"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 26, 2010

PAC DO DESCASO COM A VIDA.


É incontroverso que - após recém-completados três anos e meio de existência - o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não conseguiu entregar nenhuma grande obra de infraestrutura no país.

Duplicações das principais rodovias federais do país andam vagarosamente; portos públicos não dão conta de exportar os produtos gerados pela revolução do agronegócio; obras de metrô mal saem do papel e aeroportos ameaçam não estar reformados a tempo da Copa de 2014.

Mas, isso, infelizmente, não é tudo.

Há pontos do PAC menos conhecidos da população, mas ainda mais contundentes no fracasso, quando se compara a pretensão ao resultado. Em áreas fundamentais para a qualidade de vida da população, como saneamento e segurança, o programa criado especialmente para incensar Dilma Rousseff até agora simplesmente não disse a que veio.

No caso da segurança, o PAC pretendia reduzir de 25 para 12 por 100 mil o número de homicídios no país entre 2007 e 2010. Foram anunciados gastos de R$ 6,1 bilhões para tanto, mas o resultado é que, passados 42 meses, o índice continua no mesmíssimo lugar, como mostrou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem.

(...)

O candidato tucano José Serra tem estado bastante atento a tal situação. Apresentou a proposta de criar o Ministério da Segurança Pública.

(...)

Não por acaso, São Paulo, estado governado pelo PSDB há 16 anos, exibe o mais baixo índice de homicídios do país: 10,9 por cada cem mil habitantes, menos da metade da média nacional e já quase abaixo da linha que a ONU classifica como de violência endêmica.

Desde o governo Mario Covas, a redução do indicador no estado foi de 70%.

Mas não são apenas as ações para combater a criminalidade que decepcionam no PAC. Fundamental para a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros, o saneamento também foi deixado de lado por Dilma e sua operosa equipe de "planejadores".

Estima-se que haja no país 114 milhões de pessoas sem acesso a abastecimento de água, coleta ou tratamento de esgoto, mas o PAC sequer tisnou esta triste realidade.

O Orçamento de União previu R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas, dos 101 projetos considerados "prioritários" pelo PAC em municípios com população acima de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano.

Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, só 5% dos R$ 922 milhões previstos chegaram. Consequência do descaso é que o número de domicílios potiguares ligados à rede de esgoto caiu assustadoramente entre 2007 e 2008: de 57% para 48%, de acordo com o IBGE.

(...)
Saneamento básico tem ligação direta com a diminuição da mortalidade, principalmente de crianças: segundo a ONU, cada real investido em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos equivale a poupar quatro reais em gastos com saúde.

Ou seja, assim como o crime, falta de saneamento também mata.

Já passou da hora de derrubar a cortina de fumaça que cerca o PAC: ele não passa de uma lista de (boas) obras que o governo do PT não consegue tirar do papel. Mas a turma de Dilma não parece se importar muito com o fracasso de políticas estruturantes capazes de revolucionar a vida dos cidadãos.

O que conta, para essa gente, é marketing.

Chegou a hora de o país ser comandado por alguém que assuma a responsabilidade pelo combate à chaga da violência e ao atraso do saneamento. A candidata do PT já mostrou que isso não é com ela. O tempo para dona Dilma mostrar serviço acabou. E não tem prorrogação.

ÍNTEGRA : ITV/PAUTA EM PONTO - PAC do descaso com a vida

NO MARANHÃO TRE DECIDE QUE FICHA LIMPA NÃO "PEGA" SARNEY FILHO.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu, nesta segunda-feira (27), manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa. O MPE pode recorrer da decisão ao Tribunal Superio Eleitoral (TSE).

O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006.

Na época, dois internautas acessaram o site do candidato por meio de um link que ficava na página institucional de uma prefeitura do interior do Maranhão.

Ao contrário do que definiu o TSE, cinco dos seis juízes que compõem o colegiado entenderam que a lei não vale para condenações anteriores à sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada em processos ainda não concluídos.

Com base na Constituição Federal, os juízes do TRE-MA entenderam que a ficha limpa trata a inelegibilidade como uma pena e, portanto, uma lei não poderia retroagir para prejudicar uma pessoa.

Eu não me assusto. Eu não me enquadro na Lei da Ficha Limpa. O entendimento do TSE não pode me prejudicar porque não julgaram o mais importante, que é o mérito do meu caso”, disse o candidato.

Jurisprudência
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a lei vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da norma.

Mas divergências, como a apresentada pela Justiça Eleitoral do Maranhão, surgiram durante o julgamento no TSE.

Ao saber da decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão, o corregedor eleitoral do TSE, ministro Aldir Passarinho, disse ao G1 que se trata de uma das ressalvas apresentadas no julgamento do TSE.

Não julgamos caso concreto. Houve várias ressalvas. É próprio de cada colegiado interpretar a lei de sua forma. Esse tipo de divergência é comum. No julgamento dos casos concretos vão existir várias celeumas”, afirmou o ministro.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O HORÁRIO ELEITORAL E A MERCADORIA COM DEFEITO.

sponholz

Charge colada do : O COPISTA

Criador e padrinho da candidatura da petista Dilma Rousseff ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser o personagem principal do primeiro programa de TV da ex-ministra.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa oficialmente no dia 17 de agosto.

