"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 24, 2013

DO CACHACEIRO PARLAPATÃO AO EMBUSTE DA GERENTONA 1,99 VAI SE ACUMULANDO A VERDADEIRA "HERANÇA MALDITA" II : O tamanho do problema


A crença inabalável em um futuro de opulência, um traço básico de nossa identidade, sempre afastou do brasileiro o medo de se endividar. 
Diante dos tesouros que existem no subsolo ou no fundo do mar, quem se importa com os termos de troca entre o presente e o futuro, a taxa de juros?

Nessas condições, é gigantesca a preferência pelo consumo hoje, relativamente ao futuro, por que esperar? O crescimento do endividamento familiar nos últimos anos trouxe preocupações com essa psicologia do “aqui-agora”, que pode ser associada ao consumidor de baixa renda, carente em educação financeira, incentivado a comprar e que facilmente se enreda em endividamento excessivo.

A má notícia é que nossas autoridades operam exatamente com a mesma lógica: desde que possam parcelar, qualquer dívida é aceitável.

Como isso parece um tanto distante de ser o nosso caso, cabe perguntar se os números efetivamente confirmam que o governo não se endividou em excesso. Será que estamos fazendo as contas direito?
Vamos começar pela parte fácil da resposta: 
se olharmos a dívida externa — a mais perigosa, pois precisa ser paga numa moeda que não a nossa — as notícias são boas. As três esferas de governo devem US$ 116 bilhões, mas o Banco Central (BC) possui ativos em dólar no valor de US$ 376 bilhões. A posição líquida é credora (US$ 260 bilhões) e maior que a dívida externa do setor privado (US$ 171 bilhões).
É uma situação inédita para nós e se deve à brutal acumulação de reservas, a qual, todavia, não tem propriamente a ver com superávits comerciais ou à nossa competitividade, mas com entradas de capital relacionadas à política monetária americana. Pouco importa, os efeitos são conhecidos, o BC vende dívida interna para arrumar os recursos para comprar esses dólares excedentes, ou seja, troca dívida externa por interna ao acumular reservas.
Para muita gente o fato de a dívida externa ter se “domesticado” resolve todos os nossos problemas, o que está muito longe da verdade. Pelo contrário, essa configuração deixa mais clara uma patologia com a qual nos debatemos há anos: uma hiperinflação de desejos que o mundo político se esmera em converter em “obrigações do Estado” em absoluta desproporção com a capacidade da sociedade em pagar essas contas.

A novidade é que não podemos mais fechar a conta no exterior ou com emissões de papel pintado. Com essa restrição, qualquer nova despesa significa tributar nossos próprios filhos e netos, nos termos de uma debochada maldição enunciada por Herbert Hoover, presidente dos EUA entre 1929 e 1933: “bem-aventurados os jovens, pois eles herdarão a dívida pública”.

Em razão do descontrole dos últimos dois anos, que o governo tenta encobrir com truques baratos de contabilidade, muitos enxergam um sério e perigoso retrocesso. Será que não estamos vendo o problema da dívida pública no seu exato tamanho?

Tipicamente, a primeira pergunta de quem olha a dívida interna é o que exatamente entra na conta, sendo esse o caminho mais comum pelo qual a complacência se intromete na métrica e dela se serve para ocultar o tamanho do problema. A resposta certa deveria ser “tudo”, mas a oficial é que devemos olhar a “dívida líquida”, que está em 35% do PIB, um número típico para um país emergente, não fora o fato de um artifício contábil tirar dessa conta as operações do Tesouro com o BNDES, que elevariam esse número para uns quarenta e poucos por cento.

Outro problema é que o conceito internacionalmente aceito é o de “dívida bruta” que, na metodologia do governo, está em 59% do PIB (incluindo as operetas com o BNDES), um número já não muito consistente com a classificação de risco soberano do país. Os especialistas preferem olhar para a dívida bruta, entre outras razões, porque não há como usar os dólares das reservas para pagar a dívida interna.

Mais outro problema é que as normas internacionalmente aceitas de contabilidade indicam que a nossa dívida bruta é maior: 
68% do PIB. 
O ministro da Fazenda insiste em discordar do FMI nesse assunto, o que é mais ou menos como uma empresa listada questionar uma diretriz internacional de contabilidade.

[...]

É inafastável a reflexão: 
são anos para consertar, bastam meses para estragar.

Mas ainda não acabou: 
a previdência do servidor, e algumas outras “despesas de caráter continuado”, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão.
 Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? 
Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse.

A conclusão escapista habitual diante de uma “dívida impagável” é que o problema não é nosso, mas do credor. 
Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: 
credor e devedor são a mesma pessoa.


Original/Íntegra :
AQUI/OGLOBO
 Gustavo Franco é economista e ex-presidente do Banco Central 

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