"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 03, 2014

CGU abre processos contra oito empreiteiras envolvidas na Lava Jato


A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobras. As empresas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

A decisão pela abertura é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. A Controladoria informa que em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.

"Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos", cita nota da CGU sobre a medida anunciada nesta quarta. A análise continuará e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas, adverte a Controladoria.

A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. A Controladoria ressalta que os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa das empresas acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso.

A abertura dos processos foi determinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. As portarias de instauração dos processos foram publicadas no Diário Oficial da União. As portarias publicadas, entretanto, não nominam as empresas envolvidas nessa decisão.

Veja.com
(Com Estadão Conteúdo)

Cara a Cara com a Corrupção

O depoimento de Paulo Roberto Costa dado ao Congresso ontem é uma aula sobre no que se transformou o Brasil no governo petista. É um resumo, provavelmente ainda tímido, das entranhas de organizações criminosas que estão agindo no país.

Entre os pontos mais relevantes do que o ex-diretor da Petrobras disse, está a afirmação de que a roubalheira não é exclusiva da estatal, é generalizada e espalha-se "pelo país inteiro": 
rodovias, 
ferrovias, 
portos, 
aeroportos, 
hidrelétricas etc, etc, etc. 
Ele sabe o que diz: 
durante oito anos, ocupou o cargo na alta direção da companhia.

Tanto Costa quanto Nestor Cerveró, que fizeram uma acareação na CPI, reiteraram a afirmação de que a ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, só se deu com total aprovação do conselho de administração da Petrobras presidido por Dilma Rousseff. O TCU já concluiu que o negócio causou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos.

Metade da diretoria que comandou a Petrobras até 2012 é alvo de investigações. Dos seis ex-diretores, dois estão presos - ontem um deles recebeu permissão para sair. É toda esta cadeia lesiva ao interesse público que precisa ser exemplarmente punida, chegando aos mais altos graus da hierarquia que conseguir.

Estamos diante de algo para estarrecer qualquer um.
 Mas o que o governo petista tem feito é tentar transformar o escândalo da Petrobras numa malvadeza exclusiva das empresas que prestavam serviços à estatal. Busca reduzir a roubalheira a uma formação de cartel por parte de empreiteiras para lesar o Estado.

A tese nasceu de próceres do PT e tornou-se versão oficial pela boca do presidente do Cade, que, numa entrevista publicada ontem pela Folha de S.Paulo, promete punição rigorosa aos cartéis. Alto lá! Não é disso que se trata; não é só disso que se trata. O que está em ação carcomendo nossas instituições é algo muito maior.

O esquema é claro: 
de um lado, corruptores dispostos a manter e ampliar a qualquer custo seus negócios com o Estado. De outro, agentes públicos a serviço de interesses partidários e partidos políticos dedicados a financiar sua perpetuação no poder. Em síntese, a fome e a vontade de comer juntos.

Os desvios podem ter chegado a R$ 23,7 bilhões, segundo estimativa oficial feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Beneficiaram principalmente o PT, que ficava com 2/3 de tudo o que se roubava, dezenas de parlamentares aí incluídos.

No mais recente ranking da Transparência Internacional, o Brasil aparece como o 69º país com maior percepção de corrupção numa lista formada por 175 nações. Diante deste estado de coisas, o PT ainda acha ruim quando se constata que a eleição presidencial foi vencida por uma organização criminosa...

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

PARA REGISTRO ! Após tumulto e sem manifestantes, Renan assume sessão para votar meta fiscal

Depois da guerra instalada na sessão de ontem, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retomou os trabalhos na manhã desta quarta-feira. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) abriu os trabalhos pouco depois das 10h e anunciou que aguardaria 30 minutos para ver se haverá quorum para continuar os trabalhos encerrados ontem à noite, devido a protestos de um grupo de manifestantes. 

Neste momento, começou a discussão dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. A oposição vai continuar com os pedidos de verificação de quorum para tentar encerrar os trabalhos e evitar que seja votada na sessão do Congresso a proposta que muda a meta fiscal de 2014. Chinaglia pediu cordialidade a todos. Ás 10h31, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu o comando da sessão e iniciou a discussão dos vetos.

O líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pediu a verificação do quorum, com reabertura do painel.
- Faremos isso, faremos isso - aceitou Renan.
Antes de passar os trabalhos a Renan Calheiros, o deputado Chinaglia comentou uma discussão que teve com manifestantes na entrada do Congresso, ao chegar.

