"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 29, 2011

A INCÓGNITA DOS AEROPORTOS.


Ninguém sabe ao certo o que esperar da proposta do governo de privatizar os aeroportos do país. A intenção - correta - foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil numa sessão solene, a primeira reunião do Conselhão, ocorrida anteontem.

Mas os detalhes, onde o diabo se esconde, só serão conhecidos nas próximas semanas ou meses. O modelo pode demorar mais do que o desejável para sair e pode, também, resultar em um monstrengo em que ao contribuinte restará pagar a conta.
Possivelmente, a privatização dos terminais magnetizará a atenção da opinião pública nos próximos meses.

O assunto interessa à classe média que hoje pena nos nossos caóticos aeroportos. Interessa a companhias e empresas atraídas por negócios bilionários. Interessa ao governo, doido para se livrar do ônus dos atrasos e da má organização que hoje impera no setor sob a égide da Infraero, mastodonte de 20 mil funcionários.


O foco atual recai em especular qual, ou quais, sistema será adotado pelo governo Dilma Rousseff. Por ora, conhece-se apenas o elogiável propósito de fazer as concessões, que, especula-se, podem vir por meio de distintos modelos de exploração.

Mas desconfia-se que o PT, viciado por décadas de cacoete antiprivatista, claramente não saiba como agir. Aí é que mora o perigo: o governo tende a improvisar onde não cabe.
Uma empreitada desta envergadura destina-se a ser um marco na evolução econômica do país.

Como aconteceu, por exemplo, nas comunicações. O governo de Fernando Henrique Cardoso percebeu a exaustão do decadente modelo estatal e partiu para enfrentar o desafio de alterá-lo.
Diante da constatação, montou um arcabouço legal abrangente e criterioso.

Tudo foi feito com metas de qualidade e atendimento, incumbências aos investidores. O resultado foi uma verdadeira revolução, não só no setor como na economia como um todo. Onde estaríamos hoje sem celulares e internet - cuja expansão o governo federal agora quer novamente avocar para si, mas cuja implementação foi, mais uma vez, adiada ontem?


A mudança no setor aéreo exige fôlego semelhante. É preciso instituir-se um marco legal que exprima regras claras e estáveis para que o investimento venha, mas, principalmente, para que o usuário tenha seus direitos respeitados na forma de atendimento de qualidade.

Mas, na pressa com que se vê obrigado a agir, o governo federal poderá acabar atendendo um dos interesses, mas relegando o outro.
Por ora não se sabe, por exemplo, se as concessões abrangerão somente a construção de terminais de passageiros ou também pistas e áreas de estacionamento.

Não se sabe se irão estender-se às estruturas já existentes nos aeroportos ou apenas às novas expansões. Sabe-se apenas que agora o governo quer fazer tudo rápido, para tentar remediar a lambança das deficiências que já existem e de atrasos que se avizinham.


Não foi por falta de aviso que os problemas nos aeroportos vicejaram. A oposição sempre defendeu a exploração privada como melhor alternativa para o bom funcionamento dos terminais aéreos do país. Disse isso com todas as letras na campanha eleitoral do ano passado.

O mesmo PT que então achincalhou a proposta apresentada agora a acolhe. Fosse honesto, pediria desculpas aos eleitores que enganou.
Resta a dúvida de como o cristão novo se comportará na missa. Premido pela pressa, o governo tende a lançar mão de remendos.

Em lugar de terminais duradouros, os puxadinhos, como preveem os planos atuais da Infraero. Na mais provável das hipóteses, o custo irá às alturas: quando se paga com urgência, como na situação à qual a inércia e os dogmas do PT nos conduziram, o preço sai bem mais caro.


O governo promete soltar os editais referentes às concessões dos cinco principais aeroportos brasileiros - Cumbica (SP), JK (DF), Confins (MG), Viracopos (SP) e Galeão (RJ) - até julho. Pelo grau de improviso que se viu até hoje, pode ser que não consiga: em São Gonçalo do Amarante (RN), primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada no país, a Casa Civil levou seis meses para publicar o decreto com o modelo a ser adotado, primeiro passo do cronograma; até hoje a licitação ainda não saiu.

É bom ficar atento ao que o governo federal fará doravante. Bem administrados, aeroportos tendem a ser excelente negócio - só a exploração comercial das instalações já produz receita de monta para as empresas que os operam.

O risco maior é o filé ir para as empresas e o osso sobrar na mão do Estado, que, a depender do arcabouço montado, ainda pode arcar com custos de obras, manutenção e melhoramentos em vários aeroportos.

De boas de intenções, o inferno está cheio.


Fonte: ITV

SETOR PÚBLICO : GASTO COM JURO SOMA R$ 58,9 bi NO 1º TRIMESTRE


O setor público registrou em março gasto com juros de R$ 20,549 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo Banco Central.
O governo central teve, no período, despesa de R$ 13,645 bilhões;
os governos regionais, de R$ 6,487 bilhões,
e as empresas estatais, de R$ 417 milhões.

No primeiro trimestre de 2011, a despesa com juros do setor público somou R$ 58,945 bilhões, o equivalente a 6,30% do PIB.