Num papel até agora pouco comum para ele o de apresentador de TV, Lula pretende mostrar Dilma ao eleitorado não só como a responsável pelas grandes obras de seu governo, previstas nos PACs 1 e 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), mas também como a garantia de que nenhum programa social, como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida, será mudado caso ela seja eleita.
E, se houver mudança, será para incluir mais gente nos programas.

IMPOSTÔMETRO : 09/2009 R$ 700 bi / 07/2010 + de R$ 700bi.

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Do início do ano até hoje, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais.

A marca foi registrada hoje pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que está instalado no centro da cidade.

Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois, no dia 4 de setembro.

Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço do Impostômetro no Brasil, nos Estados e nos municípios. Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010.

A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo.

CONTA CORRENTE : DÉFICIT TRIPLICA NO 1º SEMESTRE

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A conta corrente do balanço de pagamentos registrou no acumulado dos seis primeiros meses de 2010 um déficit de US$ 23,762 bilhões (2,47% do PIB), uma alta de cerca de 234% em relação ao mesmo período de 2009, quando as transações tiveram déficit de US$ 7,177 bilhões.

O saldo negativo do primeiro semestre de 2010 é comparável ao déficit de todo o ano de 2009, que somou US$ 24,302 bilhões.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 26, pelo Banco Central.

Em junho, a conta corrente registrou déficit de US$ 5,180 bilhões, número superior ao estimado pelos analistas ouvido pelo AE Projeções, que esperavam saldo negativo entre US$ 2,75 bilhões e US$ 3,6 bilhões.

Há um ano, em junho de 2009, as transações correntes registravam déficit de US$ 575 milhões.

Segundo o BC, o resultado do mês passado foi determinado pela conta de serviços e rendas, que amargou déficit de US$ 7,601 bilhões.

O valor foi parcialmente compensado pelo saldo positivo de US$ 2,277 bilhões da balança comercial e por US$ 144 milhões em transferências unilaterais positivas para o País.

No acumulado em 12 meses até junho, o Brasil registra déficit de US$ 40,887 bilhões, o equivalente a 2,13% do PIB.

A dívida externa brasileira subiu em junho para US$ 225,172 bilhões. Em maio, o BC estimava a dívida brasileira com o exterior em US$ 218,329 bilhões.

Em março, último dado fechado pela autoridade monetária, a dívida externa somou US$ 211,532 bilhões.

Em junho, a dívida de curto prazo foi de US$ 42,170 bilhões, ante US$ 37,359 bilhões em maio.

Já a dívida de médio e longo prazos atingiu no mês passado US$ 183,002 bilhões, ante US$ 180,971 bilhões em maio.

Remessas de lucros e dividendos somam US$ 4,1 bilhões

As remessas de lucros e dividendos somaram em junho US$ 4,156 bilhões, de acordo o BC. Em junho do ano passado, essa conta registrou saída líquida de US$ 3,028 bilhões.

No acumulado de janeiro a junho, as remessas somam US$ 14,967 bilhões, montante 37,8% maior do que o verificado no mesmo período de 2009.

Os gastos com juros no mês passado somaram US$ 728 milhões, ante US$ 551 milhões de junho do ano passado.

Nos primeiros seis meses de 2010, a conta de juros registra despesas de US$ 4,687 bilhões, montante 14,06% maior do que os US$ 4,109 bilhões de janeiro a junho de 2009.

PETROBRAS : CONTRATO DE US$ 1 bilhão SEM LICITAÇÃO.

Ilustração Toinho de Passira

Clipping
Site Claudio Humberto - 26/07/2010


A Diretoria Internacional da Petrobras tomou uma decisão que pode provocar prejuízos aos cofres públicos: para realizar serviços de segurança, meio ambiente e saúde em 30 países onde tem escritório, no valor total de US$ 1 bilhão, ao invés de promover licitação internacional, enviou convite a sete empresas:
Odebrecht,
OAS,
Mitsui,
Camargo Corrêa,
Marubeni,
KBR Corporation
e Bechtel Corporation.

O “convite” apenas a um grupo de empresas impede a participação de outras, o que poderia jogar para baixo o valor do contrato.

DECIFRAR O ENIGMA DILMA



Colado do : Coturno Noturno


NUM PAÍS DE SEM VERGONHA, MENSALEIROS ESTÃO EM CAMPANHA.


Vinicius Sassine Correio Braziliense


Cinco réus do mensalão chegam à segunda disputa eleitoral livres de qualquer punição, mesmo sendo duplamente processados, nas esferas criminal e cível, por suposta participação no esquema.

As acusações de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, presentes na ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), e improbidade administrativa, investigada em cinco ações que tramitam na Justiça Federal, foram insuficientes para barrar a segunda candidatura consecutiva dos acusados desde o estouro do escândalo do mensalão, em 2005.