- Cheguei às 8h30 e estava com a cabeça em outros temas. Fui abordado de forma provocativa e me acusaram de tudo e mais um pouco. Cheguei ao limite e respondi no nível mais baixo, perguntando quanto estavam ganhando para estarem ali. Mas vou presidir pedindo a cordialidade de todos - disse Chinaglia.

O petista disse que as galerias estavam fechadas por decisão de Renan Calheiros, tomada na véspera, e lembrou que, como presidente da Câmara no passado, nunca permitiiu manifestações nas galerias.

- Nunca permti aplausos. Mas, se permitem aplausos, permitem vaias. As galerias estão fechadas por decisão tomada ontem - anunciou Chinaglia.

A oposição, assim que Chinaglia declarou a sesssão reaberta, deu início a requerimentos de obstrução para encerrar os trabalhos. Dentro do prédio, o clima é de tranquilidade. As galerias - área destinada ao público - estão fechadas para evitar manifestações. Os líderes aliados, contudo, admitem que a proposta que muda a meta fiscal de 2014 não deve ser votada hoje.

Antes mesmo do início, um grupo de cerca de 30 manifestantes protestavam em frente à entrada principal, a chamada chapelaria. Os manifestantes reclamam que estão sendo impedidos de entrar no prédio e bateram boca com o deputado petista e vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

O incidente com Chinaglia ocorreu no momento em que o deputado chegava ao Congresso. Naquele instante, o grupo gritava palavras de ordem como "Abaixo a ditadura". Chinaglia dirigiu-se aos manifestantes com a seguinte indagação:
- Quanto vocês estão recebendo para estar aqui?

Em seguida, houve bate-boca e Chinaglia desistiu de entrar no prédio pela chapelaria. Ele voltou ao carro e saiu em direção a outra porta de acesso ao Congresso.

Por volta das 10h, parlamentares de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff conversavam com os manifestantes. Entre eles, os líderes do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA); o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE); e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).Os deputados perguntaram aos seguranças do Congresso o motivo para barrar os manifestantes. A resposta dada por um segurança foi de que se tratava de determinação do presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo fracassou na sua quarta tentativa de votar, ontem à noite, a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014, depois que o clima ficou quente na sessão do Congresso, com briga e xingamentos entre manifestantes, parlamentares e seguranças da Casa. A sessão do Congresso foi marcada por brigas, pontapés, socos, empurra-empurra e xingamentos envolvendo parlamentares, manifestantes e seguranças. O cancelamento da sessão acabou sendo uma vitória da oposição. Como ainda faltam votar os vetos presidenciais, há o risco de a votação da mudança da meta só ocorrer dia 09.

O problema será haver clima para a retomada da sessão, além das dificuldades de quorum numa quarta-feira pela manhã. A pauta está trancada por dois vetos presidenciais. Depois da votação, se ela for realizada, a sessão terá que ser suspensa para contagem dos votos e verificar se o quorum mínimo foi alcançado, de 257 deputados e 41 senadores votantes. Somente depois é que se poderia começar a discussão da proposta que desobriga o governo a cumprir a meta de superávit de 2024.

ÂNIMOS NAS GALERIAS FICAM EXALTADOS

O Plenário da Câmara, onde ocorrem as sessões do Congresso, se transformou num verdadeiro ringue de briga ontem. Enquanto nas galerias havia enfrentamento entre seguranças, manifestantes e parlamentares da oposição, alguns deputados e senadores trocavam xingamentos dentro do Plenário mesmo, a poucos metros do senador Renan Calheiros, que parecia atônito com o tumulto.

A confusão começou quando Renan mandou esvaziar as galerias, por volta das 19h45. Neste momento, os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o próprio Renan e o PT.

- Ditador (para Renan)! O PT roubou! Vai para Cuba! - gritavam os manifestantes, que eram menos de 200 nas galerias.

O problema é que algumas parlamentares, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Vanezza Grazziotim (PCdoB-AM), estavam discursando e entenderam que estavam sendo xingadas de "vagabundas". A deputada Jandira Feghali exigiu providências.

- Eu não ouvi, mas a deputada disse que estavam nos chamando de vagabundas. E a deputada Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) contou que havia uma manifestante nos chamando de safadas - disse Vanessa.

- Chamar de vagabunda. Isso é inadmissível! Minha proposta é que se esvazie as galerias. Que se respeitem os parlamentares desta Casa! ) dizia Jandira Feghali.

