"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 08, 2013

HERANÇA MALDITA ! JEITO EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" RESULTA EM : Governo terá novo gasto bilionário com setor elétrico



Mais um ano depois de o governo anunciar R$ 20 bilhões em indenizações ao setor elétrico pela renovação antecipada de contratos de geração e transmissão de energia que possibilitou a redução das contas de luz, outro gasto bilionário que terá de ser pago pelo Tesouro Nacional às empresas do setor ainda nem sequer foi calculado. Faltando menos de um mês para o fim do ano, o governo nem mesmo fechou a metodologia para apurar parte significativa desse valor.

A maior conta que pesará sobre os cofres públicos a partir de 2014 se refere à remuneração por linhas de transmissão construídas antes de maio de 2000, que foram simplesmente ignoradas pelo governo no fim do ano passado, quando as indenizações para as empresas transmissoras de energia somaram R$ 13 bilhões.

Na época, todas as companhias reclamaram da metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. O governo precisou voltar atrás e prometer que esses ativos também seriam considerados.

Somente o grupo Eletrobrás espera receber mais uma bolada de R$ 8,3 bilhões por linhas de transmissão construídas no século passado, e fontes do setor projetam um conjunto de indenizações superior a R$ 10 bilhões para o conjunto das empresas transmissoras de energia. O problema é que, um ano após a promessa de um novo pagamento, o governo ainda não fechou a metodologia para realizar o cálculo desses valores.

A Aneel manteve uma consulta pública aberta entre 9 de setembro e 11 de outubro sobre os critérios que serão usados nessa conta, mas até hoje não concluiu a análise das contribuições do setor privado e publicou as normas definitivas.

Uma portaria do Ministério de Minas e Energia obriga a agência reguladora a concluir esse processo até o fim deste ano, para só então as empresas enviarem ao órgão suas listas de equipamentos não depreciados até o fim de 2012.

Investimentos. 

Um segundo esqueleto do pacote de desconto na conta de luz que também será solucionado em 2014 é o pagamento pelos investimentos feitos pelos geradores de energia ao longo dos contratos antigos.

Essa outra promessa do governo foi feita às pressas em dezembro do ano passado, na véspera do prazo final para as companhias aderirem ao pacote. A medida foi considerada a última cartada para convencer os executivos insatisfeitos com as indenizações oferecidas.

Exatamente um ano depois, ninguém - nem governo e nem empresas - tem ideia do tamanho dessa conta. As companhias têm até 21 de dezembro para entregarem à Aneel suas relações de reformas, ampliações, melhorias e modernizações realizadas nos bens das concessões.

Nada disso foi levado em conta no cálculo das primeiras indenizações, que considerou apenas o custo atual para se construírem novas usinas conforme os projetos originais - o chamado Valor Novo de Reposição (VNR).
O reconhecimento pelos investimentos das companhias de geração poderia ser feito pelo governo tanto por meio de indenizações quanto nas tarifas desses concessionários.

Como as autoridades do setor escolheram a primeira alternativa, o Tesouro fatalmente terá de realizar um novo aporte de recursos, visto que os fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de indenizações já se esvaziaram, por causa do primeiro pacote de compensações.

Em meio à negociação com o governo, nenhum executivo das associações de geradores e transmissores de energia se arriscou a divulgar o tamanho dos pedidos das empresas. O Ministério de Minas e Energia se limitou a comentar que a Aneel abriu consultas públicas para a definição das metodologias de cálculo desses valores.
Eduardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo

ENQUANTO ISSO NO brasil maravilha DOS FARSANTES/CACHACEIRO PARLAPATÃO"ALCAGUETE" E EMBUSTEIRA 1,99... Mistura tóxica : inflação, estagnação e crise fiscal

Ninguém vai jogar a toalha.
A inflação já estourou a meta, com 4,95% até novembro.
A economia encolheu 0,5% no terceiro trimestre e cresceu apenas 2,3% em 12 meses. Mas a presidente Dilma Rousseff ainda poderá falar em vitória se o ano terminar com alta de preços inferior a 5,84%, resultado final de 2012, e expansão do produto em torno de 2,5%.

A essa altura, poucos lembrarão a maior parte dos micos de 2013, incluída a entrevista ao jornal El País, quando ela anunciou a revisão do crescimento do ano passado para 1,5%. Houve revisão, sim, mas de 0,9% para 1%, como informou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Talvez numa próxima correção apareça a taxa de 1,5%, mas quem se importará, além da presidente?
 
 
Em qualquer país governado por gente comum, a mistura de crescimento econômico em torno de 2,5% com inflação acima de 5% seria considerada um desastre. Neste Brasil de governantes incomuns, as autoridades torcem por esse resultado. Que mais poderiam ambicionar, neste momento? Além disso, cantam vantagem, apontando países com crescimento menor, mas, curiosamente, em posição bem melhor na escala de risco de crédito. 
 
