"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 23, 2013

O mensalão e a rede delituosa




Bastou o Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão do julgamento do mensalão para os condenados pelo maior esquema de corrupção da história política do país se atiçarem. Eles querem melar o jogo e se livrar de pagar pelo que fizeram. 
Mas não há chicana jurídica que suplante a constatação de que, desde que as sentenças foram proferidas, as suspeitas e acusações contra petistas, mensaleiros e seus agregados só aumentaram.

O STF publicou ontem as 8.405 páginas da íntegra das discussões e debates travados ao longo de quatro meses de julgamento. Os advogados têm agora dez dias para analisar o texto e apontar eventuais incongruências que possam atenuar as penas impostas a seus clientes.

Sabe-se, porém, que o foco dos causídicos dos mensaleiros serão os chamados "embargos infringentes". Trata-se de recursos jurídicos permitidos quando há pelo menos quatro votos pela absolvição dos réus. Como, nestas circunstâncias, a margem de condenação é mínima (o STF tem 11 membros, mas nem sempre o presidente vota), há interpretações favoráveis à possibilidade de um novo julgamento.

Não é, porém, ponto pacífico. Alguns ministros, entre eles o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, consideram que os embargos infringentes deixaram de existir desde que a lei n° 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. Infelizmente, a tese parece estar em desvantagem.

Segundo O Estado de S.Paulo, que consultou cinco ministros do Supremo, a possibilidade maior é de que, baseado nos tais embargos, gente como José Dirceu, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros nove dos 25 condenados obtenha novo julgamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se isso ocorrer, será lamentável e uma decepção para a sociedade brasileira.

A maior chance está no posicionamento dos novos ministros. Já no fim do julgamento, Teori Zavascki entrou no lugar de César Peluso, sem participar das sessões do mensalão, e agora o substituto de Ayres Britto está para ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Os ministros que saíram votaram pela condenação dos réus e os substitutos poderão vir a adotar atitude diferente, beneficiando os mensaleiros condenados.

Nos últimos dias, pudemos ver como os procedimentos para nomeação para uma vaga no Supremo são, no mínimo, nebulosos. Numa entrevista, o ministro Luiz Fux revelou que fez peregrinações por gabinetes influentes de Brasília para obter apoio à sua indicação. Um dos procurados, José Dirceu disse, há duas semanas, que ouviu do então candidato a promessa de que o absolveria das acusações do mensalão - algo que não se concretizou.

Antes, já se soubera da constrangedora abordagem do ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes, tentando pressioná-lo a livrar os réus do mensalão. Numa corte que ainda tem entre seus integrantes um ex-assessor de José Dirceu e militante petista, é de se pensar o que cercou e o que cercará a indicação dos novos ministros, que podem simplesmente livrar os mensaleiros de cumprir pena em regime fechado, ou seja, no xadrez.

Em flagrante contraste com a espúria tentativa de amaciar para os corruptos e corruptores condenados durante o mais longo julgamento da história do Supremo, nos últimos meses vêm se acumulando episódios e falcatruas envolvendo ora os mesmos, ora personagens correlatos ao escândalo do mensalão.

Agora, até o então presidente da República é candidato a responder pelos crimes, uma vez que Lula tornou-se, no início deste mês, alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar sua participação em tratativas que teriam resultado num repasse de R$ 7 milhões da Portugal Telecom para irrigar o mensalão.

As fornadas de escândalos incluem as estripulias de Rosemary Noronha - agora escarafunchadas, não se sabe se em parte ou no todo, pela Casa Civil - e as investigações do Ministério Público da Costa Rica sobre suspeitas de corrupção e irregularidades em contratos firmados naquele país por empresas brasileiras sob as bênçãos de Lula.

