"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 26, 2013

EM REPÚBLICA TORPE A HIPOCRISIA, A MENTIRA, A IGNORÂNCIA E FALTA DE VERGONHA TEM CARA E : Ruínas em construção




O Minha Casa, Minha Vida já serviu a todo tipo de marketing e de mandracarias contábeis oficiais. Agora, o programa está se revelando um engodo também nas moradias que entrega. 
Transformar o sonho da casa própria no pesadelo de viver em más condições é uma das maiores crueldades que um governante pode cometer.

Há poucos dias, as imagens de prédios recém-erguidos em Niterói tomados por rachaduras e estruturalmente comprometidos, exibidas pelo Jornal Nacional, chocou o país. Eles deveriam abrigar famílias que perderam tudo na tragédia do Morro do Bumba, ocorrida há três anos naquela cidade fluminense. Em ruínas, nesta semana as construções vieram abaixo.

O episódio, contudo, está longe de ser um caso isolado, como mostra
O Globo em sua edição de hoje. Vários conjuntos recém-construídos como parte do Minha Casa, Minha Vida para abrigar famílias removidas de áreas de risco estão sendo inundados, apresentam vícios de construção e riscos à segurança dos moradores.
 

As 389 casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, em Duque de Caxias, foram tomadas pela água na semana passada, fazendo com que muitos moradores perdessem tudo.

Já em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, as 2,7 mil moradias de oito condomínios da Estrada dos Palmares têm problemas de infiltração, postes ameaçando cair, corrimões enferrujados e soltos - tudo isso apenas um ano após a conclusão da obra.

A má qualidade das casas que o governo federal tem entregado para as famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida é visível.

Como os recursos destinados a cada unidade são insuficientes, especialmente nos grandes centros urbanos, as empreiteiras se esmeram em comprimir os custos de construção e cortar o que for possível.

Acabam erguendo castelos de areia.


Também não existe uma estrutura clar de fiscalização das obras, já que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do programa, ocupa-se em acompanhar apenas os cronogramas físico-financeiros das construções, enquanto as prefeituras não se mostram preparadas para identificar problemas, de acordo com o jornal. 

Na realidade, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma caixa preta. 
Sua contabilidade é enganosa: 
nos números oficiais, o governo federal se limita a divulgar o total de unidades contratadas, mas raramente informa quantas foram efetivamente construídas e entregues.

Por razões legais, uma das raras ocasiões em que os números do programa podem ser mais bem conhecidos é na "Mensagem ao Congresso Nacional", enviada pela Presidência da República ao Parlamento no início de cada ano legislativo.

Na mensagem deste ano, à página 280, está informado que, no total, 1,05 milhão de moradias foram entregues. Parece bom, mas o diabo é o que acontece no segmento destinado a famílias com renda mais baixa. Os brasileiros que mais precisam são justamente os que menos obtêm auxílio federal.

Considerando-se as duas fases do programa, o governo federal prometeu construir 1,6 milhão de unidades habitacionais voltadas a este grupo. 
Mas, até dezembro de 2012, somente 290 mil moradias haviam sido entregues para as famílias com renda até R$ 1,6 mil. 

Ou seja, passados quase quatro anos, apenas 18% das residências para famílias mais pobres foram efetivamente construídas e habitadas. Vê-se agora em quais condições... Nas faixas mais altas, a proporção de imóveis entregues em relação ao prometido - a meta do programa é construir 2,4 milhões de moradias no total - é mais alta. 
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O Minha Casa, Minha Vida é uma boa ideia que o governo federal tem se mostrado capaz de desvirtuar. Como peça de marketing, é imbatível. 

E tem sido usado até como muleta para fazer as contas públicas pararem em pé, quando seus empréstimos e financiamentos são computados como investimentos para inflar os anêmicos balanços oficiais.

O objetivo mais importante do Minha Casa, Minha Vida deveria ser transformar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros em realidade. 
Mas, pelos exemplos que começam a pipocar pelo país, esta é mais uma promessa do governo do PT que está desmoronando. 
 O partido dos mensaleiros transformou-se em especialista em obras em construção que já são ruína.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
 Ruínas em construção

Intenção de consumo das famílias tem 3ª queda consecutiva e recua 2,5% em março


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Seis dos sete indicadores utilizados para medir a ICF apresentaram queda em relação ao mesmo mês do ano passado. O único item que apresentou alta foi a perspectiva de consumo, que aumentou 0,1%. Já os itens que tiveram reduções mais acentuadas foram a intenção de compra a prazo (-5,1%) e a perspectiva profissional (-4,8%).

