"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 29, 2014

O brasil ASSENHOREADO PELOS VELHACOS E QUE ENVERGONHA : Senado aprova advogado ligado a Renan para ministro do TCU



O Senado escolheu nesta terça-feira o advogado Bruno Dantas para assumir a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Com o apoio do PMDB e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dantas derrotou em votação secreta outros dois candidatos indicados por senadores do grupo dos "independentes".

O nome de Dantas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para que o advogado assuma a vaga do ex-ministro Valmir Campelo no tribunal, uma vez que ele foi indicado pelo próprio Congresso. Os três técnicos disputavam o cargo depois que o senador Gim Argello (PTB-DF) desistiu da disputa em meio à ameaça de não ser empossado por ser alvo de condenação judicial.

Argello foi indicado por Renan, com o apoio do PMDB, mas recuou da disputa depois de admitir que havia sido condenado judicialmente no Distrito Federal, em duas instâncias. O cargo exige "reputação ilibada", por isso servidores do TCU e o próprio presidente do órgão, Augusto Nardes, fizeram campanha contra o seu nome.

Dantas derrotou Fernando Moutinho, consultor do Senado, e Sérgio Mendes, auditor do TCU. O indicado por Renan recebeu 47 votos, contra 11 recebidos por Moutinho e dois por Sérgio Mendes.

Moutinho foi indicado pelos "independentes" para disputar a vaga com Gim, mas o grupo manteve seu nome mesmo após a desistência do senador. Mendes foi uma indicação isolada do senador Vicentinho Alves (SDD-TO).

Nos bastidores, os três candidatos travaram uma disputa pelo cargo, com trocas de dossiês e acusações. Um dos textos distribuídos por adversários de Dantas acusava o advogado, que é ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de ter que cumprir uma "quarentena" de 2 anos antes de assumir vagas em tribunais superiores.

Senadores que o apoiam, porém, destacam que a regra não vale para o TCU por não se tratar de um tribunal do Poder Judiciário.

Dantas também foi acusado de ter um curso de pós-graduação financiado pelo Senado mesmo sem cumprir expediente na instituição, já que na época era conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e depois do CNJ.

Segundo o Senado, o pagamento é legal porque Dantas não se afastou oficialmente de suas funções na Casa. "A vedação somente se aplica ao servidor que se afasta do exercício das atribuições", disse a Casa em nota.

Um dos adversários derrotados por Dantas, o consultor do Senado Fernando Moutinho foi acusado de receber salário acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O próprio TCU proibiu o pagamento dos chamados "supersalários" no Legislativo. O consultor confirmou receber além do teto, mas disse que não tem "ingerência" sobre os salários oferecidos pelo Senado.

Responsável por indicar o auditor Sérgio Mendes para a vaga, Vicentinho Alves teria o escolhido como "agrado" ao ex-presidente do TSE Ayres Britto. Durante sua gestão à frente do TSE, Britto participou da cassação de um adversário político de Alves, o que posteriormente viabilizou sua ida ao Senado. Vicentinho Alves negou ingerência do ex-ministro na indicação.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

SEM TV E MARQUETINGUE DOS VELHACOS ! PETEBRAS : Fundo de pensão da Petrobrás teve déficit de R$ 7 bilhões em 2013.


O fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás (Petros) teve um déficit de R$ 7 bilhões no ano passado, de acordo com o presidente do conselho fiscal, Epaminondas de Souza Mendes. As perdas estão diretamente relacionadas à alta das taxas de juros e à queda da Bolsa, mas também às aplicações em títulos de crédito que não foram pagos pelos devedores.

O déficit total a ser divulgado referente ao ano de 2013, entretanto, foi de R$ 2,8 bilhões. A diferença se deve a um acordo com a Petrobrás, que há alguns anos aumentou a contribuição para aposentados de um dos planos do fundo chamado Pré70. "Se dependesse só do mercado e dos investimentos feitos pelo fundo o déficit seria de R$ 7 bilhões", diz Mendes.

