"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 19, 2011

A DITADURA DO EXECUTIVO

Como durante boa parte do governo Lula, quando o tema da corrupção dominava o noticiário em surtos recorrentes, nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff o assunto continuou na ordem do dia sob diferentes roupagens - do fabuloso enriquecimento do deputado Antonio Palocci, antes de se tornar o braço direito da presidente, aos escândalos que não cessam de jorrar no Ministério dos Transportes.

Cada uma a seu modo, uma vez armada a tempestade, as denúncias traziam para as páginas políticas as dificuldades de Dilma para administrar a sua obesa base parlamentar da qual dependia ora para impedir a apuração exaustiva dos fatos (no episódio Palocci), ora para que não criasse caso com a varrição nos Transportes.

As demandas por verbas e cargos das 14 bancadas aliadas na Câmara, que o ex-ministro da Casa Civil foi acusado de represar, ao manter fechada a porta de seu gabinete aos respectivos líderes, saltaram como a tampa de um bueiro carioca quando ele caiu em desgraça, obrigando a presidente a exilar para a Pesca o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e a entregar a coordenação política do governo à senadora Ideli Salvatti.

Tudo isso é verdade:
corrupção e apaziguamento da maioria legislativa são problemas conexos em mais de um sentido. Mas não toda a verdade: o fato central nas relações entre o Planalto e o Congresso não é a dependência, mas a ditadura do primeiro sobre o segundo. É da natureza do sistema político brasileiro que o Executivo disponha de instrumentos institucionais, além da clássica barganha, para que a sua agenda prevaleça na atividade legislativa.

Para isso, o chefe do governo de coalizão conta, por exemplo, com o colégio de líderes de bancadas, no qual tem assento por meio do líder do governo em cada Casa, para amoldar aos seus interesses as pautas de votações. E tem a abusada prerrogativa de encharcar o Parlamento de pedidos de urgência e de medidas provisórias (MPs), cuja tramitação obedece a regras que, na prática, freiam iniciativas que o Planalto deseja manter no freezer.

Inovando na matéria, os homens do presidente Lula literalmente compraram a subordinação dos legisladores a seu talante:
foi o mensalão.
Mas nem assim seu governo conseguiu domar de forma tão completa a Câmara dos Deputados como o da presidente Dilma.

Pela primeira vez na sua história, no regime democrático, os seus 513 integrantes não tiveram no período legislativo que terminou na última quinta-feira um único dia de votação livre de imposições do Executivo.


Valendo-se com inusitada desenvoltura do amplo repertório de expedientes ao seu alcance, como a edição de MPs e o envio de projetos com o carimbo de urgência, o governo manteve sempre trancada a pauta de deliberações da Casa. Os deputados só votaram as matérias que Dilma queria - e não votaram nada que ela não quisesse. Um exemplo dos procedimentos que tolhem a instituição legislativa foi o bloqueio do projeto de lei complementar que estabelece o patamar de gastos da União, Estados e municípios com saúde pública, regulamentando emenda à Constituição nesse sentido.

O Planalto argumentou que, aprovada a proposta, os novos dispêndios do Executivo Federal no setor não teriam cobertura orçamentária. Mas não prevaleceu o poder de persuasão do governo junto à sua maioria na Câmara, cujos líderes insistiram em levar a matéria a votos. Ao que o governo retrucou com o estratagema de praxe: manteve a pauta bloqueada pelo projeto do Pronatec, sobre o ensino técnico, cujo caráter urgente lhe assegura precedência.

Na direção oposta, para aprovar a toque de caixa a anistia aos bombeiros que haviam se amotinado no Rio de Janeiro, como queria Dilma, o presidente da Casa, Marco Maia, do PT gaúcho, apelou para o que os políticos chamam "interpretação criativa" do regimento interno a fim de que a tramitação do projeto acabasse onde todos começam - na Comissão de Constituição e Justiça - sem precisar passar, depois, pelo plenário.

"Nós nos frustramos", diz o líder do PSOL, Chico Alencar, "e a população fica frustrada conosco."

O Estado de São Paulo

O BRASIL DOS CANALHAS : VERBA DA MERENDA ESCOLAR PAGA UÍSQUE/BONECA/SUPERMERCADO/RAÇÃO PARA CACHORRO.


