"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 07, 2011

A NAÇÃO PRECISA SE POSICIONAR SOBRE : CÂMARA E SENADO FUNCIONANDO PARA QUÊ?


O Congresso Nacional não julgou as contas do governo federal dos últimos oito anos. Isso significa dizer que nenhuma conta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois mandatos, foi apreciada pelos parlamentares.

A prestação de contas do último ano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também aguarda para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.

O pior é que não são apenas as contas do governo federal que dormem nas prateleiras do Congresso, à espera da atenção de deputados e senadores. As contas do presidente do Supremo Tribunal Federal, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público da União e até mesmo dos presidentes do Senado e da Câmara relativas a vários exercícios estão dependendo da boa vontade dos líderes partidários para entrar na pauta de votação das duas casas do Legislativo.

A apreciação dessas contas parece uma mera formalidade, mas não é. A Constituição determina que o Congresso Nacional deverá julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República. A lei complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passou a exigir que os presidentes dos demais poderes prestassem contas também ao Legislativo.

Essa prerrogativa de julgar as contas está diretamente relacionada com uma das principais atribuições do Congresso, e uma de suas razões de existir, que é a de fiscalizar o uso do dinheiro público. Ao se omitir nesse julgamento, o Legislativo está simplesmente abrindo mão do exercício da fiscalização.

A pouca atenção dada pelos parlamentares à prestação de contas não é um bom estímulo à responsabilidade fiscal dos gestores e pode ser entendida pelo cidadão como menosprezo ao bem público.

Há um caso extremo que merece registro. Até hoje, o Congresso Nacional não julgou as contas do ex-presidente Fernando Collor referentes ao período que vai de 1º de janeiro a 29 de setembro de 1992.
O parecer apresentado rejeita a prestação de contas do ex-presidente. Mas, passados quase 20 anos, o parecer não foi votado.

A prestação de contas do ex-presidente Itamar Franco relativas ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro também não foi votada. Neste caso, o parecer é favorável à aprovação das contas.

Pouco antes de deixar o cargo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou o cuidado de pedir ao líder de seu governo na Câmara, o então deputado Arnaldo Madeira (PSDB -SP), que negociasse com os demais líderes partidários a apreciação das contas de seu governo que ainda estavam pendentes de julgamento.
Isso foi feito em 2002.
Mas as contas relativas ao último ano do governo FHC, que só foram apresentadas em 2003, ainda estão para ser apreciadas.


Um aspecto político dessa questão precisa ser considerado. Ao deixar em aberto a prestação de contas de um chefe de Executivo, o Legislativo mantém, em certa medida, o administrador que deixa o cargo em permanente estado de tensão, assim como o seu partido.

Uma mudança na correlação das forças partidárias dentro do Parlamento pode levar, em situações limites, a uma rejeição das contas de um determinado exercício. Essa rejeição tornaria a pessoa que deixou o cargo inelegível.


O ex-presidente Lula não teve o cuidado de seu antecessor. Todas as suas contas ainda estão para ser apreciadas pelo Congresso, o que certamente demandará empenho do atual governo e a compreensão da base aliada.
Acrescente-se a isso o fato de que, em alguns anos, o parecer prévio feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas importantes às contas apresentadas pelo governo Lula.


De 2003 a 2006, o TCU constatou, por exemplo, que não foi observada a aplicação mínima de 30% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (a que se refere o artigo 212 da Constituição) na erradicação do analfabetismo e no desenvolvimento do ensino fundamental.

O problema ficou ainda mais complicado nos últimos anos, pois as contas do governo federal relativas à 2007 e 2009 sequer foram apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que é o primeiro passo do processo de julgamento. Sem ser votada nessa comissão, as contas não podem ser apreciadas em plenário.

O Brasil vive, portanto, a situação de ter uma legislação rigorosa em matéria fiscal, que determina aos chefes dos poderes encaminhar prestações de contas anuais ao Legislativo, que as recebe e simplesmente as engaveta.

