"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 17, 2013

E OS CANALHAS NÃO DESISTEM. QUEREM IMPOR A SUA "ISTÓRIA" : Ex-procurador quer revisão da história em livros didáticos

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O ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, quer que seja feita revisão da história do Brasil durante o período do governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas civis.

"Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, e isso está no ordenamento normativo deste País, como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violentamente, torturar e matar?
Não pode. Isso é ilegal. Isso é uma afronta ao quadro normativo", disse Fonteles, no Programa É Notícia, da Rede TV, gravado na sexta-feira e previsto para ir ao ar às 23 horas deste domingo.
 
Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, "há que haver realmente uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático", afirmou. "Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida", disse Fonteles, que também já coordenou a comissão. "Vamos rever todo o ensinamento de História, stricto sensu, e de disciplinas afins."
 
As declarações de Fonteles revoltaram militares. 

O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que com esta posição, a Comissão da Verdade levará "distorções em relação à história do Brasil aos colégios". O almirante queixou-se de que o grupo está "trabalhando de forma parcial" porque "não está ouvindo os militares".
 
Apesar de a legislação prever análise dos fatos de 1946 a 1988, "os trabalhos só focam nos fatos relativos a 64". "Por que só os agentes do Estado estão sendo inquiridos", questionou. "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados. Eles querem impor a sua história."
 
Fonteles reiterou que todos os militares "convocados" à comparecer à comissão são obrigados a dar o seu depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi ainda mais incisivo: 
"Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá".
 
Para o presidente do Clube Naval, "esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e neste caso, estão tratando de um assunto já vencido, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". E emendou: "um decreto não pode mudar a Constituição. Você não pode arrastar o cara pelo braço, ainda que delicadamente, para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história."

Tânia Monteiro, da Agência Estado