"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 04, 2010

O (P)ARTIDO (T)ORPE NÃO QUER A DEMOCRACIA.

QUEREMOS É DESTE JEITO :


MAS A CORJA PETRALHA QUER ASSIM :

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;

- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;


- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;


- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;

- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;

- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;

- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;

- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;

- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;

- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;

- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;

- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;

- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;

- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;

- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;

- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;

- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Parte transcrita/Reinaldo Azevedo
Original e íntegra : Aqui

ELEIÇÃO SEM MAQUIAGEM.

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Sem, dúvida! Que a realidade prevaleça, e o Pais das Maravilhas se restrinja somente ao livro de fantasias.

O mundo continua se contorcendo sem encontrar caminhos seguros para superar as consequências da crise desencadeada no sistema financeiro. Até a ideia (
que eu defendi nos anos 1990 e que parecia uma heresia) de impor taxas à movimentação financeira reapareceu na voz dos mais ortodoxos defensores do rigor dos bancos centrais e da intocabilidade das leis de mercado.

No afã de estancar a sangria produzida pelas exacerbações irracionais dos mercados, outros tantos ortodoxos passaram a usar e até a abusar de incentivos fiscais e benesses de todo tipo para salvar os bancos e o consumo. Paul Krugman, mais recentemente, lamentou a resistência europeia à frouxidão fiscal.

Ele pensa que o corte aos estímulos pode levar a economia mundial a algo semelhante ao que ocorreu em 1929. Quando a crise parecia acalmada, em 1933, suspenderam-se estímulos e medidas facilitadoras do crédito, devolvendo a recessão ao mundo. Será isso mesmo?

É cedo para saber.
Mas, barbas de molho, as notícias que vêm do Exterior, e não só da Europa, mas também da ziguezagueante economia americana e da letárgica economia japonesa, afora as dúvidas sobre a economia chinesa, não são sinais de uma retomada alentadora.

Enquanto isso, vive-se no Brasil oficial como se tivéssemos nos transformado em uma Noruega tropical, na feliz ironia de um jornal em editorial recente. E em tão curto intervalo, que estamos todos atônitos com tanto dinheiro e tantas realizações. Basta ler o último artigo presidencial no Financial Times.
A pobreza existia na época da “estagnação”.
Agora assistimos ao espetáculo do crescimento, sem travas, dispensando reformas e desautorizando preocupações.

Se no governo Geisel se dizia que éramos uma ilha de prosperidade num mundo em crise, hoje a retórica oficial nos dá a impressão de que somos um mundo de prosperidade e o mundo, uma distante ilha em crise.

Baixo investimento em infraestrutura?
Ora, o PAC resolve.
Receio com o aumento do endividamento público e o crescente déficit previdenciário?
Ora, preocupação com isso é lá na Europa.
Aqui, não.
Afinal, Deus é brasileiro.
Íntegra...