"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 14, 2012

IMAGEM E SEMELHANÇA ? Desconjuntada e incoesa

Se o clima na economia não tem estado dos melhores para o governo, o da política azedou de vez agora.

A presidente da República pôs-se a reformar sua base de sustentação no Congresso, lançando-se num campo no qual tem pouco traquejo.

Dilma Rousseff tem tido de agir no varejo porque não tem um projeto de nação que una seus apoiadores e muito menos que mobilize o país.


A crise na política foi deflagrada na semana passada, quando a presidente foi diretamente derrotada com a desaprovação, pelo Senado, do nome de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Tratava-se de indicação pessoal dela, ao largo dos partidos; insuficiente, porém.


Com a base congressista em clima de conflagração, o Planalto também teve de desistir de tentar aprovar o novo Código Florestal. Retirou o projeto da pauta de votação da Câmara, com receio de que se repetisse a derrota do ano passado.

Duas mudanças repentinas no ministério em dez dias - Pesca e Desenvolvimento Agrário - reforçam a impressão de que a presidente atira para todo lado na seara política.


Mas o caldo entornou mesmo nos últimos dois dias, com a troca dos dois líderes do governo no Congresso, empreendida pela presidente. Caíram Romero Jucá no Senado e Cândido Vaccarezza na Câmara.

Em ambos os casos, a decisão presidencial equivaleu a comprar briga feia com o PMDB - que já reagiu escalando Jucá para relatar o Orçamento, função-chave para qualquer governo.


"Ao promover trocas nas lideranças do governo no Senado e na Câmara, a presidente Dilma Rousseff incendiou parte da cúpula peemedebista, deixou descontentes setores do PR e do PT e não conseguiu, por ora, atingir seu objetivo:
o fim da crise com a base aliada. (...) A operação foi interpretada ainda como 'estranha' e 'desastrada' por líderes da base aliada", resume
O Estado de S.Paulo.

Dilma está tentando assumir as rédeas da situação depois de ter escalado prepostas que têm se mostrado inaptas para as lides parlamentares, como Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann. Mas, tanto quanto suas subordinadas, a perícia da presidente para a política é nula.

"Dilma segue fiel a seu estilo. Decide quase tudo de maneira solitária. Age de supetão, com aflição e paranoia por causa de vazamentos para a mídia", escreve Fernando Rodrigues na Folha de S.Paulo.

Há tempos a "base aliada" já vinha dando sinais de insubordinação. O mais importante projeto apreciado no Congresso neste ano só foi aprovado porque parlamentares da oposição, por convicção, votaram a favor:
o que cria o fundo de previdência complementar dos servidores federais.


O Funpresp é uma das raras iniciativas do atual governo que mira o longo prazo e busca construir bases mais sólidas e estruturais para o desenvolvimento do país. Durante anos, Lula eximiu-se de patrociná-lo, colaborando para que o desequilíbrio na previdência se acentuasse.

Outra iniciativa de mérito é a decisão, ainda que tardia, de abrir a exploração dos principais aeroportos à iniciativa privada. Por anos, defendida e apoiada pela oposição; por anos, demonizada e impedida pelo petismo.

A penúria em que se encontram nossos aeroportos deixa claro quem sempre esteve com a razão.


Estas duas exceções servem para confirmar a regra:
o governo Dilma não apresentou propostas capazes de unir a nação em torno de um projeto de futuro, nada capaz de mudar a face do país.


A administração federal vive de administrar um varejo de pequenas, e muitas vezes escusas, demandas. Que agenda move a presidente e seus aliados?

Que rumos Dilma ofereceu até agora ao Brasil?


"As crises são geradas sempre por interesses particulares e não por programas ou teses", comenta Merval Pereira n
'O Globo.

Alheia ao furacão político, a presidente diz que seu governo é uma equipe "conjunta e coesa". Só se for na peculiar visão de mundo dela. O que há é uma base parlamentar balofa e amorfa, amalgamada pela gestão cotidiana e errática de um balcão de interesses.

Cada vez que um destes microfeudos é tocado, a casa balança. É provável que, a partir de agora, cresçam as dificuldades do governo no Congresso.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Desconjuntada e incoesa

O FINGIMENTO COMO TRADIÇÃO E MÉTODO

O PT entra no décimo ano de governo federal, quatro ministros do Planejamento depois - Guido Mantega, Nelson Machado, Paulo Bernardo, Miriam Belchior -, sem haver conseguido implantar, nem mesmo iniciar a discussão de um projeto de Orçamento real para a União.

