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Por Marta Salomon, Agencia Estado

Menos de R$ 4 de cada R$ 100 de multas aplicadas nos últimos cinco anos pelas agências reguladoras e por entidades como o Banco Central e o Ibama foram pagas, indica levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor das multas não pagas beira os R$ 25 bilhões, dinheiro suficiente para pagar dois anos de benefícios do Bolsa Família, o principal programa social do governo.

O baixo porcentual de pagamento de multas (apenas 3,7%) foi objeto de uma das ressalvas feitas no relatório de contas da governo, aprovado hoje pelo tribunal.

"A aplicação de multas é alta, mas o recolhimento é baixinho", reclamou o ministro Raimundo Carreiro. Seu relatório aponta o risco de a maior parte das multas perder a validade sem que tenham sido pagas.

E pior: sem que os devedores tenham os nomes inscritos no Cadin, o cadastro de dívidas do setor público. Mais do que um problema burocrático, a baixa arrecadação das multas indica a ineficácia do poder de polícia dos órgãos de fiscalização da União, diz o tribunal.

Até mesmo as dívidas aplicadas pelo TCU fizeram parte do levantamento. O índice de pagamento das multas aplicadas pelo tribunal por desvio de dinheiro público está um pouco acima da média.

Ainda assim, mais de 95% do valor cobrado entre 2005 e 2009 deixou de ser pago.

O Ibama, órgão ambiental do governo, é o recordista do ranking de baixo recolhimento das multas. Menos de R$ 1 a cada R$ 100 cobrados foi pago (0,6%). A maior parte delas pretendeu punir desmatamento ilegal.

O Ibama também foi o órgão que aplicou as multas com valores mais elevados: um total de R$ 14,7 bilhões em cinco anos.

A ANTT, agência reguladora de transportes terrestres, foi quem aplicou o maior número de multas no período analisado pelo TCU, numa média de 129 multas por dia.

A maioria delas foi aplicada como punição ao excesso de peso de caminhões que trafegam por rodovias federais concedidas. A agência também fiscaliza a qualidade do transporte interestadual.

Apenas as agências nas áreas de telecomunicações, recursos hídricos e vigilância sanitária conseguiram arrecadar mais do que 50% das multas aplicadas.