"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 24, 2013

AINDA SOBRE ENERGIA ELÉTRICA : Distribuição de energia estrangulada


A atitude precipitada do governo, em 2012, com o objetivo de antecipar uma simpática redução da tarifa de eletricidade tem sido progressivamente desmontada por leis físicas e econômicas que não aceitam artificialidades impostas por canetadas de políticos. O leilão de 17 de dezembro para contratação de energia proveniente de várias usinas para atender ao mercado das distribuidoras de eletricidade (o chamado Leilão A-1, jargão que se refere a leilões que precisam ser feitos com antecedência de um ano em relação à data da entrega de energia às distribuidoras) não interrompeu o drama financeiro em que o governo colocou as concessionárias. 

A Medida Provisória nº 579/2012, editada em 11 de setembro de 2012 e depois convertida na Lei nº 12.783/2013, tem feito por merecer o apelido de “September 11 do setor elétrico”, em triste referência à tragédia das torres gêmeas de 2001. Dez anos após o episódio americano, a implementação truculenta da MP — que antecipou o vencimento de concessões de geração e transmissão de eletricidade —, impôs reduções tarifárias e grande perda de valor às empresas do setor elétrico. Apesar do desastre para as empresas geradoras e transmissoras, aparentemente estava tudo ótimo para o consumidor de energia, que ficou feliz em ouvir a presidente da República anunciar que teríamos uma conta de luz 20% mais barata. 
Mas apenas parte da história foi contada...
A impropriedade da medida provisória ficou evidente quando, contando com adesão total das usinas à MP nº 579, o governo cancelou o Leilão A-1 de 2012, que comercializaria a energia de contratos vincendos em 2012. Esse cancelamento foi desastroso para as distribuidoras, que têm nos leilões regulados pelo governo a única forma de atendimento a seus consumidores. Como a adesão não foi integral, as distribuidoras ficaram involuntariamente expostas e tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo a preços elevados, devido aos baixos níveis dos reservatórios hidrelétricos.

O mesmo fenômeno acaba de se repetir em 2013. Permanecerá a chamada “exposição involuntária” das distribuidoras, que precisarão pagar por uma energia mais cara para suprir seus consumidores ao longo de 2014 e receberão os valores de volta de forma defasada e em 12 parcelas.

As estimativas de mercado apontavam para uma demanda das distribuidoras de 6 mil MW médios, que deveria ter sido atendida no Leilão A-1, de 17 de dezembro, mas foram contratados apenas 2,5 mil MW médios a um preço médio ponderado de R$ 177/MWh. Isso significa que os 3,5 mil MW médios não contratados precisarão ser obtidos no mercado de curto prazo pelas distribuidoras, cujo preço atual é da ordem de R$ 300/MWh. O sobrecusto dessa descontratação é estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, valor que será arcado de forma defasada pelos consumidores.

Se o governo tivesse conduzido a renovação de concessões de forma menos politizada e mais articulada, não teria exposto as distribuidoras e os consumidores a esses custos adicionais que serão pagos a partir de 2014, em pleno ano eleitoral. Se a renovação tivesse sido menos eleitoreira, o Tesouro Nacional não precisaria estar improvisando mil e uma formas para cobrir o descasamento entre receitas e custos das distribuidoras, descasamento que já ultrapassou os R$ 7 bilhões em 2013.

As 63 distribuidoras de eletricidade precisam investir bilhões todos os anos, têm na tarifa sua única fonte de receita e não podem seguir com um cenário de imprevisibilidade de custos que não são gerenciáveis por tais concessionárias. De acordo com os contratos de concessão e com o atual modelo setorial em vigor, implementado via Lei nº 10.848, de 2004, a energia contratada deveria ser apenas um repasse com neutralidade econômica e financeira para as concessionárias de distribuição.

No entanto, por causa dos atropelos governamentais de 2011, tais custos estão se tornando um fardo financeiro insuportável para as distribuidoras, um sobrepeso para o Tesouro Nacional e uma bomba-relógio tarifária para os consumidores. Artificialidade tem perna curta. É preciso que o governo recalibre suas lentes para a ameaça de estrangulamento que se coloca sobre a distribuição de energia elétrica e trabalhe para garantir, com urgência, mecanismos que restabeleçam o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

CLAUDIO J. D. SALES e EDUARDO MÜLLER MONTEIRO Correio Braziliense

AOS CRÉDULOS ÚTEIS - Serviços: Descaso no país é generalizado. E A EMBUSTEIRA 1,99 DA REPÚBLICA TORPE DIZ QUE A POPULAÇÃO QUER UM ESTADO MAIS EFICIENTE.



