"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 15, 2013

Obras eternamente em construção

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Para um país que precisa urgentemente assegurar melhor qualidade de vida à sua população e melhores condições de produção a suas empresas, é inaceitável que o Brasil continue a jogar montanhas de dinheiro fora em obras que nunca chegam ao fim. Sem que o poder público cuide adequadamente do planejamento e da execução criteriosa dos gastos, não iremos longe.

Esta não é, para sermos justos, uma deficiência exclusiva do governo petista. Mas é certo que as gestões de Lula e Dilma Rousseff vêm se esmerando em fazer malfeito e em torrar dinheiro do contribuinte. É longa a lista de promessas e maior ainda a de obras que, mesmo engolindo recursos públicos com avidez, nunca saem do papel.

O Programa de Aceleração do Crescimento é o cemitério onde jazem estes empreendimentos. Sua execução continua muito abaixo da aceitável. Entre 2007 e 2010, nos quatro primeiros anos do programa, menos da metade do previsto foi investido. Depois, com Dilma, o ritmo aumentou, mas ainda é bastante insuficiente.

Sem fazer muito esforço, dá para citar um monte de obras eternamente em construção: as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, a transposição das águas do rio São Francisco, a refinaria Abreu e Lima, apenas para ficar nas mais emblemáticas. Algumas delas, apesar de em obras, já estão em ruína.

O Valor Econômico mostra hoje, em detalhes, o descalabro em que se transformou a construção da Norte-Sul. Obras dadas como prontas não têm condições de receber uma locomotiva sequer e trechos inteiros estão apodrecendo.

A extensão de quase 900 km entre Anápolis e Palmas, prometida por Lula para 2010, nunca viu um trem, apesar de ter consumido R$ 4,2 bilhões. O TCU auditou o empreendimento e conclui: as obras entregues até agora "não configuram um produto pronto, face à dilapidação promovida no escopo original do trecho".

Mas a lista tem também o metrô de Salvador, os parques eólicos parados no Nordeste porque não têm linhas de transmissão, a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, que está prontinha, mas não tem vias de acesso... Procurando um pouco mais, nem caberia neste espaço. Todas essas obras já consumiram bilhões de reais de investimento público, mas não estão nem perto da conclusão.

Mais graves são as obras que, ainda em construção, já estão desabando, como foi o caso dos conjuntos erguidos pelo Minha Casa, Minha Vida em Niterói para abrigar famílias atingidas pela tragédia do Morro do Bumba, ocorrida três anos atrás. Em péssimas condições, tiveram de ser demolidos, antes mesmo de finalizados.

O problema da falta de qualidade nas moradias entregues pelo programa é tão grave que a Caixa decidiu assumir o reparo de defeitos estruturais e vícios de construção das unidades: em pouco mais de 20 dias, recebeu mais de 2 mil reclamações de moradores.
 

Para piorar, o Minha Casa, Minha Vida está agora às voltas com suspeitas de fraudes, implicando ex-servidores do Ministério das Cidades filiados a partidos da base governista e também Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma, segundo O Globo.

Até a revista Carta Capital, tradicionalmente acrítica em relação ao desempenho dos governos petistas, deu o braço a torcer: "O desperdício de dinheiro público é apenas uma fração do que o país perde com obras mal executadas, algo de difícil mensuração em estudos. 
(...) 
O Brasil precisa planejar melhor", afirma, em sua edição desta semana.

Segundo a revista, o país poderia ter evitado a perda de R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos se o governo petista tivesse se importado em corrigir falhas e irregularidades encontradas em obras federais. "Das 200 obras fiscalizadas em 2012 havia deficiências de projeto em 49%. 


Sobrepreços ou superfaturamentos ocorreram em 46%", afirmou Augusto Nardes, presidente do TCU, à Carta Capital. É por estas e outras que está coberto de razão o economista Marcos Lisboa. Em lúcida entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, ele diz que a situação de deterioração da infraestrutura do país chegou a um ponto que deixou de preocupar apenas empresários e investidores e passou a ser de interesse de toda a sociedade.

