"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 13, 2010

TCU - O PESADELO DOS "INVESTIMENTOS" DO GOVERNO.


[red]www.sitedefotos.com.br[/red]
Lúcio Vaz

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que sejam descontados dos investimentos iniciais previstos para as concessões das BRs 040 e 116 os R$ 66 milhões já aplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em obras de recuperação e de manutenção desses trechos realizadas entre abril de 2007 e abril de 2009.
Estão previstos para o primeiro ano das duas concessões incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento investimentos no valor total de R$ 300 milhões. Quem vencer as licitações poderá cobrar pedágio.

Na BR-040, o trecho que será concedido fica entre Brasília e Juiz de Fora (MG) e tem 936km de extensão. No trajeto estão cidades como Paracatu, João Pinheiro, Sete Lagoas e Belo Horizonte, todas em Minas Gerais.

Só na BR-040 estão previstos R$ 200 milhões de investimentos no primeiro ano da concessão que não tem data para começar.

Em nota técnica do ano passado, a ANTT informou que o Dnit já havia realizado investimentos no valor de R$ 25,4 milhões em recuperação de obras como pontes e viadutos e na restauração e na manutenção da BR-040.

Agora, o TCU quer que esse valor seja descontado dos R$ 200 milhões.

A magnitude dessas cifras aponta para a necessidade da revisão do valor dos investimentos iniciais previstos, de forma a deles abater o montante já investido pelo poder público, disse relatório da autoria do TCU.

Mais : Segundo o órgão, já foram gastos R$ 66 milhões que devem ser descontados nos futuros repasses. Leia sobre a contestação e o juizo do TCU.

BAIXA RENDA COM INFLAÇÃO.

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Victor Martins
Março registrou inflação recorde para a população de baixa renda. O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), que mede o custo de vida entre as famílias com renda mensal de até R$ 1.275, atingiu 1,4%, patamar sem precedente desde 2004, início da série histórica da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A culpa de taxa tão elevada foi dos alimentos, que, em média, consomem 80% do orçamento dessa parcela da população e, nas últimas semanas, vêm em trajetória de encarecimento. O vilão da vez foi o feijão carioquinha, cujos preços aumentaram 8,46%.

Somente nos primeiros três meses do ano, a inflação dos alimentos atingiu 6,05% para as famílias de baixa renda e, segundo especialistas, além do excesso de chuvas, os reajustes podem estar sendo causados por excesso de demanda.

Constatamos aumentos nos preços do feijão, do leite e das carnes, principalmente as de segunda, que são as mais consumidas.

Todos esses produtos estão sendo muito mais procurados pelo consumidor, resultando em uma demanda maior que a oferta, afirmou Braz.

O economista Eduardo Otero, da corretora Um Investimento, seguiu na mesma linha de raciocínio. A piora da inflação tem sido contínua. Por conta desses resultados recentes, podemos dizer que há sim pressão pelo lado da demanda.

Principalmente da parte de serviços e de alimentação, assinalou. Na cesta de produtos da baixa renda, além do feijão carioquinha, o tomate, com alta de 47,85%, apareceu mais uma vez entre os que mais contribuíram para a taxa recorde. Já o leite tipo longa-vida, importante item na mesa do brasileiro, ficou 8,16% mais caro. O quilo da cebola subiu 12,48%

Matéria completa...

PETROBRAS - SEM PLANO DE INVESTIMENTO, MAS PRESSA EM CAPITALIZAÇÃO.

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Nicola Pamplona, do Rio - O Estado de S.Paulo

O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, reforçou ontem que a empresa mantém o fim do primeiro semestre como prazo para a capitalização, mas demonstrou preocupação com o ritmo das discussões no Congresso.

"O tempo está passando, já estamos em 12 de abril, que é diferente de 12 de março, que é diferente de 12 de fevereiro", comentou o executivo. O projeto de lei que permite a capitalização está no Senado.