Nos últimos anos, o Brasil avançou bastante em sua legislação fiscal e na transparência das contas públicas. Falta, agora, o Congresso voltar a exercer a sua prerrogativa de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Uma omissão de oito anos.
Ribamar Oliveira Valor Econômico

Repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras

QUEDA DO DÓLAR : GUIDO MANTEGA E SEUS "EXPERIMENTOS".


O governo federal prossegue na sua política de tentativa e erro em busca de uma forma de conter a queda do dólar. Ontem, voltou a elevar a tributação incidente sobre operações financeiras feitas fora do país. Uma equipe econômica que refaz uma medida que ela mesma havia tomado uma semana antes não parece saber o que está fazendo.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda estendeu a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) mais alto, à alíquota de 6%, para empréstimos tomados no exterior com prazo de até dois anos.
Oito dias atrás, o mesmo tributo já havia sido aumentado, mas apenas para operações de até 360 dias - medida que, vê-se agora, demorou apenas uma semana para mostrar-se inócua.


Guido Mantega explicou como funciona sua, digamos, estratégia:
"A gente vai fazendo por aproximação. A gente toma a medida e vê o efeito dela e pode estendê-la na medida da necessidade. Achávamos que um ano [para a cobrança de IOF mais alto] era suficiente e agora estamos passando para dois". Parece experimento de laboratório.


A intenção declarada da Fazenda é desestimular a tomada de crédito lá fora e, principalmente, segurar a queda do dólar.
Durante o dia de ontem, a informação de que haveria o anúncio de um "pacote de medidas na área cambial" foi antecipada pelo governo como forma de assustar o mercado financeiro.
Não adiantou muito - o dólar subiu só 0,3% ao longo do pregão - e tudo indica que o que foi divulgado também não adiantará.


A entrada de moeda estrangeira no país continua cada vez mais vigorosa. No trimestre, vieram US$ 35,6 bilhões líquidos, segundo o Banco Central. Trata-se do maior valor verificado desde o início da série, em 1982.
Mais: o volume de ingresso de dólares registrado apenas nestes três primeiros meses de 2011 supera em 46% tudo o que entrou no país em todo o ano passado. É mais que uma enxurrada, é um tsunami.


Desde o ano passado, a equipe econômica - quanto de Lula quanto de Dilma Rousseff - pôs em prática sua estratégia de enfrentar a queda do dólar no Brasil a conta-gotas. O efeito foi nulo até agora.
A moeda brasileira é a que mais se valorizou no mundo nos últimos tempos:
só neste ano, até ontem, o dólar já tinha caído mais 3,2%.


Analistas de mercado ouvidos pelos jornais são unânimes em afirmar que a mais nova medida da equipe econômica petista também será inócua para segurar o dólar. A principal razão para este fracasso é que o motor central da especulação com a moeda americana no país continua girando a todo vapor: os juros altos.

O Brasil continua liderando com folga o ranking mundial de taxa de juros reais. Pratica-se aqui algo como 6% ao ano, ou o triplo do que é usual nas melhores economias - na média de um conjunto mais amplo, de 40 países, a taxa chega a ser hoje negativa. Este bife suculento continua sendo servido, e custou R$ 38,4 bilhões ao setor público apenas no primeiro bimestre.

Uma das estratégias adotadas no país para segurar o dólar tem sido acumular reservas em dólar. Elas hoje superam US$ 320 bilhões, o que representa 15% do PIB. Empilhar verdinhas no BC custa muito caro:
no ano passado, o custo de carregamento, também considerada a variação cambial, atingiu R$ 48,6 bilhões - ou seja, quase quatro Bolsa Família.
Vale a pena?


Há razões conjunturais globais que explicam por que o dólar está tão barato. A política de expansão de crédito praticada pelos EUA para fugir da recessão é apenas uma delas. A desvalorização da moeda americana ocorre em todo o mundo, mas aqui ela tomou proporções desmesuradas.

