"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 15, 2013

Obras eternamente em construção

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Para um país que precisa urgentemente assegurar melhor qualidade de vida à sua população e melhores condições de produção a suas empresas, é inaceitável que o Brasil continue a jogar montanhas de dinheiro fora em obras que nunca chegam ao fim. Sem que o poder público cuide adequadamente do planejamento e da execução criteriosa dos gastos, não iremos longe.

Esta não é, para sermos justos, uma deficiência exclusiva do governo petista. Mas é certo que as gestões de Lula e Dilma Rousseff vêm se esmerando em fazer malfeito e em torrar dinheiro do contribuinte. É longa a lista de promessas e maior ainda a de obras que, mesmo engolindo recursos públicos com avidez, nunca saem do papel.

O Programa de Aceleração do Crescimento é o cemitério onde jazem estes empreendimentos. Sua execução continua muito abaixo da aceitável. Entre 2007 e 2010, nos quatro primeiros anos do programa, menos da metade do previsto foi investido. Depois, com Dilma, o ritmo aumentou, mas ainda é bastante insuficiente.

Sem fazer muito esforço, dá para citar um monte de obras eternamente em construção: as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, a transposição das águas do rio São Francisco, a refinaria Abreu e Lima, apenas para ficar nas mais emblemáticas. Algumas delas, apesar de em obras, já estão em ruína.

O Valor Econômico mostra hoje, em detalhes, o descalabro em que se transformou a construção da Norte-Sul. Obras dadas como prontas não têm condições de receber uma locomotiva sequer e trechos inteiros estão apodrecendo.

A extensão de quase 900 km entre Anápolis e Palmas, prometida por Lula para 2010, nunca viu um trem, apesar de ter consumido R$ 4,2 bilhões. O TCU auditou o empreendimento e conclui: as obras entregues até agora "não configuram um produto pronto, face à dilapidação promovida no escopo original do trecho".

Mas a lista tem também o metrô de Salvador, os parques eólicos parados no Nordeste porque não têm linhas de transmissão, a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, que está prontinha, mas não tem vias de acesso... Procurando um pouco mais, nem caberia neste espaço. Todas essas obras já consumiram bilhões de reais de investimento público, mas não estão nem perto da conclusão.

Mais graves são as obras que, ainda em construção, já estão desabando, como foi o caso dos conjuntos erguidos pelo Minha Casa, Minha Vida em Niterói para abrigar famílias atingidas pela tragédia do Morro do Bumba, ocorrida três anos atrás. Em péssimas condições, tiveram de ser demolidos, antes mesmo de finalizados.

O problema da falta de qualidade nas moradias entregues pelo programa é tão grave que a Caixa decidiu assumir o reparo de defeitos estruturais e vícios de construção das unidades: em pouco mais de 20 dias, recebeu mais de 2 mil reclamações de moradores.
 

Para piorar, o Minha Casa, Minha Vida está agora às voltas com suspeitas de fraudes, implicando ex-servidores do Ministério das Cidades filiados a partidos da base governista e também Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma, segundo O Globo.

Até a revista Carta Capital, tradicionalmente acrítica em relação ao desempenho dos governos petistas, deu o braço a torcer: "O desperdício de dinheiro público é apenas uma fração do que o país perde com obras mal executadas, algo de difícil mensuração em estudos. 
(...) 
O Brasil precisa planejar melhor", afirma, em sua edição desta semana.

Segundo a revista, o país poderia ter evitado a perda de R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos se o governo petista tivesse se importado em corrigir falhas e irregularidades encontradas em obras federais. "Das 200 obras fiscalizadas em 2012 havia deficiências de projeto em 49%. 


Sobrepreços ou superfaturamentos ocorreram em 46%", afirmou Augusto Nardes, presidente do TCU, à Carta Capital. É por estas e outras que está coberto de razão o economista Marcos Lisboa. Em lúcida entrevista publicada hoje pela Folha de S.Paulo, ele diz que a situação de deterioração da infraestrutura do país chegou a um ponto que deixou de preocupar apenas empresários e investidores e passou a ser de interesse de toda a sociedade.

O desenvolvimento do Brasil está hoje estrangulado em rodovias, portos e ferrovias que não dão conta de suportar a demanda. Em qualquer hipótese, desperdiçar dinheiro público é inaceitável, mas, numa situação como a nossa, jogar fora recursos do contribuinte em obras essenciais que nunca terminam chega a ser criminoso.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Obras eternamente em construção

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