"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 19, 2013

Naquela cela está faltando ele ( O CACHACEIRO PARLAPATÃO, O FILHO...do brasil)


Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar:
a cadeia.
 

Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou:
"Estamos juntos". 

A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria:
"Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada.

Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.


Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: 
o então procurador-geral da República.  Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102,1, (b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente - e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.
Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). 
A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas.

Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: 
a execução das penas.

Ora, como a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tomava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: 
a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. 
Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: 
empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. 
As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra - chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. 
Sobrou a lição.

O Estado de S. Paulo 
Naquela cela está faltando ele 

GATO POR LEBRE OU : SÓ TE COMPRA QUEM NÃO TE CONHECE. As mágicas eleitorais EMBUSTEIRA 1,99

A presidente Dilma Rousseff continua realizando mágicas em sua conta do Twitter. Em suas mensagens a economia brasileira vai muito bem, a inflação está na meta e as contas públicas estão em ordem.

Nenhum problema é reconhecido, apesar da evidente piora das finanças federais, do baixo ritmo de crescimento, das avaliações negativas do mercado, do risco de rebaixamento na classificação de risco e da recente advertência de um de seus conselheiros informais, o ex-ministro Antonio Delfim Netto:
sem uma clara promessa de melhora fiscal em 2014, o governo poderá ser forçado a enfrentar uma tempestade perfeita - um desastre causado pela rara confluência de vários fatores negativos. Um desses fatores, é fácil de imaginar, poderá ser um aperto no mercado financeiro ocasionado pela esperada mudança da política monetária americana.

Mas a presidente continua a mostrar-se muito mais preocupada com a campanha para a reeleição do que com a saúde econômica e financeira do Brasil. Suas mensagens tuitadas ontem são mais uma prova disso. Não são dirigidas a pessoas informadas sobre economia, tomadoras de decisões nos negócios e capazes de influenciar a formação de opiniões. Nenhuma dessas pessoas seria convencida pela retórica presidencial.

A mensagem só pode ter sido destinada, portanto, a um público potencialmente influenciável ou o esforço seria inútil. O objetivo desse tipo de comunicação é, obviamente, eleitoral, pouco importando a opinião de quem pode, por exemplo, recomendar a redução da nota brasileira por uma agência de análise de risco soberano.


"Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário", escreveu a presidente. Faltou acrescentar alguns detalhes. Nenhum outro governo, de país grande, médio ou pequeno, tem sido acusado - e com razão - de usar truques contábeis e recorrer a receitas extraordinárias para conseguir um resultado próximo da meta fiscal. A contabilidade criativa do governo brasileiro é hoje conhecida e citada internacionalmente.

Segundo ponto:
em outros países, mesmo aqueles mais atingidos pela crise financeira de 2008, as contas públicas estão melhorando. No Brasil, a deterioração é indisfarçável, apesar dos esforços da equipe governamental.

Terceiro detalhe:
a maior parte dos demais emergentes tem posição fiscal mais sólida que a brasileira.
Também segundo a presidente, pelo décimo ano consecutivo a inflação será mantida abaixo da meta de 6,5% anuais. Essa é mais uma fantasia recorrente nas manifestações presidenciais. A meta em vigor a partir de 2005 é de 4,5%, como está indicado nos documentos do Banco Central (BC). Qualquer número acima desse ponto está fora do objetivo. A taxa de 6,5% é o limite da margem de tolerância, destinada a acomodar desvios dificilmente evitáveis. Pequenos desvios são em geral atribuíveis a acidentes sem muita importância.

Grandes diferenças, no entanto, são justificáveis somente em condições extraordinárias. Em alguns casos, a tentativa de neutralizar os efeitos de eventos excepcionais pode resultar em custos econômicos desproporcionais.

Nenhuma situação desse tipo ocorreu nos últimos quatro anos. 
Se tivesse ocorrido, outros emergentes teriam sido incapazes de combinar crescimento bem maior que o doBrasil com inflação bem menor, como sabem as pessoas razoavelmente informadas, mas a presidente insiste no discurso fantasioso.

Os desinformados talvez se deixem enganar.

"O Brasil tem uma economia sólida e por isso tem recebido investimentos externos vultuosos (sic), como comprova o leilão de Libra", acrescentou a presidente. Detalhe esquecido: faltou concorrência. Só duas grandes empresas ocidentais, ao lado de duas estatais chinesas, se apresentaram para participar do consórcio vencedor. De modo geral, as demais licitações do setor de infraestrutura tiveram pouco sucesso, até agora, e o governo tem sido forçado a reformular e reprogramar as ofertas.

De fato, as oportunidades no Brasil são muitas - e seriam mais atrativas com uma política econômica mais competente e mais digna de confiança.

 O Estado de São Paulo
As mágicas eleitorais de Dilma