"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 30, 2012

LEMBRAM DA CONTABILIDADE "CRIATIVA"? POIS É! AQUI NUNCA ENGANARAM : Teresa Ter-Minassian não acredita que Brasil zere o déficit nominal em 2014 e levantou dúvidas sobre a manipulação das estatísticas fiscais brasileira

WASHINGTON - Conhecida no Brasil dos anos 90 por apresentar as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao País, a economista Teresa Ter-Minassian afirmou não acreditar na possibilidade de o Brasil cumprir com a meta de zerar o déficit nominal em 2014 e levantou dúvidas sobre a manipulação das estatísticas fiscais brasileiras.

As críticas foram feitas durante uma conferência no Brazil Institute do Wilson Center nesta quinta-feira e rebatidas por Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

"Estou contente pelo governo brasileiro ter adotado a meta de equilíbrio orçamentário para 2014. Mas eu não acredito nessa meta", afirmou Ter-Minassian, logo depois de mencionar sua antiga posição como diretora do FMI responsável pelo Brasil por muitos anos.

A economista, hoje consultora do FMI, observou serem necessárias "mudanças fundamentais" na política fiscal brasileira. Citou como exemplo o aumento "desejável" do investimento em infraestrutura, mas não refletido integralmente no Orçamento da União.

Trata-se de uma das ingerências do Tesouro Nacional no cálculo fiscal, mais conhecida entre economistas especializados na área fiscal como "contabilidade criativa".

"Não é verdade! Você tem de provar (o que está dizendo). Nossos dados são reais. Nós não estamos manipulando os números. Eu não aceito esse tipo de discussão. Esse não é um bom lugar para se discutir isso!", interrompeu Lemos, com irritação.

Terminassian ofereceu outro exemplo de contabilidade criativa - a operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de capitalização da Petrobrás, no valor de R$ 24,7 bilhões, em 2010.

"O quê? É nossa decisão política. O governo tem legitimidade para fazer isso", reagiu Lemos.

Terminassian explicou que esse empréstimo foi feito "abaixo da linha", ou seja, não foi registrado no cálculo do resultado nominal das contas públicas (a arrecadação menos os gastos públicos e também os juros da dívida interna). Lemos, entretanto, não entendeu a explicação e pedia provas.

Ao explicar seu ceticismo com relação à meta para 2014, Terminassian também ressaltou o impacto no aumento do salário mínimo nas contas públicas e na competitividade da indústria.

Conforme argumentou, o reajuste com base no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) gera "pressão continuada" nos resultados fiscais da Previdência Social.


Denise Chrispim Marin, correspondente de O Estado de S. Paulo

TRABALHADORES PAGAM A "GRANDEZA" DO PAC.

A greve que paralisa as principais obras de infraestrutura em execução no país deveria ser assunto eminentemente privado.

Mas a manipulação marqueteira que a gestão petista faz dos empreendimentos, dando-lhes ares de Brasil Grande, permite apontar implicações dos conflitos também para o governo federal.

Neste instante, estão paradas, por causa de greves, as obras de quatro megausinas hidrelétricas: Jirau, Santo Antonio,
Belo Monte
e Teles Pires.
Todas integram a carteira de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e perfazem investimento total de R$ 56,6 bilhões.

Se servem para o governo Dilma Rousseff fazer proselitismo, seus problemas também devem ser imputados a Brasília.
Não é a primeira vez que esses canteiros de obras transformam-se em praças de guerra. Há exatamente um ano, houve conflagração e o Exército chegou a ser chamado a intervir em Jirau e em Santo Antônio.
Agora, a Força Nacional de Segurança também já foi acionada.
Teme-se a repetição dos distúrbios de 2011.

Em Jirau, a greve começou no último dia 9 e, em Santo Antônio, no dia 20. Ontem, pararam os empregados de Belo Monte. Ao todo, 43 mil trabalhadores já cruzaram os braços.

Eles reclamam das péssimas condições de trabalho que encontraram em Rondônia e no Pará - os problemas em Teles Pires, no Mato Grosso, são de outra ordem, ambientais e indígenas. Anteontem, um operário morreu em Belo Monte, atingido por uma árvore.

