"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 28, 2011

E NO GOVERNO DA "TESTA DE FERRO MAMULENGA" : Ministros e obras fantasmas.

Ministérios deveriam existir para bem servir a população que paga os impostos que os sustentam. Na forma petista de governar, porém, as 38 pastas existentes e seus ocupantes-mor se prestam a tudo menos produzir bem-estar para o público.

Para ficar apenas em dois exemplos, o que justifica a manutenção de gente como Carlos Lupi e Mário Negromonte na equipe ministerial?

Há um mês sob denúncias pesadas de corrupção e irregularidades, o ministro do Trabalho transformou-se num ectoplasma vagando pela Esplanada. Sua pasta está envolta em suspeita de favorecimentos, desvios de verbas públicas e irregularidades - muitas delas geradas pela disputa de facções sindicais pelo polpudo imposto sindical.

Mas Lupi não é apenas um fantasma retórico.
Soube-se pela edição da Folha de S.Paulo de sábado que também foi, por seis anos, funcionário com carteira assinada da Câmara dos Deputados sem nunca dar expediente.

E era muito bem remunerado:
nesse período, ele embolsou R$ 864 mil, em valores de hoje.

O agora ministro esteve lotado na Liderança do PDT na Câmara.
Lá, entre 2000 e 2006, recebia, como assessor técnico, o maior salário pago pela instituição:
R$ 12 mil. Mas desenvolvia apenas atividades partidárias.

Numa parte do tempo, 2004 a 2006, Lupi também acumulou a função de funcionário fantasma com a presidência do PDT.

Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias", informou o jornal.

Se o que estivesse em jogo fosse a lisura e o compromisso com a coisa pública, Dilma Rousseff já teria razões de sobra para tirar Lupi da sua equipe. Mas ela prefere alimentar uma guerrinha miúda com a imprensa - a quem acusa de estar tentando emparedar seu governo, que já perdeu cinco ministros por envolvimento em corrupção - a limpar a área.

A presidente também tem motivos de sobra para defenestrar outro integrante do seu time. Mário Negromonte faz tudo no Ministério das Cidades, principalmente mágicas em documentos oficiais.

Só não faz o que se espera de sua pasta, ou seja, melhorar as condições de saneamento, mobilidade urbana, habitação etc do país.

Na semana passada, O Estado de S.Paulo mostrou que uma fraude num documento elevou em R$ 700 milhões os custos de uma obra de mobilidade urbana em Cuiabá. Trocou-se um corredor de ônibus orçado em R$ 489 milhões por um veículo leve sobre trilhos de R$ 1,2 bilhão.

A mudança foi feita contrariando pareceres e a boa norma técnica.

O que aconteceu na obra mato-grossense é apenas uma amostra do que está ocorrendo em geral com os empreendimentos associados à realização da Copa de 2014.

Estádios e intervenções urbanas em outras cinco capitais já ficaram pelo menos R$ 2 bilhões mais caras, mostra hoje o Estadão.

Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades:
Belo Horizonte,
Manaus,
Porto Alegre,
Recife e Rio de Janeiro.
Os aumentos variam de 20% a 164%.

Elas têm lá também seu componente fantasmagórico:
orça-se o que viu e paga-se (muito mais) pelo que não se vê.

O tamanho do descalabro com o dinheiro público aplicado com vias à Copa pode ser aferido em reportagem que o Valor Econômico publica hoje:
"Arenas da Copa vão demorar até 198 anos para pagar custo".

As arenas esportivas que estão sendo construídas para a Copa do Mundo nas 12 cidades-sede demorarão de 11 a 198 anos para se pagar, levando em conta o nível atual de rentabilidade dos estádios nos locais onde estão sendo erguidas.

Também custarão mais que as estruturas construídas para as últimas duas edições da Copa, na Alemanha e na África do Sul.

As 12 arenas, somadas, estão orçadas em R$ 6,71 bilhões. O gasto é 32% maior do que foi dispendido pela África do Sul na última edição do torneio, e 46% maior do que o gasto pela Alemanha em 2006.