Esse sempre foi o chamado cartão de visitas dos governos petistas, aliás o único por muitos anos, quando a dimensão do partido no comando de Executivos estaduais e municipais não tinha nem de longe a configuração de hoje.

Ao conquistar o país continental, a responsabilidade pela definição da política econômica e monetária, o poder de fazer chover e estiar, a ideia do Orçamento real, impermeável a manipulações e fantasias, não mais interessou ao partido.

Os mais atentos terão notado a absoluta falta de reação ao anunciado corte de R$ 55 bilhões - em todas as áreas, inclusive as sociais - feito pelo governo federal no Orçamento da União de 2012, em fevereiro.

Talvez porque estejam todos, os políticos, caminhando para consagrar, ao lado do orçamento de ficção, o corte de ficção, no qual ninguém mais acredita, a começar pelos ministros e executivos do PT.

Todos os anos inicia-se a luta, às vésperas do Natal, para aprovar o Orçamento nos momentos finais do ano legislativo, quando na emoção e imprudência da entrada em férias, qualquer coisa passa pelo crivo do Congresso.

Às vésperas do Carnaval é a vez de o governo anunciar cortes naquele orçamento que o Congresso aprovou sem que ninguém do executivo erguesse obstáculo.

A partir daí, entre o Carnaval e o Natal seguinte, ou seja, a maior parte do ano, assiste-se a uma monótona e desafinada orquestra de ministros e parlamentares governistas a reclamar contra os cortes de verbas nas suas áreas e supressão das emendas feitas por deputados e senadores para atender aos projetos dos prefeitos e comunidades dos seus redutos eleitorais.

E apesar das reiteradas e anuais promessas, a cada ano, de oferecer à Nação um Orçamento realista, verdadeiro, parte o governo de novo para a velha fórmula que abriga o velho método de trabalhar com uma lei de nada.

O governo, este ano, mais uma vez, não surpreendeu.
Dispensou a correção de defeitos históricos, distorções e inadequações imensas e processo global viciado da elaboração do Orçamento Geral da União para oferecer novamente ao país, no curso de 2012, uma peça com normas que não vão valer, sobre as quais impôs restrições e supressões que valerão menos ainda porque, isto também é praxe, haverá solução.


Ficam desde logo todos avisados que o excesso de arrecadação virá em socorro de ministros e políticos para desfazer o feito.

Tudo é tão falso que os atingidos, este ano, sequer se desesperaram. Não se apressaram, como faziam, para tentar repor alguns programas obrigatórios exterminados pela decisão fria dos técnicos de dois ministérios, Planejamento e Fazenda, por onde transita esse enredo.

Até emendas de deputados depois se negociam, quanto mais os programas das áreas de saúde, de educação, de previdência.

As emendas entram nas negociações da barganha e jogo de chantagem dos partidos da base governista com o governo federal que guarda a munição para uma hora de precisão: a aprovação de assuntos do seu interesse no Parlamento.


Quanto aos ministros, a falta de reação este ano se deve ao fato de que, finalmente, se conscientizaram que a elaboração do Orçamento e o consequente corte constituem um teatro, em que todos são protagonistas, e é melhor esperar a hora de sua intervenção no proscênio.

Sabem que haverá o excesso, a arrecadação extraordinária, inesperada e de propósito não contabilizada antes.
O Orçamento participativo, realista, fica registrado como ideia antiga, destinada a hibernar nos recônditos da coxia.

Os expedientes nessa seara não têm limites.

Este ano o governo comunicou ao Congresso que não vai transferir para a CEF uma receita de R$ 2,96 bilhões, relativa à multa adicional paga pelas empresas que demitem trabalhadores sem justa causa.

Essa multa foi criada em 2001 para pagar expurgos feitos na correção monetária dos saldos do FGTS pelos planos econômicos.


A conta já foi paga há anos, mas a multa está lá, viva. Agora, em mais uma invencionice orçamentária, não será repassada ao FGTS. Ficará no Tesouro para compor o superávit.

O ministro Aloizio Mercadante se deixou contaminar pela inépcia do MEC e patina em assuntos que enredaram durante vários anos a administração de seu antecessor.

Discute, mas seus argumentos não convencem, com os governadores a aplicação do piso salarial do professor, uma questão transcendental para o sucesso da educação mas onerosa para os governos estaduais, o que exige negociação delicada.