Há algumas semanas, o governo federal prometeu instituir uma mesa de negociação para remediar a situação nas obras do PAC. Só nesta sexta-feira, porém, deve ser editado o decreto presidencial que coloca em prática pacto assinado junto a empresas e sindicalistas para melhorar as condições de trabalho nos canteiros. A primeira reunião do grupo ocorrerá na próxima terça-feira, em Brasília.

Mas não é apenas o estado dos canteiros em si que incomoda:
cidades vizinhas às obras sofrem com a migração e o inchaço, no rastro da chegada dos milhares de trabalhadores vindos de todo o país.
Um exemplo é Porto Velho, capital próxima às duas usinas que estão sendo erguidas no rio Madeira:
Santo Antonio e Jirau.

"A letargia do poder público limitou o desenvolvimento da infraestrutura urbana que a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira prometia levar a Porto Velho. Universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, cinco viadutos para atender o trânsito sobrecarregado e um conjunto de parques para ordenar a reurbanização da cidade eram promessas que acompanhavam o início das obras e provocavam entusiasmo nos moradores. (...) Mas o cenário de Porto Velho é muito parecido com o de antes", relatou o Valor Econômico em dezembro.

Uma das hipóteses prováveis para explicar a degradação observada tanto nos canteiros de obras do PAC quanto no entorno vem das condições decorrentes dos contratos firmados. Essas hidrelétricas ofertarão energia a preços bem menores que os praticados atualmente no mercado.

Os empreendedores venceram leilões propondo tarifas surpreendentemente baixas e, para honrá-las, estão tendo de massacrar os empregados e o meio ambiente.

No Pará, onde está sendo construída a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, municípios afetados já reclamaram que uma série de providências que o consórcio construtor deveria tomar a título de compensação pelas obras no Xingu não foram respeitadas.

Trata-se de ações e benfeitorias, como construção de centros habitacionais, escolas, hospitais e obras de saneamento, cujo custo pode chegar a R$ 3 bilhões.

Em comum, todos estes megaempreendimentos exalam o cheiro do improviso.
Obras faraônicas são anunciadas e iniciadas sem um pingo de preparo, muitas vezes com base em projetos meramente estimativos, como já vimos acontecer na transposição das águas do rio São Francisco.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) dimensiona o tamanho do problema na área de energia:
mais de 70% dos 428 projetos licitados ou autorizados entre 2008 e 2010 não começaram a ser executados. Estão travados, em sua maior parte, por imbróglios ambientais.

"Em certos casos, o atraso da concessão se deve aos próprios interessados, por causa da baixa qualidade dos documentos (EIA-Rima) por eles apresentados aos órgãos oficiais. Em geral, porém, a demora se deve às dificuldades que surgem ao longo de um processo burocratizado e lento pela falta de qualificação do pessoal incumbido de analisar os casos, escassez de técnicos, influência de fatores políticos ou ideológicos no exame dos relatórios ambientais", comenta O Estado de S.Paulo hoje em editorial.

Não surpreende que projetos malfeitos - ou feitos de afogadilho, por pressão de um governo fixado em forjar uma imagem de grandeza que não encontra respaldo na realidade - resultem em obras dificultosas, condições de trabalho precárias e degradação urbana.

Mais uma vez, os trabalhadores estão pagando o PAC.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Trabalhadores pagam o PAC.

E NO SUJO E MISERÁVEL... Senado paga salários de até R$ 765 mil por ano. EM UM MÊS, uma servidora tem "vencimentos" de R$ 106 mil.


Antônio Costa e Sarah Abrahão: salários de mais de R$ 30 mil.

O segundo número da Revista Congresso em Foco que começou a circular nesta sexta-feira, revela que o Senado chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil à servidora Sarah Abrahão, no período entre julho de 2010 e junho de 2011.

De acordo com informações da revista, apenas nesse último mês, os vencimentos da servidora totalizaram R$ 106 mil.

