"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 02, 2013

Balança comercial tem menor superávit para agosto em 11 anos

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 1,2 bilhão em agosto. É o menor saldo para o mês desde 2002, quando foi registrado superávit de US$ 1,583 bilhão. O resultado ficou abaixo das estimativas dos analistas. 

Nos primeiros oito meses do ano, contudo, o saldo do comércio exterior ainda está deficitário em US$ 3,764 bilhões, ante superávit de US$ 13,149 bilhões em igual período do ano passado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado do ano até agosto é o pior para o período desde 1995, quando o acumulado dos primeiros oito meses foi déficit de US$ 4,127 bilhões.

Segundo os dados do Ministério, as exportações no acumulado do ano somam US$ 156,655bilhões. Por outro lado, as importações somam US$ 160,419bilhões. 


O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, afirmou que o déficit da balança comercial brasileira é "conjuntural" e é explicado pela conta petróleo, que tem saldo negativo de US$ 16,368 bilhões no acumulado do ano até agosto.

Godinho ainda previu melhora na conta petróleo até o fim de 2013. "Nós esperamos aumento da produção de petróleo, das exportações de petróleo e redução das importações de petróleo", disse. "Com o aumento da produção, parte dela será refinada dentro do País, o que reduzirá importações", explicou.

O secretário disse que o comportamento do câmbio (de alta do dólar em relação ao real) "é muito recente" e que ainda não foi verificado nos resultados de agosto. "Se o câmbio se mantiver no patamar atual, é possível que impacte a balança comercial. No curto prazo, a tendência é de redução nas importações, que se concentra em bens de consumo. No médio prazo, temos tendência de aumento de exportações, que varia de acordo com o setor, pois os setores respondem de forma muito diferente à questão cambial", disse.


Tarifa de importação. 
Godinho disse que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá que definir, na próxima semana, se o Brasil manterá a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), criada no ano passado para elevar tarifa de importação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que a lista não será renovada e que os 100 produtos incluídos na relação voltarão a ter a alíquota original a partir de 1º de outubro. "A Camex terá que definir o que fazer com o instrumento. O ministro Mantega anunciou o desejo de que os 100 itens não sejam renovados. Agora haverá um debate na Camex para ver o que será feito", disse.

Godinho afirmou que não sabe se todos os 100 produtos terão a redução do Imposto de Importação. "Será objeto de deliberação pelos ministros da Camex. Até que a Camex decida o que será feito, não temos encaminhamento para o tema", afirmou.

O secretário não descartou a possibilidade de a lista ser usada para elevar Imposto de Importação para outros produtos. A redução da tarifa de importação para os 100 produtos foi anunciada por Mantega como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria e evitar aumento de preços.


Laís Alegretti e Renata Veríssimo, da Agência Estado 

STF suspende sessão que manteve mandato de Donadon


http://3.bp.blogspot.com/-whG_usm9LhE/UgMlgF1EGmI/AAAAAAAAbIk/fpM4W1sWtOs/s320/donadon-na-papuda.jpg
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira uma liminar suspendendo a decisão em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). O ministro atendeu a uma solicitação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Barroso sustenta que cabe à Câmara a palavra final sobre a cassação de parlamentar com condenação transitada em julgado, como é o caso de Donadon. Mas faz uma ressalva que, no caso em análise, é decisiva: "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício".

O que Barroso afirma é que, como a condenação a prisão em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeia. E, levando-se em conta que ele não sairá da prisão antes do fim da legislatura, em janeiro de 2015, o resultado é que o parlamentar não retomará o cargo.

O ministro argumenta que, dada a impossibilidade de o condenado ganhar a liberdade antes do fim do mandato, cabe à Câmara apenas proferir uma decisão "vinculada e declaratória" – ou seja: apenas retirar o mandato do presidiário condenado pelo STF.

Apesar de conceder o mandado de segurança, Barroso faz uma ressalva final: "Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração – ainda quando constitua ato vinculado – é de atribuição da Mesa da Câmara". Isto significa que Donadon não perdeu o mandato em definitivo: apenas teve os direitos políticos suspensos por causa da impossibilidade de ser presidiário e parlamentar ao mesmo tempo.

