"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 24, 2013

CANALHA É CANALHA EM QUALQUER SITUAÇÃO : A prisão dos "PUDEROSOS"


O povo brasileiro, desde priscas eras, está acostumado aos rigores da lei e à ação da polícia, às vezes truculenta, nos atos de aprisionamento dos delinquentes condenados pela Justiça, ou mesmo antes, preventiva ou provisoriamente.

Até bem pouco tempo, antes da era da impunidade e da corrupção generalizada das instituições, em pleno apogeu, o povo respeitava as leis, sabia que o rompimento da ordem era severamente reprimido.
A vida no cárcere era temida pelo mal-estar causado aos condenados.
Não se nega a infamante desigualdade brasileira.

Na área dos crimes contra a propriedade e a coisa pública, desde os tempos coloniais, passando pelo Império, sempre se dizia que quem roubava pouco era ladrão e quem roubava muito era barão!

Seja lá como for, na República, todos são iguais perante a lei. 
A igualdade, respeitadas as desigualdades, quando pertinente, é meta a ser atingida a todo custo, sem olvidar a liberdade dos pobres e dos ricos, somente atingível após o devido processo legal.


A prisão dos líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidos no mensalão mostra contraste evidente. De um lado, um Joaquim Barbosa republicano e emblemático, até no dia escolhido para ordenar a prisão dos delinquentes, apenados pelos crimes incorridos, depois de verdadeiro cabo de guerra judicial. 

Lado outro, vê-se o ressurgimento da empáfia dos poderosos, a inconformidade do partido a que pertencem em cumprir a sentença, taxando-a de “política”.

A nota do PT diz claramente que o Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, à exceção de três, foram escolhidos pelos governos do PT, praticou suprema injustiça. E os dois políticos, um sorrindo com sarcasmo e o outro de cara amarrada, punhos erguidos como se fossem revolucionários, disseram que não eram corruptores aquadrilhados mas “presos políticos”. 


É dizer: 
não cometeram delitos penais se não atos políticos contra as “elites dominantes” (no rol incluídos o STF e a imprensa livre). Mas a elite dominante são eles mesmos. Mandam no Executivo, no Legislativo, em muita gente.

Preso político diz respeito a pessoas que se opõem a regimes ditatoriais e liberticidas, como o de Cuba, só para exemplificar. 
Que atos de coragem em prol do povo contra tiranias cometeram os indigitados réus? 


Um, como chefe da Casa Civil, no início do primeiro mandato de Lula, armou um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de contratos forjados (núcleo publicitário) e empréstimos simulados (núcleo bancário) para comprar votos no Congresso, em prol do governo, pois a maioria parlamentar estava a se formar. 


O outro, como presidente do PT, anuiu e participou do esquema, ofertando seu aval a simulacros de empréstimos, prazerosamente aceitos pelo banco envolvido, embora ciente de sua indigência financeira. 


Nunca se viu aval tão graciosamente aceito e um banco tão bonzinho (ao cabo, não era o seu capital que estava em jogo, mas o da República).
Ouvi dizer que os gestos dos líderes do PT eram “políticos”, que eles tinham que fazer isso mesmo para não decepcionar a “militância”.

 A proceder a tese, confirma-se a perversa ética de Maquiavel para atingir e perpetuar o poder: 
“Os fins justificam os meios”. 
Vale a pena mentir, 
roubar, 
fraudar, 
para atingir o poder político. 
Não é isso o que predica uma ética política sadia. 
No regime democrático, não se pode mentir, 
falsear fatos, 
caluniar, 
roubar ou servir-se da coisa pública para alcançar e manter-se no poder.

 (...)

Os punhos erguidos causaram revolta e repulsa, pantomima mentirosa com o fito de enganar a nação; gestos e palavras com o fito de macular a Suprema Corte do Brasil. Infelizmente, inexiste tipo penal para enquadrar a hipocrisia dos hipócritas. Erra o PT em insistir na “injustiça das condenações”. Mostra desprezo pelas instituições democráticas (que somente devem funcionar em seu favor).

E pretendem minimizar ainda mais as penas impostas. 
A se converter em prisão domiciliar as penas dos condenados ao regime semiaberto, à falta de casas de albergados em condições de uso, que isso se estenda a todos os condenados, sejam humildes ou poderosos.

Quanto ao condenado foragido, portador de dupla nacionalidade, terá havido falta de vigilância? Independentemente do asilo de Battisti, ordenado por Lula, não cabe pedir a sua extradição. Os nacionais de cada país nunca são extraditáveis. 