A presidente da República diz que a população quer um Estado mais eficiente. Analistas veem discurso como campanha à reeleição
Em meio à série de reportagens do Correio sobre o descompasso entre o volume de impostos arrecadados e a qualidade dos serviços prestados no Brasil, a presidente Dilma Rousseff usou as redes sociais para divulgar uma mensagem de fim de ano direcionada aos servidores públicos federais. Dilma diz ser preciso responder às cobranças dos manifestantes que tomaram as ruas em todo o país este ano para protestar, principalmente em junho.

O Estado brasileiro, afirmou ela, deve oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. “As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança”, discorreu a presidente. “Cabe a todos nós, servidores públicos, responder a essas vozes”, completou ela, classificando 2013 como um ano de “trabalho árduo e também de muitas conquistas”.

As declarações de Dilma não mudam em nada a precária realidade encontrada pelos contribuintes nos órgãos públicos, no entender da economista e professora da Fundação Getulio
Vargas (FGV), Virene Matesco. “É óbvio que isso não passa de uma tentativa de jogada de marketing às vésperas do ano eleitoral. E a própria Dilma sabe disso”, avalia. “A verdade é que os governos nunca demonstraram interesse algum em melhorar os serviços prestados aos cidadãos”.

O Brasil, comenta a professora — e todos os brasileiros sabem —, não tem problema de receita. Em 2013, o Estado terá arrecadado
R$ 1,62 trilhão em impostos, um novo recorde anual. “Não somos um país pobre, somos um país mal administrado. É como aquele cidadão que ganha bem, mas nunca consegue fazer poupança e vive endividado”, compara ela, para quem os serviços públicos não são apenas ruins, mas péssimos.

Em junho deste ano, a revolta com essa constatação de Virene levou, em um único dia, mais de 1 milhão de brasileiros às ruas, em plena realização da Copa das Confederações. A corrupção e os gastos com a organização da Copa do Mundo de 2014 também foram alvos dos manifestantes. O simbolismo dos números grandiosos e a força das imagens das multidões pegaram de surpresa as autoridades, que chegaram a esboçar reações, mas, de fato, pouco ou quase nada mudou desde então.
 Correio Braziliense

ENQUANTO ISSO NA REPÚBLICA TORPE II ... Ameaça ao futuro de milhões


Má gestão e fraudes nas aplicações dos recursos ameaçam o futuro de cerca de 7,5 milhões de funcionários ativos, inativos e pensionistas vinculados a pouco mais de 2 mil fundos de pensão de Estados e municípios. Ações policiais - como a Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em setembro e com atuação concentrada em 15 municípios - revelam parte do problema, que pode resultar em perdas bilionárias para esses fundos, o que traria sérios riscos à sua sustentação financeira e à sua capacidade de pagar os benefícios esperados por seus participantes.

Os fundos de pensão dos Estados e municípios foram criados para garantir a aposentadoria dos funcionários por meio do regime de contribui cão definida, em substituição ao anterior, que assegurava aos servidores aposentadoria integral. Na área federal, o novo regime passou a vigorar em fevereiro de 2013, com o início das operações do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O objetivo da criação desses fundos, que compõem o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) - o dos demais trabalhadores é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -, é assegurar que, ao longo do tempo, ele alcance o equilíbrio atuarial, eliminando a necessidade de aporte de recursos dos Tesouros federal, estaduais e municipais. Isso levará muito tempo. As projeções indicam que, no caso do regime federal, esse equilíbrio será alcançado em prazo muito longo. As estimativas mais otimistas apontam que o déficit do RPPS federal só começará a diminuir dentro de 15 anos. Nas contas do governo, o déficit estará zerado entre 2045 e 2050. Projeções menos otimistas preveem o fim do déficit em 2100.

Boas práticas de gestão, aplicações prudentes, observância das normas regulamentadoras desses fundos, entre outros procedimentos adequados de seus administradores, poderiam, se não reduzir esse prazo, pelo menos contribuir para que ele não seja estendido e também assegurar o pagamento dos benefícios esperados.

Auditorias do Ministério da Previdência e operações policiais têm revelado, no entanto, que esses fundos, cujo patrimônio alcança cerca de R$ 180 bilhões, estão sujeitos a má gestão e fraudes que sangram seus recursos. Recente levantamento do Ministério da Previdência constatou que práticas que contrariam as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central e a ação de esquemas criminosos provocaram perdas de R$ 528 milhões em aplicações feitas entre 2009 e 2013.

Entre os atos ilícitos identificados nessas ações estão apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos e improbidade administrativa.

Operações policiais têm identificado a existência de organizações criminosas especializadas em desviar -com a conivência dos gestores - as aplicações para fundos sem qualificações técnicas para recebê-las. Quadrilheiros e servidores são beneficiados por esses esquemas.

Há dias o jornal O Globo noticiou que dinheiro de servidores estaduais e municipais foi aplicado em fundos de investimento privados compostos por títulos sem valor real de mercado, pois foram emitidos por empresas sem rentabilidade, falidas ou em processo de recuperação judicial
ou de liquidação.

