"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 30, 2011

AUMENTO DA META DE SUPERAVIT FISCAL DO "GOVERNO" CONTRADITÓRIO.

O economista José Roberto Afonso afirma que o discurso do governo é um e a prática, outra.

Para ele, o aumento da meta de superavit fiscal neste ano é apenas para aproveitar a folga já obtida para gastar no ano que vem, pois, se quisesse realmente conter seus gastos, o Palácio do Planalto não teria vetado o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitava as despesas com custeio para ampliar os investimentos.

No livro eletrônico (e-book) Crise, Estado e economia brasileira, que acaba de lançar, ele faz uma ampla análise da atuação do governo na crise de 2008.
Segundo Afonso, a política centrada no estímulo ao crédito para estimular a demanda interna gerou reflexos permanentes sobre as despesas, a dívida e o deficit públicos.

Como o senhor avalia a elevação da meta de superávit primário anunciada pelo governo?

Vejo com naturalidade, pois o caixa do governo esta com folga. Mas é até contradit6rio. Se houver crise forte, terá que gerar déficit (liberar mais dinheiro para economia) e não superávit (enxugar despesas), a não ser que esteja fazendo isso para gastar no ano que vem. O preocupante é que o superávit é obtido com aumento da arrecadação e não com corte efetivo de gastos correntes.

Há uma contradição nas ações do governo?

O discurso tem sido um e a prática, bem diferente. Se de fato o governo queria conter gastos com custeio e não com investimentos, não teria permitido a criação dessa regra sobre o salário mínimo (que atrela o reajuste à variação do PIB mais a inflação). O Congresso propunha que a despesa corrente fosse contida para aumento da despesa do capital. Essa medida daria um raio de manobra que a equipe econômica poderia estar utilizando para negociar com os ministérios. Mas o governo abriu mão disso e vetou.

Mas o governo ainda não anunciou reformas mais substanciais na estrutura de gastos.

Se antes, no céu de brigadeiro político, o governo já não tinha manifestado vontade em fazer reformas estruturais, agora, com turbulências na seara política, diminui ainda mais o interesse. Mas acho perigosíssimo. Tendo boa justificativa, discurso realista e consistente, o Congresso brasileiro nunca foi obstáculo para fazer mudança administrativa ou estrutural. Em situação de crise, tanto no Brasil como no mundo, é o melhor momento para fazer propostas, pois parlamento algum quer correr riscos de um cenário turbulento.

Qual o principal problema do Brasil hoje se o país deparar com uma forte crise?

O mais preocupante é a questão do câmbio. O setor privado está muito endividado em dólar. Numa crise forte, pode haver saída de capital, o que pressionaria o câmbio para cima e provocaria uma crise nas empresas endividadas. Eu acho preferível que o governo queime reservas do que ficar tentando segurar o câmbio.

Correio Braziliense

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