"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 03, 2014

QUERO MEU PAÍS DE VOLTA - REPÚBLICA DOS CANALHAS! POBRE BRASIL/POBRE PETROBRAS : Contrato entre PETEBRAS e Odebrecht foi aprovado após doação a campanha, diz revista. Valor do contrato é de US$ 826 milhões e acerto para campanha DA EMBUSTEIRA DESAVERGONHADA , de US$ 8 milhões


Um contrato entre a Petrobras e a construtora Odebrecht, firmado em outubro de 2010, período eleitoral, teria sido aprovado após acerto de uma doação equivalente a US$ 8 milhões (R$ 17,7 milhões) para a campanha de Dilma Rousseff, segundo reportagem da revista “Época”, publicada neste sábado. O contrato, no valor de US$ 826 milhões ( R$ 1,8 bilhão), previa serviços de segurança, meio ambiente e saúde em unidades da Petrobras no Brasil e no exterior. O contrato é investigado pela PF e pelo MPF. E a Petrobras está na iminência de uma CPI.

Segundo a publicação, o lobista João Augusto Henriques afirmou que montara a operação e que a ideia de que a Odebrecht fosse a construtora do projeto era dele. A doação foi acertada com o tesoureiro informal do PT, João Vaccari. Segundo João Augusto, as negociações tiveram início em 2009, época em que funcionava no Senado a CPI da Petrobras. De acordo com a revista “Época”, pelo acordo, o PMDB ajudaria a enterrar a CPI, relatada pelo senador Romero Jucá. Em troca, a direção da Petrobras, então comandada por José Sérgio Gabrielli, assinaria embaixo do projeto Odebrecht. E o contrato foi fechado.

Pouco mais de um ano, em janeiro de 2012, antes da posse de Graça Foster, auditores encontraram irregularidades graves no contrato. No relatório, os auditores diziam que o contrato deveria ser rescindido. Os auditores entenderam que a contratação fora equivocada, por causa do perfil das empresas convidadas e pelo prazo reduzido para apresentação de propostas. De acordo com auditores, o processo de contratação sequer tinha edital de convocação em língua estrangeira.
A auditoria preliminar apontava que a Petrobras determinara que os serviços relativos às refinarias de Pasadena, nos Estados Unidos, Bahía Blanca, na Argentina, e Okinawa, no Japão, deveriam ser submetidos a autorização específica antes de ser feitos. No caso de Pasadena, isso significou um aditivo de US$ 20,3 milhões ao contrato. Para os auditores, a regra não foi respeita e concluíram que a Odebrecht atribuiu preços elevados a serviços que serão feitos em maior quantidade durante a execução do contrato. A prática é conhecida como “jogo de planilha”, onde a empresa contratada lucra mais e a contratante costuma ficar no prejuízo.

Por causa do relatório, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e sua equipe pretendiam anular o contrato. Ao saber disso, João Augusto e o PMDB reagiram. De acordo com a “Época”, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, procurou Graça Foster para impedir a anulação do contrato e chegou a mencionar as “contribuições políticas” decorrentes do contrato.

Depois disso, outra versão de auditora foi apresentada, a qual não recomendava a anulação do contrato. Em janeiro de 2013, a Petrobras anunciou a redução do contrato: de US$ 826 milhões, para US$ 480 milhões.

Em nota enviada à revista “Época”, a Odebrecht afirma: “A Odebrecht nega veementemente a existência de qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobras, conquistados legitimamente por meio de concorrências públicas”.

A construtora disse ainda que “desconhece questionamentos feitos em auditoria interna da Petrobras e as conclusões dessa mesma auditoria. A empresa está à disposição de qualquer órgão de fiscalização para fornecer informações sobre o mencionado contrato, cujas obras previstas já foram concluídas e entregues.
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O Globo


NA REPÚBLICA ASSENHOREADA PELOS IGNÓBEIS ... Contas maquiadas, de novo


Começou mais cedo neste ano a maquiagem das contas públicas, truque usado de forma cada vez mais escancarada pelas autoridades federais. Para fechar o balanço de março com superávit primário de R$ 3,12 bilhões, o governo central contabilizou R$ 2,99 bilhões de dividendos e R$ 10,5 milhões de receitas de concessões, além de R$ 2,4 bilhões da taxa de fiscalização da Anatel. 

