"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 16, 2013

Lembra do 'pibão' da INCOMPETENTA 1,99 DO PARLAPATÃO CACHACEIRO? Esqueça...



A economia brasileira parece ter vivido um espasmo de ânimo no segundo trimestre, mas já ensaia mergulhar de novo na pasmaceira, envolta num disseminado clima de pessimismo. 


A cada dia que passa, o Brasil está se tornando um país mais difícil para seus cidadãos e inóspito demais para quem pretende produzir e gerar empregos. O resultado oficial do PIB no segundo trimestre só será conhecido daqui a 15 dias. Mas ontem o Banco Central divulgou sua prévia do indicador, com alta de 0,9% entre abril e junho. 
Na aparência é um bom resultado, mas na essência não.

O chamado IBC-Br quase nunca coincide com as estatísticas do IBGE. 
A realidade tende, infelizmente, a decepcionar. 
No primeiro trimestre, por exemplo, para o BC a economia brasileira havia acrescido 1,1%, mas o resultado oficial foi de módico 0,6% no período. Quem sabe agora melhore...

Qualquer que seja o número definitivo, porém, uma coisa é certa: 
terá sido o pico do crescimento econômico do país neste ano. 
Já estamos em franco descenso, tropeçando ladeira abaixo. 
E o pior é que, pelo que dizem alguns analistas, o fundo do poço ainda não chegou. 

Lembra aquele "pibão grandão" que Dilma Rousseff prometeu para o Brasil em 2013? Esqueça. Neste ano, até vamos conseguir crescer mais que o 0,9% de 2012, mas será muito menos do que conseguirão alcançar países com natureza econômica parecida com a nossa, como os vizinhos latino-americanos. No continente, apenas a Venezuela e o El Salvador irão tão mal quanto nós.

O Brasil está descolado do resto do mundo. Para baixo. 
Há, não se pode negar, um retrocesso disseminado nas perspectivas mundiais, mas ele é muito menos severo no geral do que aqui. 
Com Dilma no comando, afundamos feio.

Quem sabe a presidente não nos entrega o "pibão grandão" em 2014? Jamais. O ano que vem pode ser ainda pior que o atual. 
Há dois meses, o Boletim Focus do BC apontava previsão de uma expansão média de 3,5%, percentual que agora já caiu para 2,5%, numa deterioração rápida como há muito não se via.
"Ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%", alerta o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Segundo
a FGV, o país corre risco até de afundar numa recessão, numa probabilidade que chega a 40%. Longe, portanto, de ser pequena. 
Há todo um caldo desfavorável, a começar pela desconfiança generalizada de empresários e consumidores, que trava qualquer reativação de ânimo na economia:
 hoje o nível é tão baixo quanto o de quatro anos atrás, no auge da crise mundial.

Há, também, um desarranjo latente nas condições macroeconômicas. 
O governo federal não tem o menor controle sobre suas despesas e vive de remendos para fechar as contas. 
Os investimentos públicos não decolam: 
dos R$ 49 bilhões de aumento de gastos não financeiros no primeiro semestre, só R$ 300 milhões tiveram este destino.

A inflação só se mantém confinada aos limites da meta porque um monte de tarifas públicas está sendo maquiado e represado. 
Mas a carestia não terá refresco com o dólar, que continua escalando e ontem atingiu a maior cotação em mais de quatro anos. 
O céu é o limite.

O lucro das empresas brasileiras está estacionado. 
E, para completar, o programa de privatizações que a gestão petista alçou à condição de tábua de salvação do governo Dilma ainda suscita dúvidas entre empresários, que estão querendo distância da insegurança que vigora no Brasil.

Se somarmos tudo, vamos ver
que estamos vivendo uma espécie de "risco Dilma". Há uma mistura de desconfiança, perda de credibilidade, incerteza quanto ao futuro, repulsa a um histórico de improvisos e um temor crescente quanto à possibilidade de uma estagnação mais assombrosa. 

A receita da presidente não deu certo.
 O "pibão" deu em pibinho.


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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

E NO POBRE BRASIL ASSENHOREADO PELOS CANALHAS... TOGA IMUNDA OU Questões de Ordem: Chicanas!


Terminou pessimamente, ontem, o que poderia ser uma sessão sem maiores problemas no STF. Discutia-se, com alto grau de concordância, mais uma série de "embargos declaratórios" apresentados pelos réus do mensalão.

Em tese, esses pedidos serviriam para eliminar omissões ou obscuridades na decisão já tomada pelo tribunal. No fundo, em sua maioria, terminam sendo atos de "mera irresignação", como disse Joaquim Barbosa.