Ou seja, o mensalão é peça de uma engrenagem delituosa maior que o PT pôs em funcionamento desde que ascendeu ao governo. Não há chicana jurídica que supere o clamor da sociedade para que crimes que lesam o país e depredam o patrimônio público não continuem impunes. 
Dar nova chance aos mensaleiros é zombar dos brasileiros.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O mensalão e a rede delituosa

E "NU GUVERNU DA BICHINHA PALANQUEIRA" A FALSÁRIA 1,99 : Balança tem o pior déficit semanal desde 1998



A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 2,271 bilhões entre os dias 15 e 21 de abril, o pior resultado pelo menos desde 1998, quando a série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) iniciou o detalhamento semanal.

O desempenho negativo é explicado, principalmente, pelo registro de importações de petróleo na semana passada, o que fez com que a média diária das compras no exterior, de US$ 1,380 bilhão, também atingisse recorde semanal. As importações somaram US$ 6,902 bilhões e as exportações, US$ 4,631 bilhões.

Com o resultado, o déficit comercial acumulado no ano atingiu US$ 6,489 bilhões. No mesmo período de 2012, a balança registrava superávit de US$ 2,243 bilhões. Os dados deste ano estão inflados com o registro defasado de importações de combustíveis e lubrificantes pela Petrobrás, inclusive de operações realizadas ainda em 2012.

Segundo o MDIC, o aumento das importações, registrado na semana passada, foi consequência da normalização de registros de operações realizadas em semanas anteriores e até mesmo nó ano passado.

A média diária das importações de combustíveis e lubrificantes foi de US$ 611,6 milhões somente na terceira semana deste mês, enquanto que em abril de 2012 ficou em US$ 229,3 milhões. Essa defasagem tem ocorrido porque uma Instrução Normativa da Receita Federal, de julho do ano passado, permitiu que a Petrobrás faça o registro até 50 dias depois de retirar o produto do navio.

Queda. 
O déficit comercial também reflete a queda nas exportações, que registram média diária de US$ 942,7 milhões no mês de abril, uma retração de 3,6% em relação à média diária de abril de 2012. Por outro lado, as importações estão com média diária no mês de US$ 1,032 bilhão, alta de 10,4% na comparação com abril do ano passado.

Depois de registrar déficits em janeiro e fevereiro, a balança vinha dando sinais de recuperação em março e nas duas primeiras semanas de abril, quando teve pequenos superávits. Com o resultado da terceira semana deste mês, o saldo negativo do ano foi reforçado, ultrapassando US$ 6 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações somam US$ 64,976 bilhões, com média diária de US$ 866,3 milhões e queda de 2,5% em relação ao mesmo período de 2012. As importações somam US$ 71,465 bilhões, com média diária de US$ 952,9 milhões e alta de 10,9%.
 
Renata Veríssimo O Estado de S. Paulo

ROUBALHEIRA CUP ! E O brasil PROMÍSCUO CONCORDADO NO A(FI)N(FA)R ... Brasil abre mão de R$ 1 bi no Mundial



Na Copa do Mundo mais bilionária da história, o Brasil abrirá mão de coletar impostos no.-valor de mais de R$ 1 bilhão durante o Mundial de 2014 por causa das isenções fiscais que concedeu à Fifa, seus parceiros comerciais e à construção de estádios pelo País. 
Os dados serão divulgados em meados do ano pelo Ministério do Esporte. 
O valor da renúncia fiscal é duas vezes superior ao que o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, chegou a anunciar em 2010 quando o então, presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia os benefícios fiscais.

O valor, estimado pelo próprio Ministério do Esporte, ainda seria suficiente para construir mais de 227 escolas pelo País, considerando o valor de R$ 4,4 milhões para cada estabelecimento, conforme projeções dós custos de um colégio estabelecido pela prefeitura de São Paulo. 
Outra estimativa aponta que o valor seria suficiente para construir mil creches.

