"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 25, 2011

POLÍTICA/POLÍTICO$ E A VELHA E EFICIENTE "URGÊNCIA/EMERGÊNCIA", O JEITINHO DE FACILITAR "OBRA$/NEGÓCIO$".


Governo pretende flexibilizar a Lei de Licitações para tocar as obras da Copa de 2014 e, principalmente, do Rio-2016.
O problema é que a medida poderá permitir a elevação desenfreada dos gastos

O governo está empenhado em permitir que projetos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem a Lei de Licitações.
O argumento utilizado pelo Palácio do Planalto é atender ao alto nível exigido pelo Comitê Olímpico Internacional para realização dos jogos.

Só que o custo disso é permitir aditivos aos contratos ou até mesmo elevação desenfreada do preço das obras.
A manobra será embutida em forma de emenda em uma MP que trata de dívida tributária em desacordo com a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cronograma a ser cumprido.

Não é a primeira tentativa da base aliada da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar a Lei de Licitações com a tese de acelerar a conclusão das instalações dos dois eventos internacionais.

Para aprovar a medida provisória que trata da Autoridade Pública Olímpica (APO) na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada, mas, diante da polêmica levantada pela oposição, acabou por ser retirada.
A Lei de Licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços.

“É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual Lei de Licitações.
Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano”, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União.
“Não é válido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma”, emendou.

A proposta de licitação específica atende também a projetos relacionados com os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio de Janeiro e à infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo.
O relator da MP que abraçará a sugestão de mudança é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Para ele, mantidas as atuais regras do processo de concorrência, haverá problemas no cronograma justamente na entrega dos aeroportos.
“A lei vai criar alguns problemas, sim, mas não dá para generalizar”, afirmou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.

Relatório do TCU sobre o andamento das obras do Mundial de futebol mostra que apenas o aeroporto do Galeão, no Rio, dos 13 que necessitam de ampliação e reforma, tem obra em andamento.
Apesar disso, o governo mantém previsão de que todos serão entregues em 2013, ano da Copa das Confederações.

Conselho

O futuro presidente da Autoridade Pública Olímpica deverá ser o ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles que ainda não se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara.
Mesmo ainda não nomeado, no entanto, fez um movimento dentro do Palácio do Planalto para manifestar contrariedade com redução de poderes da APO.

No projeto aprovado pela Câmara, retirou-se a possibilidade de o órgão decidir sobre contratação de projetos, obras e realizar licitações.
Essa tarefa caberá ao Conselho Olímpico formado pela presidente da República, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB).

Orlando Silva
O titular do Esporte, que até a criação da APO vem sendo o interlocutor do governo junto ao COI, atravessa um amplo processo de desgaste no governo, sobretudo com denúncias de que o programa Segundo Tempo, a principal bandeira da pasta, é alvo de irregularidades e desvios para beneficiar correligionários do PCdoB.

Tiago Pariz Correio Braziliense

GASTO DE R$26 bi COM RESERVAS. CUSTO/CAPTAÇÃO = 7,76%, RENTABILIDADE/APLICAÇÃO = 1,88%.AH, SE ENTRAR AS OPERAÇÕES CAMBIAIS...

A manutenção de reservas internacionais elevadas resultou numa despesa de R$26,6 bilhões para o Banco Central (BC) em 2010.
O número faz parte do balanço da instituição, que foi aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, o custo de captação de recursos (cujo parâmetro é a Taxa Selic, a mais alta do mundo) foi de 7,76% no ano passado, enquanto a rentabilidade das reservas (baseada na remuneração paga pelo tesouro dos EUA) ficou em 1,88%.
Isso resultou numa diferença de 5,86%, que, quando é aplicada sobre o saldo médio dessa poupança, de R$455 bilhões, revela um gasto de R$26,6 bilhões.

Mesmo assim, Meirelles defendeu a política do governo de manter as reservas elevadas. Segundo ele, essa estratégia protege o país contra turbulências no mercado internacional.

- As reservas têm se mostrado um elemento de segurança importante em momentos de crise. Devemos falar de quanto não perdemos, quanto conseguimos crescer.
Mas, como tudo na vida, há custos e escolhas a serem feitas.

O balanço do BC mostrou um lucro líquido de R$15,7 bilhões no ano passado.
O resultado de 2010, no entanto, não inclui operações cambiais.
Elas tiveram um impacto negativo de R$48,5 bilhões (relativos ao custo de carregamento das reservas e à variação cambial).

Se esse resultado fosse considerado, a instituição não registraria lucro em 2010, mas, sim, prejuízo de R$32,8 bilhões.

O Globo

RECORDE HISTÓRICO : EM 2010 CARGA DE IMPOSTO PASSOU DE 34,41/PIB PARA 35,04.

A carga tributária brasileira passou de 34,41%, do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços que o país produz) em 2009, para 35,04% no ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Recorde histórico, o resultado representou aumento de 0,63 ponto percentual sobre 2009, o maior desde 2005.
Em dez anos, a mordida do Fisco avançou 5 pontos (de 30,03% para os 35,04%).


De acordo com o IBPT, houve aumento nominal de arrecadação de R$195,05 bilhões entre 2009 e 2010:
ou seja, mais 17,8%.
Foram arrecadados R$137,13 bilhões a mais em impostos federais,
R$50,77 bilhões adicionais em tributos estaduais e R$7,14 bilhões em impostos municipais.
O total de arrecadação em 2010 chegou a R$1,290 trilhão.

O Globo