Em intervalo de menos de um ano, os alagoanos viram a realização de duas operações da Polícia Federal e um desfile de prefeitos, secretários, funcionários públicos e primeiras-damas presos, acusados do desvio de R$8 milhões, verba da merenda escolar.

Em 21 de outubro de 2010, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa e Traipu.

Entre os presos, o prefeito de Traipu, Marcos Santos (PTB).
Em 30 de março último, a mulher dele, a primeira-dama Juliana Kummer, e o filho, Marcos Santos, tiveram o mesmo destino, a prisão, durante a segunda operação da PF, a Mascotch.

Na operação, cinco primeiras-damas foram acusadas de trocar verba da merenda por caixas de uísque, boneca, compras em supermercado e ração para cachorro.


Alagoas tem, proporcionalmente, o maior número de analfabetos e de abandono escolar do país.

FALÊNCIA MORAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA.


A sociedade brasileira está em crise.

Não sabemos, como povo organizado, qual é o nosso padrão de comportamento. Nas últimas décadas estivemos preocupados com outras coisas, que encheram a nossa agenda, ao ensejo da saída do último ciclo autoritário para a construção da Nova República. Não foi resolvida, no entanto, a questão da moral social, que daria embasamento às instituições.

Acontece que sem equacionar essa questão tudo o mais fica no ar:
Constituição, Códigos de Direito Civil e Penal, funcionamento adequado dos poderes públicos, pacto federativo, respeito às leis, organização e funcionamento dos partidos políticos, fundamento das práticas econômicas em rotinas de transparência que dariam ensejo ao que Alain Peyrefitte denominava "sociedade de confiança", governabilidade, etc.

Definamos o que se entende por moral:
como frisa mestre Antônio Paim no seu Tratado de Ética, ela consiste num "conjunto de normas de conduta adotado como absolutamente válido por uma comunidade humana numa época determinada".

A moral tem uma dupla dimensão, individual e social.
A primeira se identifica com o que Immanuel Kant denominava "imperativo categórico da consciência".

A segunda consiste na definição do mínimo comportamental que uma sociedade exige dos seus indivíduos para que se torne possível a vida em comunidade. A moral social pode ser de dois tipos:
Vertical, quando um grupo de indivíduos impõe ao restante o padrão de comportamento; social, quando o padrão de comportamento é adotado por consenso da comunidade.

A moral social consensual constitui, no mundo contemporâneo, o fundamento axiológico da vida democrática. No plano da moral social, no entanto, herdamos modelos verticais que não se ajustam aos ideais democráticos.

Os arquétipos de moral social sedimentados na História quadrissecular da Nação brasileira ressentem-se do vício do estatismo e da verticalidade que ele implica.

É evidentemente vertical o modelo de moral social herdado da Contrarreforma; nele os indivíduos deveriam agir, em sociedade, seguindo à risca os ditames provenientes da Igreja mancomunada com o trono, no esquema de absolutismo católico ensejado pelos Áustrias na Península Ibérica, ao longo dos séculos 16 e 17.

De outro lado, o modelo imposto pelo despotismo iluminista de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, no século 18, não mudou radicalmente as coisas, pois pecava por manter a verticalidade da formulação do código de moral social, ao ensejo da "aritmética política" que passou a vigorar, ao redor dos seguintes princípios:
Compete ao Estado empresário, alicerçado na ciência aplicada, garantir a riqueza da Nação. É da alçada do Estado fixar a normas que consolidam a moralidade pública e privada.

O cidadão, em razão de tais princípios, ficava desonerado das incumbências de produzir a riqueza e de se comprometer com a definição da moral social, que nas democracias modernas terminou sendo configurada de forma consensual pelas respectivas sociedades.

Tudo se resolveria mediante a tutela do Estado modernizador sobre os cidadãos, considerados como simples peças da engrenagem a ser gerida pelo governo.

O ciclo imperial, com a preocupação da elite em prol da constituição e do aperfeiçoamento da representação, mantendo a unidade nacional contra os separatismos caudilhescos, num contexto presidido pelos ideais liberais, foi abruptamente rompido pelo advento da República positivista.
Frustraram-se assim, talvez de forma definitiva, a aparição e o amadurecimento de um modelo ético de moral social consensual.

