"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 01, 2011

DA SÉRIE QUEM NÃO CONHECE QUE COMPRE : A austeridade do governo federal é apenas um mito.

O Relatório de Inflação deu grande destaque à normalização das finanças do governo federal, apontada como um fator que permitiu às autoridades monetárias reduzir a taxa básica de juros.

Os Resultados do Tesouro Nacional, divulgados anteontem, e as contas do setor púbico, publicadas ontem, recomendam que os diretores do Banco Central contenham seu entusiasmo.


Os resultados do governo não podem ser avaliados apenas pelo superávit primário obtido para pagar uma parte dos juros. Maior atenção merecem o déficit nominal e o volume das despesas efetivas, que refletem uma menor ou maior liquidez do sistema financeiro.

O governo está dando destaque ao fato de que, com um superávit primário de R$ 96,5 bilhões, 72,4% da meta para 2011 já está cumprida - e com isso quase se pode ter a certeza de que, neste ano, a meta será ultrapassada.


É preciso, porém, qualificar esse resultado. Em agosto, o superávit primário foi o pior registrado desde 2003 - para o mês -, enquanto os gastos com juros, de R$ 160,2 bilhões, foram os maiores da série histórica.

Além disso, o superávit do governo central caiu de R$ 10,9 bilhões, em julho, para R$ 2 bilhões, em agosto, enquanto o superávit dos governos regionais (Estados e municípios) aumentou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,6 bilhões.


O déficit nominal do setor público, de R$ 17,1 bilhões, cresceu 241,5% em um mês, e o governo central é o grande responsável por ele (déficit de R$ 17,2 bilhões), pois os governos regionais foram superavitários.

Se em oito meses o superávit primário equivale a 3,65% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,06% no mesmo período de 2010, isso não ocorreu em razão de uma política de austeridade, mas graças ao aumento da arrecadação do governo central, cujas receitas líquidas cresceram 18,8%, no período, enquanto as despesas aumentaram 10,6%.

As despesas que menos aumentaram foram as de capitais, como notou um diretor do Banco Central, por causa da incapacidade do governo de administrar proficuamente os investimentos na infraestrutura.

O governo concentra suas despesas em custeio e no pagamento do funcionalismo, o que causa uma liquidez excessiva.


O superávit primário cobre em oito meses apenas 53% dos juros do governo central, que, a despeito de seu endividamento custar cada vez mais caro, não consegue imprimir maior velocidade aos investimentos em infraestrutura que poderiam aumentar a capacidade de concorrência da indústria brasileira.

O Estado de S.Paulo

"para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados".

O filósofo britânico Edmund Burke decretou, com sabedoria:
para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados.

Ainda bem que, no caso do Judiciário brasileiro, único poder que ainda não passou por uma expiação com apreço popular, alguns bons estão agindo.

É inegável que atos jurídicos, como sentenças, não devem ser pautados pela variante da aceitação da maioria. Mas, num país como o Brasil, os juízes devem sempre tirar a venda para ver, e eventualmente compensar, as estúpidas desigualdades que produzimos desde Pedro Álvares Cabral.

E outra:
eles, como servidores públicos diferenciados, devem mais do que parecer honestos; precisam provar, cotidianamente, que são dignos de vestir toga — e, como tais, justos o suficiente para jamais serem questionados nesse aspecto.

Esta semana, por exemplo, tornou-se público que a CBF, "dona" do futebol brasileiro e ré em vários processos, patrocina um torneio organizado, pasmem, por juízes federais.

Aliás, a CBF costuma ser gentil com magistrados:
em duas Copas do Mundo levou até desembargadores do Rio, com as respectivas mulheres, para assistir a jogos.
Esse comportamento é, no mínimo, eticamente inaceitável.

Por isso, causa desconfortável espanto a reação de magistrados para derrubar as atribuições legais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pune, ainda que parcialmente, alguns poucos deles que fogem do propósito de bem servir.