O desenvolvimento do Brasil está hoje estrangulado em rodovias, portos e ferrovias que não dão conta de suportar a demanda. Em qualquer hipótese, desperdiçar dinheiro público é inaceitável, mas, numa situação como a nossa, jogar fora recursos do contribuinte em obras essenciais que nunca terminam chega a ser criminoso.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Obras eternamente em construção

Inflação, quem te trouxe de volta?

Economistas ouvidos pelo Correio atribuem o aumento do custo de vida e o baixo crescimento a uma sequência de falhas da política enconômica, a começar pela queda nos juros sem controle do gasto público.

Especialistas apontam erros de política econômica que levam o país a viver uma estagflação - situação que combina custo de vida em alta e baixo crescimento

Há pelo menos uma década, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o poder e os mercados não sabiam o que esperar, o assunto inflação não ganhava as ruas como nas últimas semanas.

Seja nas redes sociais, mesas de bar ou corredores de supermercado, a carestia está no centro do debate, sobretudo depois de ter estourado o teto da meta em março, quando bateu em 6,59% no acumulado de 12 meses, obrigando o governo a colocar a alta de juros de volta na agenda econômica.

O custo de vida corrói o orçamento das famílias por meio do tomate, da batata, do arroz, da farinha — alimentos indispensáveis ao brasileiro cujos preços dispararam e causaram a sensação de que o dinheiro está valendo pouco.

Segundo analistas, foi o modelo de gestão adotado pelo governo nos últimos anos que empurrou o país para o atual cenário que combina inflação alta e baixo crescimento — no ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,9%.

O fenômeno é chamado pelos economistas de estagflação.

A política leniente com a carestia, que defende que um pouco de inflação ajuda no crescimento, se mostra, na visão de especialistas, equivocada. O resultado da produção industrial e das vendas do comércio em fevereiro, que caíram de 2,5% e 0,4% respectivamente, mostra porque a alta generalizada de preços é, na verdade, perversa.

Para os especialistas, ela tira renda de quem consome e confiança de quem investe. Sem investimento, o país perde produtividade e cresce pouco.

Segundo economistas ouvidos pelo Correio, o atual quadro de inflação alta e baixo crescimento é resultado de uma sequência de falhas da política econômica. Os juros foram colocados no menor patamar da história — o que, em princípio, não é ruim — sem que houvesse controle do gasto público.

Em 2012, mesmo maquiando os números, o governo não cumpriu a meta de superavit nas contas públicas, de 3,1% do PIB, e admite que também não vai fazê-lo neste ano. A política fiscal expansionista, combinada com juro baixo e crédito farto, gerou um volume de demanda que o sistema produtivo não conseguiu suprir.

No ano passado, quando o mundo vivia uma queda na oferta de alimentos e alta nas cotações de commodities, o governo permitiu que o dólar subisse, o que pressionou os preços dos importados. E, na tentativa de baixar as tarifas de eletricidade — objetivo, em si, também meritório —, o governo promoveu uma atabalhoada intervenção nos contratos de concessão de energia, que assustou o setor privado.

Com isso, os investimentos terminaram o ano passado com queda de 4%, o pior desempenho desde 2009.

“Tudo isso pressiona a inflação”, constata Simão Silber, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP).

“O instrumento mais geral para segurar a inflação é a taxa de juros. Em segundo lugar, gerenciar melhor os gastos públicos, para eles não injetarem demanda adicional. É preciso ainda deixar de controlar o câmbio artificialmente. Do jeito que estão os fundamentos econômicos, tudo conspira para ter inflação elevada”, pondera.


VICTOR MARTINS » ROSANA HESSEL Correio Braziliense

Sua Excelência, o tomate!


Ao contrapor a realidade como limite ao excesso de idealização, o deputado Ulysses Guimarães dizia a interlocutores “sonháticos” que na política manda “Sua Excelencia, o fato”, agora representado pelo tomate inflacionário, vilão que trouxe para as ruas a preocupação econômica até então circunscrita aos especialistas.

O fato impõe sério revés à estratégia do Planalto de manter no âmbito técnico o debate sobre a economia e põe em xeque o diagnóstico precoce de que sua fase negativa não afetaria o bolso do eleitor a tempo de influir na campanha presidencial de 2014.