Não parece difícil ver que há incongruências na política econômica brasileira que colaboram para piorar o quadro. A mais gritante delas é, claro, os juros. Mas eles são decorrência de uma série encadeada de malfeitos, a começar pelos elevados gastos públicos, acelerados nos dois últimos anos para eleger Dilma.
Mas nisso o governo do PT não parece disposto a mexer, tanto que até agora não se viu a cor dos cortes no Orçamento anunciados há mais de um mês.
Pelo contrário.


Tanto quanto o recrudescimento da inflação, o problema da valorização da nossa moeda é grave, e mortal para setores econômicos como a indústria nacional. O pior é que o nó em que a política petista nos meteu acarreta efeitos contraditórios de uma na outra:
se a desvalorização do dólar se reverter, os índices de preço subirão ainda mais.

A estratégia de um passo adiante, dois para trás que o governo Dilma vem adotando não está nos levando a lugar algum.
Este conta-gotas está entupido.


Fonte: ITV
Conta-gotas entupido

8,53% - INFLAÇÃO DE SERVIÇOS EM 12 MESES.

http://3.bp.blogspot.com/-VtZ1FCPfsxA/TZrzt9VRtdI/AAAAAAAALzU/eknNhnxZ8PI/s1600/INFLA%25C3%2587%25C3%2583O+4.bmp
A inflação de serviços, que preocupa tanto os economistas por estar alta, desacelerou um pouco em março, mas o acumulado em 12 meses continua subindo, como mostra o gráfico abaixo feito pelo Banco Fator.

Depois de ter ficado em 2,28% em fevereiro, esse grupo registrou taxa menor no mês passado, de 0,85%, segundo dados do IBGE divulgados hoje. Mas a inflação em 12 meses passou de 8,38% para 8,53%, taxa mais alta desde agosto de 1997.

Na lista com os destaques de alta feita pelo instituto, o serviço de empregado doméstico, por exemplo, subiu de 0,91% em fevereiro para 1,54% em março. Em 12 meses, a alta é de 11,48%.

Já o de manicure aumentou 1,35% em março, mais do que o registrado no mês anterior (0,88%), subindo 10,72% nos últimos 12 meses. O conserto de automóvel também ficou mais caro, passando de 0,72% para 0,89%.

Inflação em 12 meses ficará ainda mais alta no 2º e 3º tri

Os dados de inflação divulgados hoje pelo IBGE vieram muito ruins, segundo o economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio. Como publicamos mais cedo, o IPCA de março ficou em 0,79%, praticamente no mesmo patamar de fevereiro (0,80%), quando se esperava uma desaceleração. Já a inflação em 12 meses subiu para 6,3%.

Por conta disso, o professor revisou suas previsões, projetando agora uma inflação em 12 meses de 6,49% em abril, quase no teto da meta estabelecido pelo governo (6,5%). Ele acha que em maio esse indicador desaceleraria um pouco, para 6,46%, voltando a subir a partir de junho, quando fecharia o segundo trimestre em 6,72%. As estimativas do economista estão bem acima das do BC.

Apesar de projetar uma desaceleração do dado mensal, ele prevê que o IPCA em 12 meses continuará bastante alto nos meses de julho (7,09%), agosto (7,42%) e setembro (7,31%).

- O BC, no relatório trimestral, previa a inflação em 0,70% em março. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, há duas semanas, falava em 0,45%, mas ficou em 0,79%. A situação está muito complicada. Eles estão vendo um cenário diferente, com a commodities desacelerando no fim do ano, mas será difícil isso acontecer. A crise tem pressionado esses preços - explica.

O economista chama a atenção para outro dado importante: quando a inflação em 12 meses atingir o pico , em agosto, será às vésperas de negociações salariais de categorias importantes, como de petroleiros, bancários e metalúrgicos. Isso aumentará a pressão por reajustes.

Valéria Maniero/Globo