Também as explicações que deu - alegou o tamanho continental do Brasil - para os erros e irregularidades sucessivos na aplicação da prova de ensino médio, o Enem, são apenas arrogantes, tal como dantes.

Um país que faz eleições gerais e entrega os resultados a vencedores e derrotados meia hora após fechar as urnas é um país absurdo se não consegue aplicar uma prova a estudantes do ensino médio.

Uma explicação de político próximo a Mercadante, para justificá-lo, é que o ministro da Educação entrou em bolha de proteção e deve assim permanecer, tolhido, nos meses de campanha eleitoral do seu antecessor, Fernando Haddad, que o ex-presidente Lula quer eleger prefeito de São Paulo.

Foi a exigência de Lula no ato de apadrinhamento da nomeação de Mercadante para o MEC. A administração Haddad deve ser incensada, não criticada, porque ganhará purpurina necessária para vender o candidato, não para derrotá-lo.

O publicitário João Santana tem encomenda para transformar os fracassos administrativos do acadêmico em sucessos de uma política comprometida com o resgate social na educação.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.
Escreve às quartas-feiras
Valor Econômico

PTBRAS : Petrobras teve 1.606 acidentes em Campos em 2011. Empresa deixou de ganhar US$ 116 milhões com plataformas interditadas


A Petrobras teve 1.606 acidentes de trabalho em 2011 somente na Bacia de Campos, segundo levantamento do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). Foram praticamente quatro ocorrências por dia.

Alguns casos resultaram em mortes.

De acordo com o sindicato, 129 trabalhadores morreram enquanto trabalhavam na Bacia de Campos desde 1998, sendo 85 terceirizados e 34 efetivos da Petrobras. Procurada pelo O GLOBO, a Petrobras alegou que trabalha preventivamente para que não ocorram acidentes e que investiu US$ 5,2 bilhões em segurança, meio ambiente e saúde no ano passado.

A falta de segurança para a operação de plataformas de petróleo também prejudicou o desempenho financeiro da companhia. Só em 2011, interdições de plataformas por problemas de segurança fizeram com que a empresa deixasse de ganhar US$ 116 milhões, segundo estimativas de Rodrigo Pimentel, técnico do Dieese.

A divulgação desses dados tem como objetivo reforçar as reivindicações do sindicato por maior investimento em segurança, já que nesta quinta-feira, dia 15 de março, faz 11 anos que morreram 11 petroleiros no naufrágio da P-36, na Bacia de Campos.

Nesta terça-feira, houve um caso de risco aos trabalhadores de plataformas de petróleo. Um incêndio causou o adernamento da plataforma de perfuração SS-39 (Alaskan Star) da empresa Queiroz Galvão Óleo e Gás, que presta serviço para a Petrobras. Mas nenhum dos 102 trabalhadores embarcados ficou ferido.

Não aparecem nesse levantamento os acidentes que aconteceram e as empresas não registraram. É preciso investir mais na segurança do trabalhador ressalta José Maria Rangel, coordenador-geral do Sindipetro-NF.

Foram interditadas quatro plataformas na Bacia de Campos em 2011, de acordo com o sindicato. A P-15 ficou parada por sete dias; a P-20, por 19 dias; a P-37, por dez dias e a Cherne-2, por 34 dias.

Com isso, a empresa deixou de produzir pouco mais de um milhão de barris de petróleo ou 163 milhões de litros neste intervalo, pelos cálculos do Dieese. São esses dias de paradas que resultam nas perdas de US$ 116 milhões, segundo estudo de Pimentel.


Embora para o resultado global seja uma pequena perda de produção, mostra um descompasso com o volume de investimentos ressalta o técnico do Dieese.

De acordo com dados do sindicato, existem atualmente 15 mil funcionários efetivos da Petrobras na Bacia de Campos e outros 45 mil terceirizados que prestam serviço para a empresa.

Em nota, a Petrobras informou que adota rígidos padrões de segurança e com práticas que permitem ao trabalhador parar em caso de dúvida e que os procedimentos adotados pela Petrobras atendem integralmente às exigências feitas pelos órgãos reguladores

O Globo

E ONTEM NA CASA "DUS ISPETACULUS". BUFÃO : "A gente dá um tiro no urubu e sobra também pro gavião"

As manifestações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como as desta terça-feira, no Senado, revelam avaliações nem sempre coerentes, sobre as causas mais profundas da falta de competitividade da indústria.

E, por deficiência de diagnóstico, o governo fica sem estratégia, faz de tudo um pouco – e não faz nada. É a política dos puxadinhos.

