"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 11, 2013

E NA REPÚBLICA DE TORPES E CANALHAS "DO POVO - PARA O POVO - PELO POVO" ... O projeto de poder total

Os mensaleiros não desistem. 
Às vésperas da publicação do acórdão que abrirá caminho para a prisão dos condenados pelo maior escândalo de corrupção da nossa história, lançam-se numa operação articulada para melar o jogo e impedir que a justiça seja feita.

José Dirceu comanda a estratégia do desespero.

Mas o alvo vai além:
é o projeto de poder total do PT em marcha.

Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, publicada ontem, o ex-todo-poderoso do governo Lula diz que obtivera de Luiz Fux, então candidato a uma vaga no STF, a promessa de que, se participasse do julgamento, iria absolvê-lo da acusação de ter comandado o mensalão. 


Fux acabou sendo o primeiro ministro do Supremo nomeado por Dilma Rousseff, em fevereiro de 2011, e votou, quase sempre, pela condenação dos mensaleiros, incluindo Dirceu.

Hoje, o jornal volta ao tema e informa, em nota no 'Painel', que caberá à assessoria jurídica do PT dar o próximo passo da operação desencadeada por Dirceu: pedir ao procurador-geral da República que instaure processo para investigar a conduta de Fux em seus movimentos anteriores à nomeação ao STF.


 O objetivo é declará-lo suspeito e, com isso, abrir a possibilidade de rever todo o processo do julgamento do mensalão.

Mas os estrategistas da impunidade não param aí. 

Também de maneira articulada, o ex-ministro da Casa Civil de Lula fala hoje ao Valor Econômico. Informa que sua defesa usará outros instrumentos jurídicos além dos embargos para buscar livrá-lo dos 10 anos e 10 meses de cadeia aos quais foi condenado. 


Mais especificamente, irá protocolar pedido de revisão criminal também como tentativa de anular o julgamento.

A revisão criminal é um processo autônomo possível após o trânsito em julgado de uma condenação criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal. Cabe, por exemplo, quando a sentença "se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos" ou quando, após a condenação, "se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena".

A tentativa de se defender é legítima.
O que não é aceitável é colocar instituições sob suspeição. Ao tentar disseminar uma nuvem de fumaça e dúvidas no exato momento em que o Supremo Tribunal Federal caminha para encerrar o processo de julgamento do mensalão, os condenados miram, no fim das contas, a credibilidade da Justiça brasileira.

Mas o que de mais grave as declarações de Dirceu contêm - e as ações correlatas do PT e seus mensaleiros corroboram - é a dúvida lançada sobre o processo de nomeação dos integrantes da mais alta corte de Justiça do país na era petista. Dos dez atuais integrantes, cinco foram indicados por Lula e dois por Dilma.

Será que o critério mais relevante para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo tornou-se o alinhamento aos interesses do PT?
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Não é difícil acreditar na hipótese. 
Até porque não é segredo para ninguém o desapreço que os petistas nutrem pelas instituições, a aversão que guardam pelos que lhes são críticos, a ojeriza que reservam aos que ousam fiscalizar-lhes os passos. 

O que o PT acalenta, na realidade, é um projeto de poder total, ao qual tem se lançado sem pejo nestes últimos dez anos. Seja pela ocupação deslavada da máquina pública e pela sujeição de órgãos de Estado a interesses partidários, transformando o Executivo um aparelho petista.
 
Seja pela submissão imposta ao Congresso, em afronta a suas prerrogativas legislativas. Seja pela dependência e perda de autonomia infligida a estados e municípios, subvertendo o saudável equilíbrio que deve existir entre as esferas de governo.

Dentro desta estratégia de ocupação totalitária dos espaços, o Judiciário é o bastião que falta ao petismo. Os mensaleiros não querem apenas salvar a própria pele.

Querem, sobretudo, acabar de desacreditar as instituições da República, instaurar a desconfiança e o descrédito para que, neste caldo de degradação, possam reinar absolutos.



Fonte: Instituto Teotônio Vilela
 O projeto de poder total 
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Senado aprova a "desaposentadoria"



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a "desaposentadoria" de trabalhadores que cumpriram o tempo de serviço, optaram pelo descanso, mas voltaram ao mercado de trabalho.

Pelo texto, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o direito de renunciar ao benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor. Cerca de 700 mil pessoas podem ser alcançadas pela medida.

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), precisa passar pela Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Uma emenda do senador Paulo Davim (PV-RN) foi incorporada para impedir que o trabalhador tenha de devolver o que recebeu no período em que ficou aposentado.

A aprovação foi comemorada por parlamentares e especialistas em previdência.

Davim acredita que o projeto será sancionado e entrará em vigor até o fim deste ano. "Ele corrige injustiças cometidas principalmente contra aqueles que começaram a trabalhar muito cedo", disse, ao lembrar que a regra já vale para os servidores públicos.

Para a advogada Thais Riedel, da Advocacia Riedel, "além de justo para os aposentados do INSS, ao se tornar lei, o projeto facilitará a tramitação de mais de 24 mil processos que correm na Justiça, segundo a Advocacia-Geral da União".

O Ministério da Previdência, no entanto, não parece nada satisfeito com a decisão. Um estudo da pasta estima que o aumento das despesas do governo "será de R$ 69 bilhões a longo prazo", sem definir o período.

PREOCUPAÇÃO COM EQUILÍBRIO DAS CONTAS

O projeto foi apresentado por Paim em 2010. O senador disse que desconhece estimativas precisas do impacto que a "desaposentadoria" poderá provocar nos cofres públicos, mas afirma que o governo "já estaria preparado" para aceitar a medida, pois a Justiça nos estados vem decidindo favoravelmente àqueles que requerem a "desaposentadoria", e o mecanismo já existe para os servidores públicos.

- A Previdência está tão bem que o governo está desonerando a folha de pagamento para todo mundo. Já foram R$ 100 bilhões nisso. Se pode desonerar, pode também permitir que o trabalhador que paga religiosamente sua contribuição peça uma revisão do benefício.

Com mais anos de contribuição, idade mais avançada e a diminuição da expectativa de vida, ajuda no fator previdenciário para que a aposentadoria seja maior (a partir do recálculo) - afirmou o senador.

O senador Paulo Davim (PV-RN) apresentou substitutivo ao projeto, acrescentando que o trabalhador não terá de devolver a aposentadoria que já recebeu quando pedir o recálculo. 
 
O relator, porém, em interpretação diferente da do autor do projeto, afirma que o trabalhador só poderá receber o novo benefício quando se aposentar novamente. O senador Humberto Costa (PT-PE) considera a mudança justa, mas faz uma ponderação:
- Resta saber se, do ponto de vista do equilíbrio previdenciário, não irá afetar fortemente.

O trabalhador da iniciativa privada tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS. No caso dos homens, é preciso contribuir por 35 anos. No caso da mulher, são 30 anos. Nesse tipo de aposentadoria se aplica o fator previdenciário, o redutor do benefício.

Com o fator, a idade média dessas aposentadorias tem sido de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Se o trabalhador não atingir o tempo mínimo de contribuição ao INSS (30 e 35 anos), pode se aposentar por idade:
homens aos 65 anos; mulheres aos 60.

Mas é preciso ter contribuído por, pelo menos, 15 anos.



VERA BATISTA
Correio Braziliense/O Globo