Esse déficit significa na prática que o fundo não alcançou sua meta de rendimento para o ano, que no jargão do setor é chamada de "meta atuarial". Os fundos de pensão devem apresentar um retorno anual correspondente à inflação medida pelo IPCA mais 6%.

O Petros rendeu no ano passado IPCA mais 5,5%. Sem a contribuição da Petrobrás, o rendimento seria correspondente à inflação mais algum valor abaixo de 5%.

Mercado. 
As condições de mercado influenciaram o fundo pela grande exposição dos títulos de renda fixa. Em 2012, a exposição à renda fixa era de quase 50%. Os números de 2013 ainda não foram divulgados. Boa parte desses títulos foi comprada durante os anos de juros baixos no Brasil, quando a taxa básica, a Selic, chegou a ser de 7% ao ano. Do ano passado para cá, entretanto, os juros chegaram a 11,5% e, com isso, os títulos antigos, que ofereciam rendimentos mais baixos, perderam valor no mercado.

Outro ponto de perdas foi o resultado da Bolsa de Valores. 
O índice caiu 15% no ano passado. O fundo tem ações que perderam bastante valor no ano passado, como a empresa de telefonia Oi, que estava bastante endividada, e a empresa da área de petróleo e gás Lupatech, onde a Petros aportou R$ 300 milhões. Em crise, a Lupatech entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro.

Além disso, a fundação comprou nos últimos anos títulos de crédito que registraram inadimplência em 2013. Alguns títulos de crédito, ligados ao banco BVA, que está em liquidação financeira, fizeram com que as provisões do fundo para perdas dobrassem de um ano para o outro, chegando a R$ 500 milhões 

Prejuízo. 
A preocupação do conselho fiscal é de que o fundo registre déficit por três anos consecutivos. Se isso ocorrer, a lei obriga o fundo a resolver a situação. 
Na prática, significa prejuízo direto no bolso dos cerca de 60 mil participantes. Três são as opções previstas em lei, segundo um ex-dirigente de um dos maiores fundos do País: os participantes e o patrocinador (no caso, empresas como Petrobrás e Braskem) precisam pagar mais pelos contribuições, os benefícios são reduzidos ou uma combinação das duas. "O cenário de juros no País não está dos mais favoráveis para o Petros evitar déficit neste ano", diz o executivo.

Mendes diz que o conselho fiscal vem recomendando que o Petros deixe de investir em fundos de direito de crédito e também que reduza investimentos estruturados (investimentos que se faz via fundos de participação e fundos imobiliários). Um dos investimentos que mais preocupam é a participação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em Belo Monte, o Petros deve aportar cerca de R$ 600 milhões. Até o ano passado, já tinha desembolsado R$ 300 milhões. "O retorno de Belo Monte deveria acontecer já a partir de 2015, mas não estamos certos de que isso vai acontecer", diz Mendes.

Contas reprovadas.
 O conselho fiscal reprovou as contas do fundo também por entender que faltam esclarecimentos a alguns gastos e contabilidade, para os quais foram solicitadas auditorias externas, mas a diretoria do Petros não fez tais contratações. Uma das dúvidas é em relação à retirada de recursos de alguns planos a título de gastos administrativos. Esses gastos eram em princípio de R$ 200 milhões, mas cresceram para R$ 500 milhões. O outro ponto é em relação à contabilidade do plano Pré70, que foi alterada em 2012 mas não há explicações nas notas do balanço do fundo.

O Petros disse ontem em nota publicada em seu site, como resposta a reportagem do jornal O Globo sobre a questão do custeio, que, "apesar de o Conselho Fiscal recomendar a reprovação das contas da Petros todos os anos alegando motivos distintos, as demonstrações contábeis relativas aos exercícios passados foram consideradas adequadas por diversas auditorias externas".

Em relação aos questionamentos feitos pelo Estado, às 15 horas de ontem, o fundo disse que diante do prazo exíguo não teve tempo hábil para elaborar as respostas.


Josette Goulart - O Estado de S. Paulo