"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 09, 2010

AJUFE EM RESPOSTA AO PARLAPATÃO.

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Segue íntegra da nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil sobre a declaração de Lula, segundo quem “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou não”;
*

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):

1. A AJUFE lamenta as declarações do Presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.

2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.

3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.

4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.

5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.

A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.

Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos

MEIRELLES "REASSUMINDO O CONTROLE"?

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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o BC está comprometido com o sistema de metas de inflação e isso é fundamental para o País, destacou em evento para empresários do setor financeiro em São Paulo.

Meirelles apontou que existe um engano que ainda ocorre por parte de alguns agentes econômicos no Brasil que defendem um processo de expansão forte da demanda pois "quanto mais demanda melhor", mesmo que seja num certo momento superior à capacidade de oferta.

"A demanda em última análise vai sempre se equilibrar em relação à oferta", comentou. Segundo Meirelles, essa harmonia vai ocorrer de duas formas.

"Uma delas é a inflação, sobem os preços e a demanda cai. É o controle sem controle, não tem um piloto no manche. Esta é a dificuldade desse negócio. Descontrola-se e a partir daí temos um problema de imprevisibilidade".

A outra forma de controlar a inflação, destacou Meirelles, é ter o Banco Central no manche da economia. "Evidentemente o BC não vai exagerar.

Risco de inflação

O presidente do BC destacou que no Brasil ainda há vozes que questionam até que ponto há problema em assumir um pouco mais de risco de inflação. "Na minha avaliação, tem", ressaltou, de forma peremptória.

"Um dos segredos desse crescimento que o Brasil atingiu nos últimos anos é a previsibilidade (da economia) e o fato de se ter uma inflação previsível", disse.

Debate

Meirelles afirmou que no Brasil ainda perdura "interessantemente" um debate sobre a tentativa de evitar o custo de controlar a inflação. Segundo ele, "custos sempre existem. A questão é sobre a relação custo/benefício e essa, nos últimos anos, foi extraordinária (para o País)".

REFINARIA DA PETROBRAS NA ARGENTINA, VENDA?


SÃO PAULO, 9 de abril de 2010 -
A Petrobras esclareceu nesta sexta-feira que as notícias veiculadas pela imprensa internacional sobre a venda da refinaria que controla em San Lorenzo, na Argentina, e de outros ativos de distribuição realmente está em andamento, no entanto, nenhuma operação foi concretizada.

A petrolífera brasileira reafirmou que está constantemente analisando oportunidades de negócios que estejam relacionadas às estratégias traçadas no seu plano estratégico e que, sempre respeitando a legislação vigente, comunicará ao mercado tais transações.

(Redação - Agência IN)

PREOCUPAÇÃO COM A SOBERBA PETISTA.

ciceroart.blogspot.com/imagemOs profissionais contratados para montar a campanha de Dilma Rousseff na internet criticaram nesta quinta-feira (8) a portas fechadas o desempenho do PT na rede e pregaram a necessidade de o partido "descer do pedestal" e fazer circular dados pró-Dilma.

Coordenadores estaduais de comunicação do PT e as assessorias de imprensa dos gabinetes petistas no Congresso ouviram palestra de Marcelo Branco,
especialista
em internet que irá coordenar a campanha de Dilma na rede, e Scott Goodstein, que integrou campanha de Barack Obama à Presidência.

Segundo pessoas que participaram da reunião, uma das principais constatações é a de que o partido possui uma rede ampla de seguidores virtuais, mas interage pouco com essa rede.


Em nota publicada no site do PT sobre o encontro, o secretário nacional de comunicação André Vargas disse que o partido quer produzir material de divulgação para televisão, rádio e internet por meio das redes sociais.

PETROBRÁS SITIADA E SAQUEADA.


No governo e reino da cachaça , tem sido um festival incrível de falcatruas, maracutaias e negociatas feitas à luz do dia e numa profunda e descarada cara-de-pau. Políticos corruptos que teimam em dizer que não há provas de seus atos; quando milhares delas se derramam em cascata sobre eles.
É urgente expurgar essa corja de vagabundo ladrões, o País esta sendo saqueado,chega de poder para o Partido Torpe e seus quadrilheiros.


Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras
pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões -como a Folha revelou na ocasião, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 km de dutos que cortam a selva amazônica.

Os R$ 56,9 milhões representam, segundo o tribunal, a diferença entre as ofertas apresentadas pelas empreiteiras no "demonstrativo de formação de preços" e os valores presentes nos boletins de medição da obra, planilhas que baseiam efetivamente os pagamentos da subsidiária da Petrobras.

Na prática, as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro.

Segundo os auditores, em pelo menos quatro contratos, assinados entre 2006 e 2007 para serviços complementares às obras do gasoduto, propostas orçamentárias supostamente elaboradas pela mesma pessoa foram assinadas de maneira diferente em processos distintos.

TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 mi

A CANTILENA PRESIDENCIAL.

Se o cachaça fosse um homem de pelo menos meias verdades, até poderia ser, mas como é de mentira por inteiro, tudo que sinaliza, não tenha dúvida que a ação se direciona para o oposto.
Ele quando bafora e a banhada na garapa quando recita, tem o objetivo de enganar os incautos, é o hábito do reino da mentira.

(Por Natuza Nery) Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que atuará para conter a volta da inflação.

"Farei tudo que estiver ao meu alcance para não deixar a inflação voltar", disse, em Brasília.

"Eu já vivi de salário e sei que inflação come exatamente o salário de quem ganha menos", disse.

"Por isso minha briga contra a inflação não é uma briguinha momentânea. É uma briga de toda a vida."

Nos últimos 12 meses, o índice, divulgado hoje, acumula variação de 5,17%, bem acima da meta anual. No caso dos serviços, a inflação de março foi de 0,72% no mês passado e 6,8% entre abril de 2009 e março de 2010.

Mantega negou que o Brasil esteja vivendo uma inflação de demanda --causada pelo aumento do consumo sem o acompanhamento da oferta.

"A indústria tem capacidade de responder a toda a demanda. Na falta de produção interna, temos as importações, que são livres. Elevação de preços é nos serviços.

Mesmo assim há uma elevação normal porque estamos em um ano de crescimento. Inflação está sob controle e está descendente", disse, após reunir-se com industriais gaúchos.

Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, havia dito que a ordem do governo é atuar fortemente contra a inflação.

Leia mais :

Alimentos disparam e alta no 1º trimestre já supera todo o ano de 2009

Sobre a tragédia do Rio, e a liberação de verbas:

Segundo Lula, quem fez a denúncia precisa provar a irregularidade ao ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, que é da Bahia e foi responsável pela liberação da verba. Geddel deixou o cargo na semana passada para poder concorrer ao governo da Bahia nas eleições de outubro.

O presidente defendeu o ex-ministro. .“Não é verdade, conversei com Paulo Bernardo [ministro do Planejamento], Erenice Guerra [ministra da Casa Civil]

O Geddel, como é deputado agora, acho que tem que chamar quem fez a denúncia para essa pessoa provar que ele fez aquilo.

Não é possível diante dessa tragédia alguém dizer uma leviandade dessas”, disse Lula.

O santo do pau oco :

“Eu acho pobre nesse país é que as pessoas esperam acontecer uma desgraça dessa magnitude para ficar tentando fazer joguinho político pequeno”, afirmou.

A verdade :

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria Nacional de Defesa Civil, subordinada ao Ministério da Integração Nacional, mostra desequilíbrio na distribuição de recursos destinados para ações de prevenção a desastres entre 2004 e 2009.


NÃO É ILEGAL. MAS É MUITO IMORAL.

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Alex Cavalcanti, Portal Terra

O desembargador Josenider Varejão Tavares, que estava afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Espírito Santo após ser denunciado por envolvimento num esquema de venda de sentenças, foi condenado hoje à aposentadoria compulsória.

O julgamento aconteceu no pleno do TJ-ES e durou cerca de uma hora. Ao final, os desembargadores decidiram aplicar a pena máxima prevista na lei orgânica da magistratura: a aposentadoria.

Com isso, apesar de estar envolvido em um escândalo de corrupção, fraude em concursos e venda de sentenças, o desembargador continuará recebendo, integralmente, o salário de R$ 23 mil.

Josenider não compareceu ao julgamento do processo adminitrativo disciplinar. O relator do processo, desembargador Maurílio Almeida de Abreu, apresentou as acusações do Ministério Público Federal contra o colega e defendeu a aposentadoria compulsória.

O advogado de defesa de Josenider, José Saraiva, começou justificando a ausência do acusado, com base em uma recomendação médica.

Em seguida, apresentou os argumentos da defesa, atribuindo à "natureza brincalhona" do acusado os trechos em que Josenider aparece nas interceptações telefônicas, aparentemente contando vantagem sobre os esquemas desenvolvidos no TJ-ES.

Durante as investigações da Operação Naufrágio, realizada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, o desembargador Josenider teve conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça. Em um dos trechos, ele dizia: "sem falsa modéstia, abaixo de Deus, nós é que botamos pra quebrar".

Após a apresentação da defesa, todos os desembargadores seguiram o voto do relator, Maurílio Almeida de Abreu, e votaram pela aposentadoria compulsória. Josenider Varejão não foi localizado para comentar a decisão.

Já o diretor da OAB-ES e membro da ONG Transparência Capixaba, Délio Prates, criticou a aposentadoria.

A Lei da Magistratura precisa ser revista. Punir com aposentadoria é premiar!", afirmou Delio Prates.