Digo parcialmente porque, em pouco mais de cinco anosde existência, o CNJ só puniu 49 magistrados. E boa parte aposentada compulsoriamente, recebendo salários integrais — tornando a punição bem suave, digamos assim.


Há, nesse instante, 35 desembargadores acusados de crimes que poderiam ser beneficiados caso o STF resolva reduzir a força do CNJ. Dessa forma, a medida parece ser motivada por interesse ou conveniência específicos.

Mas, tomando-se os devidos cuidados, pois quem generaliza, vulgariza, é pior: ela servirá para manter intocada uma casta que, hoje, está imune a qualquer influxo do meu desejo, da sua expectativa, caro leitor, ou da aspiração de qualquer brasileiro que queira apenas honestidade.

Renato Ferraz Correio Braziliense

Gastos com os juros serão os maiores da história : Dívida consumirá R$ 200 bi em 2011

Apesar de o governo ter arcado com o pagamento de juros em níveis astronômicos, em agosto, os dispêndios não foram suficientes para aumentar a proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Graças à elevação do dólar em relação ao real de cerca de 2% no período, a relação entre o endividamento líquido e o PIB caiu de 39,4% para 39,2%.

O indicador serve de parâmetro para investidores e agências de classificação de risco, para medir a saúde fiscal das contas públicas. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Túlio Maciel, chamou a atenção para o fato de que, em setembro, o recuo será ainda mais expressivo. Este mês, a cotação da moeda norte-americana avançou pelo menos 14,46%, de R$ 1,59 para R$ 1,82.

É este o valor que o BC está levando em conta para projetar uma queda da relação dívida/PIB para 37,6%. Esse patamar, no entanto, não durará muito. Para o final do ano o BC prevê que a relação dívida/PIB retorne aos 38,5%.

A valorização da divisa favorece a redução da dívida porque o Brasil é credor em moeda estrangeira. Por isso quando o dólar sobe, a dívida diminui ou, pelo menos, não aumenta tanto.

Para fechar o ano com a proporção estimada, o BC considera o crescimento do PIB de 3,5% e o cumprimento da meta de superavit fiscal — a economia que o governo consegue fazer para pagar os juros da dívida — de R$ 127,9 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB.

Recorde

No mês passado, o Banco Central registrou o pior desempenho para agosto em termos de pagamento de juros. Foram R$ 21,6 bilhões no mês. No ano, a apropriação de encargos ultrapassa R$ 160,2 bilhões, resultado mais elevado da série histórica, que começa em 2001, para o período de oito meses do ano.

Segundo o BC, a soma deve encerrar 2011, pela primeira vez na história, acima de R$ 200 bilhões.

Maciel explicou que o crescimento dos dispêndios nessa rubrica é fruto da inflação mais elevada no período, assim como da alta da taxa Selic, aplicada sobre um estoque de dívida cada vez maior.

A soma contribuiu para que o rombo nominal nas contas alcançasse R$ 17,1 bilhões, também o pior resultado para meses de agosto.
No ano, o deficit bateu em R$ 63,6 bilhões.

O crescimento do deficit em relação aos R$ 5 bilhões aferidos em julho, se deu porque a economia que o governo conseguiu fazer também foi muito baixa. O superavit primário foi de apenas R$ 4,5 bilhões, ante R$ 13,7 bilhões, o mais baixo para o mês desde agosto de 2003.

O chefe do Depec não se mostrou preocupado com a queda do superavit primário. Ele disse que, entre os meses, a variação é grande. "É melhor olharmos para o acumulado no ano", observou. Nos oito meses de 2011, o superavit primário chega a R$ 96,5 bilhões.

Indicadores

Veja as novas projeções do Banco Central para o setor fiscal neste ano

» Relação dívida líquida /PIB: cai de 39% para 38,5%

» Relação dívida bruta/PIB : permanece em 55%

» Deficit nominal: cai de 2,5% do PIB para 2,4%

» Pagamento de juros: sobe de 5,4% do PIB para 5,6%

» Superávit primário: meta de R$ 127,9 bilhões ou 3,1% do PIB

Fonte: Banco Central.