Sem os dois primeiros componentes da maquiagem, o resultado primário - antes do pagamento de juros - teria sido praticamente nulo. Sem o terceiro, teria ficado no vermelho. O truque serviu também para tornar menos feios os números do primeiro trimestre, mas ainda foi insuficiente para ocultar a degradação das finanças federais. 
As contas oficiais do governo central mostram um superávit primário de R$ 13,05 bilhões acumulado de janeiro a março. Esse resultado, 34,63% menor que o do primeiro trimestre do ano passado, já bastaria para mostrar o agravamento de um quadro fiscal já muito ruim em 2013. Mas o cenário real é ainda mais preocupante.

Isso fica evidente quando se eliminam do cálculo as receitas extraordinárias. Só de dividendos o Tesouro acumulou nos primeiros três meses R$ 5,89 bilhões. Esse valor é 667,6% maior que o registrado entre janeiro e março de 2013. Essa diferença basta para denunciar o truque. A receita de concessões, de R$ 765,3 milhões, foi 152,4% maior que a de igual período de 2013. A soma dos dois itens (R$ 6,65 bilhões) equivale a 51% do resultado primário contabilizado para o governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central (BC). 

A piora das contas federais ocorreu apesar do aumento da arrecadação. A receita total do trimestre, de R$ 305,94 bilhões, foi 11,8% superior à de um ano antes. A receita líquida - depois das transferências a Estados e municípios - chegou a R$ 248,33 bilhões e ficou 10,6% acima da contabilizada no trimestre inicial de 2013. Mas o aumento das despesas chegou a 15,1%. A folha de salários e encargos consumiu R$ 5,71 bilhões a mais que no ano anterior, com expansão de 12,3%.

À Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados R$ 2,77 bilhões, para cobertura parcial dos custos da desastrosa política de tarifas adotada pela presidente Dilma Rousseff. Nos primeiros três meses de 2013 nenhum centavo havia sido gasto com essa conta. O total aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 15,45 bilhões, foi 56,8% superior ao dos primeiros três meses do ano anterior. Mas a diferença, de R$ 5,6 bilhões, foi menor que o aumento da folha de pessoal. 
As contas consolidadas do setor público, divulgadas pelo BC, também continuam em mau estado. O resultado primário do governo central, dos governos de Estados e municípios e das estatais chegou a R$ 25,63 bilhões no primeiro trimestre. O acumulado em 12 meses, de R$ 86,22 bilhões, correspondeu a 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. A meta do ano é um superávit primário equivalente a 1,9% do PIB. Esse resultado, a julgar pelos números conhecidos até agora, dependerá de mais arranjos contábeis.

Os cálculos do BC, baseados nas necessidades de financiamento do setor público, produzem números ligeiramente diferentes daqueles divulgados pelo Tesouro. Pelos valores consolidados, o superávit primário do governo central, de R$ 12,32 bilhões, correspondeu a apenas 44% da meta fixada para o primeiro quadrimestre, de R$ 28 bilhões. Para atingir essa meta o governo central teria de conseguir só em abril um saldo primário de R$ 15,68 bilhões.

O resultado consolidado do primeiro trimestre foi parcialmente salvo pelos governos estaduais e municipais, com superávit de R$ 13,19 bilhões, quase igual ao de um ano antes e superior, em 2014, ao do governo central. 

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, prometeu um resultado bem melhor em abril. Mas números melhores num ou noutro mês fazem pouca diferença. Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente sua eficiência. Para isso, teria de violar os padrões de governo consolidados em mais de uma década.

O Estado de S.Paulo