Que fiquem as lições:
igualdade é o outro nome da República nas relações internas e internacionais.

A prisão dos poderosos 
SACHA CALMON/CORREIO BRAZILIENSE

DO CACHACEIRO PARLAPATÃO AO EMBUSTE DA GERENTONA 1,99 VAI SE ACUMULANDO A VERDADEIRA "HERANÇA MALDITA" II : O tamanho do problema


A crença inabalável em um futuro de opulência, um traço básico de nossa identidade, sempre afastou do brasileiro o medo de se endividar. 
Diante dos tesouros que existem no subsolo ou no fundo do mar, quem se importa com os termos de troca entre o presente e o futuro, a taxa de juros?

Nessas condições, é gigantesca a preferência pelo consumo hoje, relativamente ao futuro, por que esperar? O crescimento do endividamento familiar nos últimos anos trouxe preocupações com essa psicologia do “aqui-agora”, que pode ser associada ao consumidor de baixa renda, carente em educação financeira, incentivado a comprar e que facilmente se enreda em endividamento excessivo.

A má notícia é que nossas autoridades operam exatamente com a mesma lógica: desde que possam parcelar, qualquer dívida é aceitável.

Como isso parece um tanto distante de ser o nosso caso, cabe perguntar se os números efetivamente confirmam que o governo não se endividou em excesso. Será que estamos fazendo as contas direito?
Vamos começar pela parte fácil da resposta: 
se olharmos a dívida externa — a mais perigosa, pois precisa ser paga numa moeda que não a nossa — as notícias são boas. As três esferas de governo devem US$ 116 bilhões, mas o Banco Central (BC) possui ativos em dólar no valor de US$ 376 bilhões. A posição líquida é credora (US$ 260 bilhões) e maior que a dívida externa do setor privado (US$ 171 bilhões).
É uma situação inédita para nós e se deve à brutal acumulação de reservas, a qual, todavia, não tem propriamente a ver com superávits comerciais ou à nossa competitividade, mas com entradas de capital relacionadas à política monetária americana. Pouco importa, os efeitos são conhecidos, o BC vende dívida interna para arrumar os recursos para comprar esses dólares excedentes, ou seja, troca dívida externa por interna ao acumular reservas.
Para muita gente o fato de a dívida externa ter se “domesticado” resolve todos os nossos problemas, o que está muito longe da verdade. Pelo contrário, essa configuração deixa mais clara uma patologia com a qual nos debatemos há anos: uma hiperinflação de desejos que o mundo político se esmera em converter em “obrigações do Estado” em absoluta desproporção com a capacidade da sociedade em pagar essas contas.

A novidade é que não podemos mais fechar a conta no exterior ou com emissões de papel pintado. Com essa restrição, qualquer nova despesa significa tributar nossos próprios filhos e netos, nos termos de uma debochada maldição enunciada por Herbert Hoover, presidente dos EUA entre 1929 e 1933: “bem-aventurados os jovens, pois eles herdarão a dívida pública”.

Em razão do descontrole dos últimos dois anos, que o governo tenta encobrir com truques baratos de contabilidade, muitos enxergam um sério e perigoso retrocesso. Será que não estamos vendo o problema da dívida pública no seu exato tamanho?

Tipicamente, a primeira pergunta de quem olha a dívida interna é o que exatamente entra na conta, sendo esse o caminho mais comum pelo qual a complacência se intromete na métrica e dela se serve para ocultar o tamanho do problema. A resposta certa deveria ser “tudo”, mas a oficial é que devemos olhar a “dívida líquida”, que está em 35% do PIB, um número típico para um país emergente, não fora o fato de um artifício contábil tirar dessa conta as operações do Tesouro com o BNDES, que elevariam esse número para uns quarenta e poucos por cento.

Outro problema é que o conceito internacionalmente aceito é o de “dívida bruta” que, na metodologia do governo, está em 59% do PIB (incluindo as operetas com o BNDES), um número já não muito consistente com a classificação de risco soberano do país. Os especialistas preferem olhar para a dívida bruta, entre outras razões, porque não há como usar os dólares das reservas para pagar a dívida interna.

Mais outro problema é que as normas internacionalmente aceitas de contabilidade indicam que a nossa dívida bruta é maior: 
68% do PIB. 
O ministro da Fazenda insiste em discordar do FMI nesse assunto, o que é mais ou menos como uma empresa listada questionar uma diretriz internacional de contabilidade.