O montante, no entanto, pode aumentar.
Estimativas do próprio governo apontam que os gastos devem chegar a R$ 7 bilhões", informa o jornal.

Irregularidades, como aquelas em que Carlos Lupi está metido, ou excrescências como as que estão sendo descobertas no ministério de Mário Negromonte deveriam ser ceifadas de imediato.

Mas combater o mal não parece ser prioridade para o governo Dilma, que prefere esperar uma "reforma ministerial" que, pelo jeito, só servirá para manter tudo como está.

Ministros e obras fantasmas.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela

"RELAXEM E GOZEM" ! ANP : Agência gastou este ano R$5,03 milhões na atividade, Petrobras desembolsou R$5,5 milhões para servir café.

Restando apenas um mês para acabar o ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.

Foram R$5,03 milhões gastos, de um orçamento de R$8 milhões.
Os dados estão disponíveis nas páginas do Portal da Transparência, da Presidência da República, e no Siga Brasil, site do Senado Federal.


Para efeito de comparação, esse valor é inferior ao desembolsado pela Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas unidades do país.

Somente dois contratos assinados pela estatal com essa finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa a empresa em seu site, R$11 milhões.

Ou seja, para financiar o cafezinho, a empresa gasta por ano algo como R$5,5 milhões.


Zylbersztajn: muita plataforma e pouco dinheiro

Para especialistas, os gastos da ANP com fiscalização são insuficientes. Ainda mais se for levado em conta que, do orçamento total da agência, de R$484 milhões, somente 3% são destinados à fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo.

Se for levado em conta o número de blocos de petróleo - 337 blocos em fase de exploração no país e 229 concessões em produção, entre terrestres e marítimos - o valor é de irrisórios R$9 mil para fiscalizar cada um destes 566 poços.

Entre eles está o Campo do Frade, operado pela Chevron, que completou, na sexta-feira, 25 dias de vazamento.


O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn aponta dois problemas no orçamento da agência. Primeiro, o valor previsto para a fiscalização das atividades de petróleo no país é extremamente baixo. Segundo, o fato de a ANP não usar totalmente o pouco que tem para isso.

- Se considerarmos que existem cerca de 50 plataformas em alto-mar e o custo que existe de tecnologia e logísticas para acompanhar essas plataformas, é muito pouco. O problema é que ninguém se preocupou muito em acompanhar de perto isso, até que aconteceu o acidente - avalia Zylbersztajn.

Do orçamento total da ANP para este ano, R$484,3 milhões foram autorizados pela União para gasto (esse valor exclui o que foi contingenciado). Apenas R$243,8 milhões, de fato, foram efetivamente gastos.

Além dos recursos para a fiscalização, a ANP tem mais R$14,9 milhões no orçamento para despesas com "gestão das concessões" de produção e exploração de petróleo.

O valor gasto até o fim de novembro era de R$8,9 milhões, ou seja, 60% do total. O único gasto totalmente executado do orçamento do ano foi o de publicidade:
R$3,5 milhões.


Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), lembra que a ANP não decide o tamanho do próprio orçamento.

O problema seria também de ausência de uma política pública para o setor de petróleo:

- O acidente da Chevron mostrou que a ANP não sabe lidar com acidentes em alto-mar. É preciso capacitar o órgão, o que significa melhorar o orçamento e os gastos com fiscalização.

Fora a ANP, o Ministério do Meio Ambiente trabalha com uma previsão de gastos com "prevenção e combate a danos ambientais causados pela indústria do petróleo". A estimativa para este ano é de R$633 mil. Mesmo depois do acidente da Chevron, nem um único tostão tinha saído dessa rubrica.

Em nota, a ANP garantiu que sua verba "é suficiente para desempenhar sua atribuição de fiscalizar". Para mostrar que isso é verdade, lembrou que "só foram gastos R$5 milhões" do previsto.

Sobre o possível uso do restante até o fim do ano, a agência informou:
"não é possível fazer previsão de gastos", que são realizados "de acordo com as necessidades".