Ora, a partir do arquétipo pombalino firmaram-se os modelos de moral social vertical que têm presidido a nossa caminhada ao longo dos dois últimos séculos, de mãos dadas com a cultura patrimonialista, que sempre entendeu o Estado como bem a ser privatizado por clãs e patotas, desde a República iluminista apregoada por frei Caneca, no início do século 19, à luz da denominada "geometria política", passando pela "ditadura científica" positivista, que se tornou forte ao ensejo do Castilhismo, no Rio Grande do Sul, nas três primeiras décadas do século passado, passando pelo modelo getuliano de "equacionamento técnico dos problemas" (elaborado pela segunda geração castilhista, com Getúlio Vargas e Lindolfo Collor como cérebros dessa empreitada, e cooptando, como estamento privilegiado, as Forças Armadas).

A última etapa dessa caminhada estatizante foi o modelo tecnocrático efetivado pelo ciclo militar, à sombra da "engenharia" política do general Golbery do Couto e Silva. Com o advento da Nova República tentou-se retomar a questão da representação política como meio para configurar, no País, a formulação de uma moral social consensual.

No entanto, o fracasso da reforma política que levaria ao amadurecimento da representação terminou dando ensejo, no ciclo lulista e na atual quadra do pós-lulismo, à consolidação de modelo vertical de moral social formulado no contexto do que se denomina "ética totalitária", segundo a qual os fins justificam os meios.

A cooptação de aliados pelo Executivo hipertrofiado, no seio de uma consciência despida de freios morais, terminou dando ensejo à atual quadra desconfortável de corrupção generalizada, que ameaça gravemente a estabilidade econômica, duramente conquistada nas gestões social-democratas de Fernando Henrique Cardoso.

O Brasil perde o seu rumo, num mundo agressivo e cada vez mais interdependente, assombrado pela ética totalitária petista, aliada, na síndrome lulista do "herói sem nenhum caráter", a desprezíveis formas de populismo irresponsável, que elevou como ideal o princípio macunaímico de levar vantagem em tudo, num sórdido cenário de desfaçatez e incultura.

Tudo presidido pela maré estatizante que se apropria da riqueza da Nação para favorecer a nova casta sindical e burocrática que emerge ameaçadora, excludente e voraz.

Ricardo Vélez Rodriguez O Estado de S. Paulo

Focus: mercado prevê aumentos da inflação e da taxa básica de juros

Os esforços do Banco Central (BC) para conter a inflação, por meio de elevações da Selic (taxa básica de juro) e aperto no crédito, ainda não convenceram os analistas, que voltaram a prever aumento do IPCA para os próximos 12 meses.

Segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo BC, a projeção do mercado para o índice em 12 meses subiu pela quinta semana seguida e ficou em 5,37%. Na anterior, esse percentual era de 5,29%.

O pessimismo também ficou claro nas expectativas para a Taxa Selic de 2012, que passou de 12,5% ao ano para 12,63%. Para 2011, ela permaneceu em 12,75%. O Focus manteve as projeções para o IPCA fechado em 2011, em 6,31%, e para o próximo ano, em 5,20%.

As estimativas para o crescimento da economia também sofreram pouca alteração: para 2011, a projeção é de um crescimento de 3,94%. Para 2012, o percentual caiu de 4,1% para 4%. Já o prognóstico para a taxa de câmbio no fim deste ano permaneceu em R$1,60.

- As medidas adotadas pelo Banco Central para conter a inflação têm um efeito comedido sobre a atividade. Elas estão aquém do necessário. O vigor da economia continua bastante forte - afirmou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, destacando que, por isso, o mercado trabalha com a perspectiva de alta dos juros até o fim do ano.

Economistas divergem sobre número de altas da Selic
Ele prevê que o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, vai elevar em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic em sua reunião que começa hoje. Em agosto, segundo ele, haverá nova alta com o mesmo valor.

A taxa está hoje em 12,25% ao ano:
- Em 2012, o quadro pode se complicar. Por isso, parte do mercado prevê que o ciclo de alta dos juros terá de ser maior. -
Na cabeça do mercado, a avaliação é que a inflação permanece alta no horizonte de 12 meses e que o aperto monetário em curso não é suficiente para trazê-la para o centro da meta - diz a economista da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro.

A Tendências é mais pessimista que o Focus em sua expectativa para o comportamento da Selic até o fim do ano que vem.

A consultoria espera mais três movimentos de alta na taxa ainda em 2011, até atingir 13% ao ano em outubro, nível que poderá ser mantido em 2012. Outros 11 analistas ouvidos pelo GLOBO também apostaram em alta de 0,25 ponto percentual da Selic na reunião do Copom que começa hoje.

