"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 29, 2011

"SÓ FALSEANDO A CONTABILIDADE É POSSÍVEL IRONIZAR". ESTE GROTESCO "MINISTRO DA FAZENDA" VEZEIRO DA CONTABILIDADE CRIATIVA SUBVERSIVA, UM ENGANADOR.

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar os Resultados do Governo Central, ironizou declarações de membros do FMI que, numa conferência de imprensa, falando de um relatório divulgado em novembro do ano passado, reconheceram que talvez tenham sido muito otimistas em relação às finanças públicas do Brasil.

No entanto, quando se analisam os resultados de 2010, chega-se à conclusão de que a situação, num ano de eleição, se deteriorou em relação a 2009, desde que se deduza do resultado uma receita muito duvidosa decorrente da cessão onerosa de uma área do pré-sal, com um petróleo que ainda não foi extraído...

O FMI considera que foi talvez excessivamente otimista ao prever no seu relatório que o Brasil teria um déficit nominal de apenas 1,7% do PIB, em 2010, e de 1,2%, em 2011.

Os dados do setor público serão divulgados somente na segunda-feira, mas certamente vão comprovar que, excluindo os truques contábeis utilizados pelo Tesouro, a análise do FMI se justifica.

As contas do Tesouro, que incluem governo central, INSS e Banco Central, mostram que o governo só conseguiu apresentar um superávit primário, cujo objetivo é pagar parte dos juros da dívida, contando com uma receita imaginária.

Deduzida essa, o resultado primário cai de R$ 78,963 bilhões para R$ 4,156 bilhões, quando, no ano anterior, tinha sido de R$ 39,438 bilhões - e isso apesar do forte aumento das receitas, de 14,3% em termos reais, para o qual o INSS deu contribuição importante, com receita 16,4% maior.

Num clima de euforia, as despesas do governo central aumentaram, em relação ao PIB (que acusou um forte crescimento), de 14,9% para 22,9%.

Segundo os dados divulgados, os gastos com investimentos do governo federal totalizaram, em 2010, R$ 47,1 bilhões, com aumento de 38,0% em relação ao ano anterior, e, utilizando um novo truque contábil, o governo poderá abater das despesas parte desses investimentos, para atingir a meta fixada na Lei Orçamentária.

A Previdência Social apresenta um déficit nominal de R$ 42,9 bilhões que afeta o resultado final do governo central.

O ministro da Fazenda parece esquecer que as despesas que figuram nos dados divulgados pelo Tesouro não incluem os juros pagos, dando a impressão de que as receitas são muito superiores a elas, e que o Tesouro apresenta um superávit nominal.

A publicação das contas públicas na segunda-feira deverá retirar essa ilusão e mostrará que só falseando a contabilidade é possível ironizar a apreensão dos economistas do FMI.

O Estado de S.Paulo