Um dos discursos do governo repetidos nas últimas semanas é o de que há despejo enorme de moeda no mercado global pelos grandes bancos centrais, que chega ao câmbio brasileiro como tsunami, valoriza o real e enfraquece a indústria.
"A estratégia única dos países avançados é a expansão monetária", disse Mantega.

Não é o mesmo que atribuir o problema do câmbio à especulação com a diferença de juros, prática que teria começado antes da produção de tsunamis pelos grandes bancos centrais. Também é discurso recorrente do governo Dilma.

Mas, logo após, Mantega prefere focar a "concorrência predatória" e "os subsídios disfarçados" praticados no comércio internacional. E, depois, parece reconhecer que o problema de fundo está no altíssimo custo Brasil.

E segue se defendendo das dificuldades que enfrenta para fazer reformas; desonerar a folha de pagamentos; reduzir preços da energia; e da falta de investimentos em infraestrutura.

Em outras oportunidades, não só Mantega, mas outros ministros, sugeriram que o fraco desempenho da indústria se deve à ausência de inovação. Tanto é que preparam políticas destinadas a estimular a modernização e a incorporação de tecnologia.

Mas Mantega parece acolher também o argumento do seu amigo, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira – para quem o maior problema da indústria é a doença holandesa, ou seja, são as crescentes receitas com exportações de matérias-primas, alimentos e energia, que multiplicam receitas em dólares, valorizam o real e tiram competitividade da indústria.

Cada um desses diagnósticos pede tratamentos diferentes.

O tsunami monetário, por exemplo, pode ser mitigado só com controle de capitais. Mas o governo gostaria que a Organização Mundial do Comércio reconhecesse esse jogo como dumping cambial para, assim, torná-lo passível de retaliação comercial. Mas isso não vai acontecer tão cedo.

Arbitragem com juros se cura com derrubada interna dos juros, processo que está sendo intensificado desde agosto. O alto custo Brasil, por sua vez, exige reformas, desoneração da folha de pagamentos e investimentos – que são sempre adiados "para quando der".

A concorrência predatória se ataca com políticas de defesa comercial que implicam longos processos e custam caro. As deficiências de inovação pedem atualização tecnológica e mais investimento em tecnologia da informação, para os quais não há incentivo que chegue.

E a doença holandesa, avisa Bresser, tem de ser atacada com confisco das exportações de produtos primários. Em alguns momentos, o governo federal chegou a ameaçar com algo parecido. Quando tentou enquadrar os produtores de álcool, avisou que estava estudando a taxação das exportações de açúcar.

Enfim, o governo Dilma tenta fazer um pouco de tudo e não faz nada, porque nada sai bem feito.

CONFIRA

Sobrou para o exportador.
Outra comprovação da atual política dos puxadinhos que caracteriza este governo foi a resposta que o ministro Guido Mantega deu nesta terla ao senador Blairo Maggi (PR-MT).

Ele se queixou de que as medidas de restrição aos financiamentos externos, supostamente para beneficiar o exportador, na verdade, prejudicam-no, obrigando-o a buscar financiamentos no curto prazo sob custos financeiros mais altos.

Sobrou para o gavião.
Mantega reconheceu o estrago, mas como puro efeito colateral:
"A gente dá um tiro no urubu e sobra também pro gavião".

E avisou que o governo prepararia alguma medida compensatória para os exportadores.
É ou não é mais um puxadinho?

Faltou explicar.
O ministro Mantega também condenou nesta terça-feira a guerra fiscal entre Estados que atraem importações. Mas, em seguida, admitiu também que os Estados têm de ser compensados.

Pergunta: têm de ser compensados por uma prática condenável?

Celso Ming O Estado de S. Paulo
A política dos puxadinhos

EM TEMPO DE PONTAPÉ... PATIFARIA OLIGARQUIZADA! SUJO E MISERÁVEL V : SENADO DRIBLA REGRAS E AMPLIA PRIVILÉGIOS

Vejam só:
eles têm casa, carro, avião, comida, roupa lavada, os salários mais elevados do serviço público, verba de gabinete para contratar apadrinhados e ainda acham pouco. No Distrito Federal, o capricho da vez são os carros de luxo.

Após aprovar lei se presenteando com os veículos, distritais dizem não querer mais o mimo.

No Senado, a orgia à custa da população que trabalha para sustentá-los vai muito além dos acintosos 14º e 15º salários.