Em entrevista recente, o gerente de relações com investidores da empresa, Alexandre Quintão, chegou a dizer que uma das opções seria lançar ações preferenciais. Gabrielli disse que ainda não há decisão fechada sobre qual seria a alternativa

Para entender

Capitalização é necessária para o pré-sal

Com um pesado programa de investimentos que prevê, apenas para este ano, R$ 88,5 bilhões, a Petrobrás corre contra o tempo para reforçar o seu caixa. Para isso, é imprescindível a capitalização, já que os projetos no pré-sal irão consumir ainda mais recursos do que as operações marítimas do pós-sal.

A estatal ainda não concluiu seu plano de investimentos(?), mas aprovou(?), na diretoria, para os próximos cinco anos, um volume entre US$ 200 bilhões e US$ 220 bilhões, 26% a mais do que o previsto anteriormente. Capitalizada, a empresa poderá também elevar seu endividamento para custear os novos projetos.

Mais...

ANIVERSÁRIO DE "MINHA CASA MINHA VIDA"

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Edna Simão, de Brasília - O Estado de S.Paulo

O programa foi lançado em 13 de abril de 2009 pelo presidente Lula e pela ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje candidata à sucessão presidencial. Na ocasião, foi estabelecida a meta de 1 milhão de unidades para a população de baixa renda, porém, não foi definido um prazo.

O programa Minha Casa, Minha Vida, ainda está longe de sua meta de contratar 1 milhão de casas para as famílias com rendimento mensal de até R$ 4.650. Até 26 de março, segundo número obtido pelo Estado, 367 mil unidades habitacionais foram contratadas, o que representa 35,6% do compromisso assumido pelo governo.

Pelo menos na comparação com o dia 19 de março, os números apresentaram uma ligeira melhora. No último dia 19, haviam sido assinados 351.956 contratos para a compra de moradia.

Somente em sete dias, 15.044 contratos foram fechados, atingindo 367 mil moradias no fim de março. Ainda esta semana, a Caixa Econômica Federal vai divulgar o balanço de um ano do programa.

Continua...

HEMOBRAS - UM ADITIVO DE U$$132 milhões?

http://www.tce.se.gov.br/sgw/data/1/news/25/d040dddc05a4716d784c4f78ce3fd311.bmp
Alana Rizzo
Lúcio Vaz

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a legalidade do aditivo de US$ 132 milhões feito ao contrato de transferência de tecnologia firmado entre a Hemobrás e o Fractionnement e des Biotechnologies (LFB) em 2007, no valor de apenas R$ 16 milhões, mais 5% de royalties ao ano.

“Tenho dúvidas quanto à legalidade desse percentual e quanto ao fato desse aditivo não se manter no objeto original do contrato”, afirmou o procurador do MP Marinus Marsico. Ele vai solicitar cópias do contrato original e do aditivo para examinar a regularidade da contratação.

Marsico afirma que “o contrato aditivado em mais de 25% está irregular. E, fora do objeto, também é irregular”. Ele informou as medidas que vai adotar a partir de segunda-feira.

“Vou pedir o contrato de transferência de tecnologia para analisá-lo, para ver se existe uma brecha nesse contrato para esse aditivo.

Vou verificar os valores e, se isso estiver confirmado, vou entrar com pedido de liminar para que essa compra seja imediatamente suspensa, caso essas informações sejam confirmadas.”
O LFB foi citado no inquérito da Operação Vampiro, em 2004. O representante comercial do laboratório no Brasil, Marcelo Pitta, foi um dos presos na operação da Polícia Federal. Escutas telefônicas revelaram as fraudes em licitações.

As investigações começaram em São Paulo, onde Pitta dirigia a Fundação do Sangue. O representante comercial é citado em um dos processos que tramitam atualmente na Justiça Federal.

A ação de improbidade administrativa 2008.34.00.005180-5 pede a anulação do contrato 91/2001 com o Ministério da Saúde e a devolução de R$ 227,3 milhões, além do sequestro e a indisponibilidade dos bens das empresas e das pessoas físicas envolvidas. Além do LFB, a Octapharma também é réu na mesma ação.

Contrato

O contrato de transferência de tecnologia firmado com o LFB tem um custo de R$ 16 milhões até 2014, mais 5% de royalties ao ano, durante 10 anos após o início da produção.