De acordo com a CNC, a queda da intenção de consumo das famílias brasileiras pode ser explicada pela manutenção de níveis ainda elevados no endividamento das famílias e mais incerteza em relação ao mercado de trabalho, entre outros fatores.

“A gente percebe o cenário de uma economia andando mais lenta. Isso faz as famílias se sentirem menos otimistas em relação a seus empregos. Não que o mercado de trabalho esteja ruim, ele ainda está em um cenário extremamente favorável, mas há um impacto em relação ao otimismo das famílias. 
Além disso, no ano passado, nesse mesmo período, a gente teve medidas de estímulo fiscal, com a redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] da linha branca e dos veículos. Neste ano, não temos mais isso. Também há um processo inflacionário mais pesado”, disse o economista da CNC Bruno Fernandes.

Entre as regiões, a Sul foi a única que apresentou aumento na intenção de consumo (5,9%). Já a Sudeste foi a que teve a maior queda (-5,9%). Entre as faixas de renda, as famílias com renda superior a dez salários mínimos tiveram uma queda maior da intenção (-4,8%), enquanto aquelas com renda até dez salários tiveram uma redução de 2,4%.


Agência Brasil 

E NO brasil maravilha dos FARSANTES E GERENTONA FALSÁRIA 1,99 ... IPC-S sobe em cinco de sete capitais na 3ª semana de março, diz FGV

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A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) subiu em cinco de sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na terceira semana de março, em comparação com a segunda semana.

O indicador, divulgado nesta terça-feira (26), 
avançou em São Paulo (de 0,40% para 0,54%), 
no Rio de Janeiro (de 0,48% para 0,74%), 
em Porto Alegre (de 0,92% para 1,10%), 
em Belo Horizonte (de 0,49% para 0,63%) 
e em Salvador (de 0,64% para 0,86%).

O IPC-S registrou variações mais baixas em Recife (de 1% para 0,89%) e em Brasília (de 0,97% para 0,95%).

Na média das sete capitais, o IPC-S subiu 0,78% na terceira semana do mês, ante 0,65% na segunda.

BRASIL REAL NO DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E FALSÁRIOS NA DESTRUIÇÃO DA MAIOR EMPRESA DO BRASIL : Petrobras perderá R$ 505 mi com refinaria, afirma TCU

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Análise das obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, revelou que a estatal terá prejuízo de pelo menos R$ 505 milhões com os quatro principais contratos do projeto, que somam R$ 10,8 bilhões.

A conclusão é do TCU (Tribunal de Contas da União).

Entre os problemas nos contratos estão custos de mão de obra, material e despesas administrativas acima das referências do governo.

Nos últimos dois anos, o TCU tentou sem sucesso bloquear os pagamentos do governo para as obras devido à suspeita de sobrepreço.

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Nos quatro contratos com empreiteiras, entre 48% e 78% dos pagamentos já foram efetuados.

O tribunal entendeu que, devido ao adiantado estágio da obra, não há motivo para manter o pedido de bloqueio de verbas. A estratégia agora, de acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, será abrir ações de cobrança para recuperar o que teria sido pago a mais.

A Petrobras ainda pode recorrer. A empresa foi procurada pela reportagem e informou que não vai comentar.

Os primeiros indícios de prejuízo nos contratos da Abreu e Lima apareceram em 2008. Em 2010, o TCU apontou que os contratos tinham sobrepreço de R$ 1,3 bilhão (14% do total).

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 A estatal pediu revisão do cálculo. Após dois anos de análise, a nova auditoria do TCU, aprovada pelos ministros na quarta passada, já considera os últimos argumentos da Petrobras.

Com o recurso, a estatal conseguiu reduzir o sobrepreço em parte dos itens. Mas o valor total do prejuízo ainda vai subir e pode chegar a R$ 1,1 bilhão. Isso porque, num item específico do contrato, que trata da remuneração pelo risco, o TCU já disse entender que há sobrepreço, mas ainda fará nova análise para estimar o valor exato.

RISCO
Pela norma seguida pela Petrobras na aquisição de equipamentos de grande porte, a estatal paga o preço em vigor no momento da entrega mesmo que tenha subido em relação ao da licitação.

Com isso, no entendimento inicial do TCU, não haveria risco para a contratada e não seria necessário aplicar uma taxa de risco de 20% sobre cada item, como previsto. Essa despesa soma cerca de R$ 600 milhões.

O TCU depois reviu seu entendimento com base nos argumentos da empresa e numa análise do modelo de referência internacional e passou a aceitar que as contratadas têm um pequeno risco na operação.

O TCU pretende recalcular, junto com a Petrobras, um novo patamar para remunerar esse risco específico. A partir de então, será definido o valor final do sobrepreço.


Editoria de Arte/Folhapress

Colaborou BRENO COSTA, de Brasília