Há consenso entre esses economistas de que a pressão inflacionária vai se manter no segundo semestre, puxada pelo setor de serviços, cujos preços subiram cerca de 9% nos últimos 12 meses. Os economistas divergem, porém, sobre a continuidade do processo de alta de juros nas reuniões de agosto e outubro do Copom.

Enquanto o HSBC, por exemplo, acredita que a reunião dessa semana será a última em alta da Selic no ano, o Santander espera que o BC faça mais duas elevações de 0,25 ponto.

Martha Beck, Geralda Doca, Paulo Justus e Wagner Gomes O Globo

E NO "PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA" : A ÉPOCA DE OURO DA CORRUPÇÃO.

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(...)
Desde sábado, mais uma série de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec foram divulgadas pela imprensa.
É um manancial sem fim:
aditivos contratuais que se multiplicam, contratos sem licitação que se avolumam, contratações fraudulentas de empresas de fachada para empregar cupinchas.


Na sexta-feira, mais duas pessoas foram afastadas do governo, elevando para seis o número de demitidos em função das irregularidades nos Transportes reveladas ao longo das últimas duas semanas.

Um ponto em comum os une:
todos operaram o balcão de negócios escusos de forma superlativa no mesmo período em que transcorria a campanha eleitoral que levou Dilma Rousseff à presidência.


O segundo semestre do ano passado, quando corria a disputa pela sucessão de Lula, emerge como a "época de ouro" das irregularidades nos bilionários contratos de obras da área de transportes, cevados pelo marketing enganoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Senão, vejamos.


Entre julho e dezembro passados, os aditivos contratuais no Dnit mais que dobraram em comparação com o mesmo período de 2009, mostrou a Folha de S.Paulo em sua edição de ontem.

Nos últimos seis meses de 2009, o órgão assinou 53 termos aditivos, que aumentaram o valor dos contratos em R$ 309 milhões. No mesmo período de 2010, os aditivos saltaram para 113 e a quantia extra liberada chegou a R$ 787 milhões, com crescimento de 154%.


Um exemplo gritante, citado na edição da revista Veja desta semana:
a duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS).
Seu preço foi aumentado em 73% por meio de aditivos, determinados pelo petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura do Dnit.


Outros casos, relatados pela IstoÉ:
BR-265 e BR-317. Vale lembrar que a Lei de Licitações estabelece que aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato...


Ainda segundo a reportagem da Folha, 59% do valor dos aditivos concedidos no segundo semestre do ano passado (R$ 466,7 milhões) foi para contratos firmados com empresas que registraram doações para políticos ou partidos da base aliada. A conexão entre a campanha petista e os dutos da corrupção parece, pois, mais que evidente.

Não foram só os aditivos que incharam ao longo da disputa presidencial. Mostra a edição d'O Globo de hoje que em 2010 o Dnit também aumentou em 33% o valor de contratos feitos por meio de dispensa de licitação.

"Em 2009, o órgão gastou R$ 171,4 milhões em 90 contratos que não passaram pelo processo de concorrência pública. Em 2010, R$ 228,2 milhões foram destinados a empresas sem licitação, em 80 contratos".


Tem mais, ainda n'O Globo:
também os valores repassados por meio de convênios a estados, municípios e outros órgãos governamentais decolaram no ano eleitoral.
Saíram de R$ 78,8 milhões em 2009 - quando foram celebrados 18 - para R$ 116,5 milhões no ano passado, quando o Dnit firmou apenas três convênios.


Mas o esquema de desfaçatez também opera a ocupação da máquina pública por meio de pequenas sucursais. Revela O Estado de S.Paulo hoje que empresas de fachada são usadas pelo Dnit, e também pela Valec, para contratar profissionais para a gestão de obras do PAC sob suspeita de corrupção.

Os escolhidos para trabalhar - a maioria advogados - são indicados pelo PR e recebem salários de até R$ 16 mil. Os contratos envolvem pelo menos R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação.

Num deles, oito empresas que ofereceram propostas mais baratas foram desclassificadas pela comissão de licitação do Dnit.


A lista de suspeitas, irregularidades e indícios de corrupção é extensa e cresce a cada dia. A presidente da República prometeu limpar a área, mas escalou para a função um funcionário que lá esteve durante todo o período em que as maracutaias se desenrolaram - Paulo Sérgio Passos era, inclusive, o ministro de fato no período eleitoral de 2010.