A Fifa prevê lucros sem precedentes na Copa e já admite que os contratos comerciais que assinou em função da Copa já superaram os valores das Copas de 2010 e de 2006, mesmo que ainda falte um ano para o Mundial no Brasil. Blatter disse que está tranquilo em relação à organização da Copa de 2014 no Brasil 
Mas uma de suas exigências era de que a entidade não pagasse impostos no País, como também ocorreu em outras Copas do Mundo. Impostos de importação, taxas sobre lucros, tributos vários e mesmo impostos sobre os salários dos funcionários da Fifa não serão cobrados.

A Fifa alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. 

Resultado: 
os benefícios da Copa entram nos caixas da entidade praticamente sem nenhuma taxação. Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa se limita a explicar que "foi sempre assim", em relação a outras Copas.

Projeções. 
Em 2010, quando a lei que previa as isenções foi assinada, o então ministro Orlando Silva garantiu que a renúncia era de R$ 500 milhões. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a R$ 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem construindo estádios.

Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, admitiu ao Estado que o valor deverá ficar acima de R$ 1 bilhão.

"Acreditamos que vá passar da marca de R$ 1 bilhão", disse em Turim. Ele promete que o detalhamento da isenção, quem recebeu e qual obra se beneficiou será divulgado pela primeira vez em meados do ano. 
"É um exercício de transparência", estimou. 

Por enquanto, a Copa já teve um orçamento de R$ 24 bilhões, ainda que o próprio governo estime que o valor irá superar a marca dos R$ 30 bilhões. http://2.bp.blogspot.com/-cWUicsQOevg/T2eJdMtjziI/AAAAAAAAA5k/TaFw79IVqDM/s1600/2267315-8371-rec.jpg
A expectativa do governo era de que R$ 16 bilhões entrassem nos cofres da União com a realização da Copa do Mundo de 2014 em outros impostos. 
Mas o valor acabou sendo reduzido para R$ 10 bilhões.

As prefeituras também deram isenção na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) à Fifa, assim como na construção e reforma dos estádios utilizados na Copa.


Jamil Chade O Estado de S. Paulo

DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E FALSÁRIA 1,99 : Inflação faz cheque sem fundo disparar


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Número dos chamados "voadores" é o maior dos últimos quatro anos. O aumento do custo de vida dificulta o pagamento em dia das dívidas

A redução do poder de compra do brasileiro, pressionada pela inflação, está elevando os indicadores de inadimplência. A emissão de cheques sem fundos registrou a maior alta dos últimos quatro anos.
 
Dados da Serasa Experian mostram que mais de 1,5 milhão de cheques — ou 2,36% das folhas emitidas — foram devolvidos em março de 2013, o maior desde maio de 2009, quando o índice registrou 2,52%. Em Brasília, o endividamento com relação a cheques atingiu 3,43% ante 2,98% de fevereiro.

Segundo os especialistas, outros fatores, além da inflação, contribuíram para ampliar as dificuldades do brasileiro de quitar as dívidas. Entre eles, os pagamentos das parcelas do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das despesas escolares, que se acumulam no início do ano.

O economista da Serasa Carlos Henrique de Almeida afirmou que o resultado de março já era esperado.

“Percebemos que milhões de consumidores já extrapolaram os limites de gastos com cartão de crédito, e agora tomam o cheque como uma alternativa para manter o poder de consumo”. Almeida disse ainda que a principal causa para que a inadimplência fique elevada por muitos meses é a alta dos preços dos alimentos.

A expectativa, segundo o especialista, é que em abril haja uma inversão no indicador, que, no entanto, deverá voltar a subir em maio, devido ao Dia das Mães.

Nome sujo

O constrangimento de ter um cheque devolvido é apenas o início do que pode se tornar uma via-crúcis, que começa com a recuperação do documento e continua em intermináveis chateações, até que se consiga tirar o nome da lista suja. O custo pode ser alto.

O banco exige o comprovante da quitação da dívida e cobra taxa de até R$ 51,50 por cada folha sem fundo emitida para excluir o nome do correntista do cadastro de inadimplentes.

Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, evitar situações como essa é possível por meio de um controle financeiro. É preciso identificar o que está extrapolando o orçamento e fazer uma faxina para eliminar as contas acumuladas.

Para que isso não se repita, “é importante anotar todos os gastos e sempre fazer uma reserva de renda”, orientou.

Na avaliação de Mauro Calil, também educador financeiro, é recomendável controlar os gastos com cheques para que as dívidas não se tornem impagáveis. “É importante anotar nos canhotos o valor, a data de emissão e de compensação, além do local da compra. Isso facilita a organização”, ressaltou.

Ainda segundo Calil, é importante que a pessoa endividada negocie o pagamento em parcelas compatíveis com o orçamento doméstico.


ANA CAROLINA DINARDO Correio Braziliense

MENSALÃO II : Acórdão do mensalão menciona Valério 7 mil vezes e Dirceu, 1,9 mil


As 8.405 páginas do acórdão do julgamento do processo do mensalão, publicado nesta segunda-feira (22), registram 7.030 vezes o nome de Marcos Valério, condenado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo levantamento do G1 efetuado por meio de um software de busca (veja na tabela ao lado), o segundo mais mencionado é Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, com 3.114 citações. Ele foi apontado como o responsável por indicar qual parlamentar receberia dinheiro.

  Acusado de ter sido o "mandante" do esquema, o ex-ministro José Dirceu é o sexto mais mencionado (1.962 vezes).

A publicação do acórdão do mensalão nesta segunda oficializou o início da contagem de prazo para os condenados apresentarem recursos. 
Eles terão entre esta terça (23) e o dia 2 de maio para recorrer - confira todas as decisões tomadas no julgamento.

Entre o terceiro e quinto lugares no ranking de citações, estão os sócios de Marcos Valério - Ramon Hollerbach (2.487 vezes) e Cristiano Paz (2.323) - e a funcionária de Valério Simone Vasconcelos (2.234). Eles aparecem com frequência no texto porque estão entre os que tinham ligações com a maioria dos réus.

Frases do acórdão
O documento traz os votos dos ministros, que apresentaram sua visão sobre as provas do processo.

Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, atualmente aposentado, Marcos Valério se relacionava com todos os acusados na ação penal.
"Marcos Valério tinha o dom da ubiquidade, era ubíquo, estava em todo lugar. E ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro. Onde houvesse possibilidade de obter recursos financeiros, ali  estava o Marcos Valério. Por isso, que não há praticamente nenhum réu, pelo menos dos condenados, nenhum réu que não se relacionasse com Marcos Valério, nenhum."

Em relação a José Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa chamou o ex-ministro de "mandante" do esquema de compra de votos.

“Considero que o conjunto probatório, contextualizado pela realidade fática refletida nesta ação penal, ou seja, dos pagamentos efetuados por Delúbio Soares e Marcos Valério aos parlamentares com os quais o acusado José Dirceu mantinha intensas e frequentes reuniões, coloca o então Ministro-Chefe da Casa Civil em posição central, de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que apoiassem as votações de seu interesse. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram contra o interesse e vontade do acusado José Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais com o ex-ministro, é inverossímil.”

 Sobre o ex-presidente do PT José Genoino, Barbosa destacou que havia um "ambicioso projeto de poder".
 
"Os autos dão facilitada conta de que José Dirceu e José Genoíno, com auxílio de Delúbio Soares, promoveram atos de corrupção para garantir um ambicioso projeto de poder, consubstanciado num continuísmo governamental", disse o relator do processo.
 
A ministra Carmen Lúcia destacou que as atitudes do ex-tesoureiro Delúbio Soares são incompatíveis com a legislação.
 