[...]

É inafastável a reflexão: 
são anos para consertar, bastam meses para estragar.

Mas ainda não acabou: 
a previdência do servidor, e algumas outras “despesas de caráter continuado”, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão.
 Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? 
Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse.

A conclusão escapista habitual diante de uma “dívida impagável” é que o problema não é nosso, mas do credor. 
Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: 
credor e devedor são a mesma pessoa.


Original/Íntegra :
AQUI/OGLOBO
 Gustavo Franco é economista e ex-presidente do Banco Central 

DO CACHACEIRO PARLAPATÃO AO EMBUSTE DA GERENTONA 1,99 VAI SE ACUMULANDO A VERDADEIRA "HERANÇA MALDITA" I : Medidas provisórias DA EMBUSTEIRA 1,99 criam gastos estimados em R$ 96,3 bilhões




Propostas enviadas para o Congresso neste ano preveem elevação de gastos e contrastam com o atual discurso de austeridade do governo e com o pacto amarrado com aliados.
As propostas que a presidente Dilma Rousseff enviou este ano ao Congresso na forma de medidas provisórias (MPs) provocam um impacto nas contas públicas de R$ 96,3 bilhões nos próximos anos. É o que mostra levantamento feito pelo ‘Estado’.

O cálculo contempla aumentos de despesa em relação ao previsto no ano e as propostas que envolvem renúncia de arrecadação. As estimativas foram feitas pelo governo e estão nas exposições de motivos, textos explicativos que devem acompanhar cada uma das MPs.

As propostas, feitas ao longo de todo o ano, contrastam com o discurso de austeridade que o governo adotou neste final de ano e que foi reforçado pela presidente nos últimos dias, num esforço para recuperar a credibilidade no mercado. No microblog Twitter, ela reafirmou a intenção de cumprir a meta de resultado das contas públicas – tarefa facilitada pela aprovação, esta semana, de uma regra que desobriga o governo federal de fazer uma economia extra para compensar a insuficiência de resultado de Estados e municípios.

Na terça-feira, Dilma obteve do Congresso um compromisso de não aprovar nenhuma proposta que traga impacto nas contas públicas. Na ala governista, fala-se numa "pauta bomba" no Legislativo estimada em R$ 60 bilhões. É uma cifra elevada, porém mais modesta do que o conjunto proposto por Dilma em 2013.

A contradição entre discurso e ação ficou explícita na própria terça-feira. No mesmo dia em que parlamentares se comprometeram a não ampliar gastos, eles aprovaram, por orientação do governo, a criação de uma estatal para programas de extensão rural e aumento do quadro de funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As exposições de motivos apontam um impacto de R$ 29,5 bilhões em 2013. Para 2014, os aumentos de gasto e renúncias de receita chegarão a R$ 24,4 bilhões pelos cálculos informados pelo governo ao Congresso. Serão outros R$ 20,9 bilhões em 2015.

Há propostas de Dilma que continuarão gerando efeitos nos próximos anos. 
É o caso do aporte de R$ 15 bilhões que o Tesouro Nacional foi autorizado a fazer na estatal Valec. A despesa ocorrerá à medida que as ferrovias forem licitadas e começarem a ser construídas. O governo se comprometeu a antecipar parte da receita futura dos concessionários ainda na fase de construção das linhas.

O levantamento inclui medidas como a desoneração do PIS e Cofins sobre itens da cesta básica, que provocará renúncia estimada em R$ 6,8 bilhões este ano, R$ 7,5 bilhões em 2014 e R$ 8,3 bilhões em 2015.

Entram na conta medidas como o perdão de dívida de agricultores do Nordeste prejudicados pela seca, de R$ 380 milhões, e até um gasto de R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia para doá-los à Bolívia.

Entram também as MPs que não foram aprovadas a tempo e perderam a validade, como a 616, que cortava o PIS e a Cofins sobre o transporte urbano, a um custo estimado de R$ 1,3 bilhão este ano. Mesmo canceladas, essas MPs geram efeito no período em que vigoraram.

Por outro lado, há MPs que causam impacto nas contas públicas que não estão expressos na exposição de motivos. É o caso da 620, que criou o programa Mais Médicos, já convertida na Lei 12.871. O Ministério do Planejamento afirma que as MPs tiveram como foco o incentivo à economia e que os impactos para as contas públicas nos anos seguintes serão incorporados aos cálculos do Orçamento.


Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 
Medidas provisórias de Dilma criam gastos estimados em R$ 96,3 bilhões