"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 30, 2011

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Política "da mão para a boca".

http://2.bp.blogspot.com/_tgtowFhuoSY/SosSIUtvdcI/AAAAAAAABD4/Vy2FTTB6lFM/S220/euwe.jpg
A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda.

Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento.

O petismo tarda a aprender

O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada.

Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.

Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo.

Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.

Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas:
aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos.

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%.

Trata-se de uma política "da mão para a boca", como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo:
um método que "é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa".

O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa.

A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.

Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.

Como se pode ver, a "austeridade" do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.

O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes.

O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.

Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado:
2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma.

Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior.

A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Conversão tardia e incompleta

PIB: Cenário ruim leva analistas a revisarem para baixo expectativas de expansão em 2011

Diante das crescentes incertezas no cenário internacional, o mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.

A média dos analistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), aposta numa expansão anual de 3,79% ante os 3,84% previstos na semana anterior.

O prognóstico para 2012 também caiu, de 4% para 3,90%.
Na semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira, de 4,5% para 4%.


A projeção de crescimento da produção industrial este ano feita pelos analistas ouvidos pelo BC também continuou em 2,96%, mas a de 2012 recuou de 4,34% para 4,30%. A estimativa para 2012 ficou mantida em 5,20%, após três semanas de quedas.


Descrente da evolução da economia nacional nos próximos seis meses em razão ainda das políticas adotadas desde o fim do ano passado, o Indicador Serasa Experian de Perspectiva Econômica também recuou 0,1% no levantamento de junho frente a maio de 2011, atingindo a marca de 99,1 de uma escala até 100.

A oitava queda mensal seguida do indicador desenha os movimentos cíclicos da atividade econômica com seis meses de antecedência.

Com a série de recuos mensais, o indicador acumula variação negativa de 1% desde outubro de 2010, confirmando a impressão da consultoria de que a desaceleração continuará ao longo do segundo semestre de 2011.


Inflação
Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi, o atual quadro de restrições monetárias e fiscais, com reflexos sobre a demanda doméstica, reduzirá o ritmo de crescimento anual do PIB para abaixo do potencial (4,5% ao ano). Até a inflação tem contribuído para a piora do cenário.

A expectativa de aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos analistas ouvidos pelo BC é de elevação de 6,28% para 6,31% neste ano.
Com isso, a previsão voltou a igual patamar de quatro semanas atrás.


A aposta média para o IPCA em 2011, feita pelo grupo dos

analistas que mais acertam as projeções coletadas semanalmente, o chamado Top 5, subiu de 6,30% para 6,34% em 2011 e de 5,09% para 5,10% em 2012.

Em relação à evolução da taxa básica de juros (Selic), os analistas mantiveram a previsão para o fim de 2011 em 12,50% ao ano, a mesma atual. E a projeção para o fim de 2012 recuou de 12,50% para 12,38%.

Para o mercado cambial, a previsão é de que o dólar chegue ao fim do ano em R$ 1,60, mesmo patamar estimado na última semana. Para o fim do ano que vem, a previsão foi mantida em R$ 1,65.

Sílvio Ribas Correio Braziliense

AUMENTO DA META DE SUPERAVIT FISCAL DO "GOVERNO" CONTRADITÓRIO.

O economista José Roberto Afonso afirma que o discurso do governo é um e a prática, outra.

Para ele, o aumento da meta de superavit fiscal neste ano é apenas para aproveitar a folga já obtida para gastar no ano que vem, pois, se quisesse realmente conter seus gastos, o Palácio do Planalto não teria vetado o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitava as despesas com custeio para ampliar os investimentos.

No livro eletrônico (e-book) Crise, Estado e economia brasileira, que acaba de lançar, ele faz uma ampla análise da atuação do governo na crise de 2008.
Segundo Afonso, a política centrada no estímulo ao crédito para estimular a demanda interna gerou reflexos permanentes sobre as despesas, a dívida e o deficit públicos.

Como o senhor avalia a elevação da meta de superávit primário anunciada pelo governo?

Vejo com naturalidade, pois o caixa do governo esta com folga. Mas é até contradit6rio. Se houver crise forte, terá que gerar déficit (liberar mais dinheiro para economia) e não superávit (enxugar despesas), a não ser que esteja fazendo isso para gastar no ano que vem. O preocupante é que o superávit é obtido com aumento da arrecadação e não com corte efetivo de gastos correntes.

Há uma contradição nas ações do governo?

O discurso tem sido um e a prática, bem diferente. Se de fato o governo queria conter gastos com custeio e não com investimentos, não teria permitido a criação dessa regra sobre o salário mínimo (que atrela o reajuste à variação do PIB mais a inflação). O Congresso propunha que a despesa corrente fosse contida para aumento da despesa do capital. Essa medida daria um raio de manobra que a equipe econômica poderia estar utilizando para negociar com os ministérios. Mas o governo abriu mão disso e vetou.

Mas o governo ainda não anunciou reformas mais substanciais na estrutura de gastos.

Se antes, no céu de brigadeiro político, o governo já não tinha manifestado vontade em fazer reformas estruturais, agora, com turbulências na seara política, diminui ainda mais o interesse. Mas acho perigosíssimo. Tendo boa justificativa, discurso realista e consistente, o Congresso brasileiro nunca foi obstáculo para fazer mudança administrativa ou estrutural. Em situação de crise, tanto no Brasil como no mundo, é o melhor momento para fazer propostas, pois parlamento algum quer correr riscos de um cenário turbulento.

Qual o principal problema do Brasil hoje se o país deparar com uma forte crise?

O mais preocupante é a questão do câmbio. O setor privado está muito endividado em dólar. Numa crise forte, pode haver saída de capital, o que pressionaria o câmbio para cima e provocaria uma crise nas empresas endividadas. Eu acho preferível que o governo queime reservas do que ficar tentando segurar o câmbio.

Correio Braziliense

R$1,4 bilhão A MAIS E...De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução


Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta.

Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%.

No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.


O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento. Nos três ramos da Justiça - federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado.

Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.


O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau.

Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.


- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país.

Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado:
para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil - disse o ministro.


- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo - avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador:
pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009.

A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.


- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples - observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano.

O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.


O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual.
O número é inferior à media dos outros países.

Catarina Alencastro Carolina Brígido O Globo