"Está devidamente comprovado, a meu ver, o conjunto de práticas de Delúbio Soares, do réu, que é absolutamente incompatível com a legislação, quer por reuniões feitas, quer pelos empréstimos, quer pela captação de recursos, quer pela entrega de recursos, quer pela indicação dos chamados beneficiados com o ilícito, quer porque, com isso, tinha-se uma composição que não era feita mediante o convencimento dos apoiadores do governo, mas mediante a paga pela ação, que há de ser praticada por ser esse o ofício do parlamentar. De todas as formas está comprovado, nos autos, ter havido corrupção ativa por Delúbio Soares."


CITAÇÕES NO ACÓRDÃO DO MENSALÃO AOS NOMES DOS 25 RÉUS CONDENADOS
Condenado Citações
Marcos Valério 7.030
Delúbio Soares 3.114
Ramon Hollerbach 2.487
Cristiano Paz 2.323
Simone Vasconcelos 2.234
José Dirceu 1.962
Henrique Pizzolato 1.740
João Paulo Cunha 1.724
Rogério Tolentino 1.542
Roberto Jefferson 1.464
Kátia Rabello 1.427
Valdemar Costa Neto 1.346
José Genoino 1.262
José Roberto Salgado 1.226
Vinícius Samarane 1.220
Enivaldo Quadrado 1.1149
João Cláudio Genú 1.099
Emerson Palmieri 1.083
Breno Fischberg 968
Pedro Henry 944
José Borba 941
Jacinto Lamas 557
Romeu Queiroz 557
Pedro Corrêa 473
Bispo Rodrigues 309
Fonte: levantamento G1

POIS É ! A HORA E A VEZ DO "JOGO" PING PONG DA JUSTIÇA : Recursos podem dar a 12 condenados do mensalão novo julgamento no STF, E A advertência de Barbosa

O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, 
Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. 
 
Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados. 
 
Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. 


No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes é de 15 dias e começa a contar hoje, dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão – a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros – foi publicado nessa segunda-feira, com 8.405 páginas.

Sendo admitidos os recursos – o que é a tendência, segundo apurou o Estado –, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. 

 
A composição do plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos votaram pela condenação dos réus – se aposentaram. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. 
E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Valério & Cia 

 
No novo julgamento podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – o operador do mensalão –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, 

a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, 
a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, 
o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, 
o ex-assessor do PP João Cláudio Genu 
e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. 
 
No acórdão publicado ontem, alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo é obrigado a analisar os embargos infringentes. 
É o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. 
Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso "sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário".

A ministra Cármen Lúcia já deu sua opinião em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para ações penais, caso do mensalão.

Outros ministros, que inicialmente se mostravam contrários aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o Código de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mantém a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensalão, poderia ser visto como casuísmo. 

 
Contrários aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello deverão ser voto vencido.

Presidente do STF e relator do mensalão, Barbosa resistia a levar os recursos dos condenados para análise do plenário. Foi aconselhado pelos colegas a rever a postura. Com isso, o STF deu um prazo maior para apresentação de recursos após a publicação do acórdão. 

 
Toffoli enfatiza tese de inocência do ex-ministro

Econômico em suas manifestações durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli deixou registrada no acórdão sua convicção sobre a falta de provas para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi assessor de Dirceu quando este ocupou o cargo no governo Lula. 

 
Toffoli entendeu que não ficou demonstrado que Dirceu praticou corrupção ativa com a compra de apoio de partidos no Congresso. Na visão dele, Dirceu só foi acusado pelo cargo que ocupava. 
 
"A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração de que tenha o réu oferecido ou prometido qualquer vantagem (...) não conduz automaticamente à tipificação do ilícito", diz. 
 
E ressaltou que a acusação a Dirceu se baseia essencialmente no depoimento de Roberto Jefferson.

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani
Estadão 
 http://4.bp.blogspot.com/-nRa2rGouhX4/UNGmX4UvUAI/AAAAAAAAC7A/2y2yZYsKsLs/s1600/joaquim-barbosa-constituicao.jpg 
Joaquim Barbosa 

(...) Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo. O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.