"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 10, 2013

ENQUANTO ISSO NO BRASIL ASSENHOREADO PELOS CANALHAS... Uma reforma que só interessa ao parlamento

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Anunciada como proposta enxuta para estar em vigor já em 2014, a minirreforma eleitoral sugerida pelo Senado será votada hoje em segundo turno sem tocar em temas centrais e com alguns retrocessos.

O relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permissão do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais, além da flexibilização da punição por não apresentar a prestação de contas ou tê-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na sugestão, que será avaliada nesta terça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), há a previsão de suspender a punição por irregularidades na prestação de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partidário são suspensos ou reduzidos.


Para o relator da proposta, a lei, hoje, já é tão falha que, na prática, não fará muita diferença. "O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que já pode valer para o ano que vem", explica Raupp.

Já o pagamento de multas eleitorais com o Fundo Partidário é tão polêmico que o relator avalia retirá-lo do texto. "Pagar multas com o fundo significa que o dinheiro público estará financiando um ilícito. Isso é grave", argumentou o senador Pedro Taques (PDT-MT). Raupp destaca ainda outro ponto.

Segundo ele, como os comitês municipais não recebem recursos do fundo, a mudança na regra poderia abrir brecha para que essas instâncias recorressem aos diretórios nacionais ou estaduais para o pagamento das penalidades.

"Pode gerar um custo muito alto para os partidos. Os recursos não vão dar para todo mundo", analisa. Raupp disse que conversaria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS n° 411/2012, para discutir a retirada do trecho.

Por outro lado, sugestões que poderiam reduzir os custos da campanha ou dar mais transparência ao processo foram rejeitadas pelos parlamentares ainda na semana passada, na votação em primeiro turno.

Os senadores que apresentaram emendas descartadas pela comissão tentarão inserir as mudanças novamente hoje. A manobra é permitida por se tratar de um substitutivo ao original. 

 
Doações

Entre as propostas rejeitadas, está a determinação de apresentar quem são os doadores de campanha antes das eleições. Hoje, os candidatos só precisam divulgar quem os financia depois do pleito. "O eleitor tem o direito de saber quem é que está por trás da candidatura", justificou o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da emenda.

Outra sugestão rejeitada foi a que proíbe a contratação de cabos eleitorais, para evitar que o vínculo seja, na verdade, uma compra de votos disfarçada. O substitutivo traz apenas uma limitação, proporcional ao número de eleitores nos municípios. 

 
Para o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, o Congresso está "praticando em verdadeiro engodo". "Não parece haver uma tentativa mínima em aprovar uma reforma séria. Pelo contrário, estão piorando o que já é ruim", avalia.

Segundo ele, os parlamentares estão apostando que não haverá resposta nas ruas e estão subestimando as consequências em 2014. "Eles estão fazendo uma aposta alta demais. Pior, uma aposta perigosa para eles e para o Brasil", acredita.
 

O projeto
 Veja quais são as mudanças propostas no PLS n°441/2012

» A falta de prestação de contas ou a desaprovação delas, que hoje são punidas com a proibição do repasse de novas cotas ou descontos do Fundo Partidário, não poderão ser penalizadas no segundo semestre de um ano eleitoral. Atualmente, a sanção é aplicada em qualquer período, desde que não ultrapasse 12 meses.

» O Fundo Partidário poderá ser usado para pagar multas eleitorais e, nos anos em que os institutos de pesquisa ligados aos partidos não utilizarem toda a verba, os recursos serão convertidos para quaisquer outras atividades partidárias.

» Não será considerada campanha antecipada, podendo ter cobertura nos meios de comunicação, inclusive na internet, a participação de filiados ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na web, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos.

» Não haverá limite de horário para a realização de comícios com a utilização de som no evento de encerramento da campanha.Hoje, o horário permitido é entre as 8h e as 0h.

Saiba quais emendas que foram rejeitadas devem ser reapresentadas hoje

» Pedro Taques (PDT-MT) reapresentará emenda que obriga a divulgação dos nomes dos doadores de campanha antes das eleições.

» Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentará novamente texto que determina a prestação de contas em tempo real, com os nomes de doadores, além dos valores recebidos e dos gastos.

» A proibição de contratação de cabos eleitorais, para evitar a compra de votos disfarçada, será proposta mais uma vez por Humberto Costa (PT-PE).


Correio

FAZENDO O "DIABO" ! NO brasil maravilha da GERENTONA 1,99 DOS TRUQUES E TRAMBIQUES "CONTÁBEIS" : Dívida cresce e assusta

A estratégia do governo de estimular o consumo das famílias por meio do aumento do crédito, assim que o mundo ruiu com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, fez com que a dívida pública do Brasil desse um salto monumental. 

 Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que, nos últimos cinco anos, o endividamento bruto passou de 63,5% para 67,2% do Produto Interno Bruto (PIB), nível superior ao registrado por vários países da Zona do Euro antes do estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos. A França, por exemplo, tinha, ao fim de 2007, um índice de 64,2%.

O salto da dívida bruta brasileira foi estimulado, sobretudo, pela injeção de recursos, pelo Tesouro Nacional, nos bancos públicos. Apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu mais de R$ 300 bilhões, criando, no entender do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um orçamento paralelo, que ajudou a minar a confiança dos agentes econômicos no país.

Para ele, o desconforto é enorme, pois, não bastasse a transferência de recursos às instituições públicas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, com o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, recorreu a truques fiscais para dar às contas públicas uma saúde que elas não têm. A maquiagem nos números foi tão intensa que o Brasil está sob ameaça de rebaixamento pelas agências de classificação de risco. 

Foi justamente a expressiva recuperação do país logo depois do estouro da bolha imobiliária que levou essas empresas a concederem à economia brasileira o tão sonhado grau de investimento, chancela de porto seguro para o capital.

Hoje, porém, o que impera no Brasil é o pessimismo. 
Em especial porque o reforço de capital dos bancos públicos, que já respondem por mais de 50% do crédito concedido no Brasil, teve outro efeito colateral: 
o endividamento excessivo das famílias. 
Pelos cálculos do Banco Central, em setembro de 2008, 32% da renda dos lares brasileiros estavam comprometidos com o pagamento de dívidas. 


Em junho deste ano, último dado disponível, 45% do orçamento familiar vinham sendo usados para a quitação de juros e das parcelas de débitos contraídos com os bancos.

Inflação 
Na avaliação do estrategista-chefe do Banco Mizuho do Brasil, Luciano Rostagno, as ações do governo no auge da crise mundial foram louváveis, porque permitiram ao país sair rapidamente de um severo processo recessivo. O problema foi ter insistido nas medidas de incentivo ao consumo além do recomendável. Pior: em vez de o Brasil ter impulsionado o crescimento, o que se viu foi o aumento da inflação e a desaceleração da atividade, uma vez que o poder de compra dasfamílias foi corroído.

Para o economista Andrew Storfer, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), as fragilidades do Brasil cinco anos depois da quebra do Lehman Brothers foram se acentuando à medida que ficou clara a saída dos países desenvolvidos da recessão.

"Diante de tantos buracos na economia, o capital ficou receoso e passou a buscar oportunidades menos arriscadas nos países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, que voltaram a crescer", assinala. "Com isso, fica claro que o Brasil está jogando fora a oportunidade de ser um país melhor a médio e longo prazos. O que todos esperavam era uma nação que mostrasse uma face para o mundo de mais investimento, mais amigo do capital, e não criando insegurança."

No entender de Rostagno, infelizmente, se os ajustes vierem, será somente em 2015, depois das eleições presidenciais. O problema é que, até lá, os entraves acumulados exigirão um esforço redobrado para botar ordem na casa. E a fatura, mais uma vez, acabará no colo do lado mais fraco, a população, sobretudo a mais pobre.

 

» Nova ordem global
O estrategista-chefe do Banco Mizuho do Brasil, Luciano Rostagno, considera que a velha ordem global está de volta. Com os países ricos saindo do atoleiro no qual se meteram a partir de setembro de 2008, e os emergentes sentindo o baque da desconfiança, a tendência é de que as nações mais ricas voltem a responder pela maior parte do crescimento mundial e, claro, de que fiquem com a maior parcela dos investimentos que circulam pelo mundo.
 

» Aperto
Saldo da crise levou Brasil a acumular dívida superior à da França no pré-crise

Disparada  

Para turbinar a economia, governo injetou dinheiro em bancos públicos, o que elevou dívida bruta (% do PIB)...

Brasil
 2007    65,2
2008    63,5
2009    66,9
2010    65,1
2011    64,9
2012    68,5
2013*    67,2
2014*    65,8

França  
2007    64,2
2008    68,2
2009    79,2
2010    82,3
2011    86,0
2012    90,2
2013*   92,7
2014*  94,0

 

*Projeção
Orçamento apertado
Na mesma toada, seguiu o endividamento das famílias brasileiras, que é
recorde


Comprometimento da renda (em %)
Set/08    32,21
Dez/09    35,41
Dez/10    39,16
Dez/11    41,70
Dez/12    43,41
Jun/13    44,82

Portas fechadas
Desde a crise, sete bancos já foram liquidados extrajudicialmente
Banco Morada
Cruzeiro do Sul
Banco Prosper
BVA
Banco Simples
Banco Rural
Banco Mais

Troca de controle Outras instituições, que também tiveram problemas financeiros, acabaram vendidas para concorrentes
Unibanco
Panamericano
Schahin
Matone
Fonte: Banco Central e FMI

Correio Braziliense