De acordo com o jornal, as fraudes envolveram recursos de R$ 2 bilhões pertencentes a 117 fundos de pensão. Na maioria dos casos, as aplicações foram gerenciadas por empresas apontadas como responsáveis por lavagem de dinheiro para políticos envolvidos no caso do mensalão. Num dos casos, uma aplicação de R$ 335 milhões perdeu R$ 51 milhões de seu valor em apenas dois meses.

Há também casos de favorecimento, com a concentração das aplicações numa determinada empresa - o que é proibido pelas normas do RPPS - ou em títulos de empresas à beira da insolvência.


A grande disponibilidade de recursos dos fundos de pensão dos servidores alimenta a cobiça de criminosos e exige, como resposta, uma fiscalização mais intensa, tanto do governo como do Tribunal de Contas da União.

O Estado de S. Paulo

E NO JEITO 1,99 DE "GUVERNÁ" : Governo errou no corte da conta de luz, diz ex-diretor da Aneel



O governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor.

Segundo ele, a mudança tornou as empresas passivas e dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional. "Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não fariam"", afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou.
Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras de energia este ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.


Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. "O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual", afirmou. "Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim."

Forma. 
Aproveitar a renovação das concessões para reduzir a tarifa de energia era um objetivo correto, segundo Santana. O problema é a forma como isso foi feito. As discussões para a elaboração da Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor, foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.
"Não foi a Aneel quem fez o cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito", disse Santana. "Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo. Isso é muito ruim."
A conseqüência desse erro é que hoje, segundo Santana, o País voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 oTesouro teve de aportar US$ 27 bilhões para salvar as companhias do setor. Santana diz lamentar que as discussões no governo hoje estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação dele, há duas formas para resolver o problema.
Uma delas é descentralizar os leilões de geração de energia, hoj e feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda.

Mas, segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse no processo.

A outra saída, mais radical, seria retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia até as residências.


Anne Warth O Estado de S. Paulo 

A Dívida pública federal sobe 2,32% e chega a R$ 2,069 trilhões.



O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 2,32% em novembro ante outubro (o equivalente a R$ 46,924 bilhões), atingindo R$ 2,069 trilhões. Em outubro, o estoque estava em R$ 2,022 trilhões.

No acumulado do ano até novembro houve um resgate líquido de R$ 134,729 bilhões. Mesmo assim, ocorreu um aumento no estoque de R$ 61,457 bilhões em relação ao fim de 2012. Isso porque, no ano, a apropriação de juros soma R$ 196,186 bilhões.

O coordenador de operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, comentou que o Tesouro Nacional espera que a emissões de títulos de dezembro tragam o estoque da DPF para dentro dos limites do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2013, que variam de R$ 2,100 trilhões a R$ 2,240 trilhões. "O estoque deve fechar o ano pouco acima de R$ 2,1 trilhões", afirmou.

Emissões. 
Ainda ontem, o Tesouro anunciou que vai lançar no começo de 2014 uma nova série de títulos prefixados com mais de dez anos de duração, com vencimento em 2025, mesmo num cenário de maior incerteza nos mercados financeiros.

O lançamento ocorre enquanto a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de retirar estímulos da economia americana a
partir de janeiro ainda deixa dúvidas na cabeça dos investidores e depois de o governo brasileiro ter tido dificuldades em vender papéis de longo prazo durante 2013. A primeira emissão do novo título ocorrerá no dia 9 de janeiro.

Atualmente, o papel prefixado que vem sendo vendido pelo Tesouro tem vencimento em 2023. Ele vem sendo oferecido desde 2012. O lançamento do chamado NTN-F 2025 é um sinal do Tesouro para reforçar ao mercado que a procura por papéis brasileiros com perfil mais alongado continua aquecida.

"Essa demanda é não somente de compradores estrangeiros, mas também dos investidores locais, tanto bancos como investidores institucionais", afirmou o coordenador de operações da Dívida Pública, José
Franco de Morais.

Segundo ele, o Tesouro não está preocupado com um fluxo de saída de estrangeiros dos títulos da Dívida Pública depois da última decisão do Fed. Em novembro, a participação de não residentes no País no estoque do endividamento interno caiu de 16,91% para 16,53%.

"Precisamos aguardar para ver se a queda de participação de estrangeiros é tendência. Continuamos tendo fluxo de entrada para títulos", considerou Morais. "Ao longo de 2014, o Fed vai continuar o seu movimento. Na semana passada, a incerteza se reduziu, vamos ver o que teremos pela frente."

Para o coordenador, o movimento do Fed já foi precificado pelos agentes e, dessa forma, não haveria razão para que o Tesouro mudasse sua estratégia.

 Adriana Fernandes Eduardo Rodrigues O Estado de S. Paulo