Funcionaram como pretexto, por exemplo, para que Roberto Jefferson solicitasse "perdão judicial" pelos crimes que cometeu. Afinal, não foi por seu intermédio que todo o escândalo veio à tona? Segundo a defesa, esse ponto não foi discutido pelos ministros... Omissão, portanto, no acórdão que o condenou.

Mas o ponto tinha sido discutido, e o plenário não aceitou o argumento.

Jefferson foi além, apontando também "omissão" do STF ao não incluir o ex-presidente Lula no julgamento. Mas isso, como todos sabem, não foi responsabilidade do STF, e sim da acusação. O Ministério Público não viu provas contra Lula; nada havia a embargar, ou recorrer, nesta altura do julgamento. "Mera irresignação" de Jefferson.

Outras irresignações, também sem maior efeito prático, vieram do novo ministro Luís Roberto Barroso. Ele estranhou, por exemplo, que uma simples funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, tivesse recebido pena tão alta 12 anos, e 7 meses e 20 dias de reclusão.

Mas, como o próprio Barroso reconheceu, não era o momento de rediscutir decisões já tomadas pelo tribunal.

Ou era? 
Tudo ficou de pernas para o ar quando se examinou o caso do Bispo Rodrigues. O vice-presidente do PL foi condenado por corrupção, do mesmo modo que seu líder, Valdemar Costa Neto.

A defesa de Rodrigues estranhou, contudo, a pena aplicada. No caso de Costa Neto, ficaram valendo critérios mais brandos. Por quê?


Ocorre que, enquanto as atividades dos mensaleiros corriam a pleno vapor, foi aprovada uma lei prevendo penas mais pesadas para o crime de corrupção. Se alguém cometeu o crime antes dessa mudança, recebe punição mais leve.

Foi o caso de Costa Neto, que participou de um acordo entre o PL e o PT, no qual se acertaram "vantagens indevidas", antes da alteração da lei. Note-se que, para ser corrupto, não é preciso receber o dinheiro. O mero ato de solicitá-lo já caracteriza o crime.

Rodrigues não participou dessas negociações. Mas recebeu propina. Mais tarde. Num momento em que já valia a nova lei. Sua corrupção, portanto, foi punida com mais rigor.

Tudo isso já tinha sido decidido em plenário. Mas Ricardo Lewandowski, ontem, voltou a ter dúvidas. Se Costa Neto, ao receber dinheiro, estava apenas vivenciando a consequência prática de um crime cometido antes (que foi o de pedir dinheiro), por que Rodrigues, ao receber dinheiro do mesmo acordo, é punido como se o crime tivesse sido cometido depois?

Claramente, Lewandowski estava se confundindo. 
Eram dois réus, com atos diferentes, embora o nome e a causa dos atos sejam iguais. Um solicitou dinheiro na data "x", e foi condenado por corrupção. Outro recebeu dinheiro na data "y", e é condenado (com mais severidade) por corrupção também.

Não adiantou que Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello esclarecessem o ponto. Lewandowski continuava "irresignado".

Chicanas!
 A palavra infamante foi proferida por Joaquim Barbosa. 
Lewandowski ficou apoplético. 
Exigiu que o presidente do STF retirasse o que disse. 
Barbosa não retirou. 
Retiraram-se todos, logo depois, quando a sessão foi encerrada, em clima consternador.
 
Editoria de Arte/Folhapress

AOS CRÉDULOS ÚTEIS DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA 1,99 E O SEU brasil maravilha : Gastos do Tesouro para desconto da conta de luz podem chegar a R$ 17 bi

No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. 
Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer.
Segundo estimativa da PS
R, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.

Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de "Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa - mas tinha aversão a perguntar."

O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar cerca de R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. "Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano", diz Priscila Lino, diretora da PSR.

O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: 
o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal.

O segundo custo é atípico:
as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado a vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda.

Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.
 

ARMADILHA
Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia.

No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a "descoberto", à espera desse pacote de energia mais em conta.


Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto.

Os dois custos - o das térmicas e o da compra de energia a vista - seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado. Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora.


Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano - exigindo que o Tesouro emita mais dívida. "A expectativa é que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo", diz Priscila, da PSR.


O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes.
"Tudo foi feito para reduzir a tarifas, mas na prática estão postergando a conta", diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos

 contribuintes.

Alexa Salomão - O Estado de S.Paulo

ENQUANTO ISSO... EM REPÚBLICA TORPE, MODUS OPERANDI DAS "NULIDADES" : Senado apura gasto de R$ 2 milhões com selos. Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades

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O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.

O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. 
O selo é considerado moeda corrente. 
É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. PaulO