O mandado de segurança apresentado pelo líder do PSDB ainda será analisado pelo plenário do Supremo, que confirmará ou derrubará a liminar concedida por Barroso.

A Secretaria da Mesa Diretora da Câmara informou que ainda não recebeu a notificação do STF. A princípio, a decisão liminar da Corte não vai trazer mudanças práticas. Ou seja: até o plenário do STF julgar o caso, Donadon manterá o mandato de deputado mas continuará afastado do cargo, sendo substituído pelo seu suplente, o deputado Amir Lando.



Ultraje – 
A decisão ultrajante em que os deputados livraram Donadon da perda do mandato aconteceu na última quarta-feira. Em votação secreta, não foram atingidos os 257 votos necessários para a cassação do parlamentar, que está preso há dois meses. Ele foi condenado a uma pena de treze anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Gabriel Castro, de Brasília/Veja 

VERSO/REVERSO OU BRASIL REAL : Desitradatação da indústria


Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que a participaçao da indústria de transformação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 13,3% em 2012. 


Esse nível é semelhante ao de 1955 - um ano antes do lançamento do Plano de Metas, com o qual o presidente Juscelino Kubitschek pretendia acelerar a industrialização do País, então considerado! subdesenvolvido. A Fiesp alerta ainda que a participação poderá recuar para 9,3% em 2029.

A perda de espaço da indústria no PIB não é, em si, um problema.
 O fenomeno, chamado de "desindustrialização", ocorre quando outros setores da economia, principalmente o de serviços, superam a indústria em termos de capacidade de geração de riqueza. Isso acontece geralmente quando a renda per capita aumenta e, portanto, cresce a demanda por serviços. 


Países ricos passaram por esse processo - nos Estados Unidos, por exemplo, a indústria perdeu espaço relativoa partir do momento em que a renda per capita atingiu US$ 19,5 mil Para o Brasil, de acordo com a Fiesp, a desindustrialização chegou cedo demais, pois a renda per capita ainda é de apenas US$ 10,3 mil. Segundo a entidade, a renda teria de dobrar nos próximos 20 anos, e so então seria natural o declínio da participação da indústria de transformação no PIB. 

A Fiesp considera que o País já está desindustrializado - tanto é que o título de seu estudo é Por que reindustrializar o Brasil mas essa conclusão é discutível. Falta muito ainda para atingirmos a etapa pós-industrial, em que o setor manufatureiro não seja mais o esteio do emprego e da renda, como acontece nos países ricos. O problema da indústria brasileira é de estagnação, em razão da falta de competitividade e da baixa produtividade.

Os números são conclusivos a esse respeito. 
A atividade industrial apresentou crescimento de 2,6% em junho em relação a maio, descontados os fatores sazonais. No entanto, o resultado de maio foi 2,7% inferior ao de abril, fazendo com que a recuperaçâo de junho, que aparentava í ser uma boa noticia, não fosse suficiente para compensar a queda anterior. No acumulado em 12 meses, o avanço é de apenas 0,9%. 

É esse ritmo de cágado que condena a indústria de transformação ao enfraquecimento que a pesquisa da Fiesp detectou. 
Antes de ser um sintoma de desindustrialização, o mau desempenho confirma velhos entraves estruturais, que afetam quase toda a cadeia produtiva.

Diversos fatores contribuem para esse quadro.
 A crise nos países ricos, por exemplo, reduziu a demanda e acirrou a concorrência. Com isso, ficou ainda mais patente a dificuldade da indústria nacional de competir no mercado externo, algo que já era notável mesmo em tempos das vacas gordas.

No mercado interno, o aumento da renda também elevou a demanda, que a indústria foi incapaz de atender. Como resultado, cresceram as importações de manufaturados.


A título de fortalecer a indústria, o governo federal vem mantendo uma política de concessão de benefícios a setores eleitos, como o de automóveis, mas essa estratégia tem sido marcada por critérios e objetivos que nada mais são do que mero improviso e não tocam em questões de fundo.

