"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 10, 2014

No governo da ESTELIONATÁRIA DELINQUENTE o espeto é de pau‏

Até pouco tempo atrás, os petistas - Dilma Rousseff à frente - insistiam em sustentar que as críticas e os alertas sobre a roubalheira na Petrobras não passavam de intriga da oposição. Não é possível que ainda pensem desta maneira, diante de tudo o que tem vindo à tona nas últimas semanas. O escândalo ultrapassou fronteiras e suscitou a indignação até de servidores públicos federais do primeiro time.

Primeiro foi Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União, para quem o atual sistema de controle e prevenção da corrupção no país ainda é "acanhado e limitado". Sua manifestação veio embalada na autoridade de quem ocupou o cargo por 12 anos. Hage deixa o governo com a convicção de que as estatais brasileiras passam ao largo da fiscalização.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que foi mais longe e sugeriu a demissão da direção da Petrobras, diante do "incêndio de grandes proporções" que se alastra pela companhia. Há poucas semanas, ministros do STJ também resumiram a situação: 
"Tamanha roubalheira" é uma das "maiores vergonhas da humanidade".

Não há como não concordar com todos eles. E a população está convicta disso. Pesquisa feita pelo Datafolha mostra que 85% dos brasileiros consideram que há corrupção na Petrobras e 68% avaliam que a presidente da República tem responsabilidade sobre o caso. Dilma insiste, contudo, em dizer que não há o que mudar.

Às declarações de Janot ontem, orientou seu ministro da Justiça e porta-voz do PT a retrucar. José Eduardo Cardozo disse que não há "nenhuma razão objetiva" que leve ao afastamento do comando da Petrobras, conforme sugerido pelo procurador-geral. A maioria da população por certo discorda dele, assim como aqueles que investiram na empresa.

Nos últimos dias, a Petrobras também se tornou alvo de ações movidas por acionistas minoritários de fora do Brasil. Eles sustentam que foram levados a comprar papéis da companhia sem dispor de informações de que a estatal estava carcomida por corrupção. Se viessem lendo os jornais brasileiros dos últimos anos, talvez tivessem posto as barbas de molho a tempo...

A gestão sofrível - que durante oito anos contou com Dilma como comandante-mor à frente do conselho de administração - levou a Petrobras a seu menor valor de mercado em dez anos. A empresa que já foi a maior do continente, agora vale menos que banco e, logo, logo, valerá menos que fabricante de cerveja.

Trata-se de função direta da roubalheira, cujos cálculos continuam escalando: o rombo que começou em R$ 10 bilhões agora chega a, pelo menos, o dobro, segundo o Valor Econômico. Dilma Rousseff parece acreditar que uma situação assim pode ser contornada com posts no Facebook. Mas seu presente não tem sido de "repúdio à corrupção", como suas postagens pregam. E até seus subordinados sabem disso.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

PSB, PPS, PV e Solidariedade criam bloco de oposição


Líderes de PSB, PPS, PV e Solidariedade fecharam acordo em almoço nesta quarta-feira, em Brasília, para criar uma frente parlamentar de oposição no Congresso Nacional. Eles devem oficializar a candidatura do deputado Julio Delgado (PSB-MG) para disputar a presidência da Câmara. 

O novo bloco reunirá 67 representantes na Casa, bancada equivalente à do PMDB, o segundo maior partido, com 66 deputados – o PT elegeu setenta. A nova Frente de Oposição será oficializada na próxima terça-feira e marca a escolha de uma posição mais antagônica do PSB e do PV em relação ao governo Dilma Rousseff – os dois partidos pregavam postura independente. 

O grupo ainda pretende atrair PSDB e DEM em apoio à candidatura de Delgado.

Veja.com
(Felipe Frazão, de São Paulo)

Fundos brasileiros participam de ação contra a Petrobrás nos EUA

Os processos na Justiça contra perdas com a queda nas cotações das ações da Petrobrás, na esteira dos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato, ganharam mais corpo ontem.

Pelo menos dez fundos de investimentos que aplicam em ações da estatal nos Estados Unidos, incluindo brasileiros, vão aderir à ação coletiva iniciada na segunda-feira na Corte Distrital de Nova York pelo escritório Wolf Popper. Além disso, o escritório Rosen Law anunciou que entrou com um processo similar na Justiça americana, sem informar ainda quantos acionistas está representando.

No Brasil, os acionistas minoritários estão tentando se organizar para entrar na Justiça, mas por aqui, mesmo que ganhem, não terão ressarcimento direto pelas perdas.

Pela lei brasileira, a companhia é uma vítima e em casos como este, que envolvem denúncias de desvios e corrupção, os processos judiciais são movidos contra os administradores ou os controladores da empresa. Qualquer indenização, portanto, é paga diretamente à própria companhia. Os minoritários que ingressam com a ação teriam direito a um prêmio de apenas 5% sobre o valor da indenização estipulada pela Justiça.

Os escritórios de advocacia brasileiros atenderam ontem muitos minoritários em dúvida sobre como reagir à notícia da ação promovida nos Estados Unidos. Mas apenas aqueles que detêm as chamadas ADRs (American Depositary Receipts), que são as ações da Petrobrás negociadas em bolsa americana, é que podem aderir às ações coletivas patrocinadas pelos escritórios americanos.

Ações. 
Na bolsa de valores brasileira, os preços das ações ordinárias caíram 1,59% pelo temor do impacto que uma possível condenação possa ter para as contas da Petrobrás.

O escritório brasileiro Almeida Advogados, que trabalha ao lado do Wolf Popper, anunciou que foi contratado por dez fundos de investimentos para pedir a indenização à Justiça americana. Investidores interessados, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, e que possuem ADRs, têm até 6 de fevereiro para aderir à ação. O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, não revelou nomes dos fundos que aderiram à ação.

Nos próximos 60 dias, os advogados do Wolf Popper e do Almeida Advogados farão uma triagem de investidores, calculando perdas de cada um e pedindo ressarcimento. Na ação, está destacado que, por causa das denúncias de corrupção, os ADRs da Petrobrás caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro. Pela alegação dos advogados, os minoritários deveriam ser indenizados, já que a companhia não deu as informações que devia. A Petrobrás divulgou em nota que já foi oficialmente informada do processo.

Arbitragem. 
Somente após os cálculos, os advogados apresentarão ao juiz do caso um valor para a ação e o processo começará. Segundo Almeida, em 10 a 15 dias após o início do processo, o juiz se posicionará sobre o valor da ação. O advogado Joaquim Simões Barbosa, do escritório Lobo & Ibeas, lembra entretanto que o juiz americano ainda precisará analisar se o caso poderá mesmo ser apreciado pela Justiça, já que o estatuto social da companhia prevê uma cláusula de arbitragem para se resolver questões societárias.

Nos Estados Unidos, apenas a Petrobrás é acusada na ação. No Brasil, o advogado Ricardo Tepedino defende a tese de que os acionistas minoritários devam processar o controlador. Para isso, é preciso mostrar à Justiça que houve negligência.

O escritório carioca Michel Asseff & Advogados informou ontem que reuniu um grupo de minoritários e pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal do Rio para solicitar a apuração de crimes pela administração, além da reparação pela queda nas cotações por causa dos escândalos.

VINICIUS NEDER , MARIANA SALLOWICZ / RIO

 JOSETTE GOULART / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo
 / COLABOROU ALTAMIRO SILVA JUNIOR