Os gastos da ANP são concentrados na fiscalização de postos de combustíveis e distribuidoras, área que tem uma verba de R$49 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, na semana passada, uma auditoria na ANP para apurar sua responsabilidade no vazamento.
A previsão é que o trabalho seja concluído entre 60 e 90 dias.

Bruno Villas O Globo

EM GOVERNO DE TORPES, O PAÍS É DE MENTIRA .

"O ministro fica porque ele quer ficar, e porque a presidente quer que ele fique".
(Deputado Miro Teixeira, PDT-RJ)

Quanto mais mentem à vontade e sem constrangimento os cínicos que nos governam ou representam, pior é a qualidade de suas mentiras. De fato, a perda de qualidade tem tudo a ver com o grau de nossa indignação diante do que Dilma chama de malfeitos.

Se nos indignamos pouco ou quase nada, para que sofisticar as mentiras e torná-las verossímeis?


A mais recente e reles mentira oferecida ao nosso exame foi publicada na última edição da "Veja". O mecânico Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, tentou criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no estado de São Paulo.

Em 2008, ele bateu à porta do Ministério do Trabalho para tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. O ministro já era Carlos Lupi, presidente do PDT.
Medeiros encaminhou Irmar a Eudes Carneiro, assessor de Lupi.


Eudes trancou-se com Irmar em uma sala. Primeiro, pediu-lhe que desligasse o telefone celular. Em seguida, cobrou R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato. Irmar denunciou o caso a parlamentares do PT — entre eles, o senador Eduardo Suplicy.

Sem sucesso.
Então escreveu uma carta a Lula. Sem resposta. Um mês depois da posse de Dilma, Irmar enviou-lhe uma carta por e-mail contando em detalhes tudo o que se passara. Mandou cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência.


No dia 9 de março último, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Presidência informou que nenhuma providência a respeito pode ser tomada porque o trecho da carta que narrava a patifaria acabara cortado da mensagem.

Não é espantoso? Sumiu da carta justamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo que agia no Ministério do Trabalho pedindo dinheiro para liberar registro sindical. Mas sumiu como?

Não se sabe.
Assim como ainda não se sabe se a carta para Gilberto apresentou a mesma falha.


Vai ver que o trecho mais explosivo dela chegou truncado aos seus destinatários. Vai ver que quem digitou o e-mail pulou o trecho.
Custava a quem o recebeu alertar seu autor que ficara faltando um trecho?
Assim a carta poderia ter sido reenviada.


Bons tempos aqueles em que um dossiê da Casa Civil sobre despesas sigilosas do governo Fernando Henrique foi batizado por Dilma de banco de dados.
Fazia até algum sentido — embora fosse mentira.

E o mensalão que Lula se empenhou para que fosse confundido com caixa dois?


Mensalão é crime.
Caixa dois também é.
Caixa dois soa como um crime leve, quase inocente.

O que alimentou o mensalão foi dinheiro desviado de órgãos públicos.
Se preferir, "recursos não contabilizados", como observou com deslavada hipocrisia o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.


Montagem de falso papelório político para uso contra adversários é coisa de bandido nos lugares onde as palavras correspondem ao seu verdadeiro significado. Aqui foi coisa de "aloprado" — um sujeito que age por conta própria para ajudar a se reeleger quem repele ajuda desse tipo.

Sobreviveu ao governo anterior e atravessará o atual uma das mais perigosas mentiras jamais produzida. Atende pelo nome de "controle social da mídia". Seria mais adequado referir-se a ela como "censura".

Diz-se que o controle se fará sem interferir no conteúdo. Quem acredita?


A mãe de todas as mentiras é também a mais perversa. Ela atribui a bandalheira à governabilidade. Como para governar é preciso contar com maioria de votos no Congresso ou nas assembleias, os partidos abiscoitam cargos e fazem com eles o que bem entendem. De preferência, roubam.

A bandalheira não decorre da necessidade de contar com o apoio de partidos. Decorre da falta de princípios e de coragem do governante para valer-se da força do mandato obtido mediante o voto popular.

Afinal, para que servem os milhões de votos que elegem um presidente ou governador?

Um país de mentira
Ricardo Noblat O Globo