Antes de enfrentar a concorrência de gigantes industriais no mercado global, o setor manufatureiro nacional tem de encarar um sistema tributário disfuncional, uma precária infraestrutura de transportes e de energia, excesso de burocracia e custos exorbitantes de produção, além da falta de mão de obra qualificada, graças a históricos problemas na área de educação. E uma luta desigual.


Tudo isso concorre para a desidratação da indústria de transformação, ameaçando, no médio prazo, a capacidade de geração de empregos de qualidade.

Para reverter esse quadro, urge que governo e empresários revisem suas estratégias, a começar do básico: 
em lugar de erráticas políticas de incentivo, que só favorecem alguns setores privilegiados, é preciso investir em inovação e qualidade, reduzir custos e diversificar as fontes de financiamento.

 O Estado de S. Paulo

A síndrome da censura

http://4.bp.blogspot.com/-JzvDP1TKDrg/UVSN2korKjI/AAAAAAAAXt0/YnKqcoQZmdU/s330/frase%2Bjuis%2Bfavores.jpg

O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico - o de que o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo reacende a síndrome da censura prévia no Brasil. Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura.

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (
CNJ) abriu investigação para apurara suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de ação que ele julgou quando atuava como magistrado na área de Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011.

No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no Correio do Povo foi concedida há um mês, No pedido o desembargador sustenta que "os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira".

Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do Portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. 
Proíbe-se a sociedade de ter acesso à informação de indiscutível interesse público.

Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina. E a democracia será apenas uma fachada.

O Direito Constitucional aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não permite que jornais sejam proibidos de publicar notícia, informação ou crítica.


Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), de abril, aponta a preocupação com "a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação". A SIP cita especificamente o caso do jornal O Estado de S. Paulo, que continua proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Samey.

"Entendo que liberdade de imprensa é, antes de tudo, liberdade de informação. Assim, tudo o que for veículo de informação deveria estar a salvo de qualquer censura", ponderou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto.

O decano da Suprema Corte, ministro
Celso de Mello, também um sensível defensor dos valores democráticos,foi igualmente direto e certeiro:
"Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre, essencialmente livre.
Liberdade de imprensa iconceme a todos e a cada cidadão. Esta garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática".


É importante que a sociedade reaja, senão a violência judicial pode tornar-se rotina

O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tem a sociedade de ser informada.

É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância sem ampla e plena liberdade de imprensa e de expressão. Por isso manifestações de representantes da mais alta Corte judicial são uma lufada de ar fresco na cidadania.

O Brasil pode contar com a seriedade e o espírito democrático daqueles que têm por ofício interpretar o espírito e a letra da Constituição. A censura prévia foi enterrada com a ditadura. Felizmente. E um outro Brasil, aberto, plural e essencialmente democrático, aflorou dos cacos da repressão e
do autoritarismo.

Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da Gazeta do Povo caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade.

É claro que os veículos podem e devem ser responsabilizados judicialmente por eventuais abusos cometidos na sua atividade noticiosa. Mas isso nada tem que ver com a permissão para a prática da censura prévia.


Não são, todavia, somente decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. 


A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetória transparente. A defesa do Estado de Direito passa, necessariamente, por um compromisso claro e histórico com plataformas de informação.


Pode-se concordar ou discordar da linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável:
a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos. Jornalismo não é,e não deve ser, propaganda ideológica ou passaporte para ações pouco claras.

A confiança da população na qualidade ética da sua imprensa tem sido um inestimável apoio para o desenvolvimento de um autêntico jornalismo de qualidade. 


O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só tem sido possível graças à força do binômio da democracia: 
jornalismo livre e opinião pública informada. 
A censura, aberta ou disfarçada, é sempre um tiro na democracia.

Carlos Alberto Di Franco O Estado de S. Paulo

brasil maravilha DOS FARSANTES SEM "MARQUETINGUE" : Pacote de redução da tarifa elétrica frustrou indústria


Os bons propósitos da Medida Provisória 579 - que promoveu mudanças nas concessões do setor elétrico prometendo redução nas tarifas e consequente incentivo ao crescimento industrial- transformaram-se em pesadelo para o próprio governo e em sério revés para os investimentos.

