Mais um ano depois de o governo anunciar R$ 20 bilhões em indenizações ao setor elétrico pela renovação antecipada de contratos de geração e transmissão de energia que possibilitou a redução das contas de luz, outro gasto bilionário que terá de ser pago pelo Tesouro Nacional às empresas do setor ainda nem sequer foi calculado. Faltando menos de um mês para o fim do ano, o governo nem mesmo fechou a metodologia para apurar parte significativa desse valor.
A maior conta que pesará sobre os cofres públicos a partir de 2014 se refere à remuneração por linhas de transmissão construídas antes de maio de 2000, que foram simplesmente ignoradas pelo governo no fim do ano passado, quando as indenizações para as empresas transmissoras de energia somaram R$ 13 bilhões.
Na época, todas as companhias reclamaram da metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. O governo precisou voltar atrás e prometer que esses ativos também seriam considerados.
Somente o grupo Eletrobrás espera receber mais uma bolada de R$ 8,3 bilhões por linhas de transmissão construídas no século passado, e fontes do setor projetam um conjunto de indenizações superior a R$ 10 bilhões para o conjunto das empresas transmissoras de energia. O problema é que, um ano após a promessa de um novo pagamento, o governo ainda não fechou a metodologia para realizar o cálculo desses valores.
A Aneel manteve uma consulta pública aberta entre 9 de setembro e 11 de outubro sobre os critérios que serão usados nessa conta, mas até hoje não concluiu a análise das contribuições do setor privado e publicou as normas definitivas.
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia obriga a agência reguladora a concluir esse processo até o fim deste ano, para só então as empresas enviarem ao órgão suas listas de equipamentos não depreciados até o fim de 2012.
Investimentos.
Um segundo esqueleto do pacote de desconto na conta de luz que também será solucionado em 2014 é o pagamento pelos investimentos feitos pelos geradores de energia ao longo dos contratos antigos.
Essa outra promessa do governo foi feita às pressas em dezembro do ano passado, na véspera do prazo final para as companhias aderirem ao pacote. A medida foi considerada a última cartada para convencer os executivos insatisfeitos com as indenizações oferecidas.
Exatamente um ano depois, ninguém - nem governo e nem empresas - tem ideia do tamanho dessa conta. As companhias têm até 21 de dezembro para entregarem à Aneel suas relações de reformas, ampliações, melhorias e modernizações realizadas nos bens das concessões.
Nada disso foi levado em conta no cálculo das primeiras indenizações, que considerou apenas o custo atual para se construírem novas usinas conforme os projetos originais - o chamado Valor Novo de Reposição (VNR).
O reconhecimento pelos investimentos das companhias de geração poderia ser feito pelo governo tanto por meio de indenizações quanto nas tarifas desses concessionários.
Como as autoridades do setor escolheram a primeira alternativa, o Tesouro fatalmente terá de realizar um novo aporte de recursos, visto que os fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de indenizações já se esvaziaram, por causa do primeiro pacote de compensações.
Em meio à negociação com o governo, nenhum executivo das associações de geradores e transmissores de energia se arriscou a divulgar o tamanho dos pedidos das empresas. O Ministério de Minas e Energia se limitou a comentar que a Aneel abriu consultas públicas para a definição das metodologias de cálculo desses valores.
Eduardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo
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