"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 23, 2012

SE A REPÚBLICA É DE TORPES E ENGANADORES...Decisão a favor de contas-sujas é ‘picaretagem’, diz diretor da Transparência Brasil

O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classificou nesta quarta-feira, 23, como “picaretagem” a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, na noite de terça-feira, 22, um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia baixado uma resolução tornando inelegível quem estivesse nessa situação. Com essa decisão, 21 mil políticos “contas-sujas” estariam fora da disputa este ano. “Eles (os deputados) decretaram, em seu próprio benefício, que uma regra não vale. Isso aí se chama picaretagem”, disse.

E completou: “Uma coisa dessa estimula os políticos a não cuidarem direito das suas contas”.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa. Para a diretora do movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, é preciso haver uma punição maior do que essa para que os candidatos não relaxem na hora de relatar os seus gastos.

Sonia é categórica:“Se os políticos não se preocuparam em prestar contas direito, eles não servem para serem representantes da população, porque são eles quem vão mexer com o nosso dinheiro”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, chegou a emitir uma nota de repúdio contra a decisão. “(Esse projeto) atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral.”

O movimento espera, de acordo com o nota, que a proposta seja rejeitada quando entrar em votação no Senado

Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

COM O P artido T orpe no "pudê" - A CORJA DEITA E ROLA COMONUNCAANTES... : Irregularidades na liberação de R$ 3 bilhões do FGTS

O Ministério do Trabalho abrirá sindicância para apurar irregularidades na liberação de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que teriam beneficiado funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e conselheiros responsáveis pela administração dos recursos dos trabalhadores.

O ministro Brizola Neto anunciou ainda que, em virtude das denúncias, a partir de agora, haverá a divulgação de todas as atas das reuniões dos conselhos do FGTS. O problema foi detectado após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A sindicância, que deve ser aberta hoje, terá um prazo de 30 dias para ser concluída, com possibilidade de prorrogação por igual período.


"As possíveis irregularidades precisam ser apontadas na nossa sindicância interna e, se for constatado prejuízo aos recursos dos trabalhadores, sem dúvida serão tomadas as medidas para ressarcir esses valores", assegurou Brizola Neto.

O relatório da CGU apontou os nomes da funcionária da Caixa Marcelita Marques Marinho, do integrante do conselho curador do FGTS e economista-chefe do Sindicato das Imobiliárias (Secovi-SP), Celso Petrucci, e de André Luiz de Souza, membro do Grupo de Apoio Permanente do conselho curador do FGTS e do comitê de investimento do FI-FGTS.


As informações da CGU são de que os três foram sócios ou dirigentes da Sscore, empresa que prestou serviços para seis das sete emissões de debêntures de incorporadoras compradas pelo FGTS entre 2009 e 2010.

O ministro do trabalho, Brizola Neto, afirmou também que pretende chamar representantes da Caixa para tratar sobre a melhor forma de lidar com as irregularidades apontadas pela CGU, mas ressaltou ter considerado corretas as medidas adotadas até agora, que culminaram no afastamento dos envolvidos.


"As providências (que envolvem a participação no FGTS) da Caixa têm que ser tomadas pela Caixa. Mas a gente pode questionar as dificuldades que a Caixa está criando para a gestão do fundo. E aí cabe, inclusive, ao próprio conselho.

Por isso existe uma nova reunião extraordinária que deve ser convocada pelo conselho o quanto antes", declarou Brizola Neto. O ministro explicou que a ideia é que, nessa nova reunião, sejam revisadas as políticas que têm trazido um baixo rendimento às transações do FGTS.


Os problemas na administração dos recursos do FGTS causaram indignação entre as entidades representantes dos trabalhadores. Ontem, a Força Sindical pediu ao Ministério do Trabalho para que sejam tomadas providências urgentes pela apuração das irregularidades.

Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, protocolou requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para convocação do presidente da Caixa, Jorge Hereda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o conflito de interesses na gestão dos recursos públicos e privados.

A central sindical também pediu ao Ministério Público que investigue e apure com rigor as denúncias apresentadas pelo relatório da CGU.


GUSTAVO HENRIQUE BRAGA Correio Braziliense

É PETRALHA ! Casa, comida, carro, avião… Marco Maia (PT-RS) acha pouco. Diz que deputados têm menos benefícios que a população e defende 14º e 15º salários

Presidente da Câmara recusa rapidez ao projeto que acaba com os 14º e 15º salários de parlamentares e afirma que benefícios do Legislativo são menores do que os da população

Pela primeira vez desde que o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários chegou à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), se manifestou abertamente sobre o assunto.