O resultado é que muitas empresas estão freando seus investimentos e olhando para o outro lado da fronteira, algumas delas para o vizinho Paraguai. O peso maior recaiu sobre o mercado livre de energia, que alimenta cerca de 70% do PIB nacional.

"O custo da energia está inviabilizando muitos negócios do lado da indústria, além das incertezas dos novos projetos de geração. O setor que mais sofre nesse momento é o eletro intensivo, onde o custo da energia chega a representar 50% do produto final. Com uma das tarifas mais altas do mundo, torna-se impossível competir no mercado internacional", diz Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). 


"A MP 579, que nasceu com intenção de reduzir a tarifa de eletricidade, resultou em um enorme desastre", afirma.


A principal razão para esse desdobramento negativo foi o acionamento das termoelétricas por um período mais longo. Muitas ainda não foram desligadas. A culpa, segundo especialistas, não seria apenas do volume menor de chuva que caiu no último Verão, mas sobretudo da falta de planejamento no uso dos reservatórios.

"O custo do acionamento das térmicas está próximo dos R$ 17 bilhões", diz Edson Carneiro, coordenador dos comitês de Geração de Energia e de Transmissão de Energia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), "o custo das distribuidoras como um todo é da ordem de R$ 100 bilhões".


Nos cálculos da confederação, "o custo das termelétricas pode chegar a R$ 10 bilhões, o que significa que está tirando do sistema 10% dos 20% que foram dados", diz José Mascarenhas, coordenador do Conselho de Infraestrutura da CNI e presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

"Esses 10% serão cobrados dos usuários ao longo de cinco anos", completa. Num horizonte mais amplo - observa Mascarenhas - a pergunta que se faz é se nos próximos anos as térmicas terão que ser usadas em escala ainda maior e se haverá demanda no crescimento.

O dano maior, de acordo com Carneiro, é a "frustração no aumento da produtividade da indústria", que se esperava com a MP 579 e que se atribui à "incapacidade do governo". "Indústrias do setor - especialmente as grandes consumidoras de energia - estão postergando seus investimentos", diz o diretor da Abdib.

"A Alcoa suspendeu a produção nas instalações em Minas Gerais por causa do preço alto da energia elétrica do Brasil e está com alternativas melhores em outras partes do mundo. Se ela tomou a decisão de parar o que existe, imagine investir em novos projetos para gerar alumínio?", pergunta.

As atenções já estariam se voltando para o Paraguai, que "pratica uma tarifa muito abaixo da nossa", diz Mascarenhas. "Empresas brasileiras estão negociando se deslocar para lá, produzir lá e mandar para cá. É possível que haja uma fuga de empresas para aquele país, de setores como alumínio, por exemplo.


O Paraguai tem uma grande reserva de energia, porque a metade da produção de Itaipu é dele, e está vendo aí uma grande oportunidade", afirma.

Para o presidente da Fieb, a tarifa brasileira deixa de ser competitiva por conta dos "muitos e altos impostos". "O principal deles é o ICMS, que vai de 25% e em alguns lugares e chega a atingir 40% em outros. Isso tira qualquer possibilidade de termos uma energia competitiva", completa. Na sua avaliação, apesar das frustrações, a MP 579 que se transformou na Lei 12.783 foi bem intencionada e conseguiu algumas reduções nos custos. "Sem essa lei, seria muito pior", afirma.

"Cerca de 50% do valor final da energia são impostos mais encargos regulatórios", observa Iara Pasian, líder da Deloitte para os segmentos de infraestrutura e especialista em auditoria para empresas do setor elétrico. "O que estava previsto também nessa lei era a redução do PIS e do Cofins. 


O governo já mexeu com os encargos mas ainda não alterou os impostos, porque o ICMS é um fator cobiçado pelos Estados e é significativo seu percentual nas contas de luz", explica. Iara acrescenta que indústria e consumidor já "perceberam uma queda nas tarifas, mas o governo ainda não conseguiu reduzir entre 20% e 25%, conforme prometido".

Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo Valor Econômico