Mais uma vez, o governo central se destaca, com gastos de R$ 40,876 bilhões (4,37% do PIB), seguido dos governos regionais, com R$ 17,072 bilhões (1,83% do PIB) e das estatais, com R$ 996 milhões (0,11% do PIB).

Nos 12 meses encerrados em março, a conta de juros do setor público registra gasto de R$ 208,913 bilhões, o correspondente a 5,53% do PIB.

Até fevereiro, o saldo em 12 meses era de R$ 205,373 bilhões (5,50% do PIB).
O governo central teve nos 12 meses terminados em março gasto de R$ 134,778 bilhões (3,57% do PIB),
os governos regionais, de R$ 71,182 bilhões (1,89% do PIB),
e as estatais, de R$ 2,953 bilhões (0,08% do PIB).

Célia Froufe e Fabio Graner/Agência Estado

IGP-M DE ABRIL SOBE 0,45%.

Quem for renegociar o contrato de locação de imóveis nos próximos meses deve preparar o bolso. A inflação medida pelo Índice Geral de Preços — Mercado
(IGP-M) em abril subiu 0,45%, segundo os dados divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Nos últimos 12 meses, o indicador acumula avanço de 10,60%, patamar considerado alto para os segmentos que utilizam o parâmetro em suas negociações.
Embora tenha desacelerado em relação aos 0,62% registrados em março, o índice totaliza alta de 2,90% no ano.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,29% em abril de 2011.
No mês anterior, a taxa foi de 0,65%.
O índice relativo aos Bens Finais variou 0,71%, em abril.

Em março, este grupo de produtos mostrou variação de 0,77%.
Contribuiu para a desaceleração o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de 7,37% para 4,68%.
Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de 0,24%.
Em março, a taxa foi de 0,10%.


O índice referente ao grupo Bens Intermediários variou 0,58%.
Em março, a taxa foi de 0,57%.
O subgrupo materiais e componentes para a manufatura registrou acréscimo em sua taxa de variação, que passou de 0,56% para 0,79%, sendo o principal responsável pela aceleração do grupo.

No estágio inicial da produção, o índice de Matérias-Primas Brutas variou -0,57%, em abril.
Em março, o índice registrou variação de 0,61%.
Os principais responsáveis pela desaceleração do grupo foram os itens:
algodão (em caroço) (8,81% para -3,96%),
laranja (5,00% para -13,65%)
e café (em grão) (11,58% para 2,39%).

Ao mesmo tempo, registraram-se acelerações em itens como:
soja (em grão) (-6,20% para -2,85%),
suínos (-9,73% para 7,89%)
e cana-de-açúcar (1,25% para 3,88%).


O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,78%, em abril de 2011. Em março, a variação foi de 0,62%.
Cinco dos sete grupos componentes do índice registraram acréscimos em suas taxas de variação, com destaque para Transportes (1,15% para 1,75%).

As principais influências partiram dos itens:
gasolina (0,89% para 4,32%)
e álcool combustível (6,73% para 13,45%).


Também apresentaram avanços em suas taxas de variação os grupos:
Alimentação (0,69% para 0,87%),
Vestuário (0,78% para 1,02%),
Saúde e Cuidados Pessoais (0,62% para 0,86%)
e Educação, Leitura e Recreação (0,18% para 0,39%).

Nestes grupos, os destaques foram:
carnes bovinas (-2,47% para 0,08%),
calçados (0,07% para 1,20%),
medicamentos em geral (0,33% para 1,56%)
e passagem aérea (-9,28% para 2,64%), respectivamente.


Em sentido oposto, apresentaram decréscimos em suas taxas de variação os grupos:
Habitação (0,47% para 0,37%)
e Despesas Diversas (0,49% para 0,45%).

Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos preços dos itens: aluguel residencial (0,75% para 0,08%)
e mensalidade para TV por assinatura (0,19% para -0,15%), respectivamente.


O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em abril de 2011, variação de 0,75%, acima do resultado de março, de 0,44%.
Dos três grupos componentes do índice, apenas Mão de Obra apresentou aceleração, tendo a taxa avançado de 0,27%, em março, para 1,16%, em abril.

Em sentido inverso, a taxa do grupo Materiais e Equipamentos passou de 0,64% para 0,40%, enquanto o grupo Serviços recuou de 0,46% para 0,21%.



Cálculo
Com o reajuste atrelado ao IGP-M, um imóvel alugado por R$ 1 mil até abril passa a custar R$ 1.106 a partir de de maio e pelos próximos 11 meses.
Se o aluguel era, por exemplo, de R$ 800, passará a valer R$ 884,80.


De acordo com o Secovi-SP (sindicato da Habitação), uma forma simples de realizar o cálculo é a utilização do fator de reajuste que, multiplicado pelo valor de locação vigente, indicará o valor do novo aluguel.


Para contratos com aniversário em abril e pagamento em maio, considera-se 1,1095 como fator, como pode ser observado na tabela abaixo:



Reajuste de contratos
AniversárioPagamentoFator
JaneiroFevereiro1,1132
FevereiroMarço1,1150
MarçoAbril1,1130
AbrilMaio1,1095
MaioJunho1,1060




Correio e Gestor Imobiliário