A revista informa que Sarah faz parte da lista de 15 supersalários do Senado e lista os dez maiores salários identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), além dos rendimentos dos cinco últimos diretores e secretários-gerais do Senado.

Todos receberam, em apenas 12 meses, uma remuneração bruta entre R$ 360 mil e R$ 765 mil e embolsaram valores acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 26,7 mil, valor do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal ).

Em 2009, de acordo com o TCU, 464 servidores estouraram o limite imposto pela Constituição Federal na época, de R$ 24,5 mil. Naquele ano, pelo menos um quarto dos 6.816 funcionários efetivos do Congresso recebeu mais do que ganhava um ministro do STF.

A matéria revela ainda que há pagamentos acima do teto no Executivo e no Judiciário e que pelo menos 4 mil funcionários possuem remuneração superior ao teto constitucional .

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), estão entre os beneficiários. Segundo a mesma matéria, nos últimos cinco anos, a Câmara e o Senado gastaram R$ 3,3 bilhões apenas com o pagamento de salários acima do teto constitucional e outras irregularidades cometidas na folha de pessoal do Legislativo federal.


O Globo

SEM "marquetingue" : Déficit da Previdência sobe 70% , resultado é o pior para o mês desde 2005. No bimestre, chega a R$ 8,1 bi

A Previdência Social registrou déficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, o pior resultado para o período desde 2005.

O valor é 70,5% maior que o déficit de janeiro e 47,1% acima do registrado em igual mês do ano passado. O rombo nas contas da Previdência é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 18,802 bilhões e um gasto com pagamento de benefícios de R$ 23,945 bilhões.

No bimestre, o déficit nas contas do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) atingiu R$ 8,160 bilhões, crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2011.


Ao divulgar os números, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, explicou que o aumento do déficit foi causado pelo adiamento para março das contribuições previdenciárias das empresas incluídas no Simples.

Deixaram de entrar nos cofres da Previdência no mês passado cerca de R$ 2 bilhões. E o motivo da prorrogação dos recolhimentos foi um problema nos sistemas da Receita Federal.


- A piora no resultado de fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado e a janeiro está distorcida - destacou.

O ministro afirmou que dados parciais indicam que o resultado de março será melhor, com os recolhimentos previstos pelas empresas do Simples.

Apesar da desaceleração do mercado formal de trabalho, o ministro disse que a tendência é que a arrecadação da Previdência continue subindo, ainda que em um ritmo menor.

Para este ano, a previsão é de um déficit de R$ 40 bilhões, acima portanto de 2011, quando o déficit ficou em R$ 35,5 bilhões.


No mês passado, enquanto a receita líquida ficou praticamente estável, as despesas com pagamento de benefícios subiram 7,6% em relação a fevereiro de 2011. O impacto da desoneração da folha de pagamento para os três setores inicialmente beneficiados pelo governo (calçados, confecções e tecnologia da informação) foi de R$ 81,2 milhões no mês e de R$ 162,6 milhões no bimestre.
A estimativa é de um impacto de R$ 2,3 bilhões no ano.


Quase 30 milhões de benefícios pagos mês passado
Garibaldi destacou que o Ministério da Fazenda já se comprometeu a ressarcir a Previdência pela perda na arrecadação com a ampliação da desoneração da folha para outros setores prejudicados pela crise, sobretudo da indústria.
Os detalhes dessa compensação estão sendo fechados pelo Tesouro Nacional.


Em fevereiro, a Previdência pagou 29,160 milhões de benefícios, somando os 3,893 milhões dos segurados incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, que contempla idosos e deficientes da baixa renda que não contribuíram para o sistema).

Entre os benefícios exclusivamente previdenciários foram 16,218 milhões de aposentarias; 6,823 milhões de pensões, além de auxílios-doença, acidentes de trabalho e salário-maternidade. Foram emitidos no mês passado 348.864 novos benefícios.


Do total de benefícios pagos, 67,5% são equivalentes ao salário mínimo, o que representa um universo de 19,7 milhões de segurados.
O valor médio do benefício atingiu R$ 836,97 em fevereiro.

Geralda Doca O Globo