Mais cedo ainda do que supunham mesmo os mais pessimistas, as imagens de consumidores revoltados em supermercados ganharam espaço nos telejornais exibidos no horário nobre, o tomate virou piada nacional nas redes sociais, e os candidatos de oposição a presidente Dilma Rousseff ganharam a munição eficiente para difundir a dúvida sobre sua capacidade gestora.

“Sua Excelência, o tomate”, é o figurino recente da "Velha senhora”, a inflação, dada como a única ameaça à reeleição da presidente se, em médio prazo, não for contida.

Para enfrentá-la, aumentam-se os juros o que, por sua vez, encarece investimentos e põe um freio na anestesia do consumo, ópio do eleitorado.

O governo, que receia mais do que demonstra, prepara-se para essas providências, cuja protelação pretendia estender, dispondo-se a pagar o preço após a reeleição da presidente Dilma.

Mas a conta chegou mais cedo, combinando inflação e falta de investimentos e exibindo a insuficiência das desonerações em série como antídoto eficaz.

João Bosco Rabello O Estado de S. Paulo

PRIVATIZAÇÃO PETRALHA

Não existem diferenças conceituais entre as privatizações dos anos 1990 e a venda de ativos que está promovendo a Petrobras, documentada em longa reportagem da "Época". 

Ambos os episódios derivam da necessidade de fazer caixa. 
O anterior, de demanda do próprio Estado, sufocado por longa série de iniciativas desastrosas, e o atual, da maior das estatais brasileiras, que precisa levar avante seu ambicioso plano de investimentos. 

Quando conduziram as primeiras concessões em seus governos, os próceres petistas cuidaram de fazer crer que eram tratativas distintas. As privatizações teriam alienado patrimônio público, e as concessões não eram admitidas como tal, pois, após o prazo contratual, os ativos retornariam ao controle estatal. 

Simples sofisma, incapaz de ocultar a dura realidade da maior eficiência da gestão privada. Entretanto, pelo que se verifica da matéria na revista, a Petrobras está vendendo parcela substancial de seu patrimônio. 

A operação é conhecida como "Feirão", e inclui refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, redes de distribuição etc. Curiosamente sua condução está a cargo de uma gerência que se intitula de "Novos Negócios", quando mais apropriado seria alcunhá-la de "Velhos Negócios" - ou seja, aqueles que não são mais necessários aos fins da companhia. 

Trata-se, de fato, de privatização, porque estamos falando da maior empresa pública brasileira e de bens valiosos que estão contabilizados em seus ativos. O que impressiona neste caso, e o distingue fundamentalmente das privatizações, é a falta de transparência com que o assunto é conduzido. 

As dezenas de operações dos anos 1990 foram executadas no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatizações). Cabe recordar que havia audiência prévia do TCU (Tribunal de Contas da União), gestão do processo pelo BNDES, avaliações por consultores independentes e ampla divulgação de condições através da publicação de extensos editais elucidativos. 

Mas, sobretudo, a venda em hasta pública, aberta a quem estivesse em condições de competir, mediante leilões cristalinos na Bolsa de Valores. 

E, mesmo assim, as privatizações foram alvo dos mais veementes e incivilizados protestos oriundos do petismo e seus aliados. 

A reportagem documenta a venda de metade da participação na Pesa - Petrobras Argentina - a um determinado empresário portenho, que seria velho parceiro dos governos Kirchner. 

Algumas perguntas estão sem resposta. 
Quais foram as condições do negócio? 
Houve algum tipo de competição? 
Como foi estabelecido o preço? 
Existiriam outros interessados? 
E as demais alienações? 
Como serão conduzidas? 

A Petrobras vem apresentando uma sólida e consistente perda de valor em Bolsa, resultado da descrença em sua gestão. A caixa-preta do "Feirão" só contribui para o agravamento desta tendência. 

Era melhor que a companhia adotasse os mesmos critérios de transparência com que foram implementadas as privatizações da década de 90.

NEY CARVALHO/O Globo
Privatização petista