Os seguranças foram às galerias para retirar os manifestantes, a maioria ligados ao PSDB. Segundo relatos, os seguranças usaram inclusive uma arma que dá choque nos manifestantes. Os líderes dos partidos de oposição, então, subiram para proteger os manifestantes e começou a briga.

 Os mais exaltados eram os deputados Ronaldo Caiado (GO), líder da Minoria no Congresso; Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Francischini (SDD-PR) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Já os líderes do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), tentavam acalmar, sem sucesso, os envolvidos.

Cristiane Jungblut e Isabel Braga
O Globo

PAU QUE NASCE TORTO NÃO ENDIREITA OU Chantagem por decreto


A sutileza não é mesmo o forte da presidente Dilma Rousseff. 
Se essa inaptidão se manifestasse apenas no seu, digamos, estilo, o problema se restringiria ao trato pessoal, como sabem todos quantos arcam com a servidão de serem seus subordinados. A questão muda de figura quando a sua predileção pela borduna, em lugar do florete, transborda para a esfera institucional. É o que cabe dizer, antes de mais nada, do decreto curto e grosso assinado por ela na última sexta-feira e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. O documento trata da ampliação dos gastos públicos previstos pelo Ministério do Planejamento. Já no primeiro de seus cinco artigos, autoriza o desbloqueio de R$ 10,032 bilhões previstos no Orçamento de 2014. A maior parte desse montante irá para educação e saúde.

Em princípio, o valor inclui ainda R$ 444,7 milhões para a cobertura de emendas parlamentares individuais. A cifra resulta do aumento de R$ 10,9 milhões para R$ 11,6 milhões da fatia que cabe a cada um dos 531 deputados e 81 senadores, destinada a obras em seus redutos eleitorais. "Em princípio", porque a liberação desse adicional depende do comportamento dos mandatários na votação do projeto palaciano que na prática desobriga o governo de cumprir a meta mínima de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 49 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A proposta indecente, apresentada em novembro, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao remediar a farra que abriu um rombo bilionário nas contas federais.

Na semana passada, depois de uma sequência de percalços na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o projeto enfim acolhido deixou de ser votado em plenário por falta de quórum. Deputados e senadores, notadamente do PMDB, se ausentaram para ver, primeiro, se e como o novo Ministério atendeu aos seus desejos. Com isso, a presidente entrou em pânico. Afinal, se não vingar o golpe contábil que exclui do cálculo do superávit os dispêndios com o PAC e o valor das desonerações tributárias autorizadas pelo Planalto, ela terá incorrido em crime de responsabilidade. Eis a origem do despudorado decreto da sexta-feira. Em vez de buscar uma negociação com os seus aliados no Legislativo, Dilma optou pela chantagem nua e crua.

No artigo 4.º, o texto condiciona explicitamente a liberação das verbas acrescidas para as emendas parlamentares à aprovação do monstrengo que acaba com qualquer resquício de integridade no manejo dos recursos do Executivo para cumprir a lei orçamentária. A admissão de derrota se soma à truculência no único parágrafo em que o artigo se desdobra. Estipula que, se o projeto em causa não passar, a área econômica preparará "novo relatório de receitas e despesas" e encaminhará "nova proposta de decreto" (sic). Para ficar na seara da presidente, é impossível imaginar o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva fazendo uma enormidade do gênero. Ele decerto não deixaria que as coisas degringolassem na undécima hora do ano.

Em vez de emitir o seu diktat, Dilma poderia ter se limitado ao apelo enfático aos líderes da base aliada nas duas Casas do Congresso, com os quais se reuniu, pela primeira vez desde a reeleição, na segunda-feira à noite. Não que ela tivesse assumido as devidas culpas pelo desarranjo fiscal impossível de varrer para debaixo do tapete mesmo com a famigerada contabilidade criativa em que o seu pessoal se empenhou, manuseando as contas oficiais maltratadas pelo "novo marco macroeconômico" - a herança maldita que ela deixa para o sucessor do lamentável Guido Mantega. A anfitriã tratou de compartilhar com os políticos a responsabilidade pela ampliação do número de setores beneficiados pela renúncia fiscal que, de janeiro a outubro, já somava cerca de R$ 85 bilhões. (No período, o déficit acumulado pelo governo era de R$ 11,6 bilhões.)

Não ficou nisso. 
Segundo relatos de participantes do encontro, ela recorreu até ao terrorismo. Se o projeto de manobra fiscal fracassar, afirmou, haverá desemprego, perda de renda familiar, recessão e contingenciamento dos repasses da União a Estados e municípios. É a sutileza padrão Dilma.

O Estado der São Paulo