Entre as obrigações do instituto francês estão a transferência da tecnologia destinada à produção dos hemoderivados fator 8, fator 9, imunoglobulina, albumina, fator de Von Willebrand e complexo protrombínico.

O LFB também ficou com a obrigação de prestar assistência técnica para a construção da fábrica e fornecer documento de validação das instalações, equipamentos, processo e produtos.

O aditivo firmado no início deste mês prevê um gasto de US$ 33 milhões ao ano, num total de US$ 132 milhões em quatro anos. Com a alteração do contrato, a Hemobrás passará a deter já neste ano os registros relativos aos hemoderivados albumina, imunoglobulina, fator 8 e fator 9, com marca própria da estatal brasileira.


Esquema fraudulento


Fraudes em processos de licitação de hemoderivados não são novidade no país. Em 2004, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigaram um esquema que começou a funcionar no governo Fernando Collor (1990-1992), passou pela gestão de Itamar Franco (1992-1994), sobreviveu aos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e chegou a atuar no início do governo Lula, em 2003.

De acordo com a PF e o Tribunal de Contas da União (TCU), que fez auditoria nas compras desses produtos pelo Ministério da Saúde de 1998 a 2002, havia uma formação de cartel de produtores de hemoderivados.

Segundo a denúncia, a organização criminosa contava com o apoio de funcionários públicos e financiava campanhas eleitorais. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 2,3 bilhões.

Atualmente, cinco processos tramitam na Justiça Federal em Brasília. As ações citam, além do representante comercial do LFB, as empresas Octapharma, Baxter Export Corporation e American National Red Cross.

Lavagem

Na denúncia, o MPF acusa os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro e dano ao erário. Pede ainda que os contratos internacionais sejam cancelados.

O Ministério da Saúde manteve o contrato com o LFB até 31 de março deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, não houve condenação da empresa e, por isso, não se justificaria a quebra de contrato.

Porém, depois de uma rodada malsucedida de negociações de preço, o LFB cancelou a milionária parceria. Coincidentemente, a Hemobrás fechou contrato com o laboratório no dia seguinte.

Continua : MP/TCU X Aditivo de US$ 132 milhões firmado pela Hemobrás

A OB$CURIDADE DA H1N1. LUCRO$, PERDA$ , INTERE$$E$?


STEPHANIE NEBEHAY
Reuters, em Genebra

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu nesta segunda-feira ter falhado ao lidar com a pandemia da gripe H1N1, incluindo o fato de não ter comunicado as incertezas sobre o novo vírus à medida em que ele se disseminava pelo mundo.

Keiji Fukuda, o principal especialistas da OMS em gripe, afirmou que o sistema de seis fases da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para declarar uma pandemia provocou confusão sobre o vírus da gripe, conhecida como suína, que por fim não era tão mortal como a gripe aviária.

"A realidade é que há uma enorme quantia de incerteza (numa pandemia). Acho que não transmitimos a ideia de incerteza. Isso foi interpretado por muitos como um processo não transparente", afirmou Fukuda.

Ele falou em um encontro de três dias com 29 especialistas em gripe convocados para revisar a condução pela OMS da primeira pandemia de influenza em 40 anos.

Os críticos afirmam que a OMS criou pânico com o vírus da gripe H1N1, que acabou sendo de efeito moderado, e levou os governos a estocarem vacinas que não foram usadas.

Alguns questionaram as relações da agência com a indústria farmacêutica, depois dos lucros de empresas como GlaxoSmithKline e Sanofi-Aventis com a produção da vacina do H1N1.
Continua : Preocupação exagerada com gripe suína, diz OMS

Releia um post anterior sobre o assunto, e entenda a osbcuridadade e a negociação entre países sobre os excessos de vacinas encalhadas, e a recente compra de vacinas do Brasil de um dos países "estocados", e a repentina campanha do MS de "prevenção" da "pandemia", e tome picada :

PORCARIA INTERNACIONAL NA SUÍNA, E O BRASIL?