"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 16, 2013

Os médicos e os monstros

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O programa criado pelo governo federal para ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu como uma excrescência, na base do improviso e da arbitrariedade. Aos poucos, porém, vai se mostrando coisa pior: uma violência imposta goela abaixo da classe médica. Nosso péssimo sistema de saúde está sendo tratado como caso de polícia.

Na sexta-feira, o governo anunciou que vai pôr a Polícia Federal para vigiar as inscrições no Mais Médicos, o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff para aumentar – mas só daqui a oito anos! – a presença de médicos no SUS. O motivo seriam movimentações suspeitas engendradas nas redes sociais.

O Ministério da Saúde afirma que quer evitar uma espécie de boicote ao programa: médicos se inscreveriam em massa para impedir a entrada de estrangeiros e, depois, desistiriam das vagas, frustrando os planos oficiais. Parece até aqueles planos conspiratórios bolados em filmes de quinta categoria sobre a CIA e a KGB. E é.

Em primeiro lugar, a ameaça de sabotagem é fantasiosa. Está na mesma categoria da "central de boatos” que gente mal informada e mal intencionada do governo Dilma achou para justificar os tumultos causados por um erro da Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família em maio – e sobre os quais a PF não chegou a conclusão alguma após dois meses de investigações...

Mas, mais grave que isso, nada fantasiosa é a intenção manifestada oficialmente pelo governo, por meio de ofício do Ministério da Saúde, de usar o poder coercitivo dos policiais federais para amedrontar médicos. É mais uma iniciativa do Estado policialesco que o PT tanto acalenta e assaca contra os que não lhe dizem amém.

Pensando hipoteticamente, significa que um profissional de saúde que for selecionado dentro do programa, mas decidir abrir mão das vagas que lhe forem apresentadas por não concordar com as condições do local de trabalho, pode ter sua vida vasculhada pela PF. É de se perguntar: também será colocado na lista de traidores da nação?

Batizado Mais Médicos, o programa petista foi sacado da algibeira dos governantes em Brasília como forma de dar alguma resposta aos protestos que clamaram pela prestação de melhores serviços pelo poder público. É uma mandracaria, um ilusionismo. Mistura remédios, mas não cura o paciente. Também por isso, gerou intensa reação de profissionais de saúde.

Os pontos mais condenáveis são a extensão do curso de Medicina por mais dois anos – ao longo dos quais os estudantes terão que, obrigatoriamente, prestar serviços no SUS – e a permissão para que médicos estrangeiros atuem no Brasil sem a necessidade de comprovarem sua aptidão, medida pelo exame chamado de Revalida.

Trata-se, no primeiro caso, de uma arbitrariedade. Significa aumentar em um terço a duração do curso de Medicina, com impactos diretos nos custos de formação do aluno. Sem falar na afronta ao livre arbítrio dos estudantes.

"Melhorar as condições de trabalho é a solução óbvia. Mas isso exige que o governo assuma a culpa e deixe de empurrar o problema com a barriga. Mais fácil é culpar os jovens médicos, pouco patrióticos, que só pensam em dinheiro e se recusam a trabalhar em um sistema público de saúde bem organizado, eficiente, sem filas e tão bem avaliado pela população”, escreveu o médico Fernando Reinach em artigo publicado sábado n'O Estado de S.Paulo.

Quanto a receber médicos do exterior sem testar suas qualidades, trata-se de uma temeridade sem tamanho. Basta lembrar que, nos dois últimos anos, os exames de revalidação de diplomas estrangeiros exibiram índices de reprovação de 90% e 91%. Em instituições como a UFMG, 56% dos candidatos vêm da Bolívia, 9% de Cuba e 8% do Paraguai. Serão as faculdades de lá melhores que as nossas?

As más qualidades do programa são agravadas pela falta de discussão prévia com a sociedade e pelo uso nefasto e autoritário do instrumento da medida provisória para sua tramitação no Congresso. Ontem venceu o prazo para apresentação de emendas ao texto que cria o programa, cujo número superou 500, segundo o Brasil Econômico.

O que o Mais Médicos menos visa é enfrentar os graves problemas da saúde pública brasileira. Seus reais objetivos são criar subterfúgios para que a presidente Dilma tente fugir da cobrança das ruas e apresente-se como dirigente laboriosa. Para tanto, o governo petista já mostrou que é capaz até de transformar nossos médicos em monstros.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

A VERDADEIRA HERANÇA MALDITA DO EBRIOSO(calado) E SUA MAIS PREPARADA 1,99 II : O BC e as manobras fiscais

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Vai mais longe do que se pensava a criatividade para tornar mais apresentáveis as contas do governo federal, segundo estudo assinado pelo economista Felipe Salto, da consultoria Tendências.

As operações de antecipação de dividendos e a contabilidade criativa em operações com entidades controladas pela União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já são bem conhecidas, mesmo aquelas de concepção mais recente.

A grande novidade envolve operações do Banco Central (BC) para rolar títulos do Tesouro no mercado financeiro.
Uma das consequências indesejáveis é o aumento do custo.
"Estamos tendo uma despesa enorme de juros em troca de nada", disse ao Estado o autor do estudo.


Consultado, o BC recusou comentar o trabalho.
Essa recusa em nada melhora a imagem de um governo já conhecido internacionalmente pelas tentativas de maquiar os resultados fiscais em vez de cuidar da saúde de suas finanças.


Segundo Salto, o BC está substituindo o Tesouro na rolagem de uma parte dos papéis federais. Essa é a explicação apontada em seu estudo para uma aparente incongruência:
a redução da dívida mobiliária federal enquanto os gastos aumentam e a arrecadação fica abaixo do valor previsto.