No entanto, no lugar de atender ao apelo social e dizer que vai acelerar a votação da proposta, Maia ironizou a mobilização e deixou claro que dificultará ao máximo o fim da mordomia.


O presidente tem em mãos a oportunidade de colocar em pauta o pedido de urgência apoiado por 14 partidos, que permitiria a apreciação do projeto diretamente no plenário e em pouco tempo.

Ele afirmou ontem, porém, que deixará a proposta tramitar no ritmo normal, passando pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto ainda não chegou fisicamente e, portanto, não foi designado um relator; e de Constituição e Justiça (CCJ). Essa tramitação pode levar, no mínimo, 40 dias para chegar à ordem do dia da Casa.


Maia afirmou que o tema "não é prioridade" e, ignorando a intensa campanha feita nas redes sociais por artistas e entidades que defendem os direitos dos brasileiros, disse que a imprensa tem mais interesse no fim da regalia extra recebida pelos parlamentares do que a sociedade.

"Estranho que tenha jornalistas mais interessados nisso do que em outros temas, como a PEC do Trabalho Escravo. Votamos matérias importantes na semana passada e não vi, nas manchetes dos grandes veículos, essa informação", argumentou.


Demonstrando incômodo com as perguntas sobre o assunto, o presidente não deixou claro se é contra ou a favor do projeto, mas deu todos os sinais de que se incomoda em perder a mordomia, que parece achar insuficiente.

"Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda", destacou.


Colcha de benesses

Os 513 deputados federais de fato não têm desconto do FGTS no salário de R$ 26.723,13 e também não recebem participação em lucros que nem sequer poderiam existir em um órgão público sustentado pelos impostos dos contribuintes.

Mas, enquanto cerca de 47 milhões de trabalhadores recebem no máximo 13 salários mínimos por ano, cada deputado tem direito a benefícios anuais que podem chegar a R$ 1,5 milhão, incluindo o salário (veja quadro ao lado).


Se depender da má vontade de Marco Maia, o projeto pode nem ser aprovado este ano. Seguindo o caminho normal na Câmara, o texto pode demorar 40 dias para passar pelas comissões e só chegaria ao plenário em julho, quando a Casa estará de recesso.

A partir de agosto, os corredores do Congresso continuarão vazios por causa das eleições municipais e dificilmente a pauta estará livre para a votação de projetos que não têm urgência.


Apesar da resistência de Maia, a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), insiste em defender o fim da remuneração extra. "Sei que ele [o presidente] é quem decide a pauta e que não sou bem vista por minha posição, mas continuo acreditando que esses salários a mais não se justificam, é uma questão moral que deve ser discutida o quanto antes pelo plenário", ressalta.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que apresentou o pedido de urgência, critica a falta de atenção dada ao tema:
"Isso é um deboche com o povo brasileiro".


Deputado não tem direito a fundo de garantia, não recebe participação nos lucros. Falar mal do parlamento é moda"
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara

Doce vida
Conheça os benefícios dos deputados federais:

Salário (15 por ano) — R$ 26,7 mil

Apartamento funcional ou auxílio moradia — R$ 3 mil

Cota de atividade parlamentar — de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do deputado.

Verba para contratar assessores — R$ 60 mil

Assistência médica — podem pedir reembolso de gastos com saúde em hospitais. Eles também têm a opção de aderir ao plano de saúde dos funcionários da Casa, extensivo aos parentes de primeiro grau.

Total máximo por mês para cada deputado:
R$ 125 mil

Total máximo por ano para cada deputado:
R$ 1,5 milhão

ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

"ESTÍMULO" AO CRÉDITO = ARMADILHA DA DÍVIDA : Quase metade da renda anual do brasileiro já é engolida com compromissos financeiros

No momento em que o governo tenta conter de novo o desempenho fraco da economia pelo consumo, o peso das dívidas antigas alcança valores recordes no orçamento das famílias brasileiras.

Em abril, só as dívidas financeiras representavam em média 45% da renda anual, segundo projeção do economista Simão Silber, da Universidade de São Paulo (USP), com base em dados do Banco Central (BC). Esse percentual era de 24,94% em janeiro de 2007 e de 35,8% no começo de 2010.

- O comprometimento das famílias com o endividamento aumentou bastante recentemente e dá sinais de saturação. A questão é que o maior acesso a crédito no Brasil é acompanhado por taxas de juros ainda elevadas, o que significa um perfil de endividamento que não é saudável.
Isso gera a armadilha da dívida.