Agências de classificação cometeram erros notáveis nos últimos 20 anos, mas seus critérios, de modo geral, fazem sentido e suas avaliações são levadas a sério no setor financeiro. 
 
No mercado, todo mundo sabe do risco de rebaixamento da nota do Brasil. 
O ministro da Fazenda até já se mostrou preocupado com essa possibilidade. Mas nem por isso decidiu cuidar seriamente das contas públicas, admitir os problemas e pôr de lado a contabilidade criativa e a política de remendos fiscais.

Há poucos dias o ministro desistiu de mais uma operação para maquiar as contas federais - uma jogada com participação da Caixa e da Eletrobrás. 
Mas só mudou de ideia quando uma reportagem do Valor escancarou a manobra e toda a imprensa foi atrás da história. A armação de um lance desse tipo havia sido mencionada algum tempo antes na cobertura do Estado.Segundo o plano, a Caixa financiaria, com garantia do Tesouro, pagamentos devidos por subsidiárias do setor de energia a um fundo setorial. 

Isso pouparia ao Tesouro uma transferência de R$ 2,6 bilhões. 
Assim ficaria um pouco mais fácil obter o superávit primário de R$ 73 bilhões prometido pelo ministro. Se o governo alcançar esse resultado, será principalmente graças a manobras e a receitas extraordinárias, como os bônus de concessões de infraestrutura e as parcelas do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. 

Este programa deverá render uns R$ 20 bilhões.
Só a Vale deverá entrar com uns R$ 6 bilhões nessa coleta.
E só o bônus do leilão do campo de Libra, no pré-sal, deverá proporcionar R$ 15 bilhões. A soma desses valores garantirá quase metade do resultado primário fixado para o governo central. 

O desarranjo das contas públicas tem sido apontado como um dos principais fatores da inflação. A alta de preços está obviamente vinculada ao descompasso entre a demanda e a oferta interna, reconhecido por boa parte dos analistas e de novo mencionado na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC). O presidente do BC, Alexandre Tombini, citou num discurso, nesta semana, o recuo das taxas acumuladas de inflação, mas é necessário muito otimismo para festejar os números conhecidos. 

 inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 4,95% no ano e a 5,77% em 12 meses. A variação mensal ficou em 0,54%, ligeiramente abaixo da observada em outubro (0,57%). 
Cinco dos nove grupos de despesas encareceram mais que no mês anterior. 
O índice de difusão - parcela de itens com aumento de preços - passou de 67,7% em outubro para 68,2%, confirmando, mais uma vez, a ampla disseminação das pressões inflacionárias.

Não há como sustentar - nem havia antes - a tese oficial de uma inflação derivada da alta dos alimentos ou da valorização internacional das commodities. O custo da alimentação tem subido menos, assim como os preços das matérias-primas, como confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
Entre outubro e novembro a alta dos preços no atacado passou de 0,71% para 0,12%, enquanto a dos preços ao consumidor acelerou de 0,55% para 0,68%.

 Nem um resultado final abaixo dos 5,84% do ano passado está garantido, porque o IPCA de dezembro vai registrar os aumentos de preços de combustíveis, cigarros, eletricidade, água e esgoto, como observou o economista Fernando Parmagnani, da consultoria Rosenberg & Associados. 
Além disso, um ligeiro recuo da inflação neste ano - por enquanto, só uma hipótese - de nenhum modo garante uma nova redução do acumulado em 2014, advertiu Salomão Quadros, da FGV.

Houve "coisas atípicas" neste ano, disse ele, lembrando a interferência política nos preços administrados.

 Inflação alta e contas públicas em baixa combinam de forma desastrosa com a indústria emperrada. A produção industrial cresceu 0,6% de setembro para outubro - uma bela notícia, depois do fiasco do terceiro trimestre. Mas a comemoração pode ter sido exagerada.

É bom examinar as médias móveis trimestrais de dois anos. 
Como a indústria foi mal em 2011, a evolução em 24 meses ficou abaixo de pífia. Nos três meses terminados em outubro, o índice de produção praticamente repetiu o de igual período de 2011, no caso da indústria geral. 
O indicador do segmento de bens de capital (máquinas e equipamentos), 17,6% superior ao da média de agosto a outubro do ano passado, parece espetacular.

Mas o aumento em dois anos ficou em 6,03%. 
Isso combina com uma taxa geral de investimento - público e privado - na altura decepcionante de 19% do PIB. Não haverá crescimento muito maior com esse investimento.

Rolf Kuntz - O Estado de S.Paulo