Nessas condições, a dívida mobiliária deveria ter crescido, mas, ao contrário, os dados oficiais apontam uma redução - de 45,3% para 39,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2006.

"Não faz sentido", comentou o economista.


A resposta para o aparente mistério deve estar, de acordo com sua análise, em outros dados de operações do próprio BC.
Naquele mesmo período, a partir de 2006, as operações compromissadas da autoridade monetária passaram de 3,3% do PIB para 15,7%. Essas operações, realizadas por meio da oferta de títulos federais, devem servir, em princípio, para retirar do mercado o excesso de dinheiro.

Mas devem estar servindo, segundo a suspeita do economista, para algo mais amplo que a execução da política monetária.


De acordo com o economista, o BC, para realizar essa tarefa, vem atendendo à demanda do mercado por Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), corrigidas de acordo com a taxa básica de juros, a Selic, e, portanto, com remuneração pós-fixada. Essa escolha vai na contramão da política oficial de trabalhar preferencialmente com papéis prefixados ou corrigidos por índices de inflação.

"Claramente, o BC está substituindo o Tesouro na rolagem da dívida pública mobiliária federal", segundo declaração citada na reportagem.

Se a autoridade monetária tem uma história diferente para contar, deveria contá-la, com urgência e com detalhamento necessário, porque o estudo elaborado pelo economista Felipe Salto parece responder de forma convincente à dúvida suscitada pelos dados oficiais.

Além disso, o aumento da dívida bruta federal, em cinco anos, é um claro indicador do afrouxamento das condições fiscais. Representantes do governo geralmente preferem discutir a evolução da dívida líquida - um dado obviamente inadequado.

A emissão de dinheiro para fortalecer o caixa do BNDES, por exemplo, aparece na dívida bruta, mas é mascarado, no cálculo do valor líquido, pela contrapartida de um ativo de liquidez muito discutível.

Responsabilidade fiscal nunca foi o ponto forte do governo da presidente Dilma Rousseff. Seu antecessor encenou alguma preocupação com a solidez das contas públicas, durante algum tempo. Rejeitou, no entanto, uma proposta de seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de estabelecer um plano de equilíbrio total das contas públicas em poucos anos.


Essa recusa foi influenciada, segundo se noticiou na época, pela opinião da ministra-chefe de Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente do BNDES, Guido Mantega, futuro ministro da Fazenda.

O novo governo, a partir de 2011, manteve com absoluta coerência esse desprezo a qualquer padrão sério de gestão fiscal. Inflação em alta foi uma das consequências. Nenhuma política de juros baixos poderia, portanto, ter dado certo. 

O Estado de S.Paulo 

A VERDADEIRA HERANÇA MALDITA DO EBRIOSO(calado) E SUA MAIS PREPARADA 1,99 : A destruição da credibilidade das contas públicas


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Qualquer sociedade desenvolvida, ou que pretenda se desenvolver, se sustenta em alguns poucos princípios, seguidos sem concessões. 
Entres eles, o respeito ao direito de propriedade, segurança jurídica e estabilidade política. É fundamental, também, a credibilidade dos poderes constituídos.

No que se refere ao Executivo, o requisito da credibilidade é crucial, por exemplo, na condução da economia, e, em especial, na comunicação com a sociedade. Daí, o que vem acontecendo, com a demolição da credibilidade dos números das contas nacionais, ser algo de extrema gravidade, capaz de prejudicar tomadas de decisões de investidores e, assim, sabotar a própria retomada do crescimento.

Reportagem do GLOBO de domingo deu a dimensão do efeito da técnica de "contabilidade criativa" aplicada para transferir a instituições financeiras estatais bilhões arrecadados no lançamento de títulos do Tesouro - dívida pública, portanto - e que retornam na forma de pagamento de "dividendos", para maquiar o superávit primário, um termômetro da solvência pública. 



Não bastasse a receita de dividendos, por instável, não ser a ideal na composição de superávits fiscais, a maneira como eles são gerados está sob suspeição. O BNDES tem sido o banco estatal mais usado na "contabilidade criativa", neste mágico vaivém de recursos que converte dívida em receita primária. 

Eis por que o mercado acompanha cada vez mais a evolução da dívida bruta, pois estas operações não aparecem na líquida. E ela se aproxima de elevados 70% do PIB, à razão de um ponto percentual por ano, desde 2008.

A Caixa Econômica também é parte da ciranda.
No ano passado, embora obtivesse um lucro de R$ 6,4 bilhões, remeteu R$ 7,7 bilhões em dividendos para o Tesouro - que, por sua vez, se endividou para "capitalizar" a CEF. A mesma discrepância entre lucros e dividendos transferidos para Brasília ocorre no BNDES:
R$ 8,1 bilhões lucrados em 2012 para dividendos de R$ 12,9 bilhões.

Alega-se que lucros retidos de exercícios anteriores fazem as cifras das remessas subirem.

Ora, esvaziar a única fonte de financiamentos a longo prazo do país, quando a economia necessita de investimentos, é, no mínimo, um contrassenso. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia, Ibre, da Fundação Getúlio Vargas, calcula em 38% a queda do patrimônio do BNDES, entre março de 2011 e março de 2012, segundo "O Estado de S. Paulo".

O banco explica a erosão pela queda da Bolsa.
Então, que se paguem menos dividendos.


O objetivo da "contabilidade criativa" e da pressão em geral por mais dividendos é mostrar uma realidade de contenção fiscal que não existe na vida real. Ao contrário, até se criam futuros "esqueletos" (dívidas e rombos ocultos nas contas públicas) no circuito do setor elétrico, desestabilizado pela intervenção atabalhoada do Planalto no corte da tarifa. 


O ex-ministro Delfim Netto tem razão na irritação crescente com as mágicas em curso no embonecamento das contas públicas.


O Globo