Lúcio Vaz
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a legalidade do aditivo de US$ 132 milhões feito ao contrato de transferência de tecnologia firmado entre a Hemobrás e o Fractionnement e des Biotechnologies (LFB) em 2007, no valor de apenas R$ 16 milhões, mais 5% de royalties ao ano.
“Tenho dúvidas quanto à legalidade desse percentual e quanto ao fato desse aditivo não se manter no objeto original do contrato”, afirmou o procurador do MP Marinus Marsico. Ele vai solicitar cópias do contrato original e do aditivo para examinar a regularidade da contratação.
Marsico afirma que “o contrato aditivado em mais de 25% está irregular. E, fora do objeto, também é irregular”. Ele informou as medidas que vai adotar a partir de segunda-feira.
“Vou pedir o contrato de transferência de tecnologia para analisá-lo, para ver se existe uma brecha nesse contrato para esse aditivo.
Vou verificar os valores e, se isso estiver confirmado, vou entrar com pedido de liminar para que essa compra seja imediatamente suspensa, caso essas informações sejam confirmadas.”
O LFB foi citado no inquérito da Operação Vampiro, em 2004. O representante comercial do laboratório no Brasil, Marcelo Pitta, foi um dos presos na operação da Polícia Federal. Escutas telefônicas revelaram as fraudes em licitações.
As investigações começaram em São Paulo, onde Pitta dirigia a Fundação do Sangue. O representante comercial é citado em um dos processos que tramitam atualmente na Justiça Federal.
A ação de improbidade administrativa 2008.34.00.005180-5 pede a anulação do contrato 91/2001 com o Ministério da Saúde e a devolução de R$ 227,3 milhões, além do sequestro e a indisponibilidade dos bens das empresas e das pessoas físicas envolvidas. Além do LFB, a Octapharma também é réu na mesma ação.
Contrato
O contrato de transferência de tecnologia firmado com o LFB tem um custo de R$ 16 milhões até 2014, mais 5% de royalties ao ano, durante 10 anos após o início da produção.
Entre as obrigações do instituto francês estão a transferência da tecnologia destinada à produção dos hemoderivados fator 8, fator 9, imunoglobulina, albumina, fator de Von Willebrand e complexo protrombínico.
O LFB também ficou com a obrigação de prestar assistência técnica para a construção da fábrica e fornecer documento de validação das instalações, equipamentos, processo e produtos.
O aditivo firmado no início deste mês prevê um gasto de US$ 33 milhões ao ano, num total de US$ 132 milhões em quatro anos. Com a alteração do contrato, a Hemobrás passará a deter já neste ano os registros relativos aos hemoderivados albumina, imunoglobulina, fator 8 e fator 9, com marca própria da estatal brasileira.
Esquema fraudulento
Fraudes em processos de licitação de hemoderivados não são novidade no país. Em 2004, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigaram um esquema que começou a funcionar no governo Fernando Collor (1990-1992), passou pela gestão de Itamar Franco (1992-1994), sobreviveu aos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e chegou a atuar no início do governo Lula, em 2003.
De acordo com a PF e o Tribunal de Contas da União (TCU), que fez auditoria nas compras desses produtos pelo Ministério da Saúde de 1998 a 2002, havia uma formação de cartel de produtores de hemoderivados.
Segundo a denúncia, a organização criminosa contava com o apoio de funcionários públicos e financiava campanhas eleitorais. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 2,3 bilhões.
Atualmente, cinco processos tramitam na Justiça Federal em Brasília. As ações citam, além do representante comercial do LFB, as empresas Octapharma, Baxter Export Corporation e American National Red Cross.
Lavagem
Na denúncia, o MPF acusa os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro e dano ao erário. Pede ainda que os contratos internacionais sejam cancelados.
O Ministério da Saúde manteve o contrato com o LFB até 31 de março deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, não houve condenação da empresa e, por isso, não se justificaria a quebra de contrato.
Porém, depois de uma rodada malsucedida de negociações de preço, o LFB cancelou a milionária parceria. Coincidentemente, a Hemobrás fechou contrato com o laboratório no dia seguinte.
Continua : MP/TCU X Aditivo de US$ 132 milhões firmado pela Hemobrás
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