São fundadas as suspeições e premente a necessidade de se aprofundar as investigações. Se não deve, o governo Dilma não precisa temer a instalação de uma CPI para investigar a atuação do Dnit e dos demais órgãos da área de transportes.

Enquanto isso não acontece, a raposa continua solta e fagueira dentro do galinheiro.


Original/Íntegra :
A época de ouro da corrupção

E NO GOVERNO DO (p)ARTIDO (t)ORPE... ROUBO CONTRA CRIANÇAS E DOENTES : DAS VERBAS DESVIADAS POR CANALHAS, 70% SÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

desvio da saúde no Governo de SP geraldo Alckmin e Serra PSDB
Educação e Saúde, os dois maiores orçamento do governo, são também os principais focos de corrupção no país e responsáveis por cerca de 60% a 70% dos desvios de recursos públicos.

Irregularidades em reformas de escolas e hospitais, verba de merenda, construção de quadra esportiva, compra de medicamentos, procedimentos do SUS, entre outros, estão entre os principais ralos dos desfalques dados no Erário.

O levantamento é do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU). O foco da corrupção está nos repasses de valores geralmente inferiores a R$100 mil, mais difíceis de serem identificados e, portanto, menos detectados pela fiscalização.
No caso da Saúde, estão incluídas também obras de saneamento.

Para o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, as obras menores dão mais trabalho para fiscalizar e evitar o dano:
- Quando você trata de uma grande obra, naturalmente várias pessoas estão em torno dela.

Quando você pulveriza o dinheiro público, dificulta a fiscalização e a percepção de que tem que fiscalizar. Nas pequenas obras e nos pequenos repasses é que encontramos o maior fluxo de casos de desvios. Um fator que contribui para os desvios nos ministérios da Saúde e da Educação é o tamanho do orçamento das duas pastas.

Os dois têm mais recursos que qualquer outro ministério (com exceção da Previdência, que incorpora os gastos com custeio no pagamento aos aposentados). No Orçamento de 2011, são R$77,15 bilhões para a Saúde e R$63,71 bilhões para a Educação. "O SUS virou balcão de negócios"

Para Francisco Batista Jr., ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, o grande problema é o SUS:
- O SUS hoje virou um grande balcão de negócios com o setor privado do país. Está sem controle. Na Educação, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que é comum o uso de recursos da área para pagar folha de outros setores.

Além disso, segundo ele, é comum a contratação de empresas privadas para fornecer serviços que já são prestados pelo poder público. - Outro problema corrente, bastante grave, é a contratação de serviços de empresas privadas que não deveriam ser contratados. Isso porque as necessidades já são supridas por programas nacionais, caso dos livros didáticos - diz Cara.

André Mendonça diz não ser possível apontar exatamente onde, nos serviços de Saúde, ocorrem mais desvios. Isso porque o volume de recursos para o sistema é muito alto e com várias divisões. Há casos, diz ele, em que médicos atendem pelo SUS e, ainda assim, cobram por fora do paciente, embolsando duas vezes. Mendonça diz ainda que a fiscalização na Educação é mais falha que na Saúde.

Em março, O GLOBO revelou que só 5% do dinheiro repassado pelas chamadas transferências fundo a fundo - diretamente aos cofres de estados e prefeituras - caem na rede do controle, pelo programa de sorteio de municípios da Controladoria Geral da União (CGU).

Apenas as tomadas de contas concluídas entre 2007 e 2010 somavam desvios apurados de R$662,2 milhões nas duas áreas. Faltam mecanismos para verificar como o dinheiro federal foi gasto em estados e municípios. O Ministério da Saúde não consegue checar a veracidade dos relatórios dessa prestação de contas.

Outro problema é a falta de autonomia dos conselhos municipais de Saúde e Educação para fiscalizar as prefeituras. Relatório da CGU apontou que metade dos conselhos está desestruturada ou não funciona adequadamente.
(...)
O principal mecanismo é a restrição dos saques em dinheiro na boca do caixa, com a garantia de que o dinheiro sairá das contas dos fundos municipais e estaduais de Saúde e Educação diretamente para a conta do prestador do serviço ou do fornecedor. Essas medidas foram tomadas após recomendações de CGU, TCU e Ministério Público.

Agência o globo