Presidente de comissão promete votar o fim dos extras na terça-feira


Décimo quarto, décimo quinto, ressarcimento de gastos com carro, casa, motorista, passagens aéreas, drible na Receita Federal, e apesar das mordomias, os senadores ainda acham pouco.

E, por isso, encontraram uma forma de turbinar o número de funcionários no gabinete parlamentar sem botar a mão no bolso.

Para fazer render os R$ 80 mil mensais que a Casa concede para a contratação da equipe de trabalho, os senadores requisitam funcionários terceirizados para fazer os serviços que os comissionados não querem fazer.

Dados de transparência da Casa mostram que pelo menos 268 trabalhadores terceirizados, contratados para realizar serviços gerais para a estrutura administrativa do Senado, foram desviados para servir exclusivamente gabinetes parlamentares.

A maior fornecedora de mão de obra terceirizada para o Senado é a Planalto Service, que tem contrato de R$ 27 milhões com a Casa.

Desse montante, R$ 22,3 milhões pagam o chamado "Grupo Operacional I" de funções de serviços gerais — 268 dos 614 funcionários pagos com esse montante são "requeridos" para exercer serviços exclusivos nos gabinetes parlamentares — na prática, mais uma extensão das regalias (Leia quadro ao lado).

Se os parlamentares utilizassem a verba de contratação para suprir os serviços realizados pelos terceirizados, o Senado economizaria R$ 9,7 milhões em contrato com a empresa prestadora de serviço.
Buscar café
O detalhamento do trabalho dos terceirizados realizado nos gabinetes abre questionamentos para a verdadeira função dos comissionados, que lotam os espaços políticos e ganham salários que chegam a R$ 19 mil com as gratificações.

A maioria dos terceirizados requisitados pelos gabinetes realizam funções como a de protocolar ofícios, fazer "acompanhamento de mídia", resumo da biografia dos parlamentares e renovar garrafões de água e buscar pó de café.

Além dos serviços de auxiliares de execução, a tarefa de servir cafezinho nos gabinetes também sai da lista de terceirizados do Senado, que cede funcionários para os gabinetes de 200 metros quadrados que têm "serviço de copa".

Além de serem cedidos para uso exclusivo de gabinetes parlamentares, há terceirizados do Senado que exercem função doméstica na residência oficial da Presidência da Casa. No contrato da Planalto há cessão de cozinheira, lavadeiras, passadeiras e arrumadeiras para a residência oficial.

Apesar de o contrato de terceirizados do Senado ser milionário, o salário dos contratados é pequeno e gira em torno de R$ 1,2 mil. A menor remuneração de comissionados prevista pela Secretaria de Recursos Humanos, em caso de divisão de vaga, é de R$ 2 mil.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) que prevê mudanças na estrutura administrativa da Casa. O parlamentar afirmou ao Correio que 30% dos contratos de terceirização de serviços será cortado.

"Foi estabelecido o corte de 30% de terceirizados e serviços, mas a Mesa é que ficará com a responsabilidade de fazer a análise. À medida que os contratos acabarem, não haverá renovação."

O relator, no entanto, não detalha onde serão feitos os cortes.
"A reforma não entra na miudeza, no varejo, estabelece o macro. A Mesa terá o tempo necessário para adaptar as regras."

A manobra dos senadores para ampliarem o número de funcionários por meio de terceirizados mostra mais um jeitinho para tirar proveito do cargo para o qual foram eleitos.

Na lista de regalias, também está o pagamento de 14º e 15º salários, todos os anos, "camuflados" como verba indenizatória possibilitando um drible no Leão.

Após revelação dessa manobra por parte do Correio, desde o último dia 9, a Receita Federal fechou o cerco e notificou o Senado para apresentar até o fim do mês os documentos que justifiquem o não pagamento dos impostos.

Nos oito anos de mandato dos senadores, o montante pago com os salários extras chega a R$ 34,6 milhões. Por ano, cada senador deixa de declarar R$ 12,9 mil ao Fisco. Atualmente, tramita na Casa proposta da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que acaba com essa regalia.

O projeto deve ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, ele segue para a Mesa Diretora da Casa e em seguida para votação em plenário.

Enquanto o projeto não avança no Congresso, o tema será alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o fim da semana, representantes da Associação de Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam na Corte ação judicial contestando o privilégio dado aos congressistas.

Entre as teses defendidas, está a do princípio da isonomia previsto na Constituição e que estabelece direitos iguais a todos perante a lei.

JOSIE JERONIMO » ERICH DECAT Correio Braziliense