As pessoas vão se estrangulando e ficam presas aos bancos - afirma o professor de Economia da Uerj Luiz Fernando de Paula, admitindo risco de aumento de inadimplência por causa das medidas de estímulo ao consumo anunciadas pelo governo.

Além disso, atualmemte, todo mês, mais de um quinto da renda das famílias já está comprometida com o pagamento de dívidas bancárias. Neste caso, essa fatia saltou de 18%, em janeiro de 2008, para 22% em fevereiro último.

Um percentual muito elevado, segundo economistas, já que o consumidor ainda tem despesas como educação,

habitação,
transporte,
saúde e alimentação.

O excesso de dívidas acaba se traduzindo em aumento de inadimplência. Em março, a taxa, que considera atrasos acima de 90 dias, chegava a 7,4% dos financiamentos para pessoas físicas, ou R$ 38,85 bilhões.

Classe C deve 60% de sua renda anual

O educador financeiro Mauro Calil considera o grau de endividamento das famílias hoje elevado. Ele acredita que as novas medidas de incentivo ao consumo podem até ser favoráveis para a sociedade, por estimularem a economia, mas alguns indivíduos pagarão a conta, com mais endividamento.

A situação no Brasil é mais delicada que em outros países.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a fatia da renda mensal para quitar dívidas bancárias varia de 15% a 17%. Em países ricos, o nível de endividamento pode até ultrapassar 100% da renda anual.


Mas, como os juros são menores e os prazos muito mais longos que no Brasil, o peso final no orçamento mensal das famílias (que é o comprometimento) é proporcionalmente menor. Outro agravante no caso brasileiro, segundo o professor da Uerj, é o prazo mais curto dos financiamentos.

- O endividamento e, principalmente, o comprometimento da renda mensal hoje são muito maiores que em 2008 e 2009, e o pacote do governo é o mesmo. Para voltar a se endividar com crédito, o consumidor tem de recuperar espaço no orçamento - diz Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian.

Cálculos da área econômica do banco Pine indicam que o nível de endividamento médio é ainda maior entre as famílias da chamada classe C, com renda mensal entre 2,5 e cinco salários mínimos (de R$ 1.555 a R$ 3.110):
chegaria a 60% da renda anual.


- Ultimamente as dívidas que esse extrato têm contraído são mais caras que em 2009, por exemplo. Até então, o endividamento era em CDC (crédito direto ao consumidor), agora há dívida em cheque especial, cujos juros são mais altos - observa Marco Maciel, economista-chefe do banco Pine.

Luiz Fernando de Paula lembra ainda que a baixa renda, além de só ter acesso a crédito com taxas de juros mais altas, tem menos facilidade para negociar suas dívidas com as instituições financeiras.

O encarregado administrativo Daivison da Costa, de 31 anos, foi um dos que se viu envolvido em dívidas que não conseguia pagar. Em 2007, ele teve um cheque de cerca de R$ 2 mil protestado às vésperas de seu casamento.
As despesas do dia a dia e os gastos com a cerimônia e com a casa nova dificultaram o pagamento.


- Outro problema foi o parcelamento proposto pelo banco. As parcelas eram muito altas, incompatíveis com meus gastos mensais e com juros muito altos - conta Daivison.

A supervisora de vendas Jane Araújo, de 42 anos, contraiu uma dívida de R$ 1.600 no banco em 2007, mas só deu atenção ao problema quando o débito bateu R$ 6 mil:
- Meu limite era de quase R$ 2 mil, e, a essa altura, era impossível pagar.

Silber, da USP, não vê nas medidas de estímulo ao crédito grande potencial para impulsionar a economia.

- Por mais que o governo queira, vai ser difícil esticar tanto o crédito como já foi feito. E isso não ocorrerá por causa da estrutura atual. Os juros ainda são muito altos e dívidas, mesmo pequenas, já comprometem muito a renda. Além disso, os prazos dos empréstimos são curtos no Brasil - diz Silber, lembrando que o prazo médio dos empréstimos para pessoa física é de 600 dias, menos de dois anos.

A economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Marianne Hanson também acredita que o endividamento vai limitar o impacto dessas medidas, porque as pessoas estão mais cautelosas.

As operações de crédito do sistema financeiro alcançaram 49,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, mais que o dobro dos 24,1% registrados em 2003. É consenso entre os economistas que a expansão do crédito agora ocorrerá num ritmo menos vertiginoso.

Maciel, do Pine, ressalta ainda que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito são muito restritos à indústria automotiva.

Ronaldo D"Ercole, Roberta Scrivano O Globo