O deputado federal José Genoino (PT-SP), que tenta a reeleição, é réu no STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, e responde a cinco ações por improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Paulo Rocha (PT-PA), hoje na Câmara, tenta uma vaga no Senado, mesmo respondendo a uma ação por improbidade administrativa e à ação penal do STF, por lavagem de dinheiro.

O ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), réu no STF e em outra ação por improbidade administrativa, quer retornar à Câmara em 2011.

Valdemar da Costa Neto (PR-SP), também réu nas esferas cível e criminal por causa do mensalão, disputa a reeleição.

O quinto acusado por improbidade administrativa, numa esfera, e corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em outra, é o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), agora candidato a deputado estadual.

Ao todo, 35 réus do processo do mensalão no STF vêm se livrando das acusações de improbidade administrativa nos processos que correm na Justiça Federal.

As estratégias de defesa dos acusados e uma verdadeira confusão do Judiciário tornam essas investigações ainda mais lentas e inócuas do que a ação penal em curso no STF.

Continua : Políticos citados no mensalão vão para a segunda eleição consecutiva




TIROS, EXECUÇÕES, SUCÍDIO, INTERVENÇÃO, UM "COLOSSUS"!

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Leonencio Nossa e Rodrigo Rangel O Estado de S. Paulo
Três execuções, tiroteios e um suposto suicídio, além de intervenção de coronel que fora agente do SNI, marcaram o período em que a canadense Colossus operou em Serra Pelada (PA), num contrato com a cooperativa local de garimpeiros pela retomada da mineração.
(...)
A violência marcou o período em que a empresa Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) fecharam contrato para explorar ouro no local. Houve três assassinatos, um suposto suicídio, tiroteios e a intervenção de um ex-araponga indicado pelo então ministro, hoje senador, Edison Lobão (PMDB-MA).
(...)
Um dos assassinatos ocorreu em maio de 2008. A execução do sindicalista Josimar Barbosa, presidente afastado da Coomigasp e rival do grupo ligado a Lobão, facilitou o avanço da Colossus. Morto com 13 tiros por dois motociclistas até hoje não identificados, Barbosa tinha obtido na Justiça o direito de voltar ao posto.

À época, a Coomigasp estava sob controle de Valdemar Pereira Falcão, um dos aliados de Lobão. Na Justiça, Josimar alegou que o rival havia sido eleito em uma assembleia sem quórum. O argumento funcionou, mas a liminar não chegou a ser cumprida. Houve o assassinato.

Associados passaram a apontar o grupo de Valdemar como culpado. A contenda enfraqueceu a turma ligada a Lobão.

Fragilizado, em outubro de 2008 Falcão pediu à Justiça do Pará que determinasse intervenção na Coomigasp.

A desembargadora Maria Rita Lima Xavier aceitou o pedido e coube a Lobão, à época ministro de Minas e Energia, indicar o interventor.
A parceria com a Colossus seguiu firme.

Velho amigo.

Lobão indicou como interventor um velho amigo, o coronel da reserva do Exército Guilherme Ventura, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ele fora secretário de Segurança Pública do governo de Lobão no Maranhão, em 1993 e 1994 , e tem no currículo ações de repressão a movimentos de posseiros.

Quando Ventura apareceu no garimpo, em 2008, a Colossus tinha fechado o primeiro contrato com a Coomigasp, que garantia à empresa participação de 51% na sociedade para extrair ouro.

Ventura enviou ofício à Justiça propondo varrer o povoado de Serra Pelada, transferindo os 7 mil habitantes para outra área.

Fez uma lista de supostos criminosos do garimpo - todos contrários ao acordo com a Colossus.

Um dos mais destacados opositores do acordo com a empresa morreu em fevereiro de 2009.

O corpo de José Ornédio de Lima, o Zé da Padaria, de 46 anos, e 0 da sua mulher, Vânia, foram encontrados no casebre em que viviam.

A polícia concluiu que Vânia, em depressão, teria matado o marido e depois se suicidado.

A versão é contestada pelos antigos aliados de Zé da Padaria, também acusados de violência. Integrante de uma caravana de Imperatriz (MA) escalada para defender o contrato com a Colossus, Manoel Batista Oliveira morreu quando o ônibus em que viajava foi alvejado por atiradores, perto da entrada do garimpo.

Assessor eleito

Em janeiro de 2009, Ventura conduziu uma eleição para escolher o novo presidente da Coomigasp.
O vencedor foi Gessé Simão, ex-vereador de Imperatriz e homem de confiança de Lobão, que nos anos 1980 assessorou o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz Davi Alves Silva - assassinado em 1992.

Foi com Gessé no comando da cooperativa que a Colossus conseguiu fechar, em setembro de 2009, um aditivo aumentando para 75% a sua participação no negócio.

Dois meses depois, o presidente da Coomigasp disse aos associados que haviam sido feitas "alterações" no contrato.

Elas foram aprovadas por unanimidade.