"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 06, 2011

DO BOLSA-PARAGUAI... DOS FILHOS DE OUTROS SOLOS TAMBÉM ÉS MÃE GENTIL

Índios paraguaios, colombianos e peruanos burlam a legislação e conseguem se nacionalizar brasileiros para receber benefícios do governo, como Bolsa Família e o auxílio-maternidade

Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR)
— Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro.


Mas, diante da frágil estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), burlam a legislação e se nacionalizam rapidamente, ficando aptos a ganhar o benefício mensal.

O Correio Braziliense/Estado de Minas percorreram aldeias nas fronteiras das regiões Sul e Norte do Brasil e detalham como funciona a fraude.

A nacionalização — que, além do recebimento do Bolsa Família, almeja a aposentadoria especial para trabalhador rural e o auxílio-maternidade — é possível graças ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), uma Certidão de Nascimento especial para os índios.

No documento, reconhecido por um funcionário da Funai e assinado por duas testemunhas — quase sempre indígenas da aldeia em que o estrangeiro chega —, fica registrado que o migrante nasceu em território brasileiro.

Com o Rani em mãos, o índio estrangeiro vai ao cartório de registro civil e consegue a Certidão de Nascimento tradicional. A partir daí, todos os documentos se tornam possíveis: Carteira de Identidade, CPF e título de eleitor.

A maneira convencional de nacionalização exige que o índio more no país por pelo menos cinco anos e uma série de documentos que provem o vínculo com o Brasil.

Na aldeia Bom Caminho, em Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia, 20 famílias de índios peruanos e colombianos integram a comunidade com pouco mais de 800 índios Ticunas.

O cacique Américo Ferreira detalha como os índios passam a receber os benefícios: "Tiramos o documento (Rani) dos pais primeiro e, depois, os dos filhos".

A família do casal peruano Ortega Pereira Torres e Jurandina Parente Adan está entre os beneficiados. Jurandina diz que os R$ 166 do Bolsa Família são fundamentais para a sobrevivência.

O casal tem seis filhos e, sem o dinheiro dado pelo governo brasileiro, não poderia comprar itens de sobrevivência. O rápido processo de nacionalização foi conseguido graças ao Rani forjado.
No sul do Brasil, na aldeia Ocoy (PR), a realidade não é diferente.

O cacique Daniel Maraka Lopes diz que quase a metade do habitantes é do Paraguai. Mas a origem não impede que os estrangeiros recebam o benefício.
"Quem não tem o documento brasileiro está fazendo de tudo para conseguir", conta. É o caso de Eugênio Ocampo e Silvina Benitez.

Com seis filhos, eles recebem mensalmente R$ 230 do Bolsa Família. Desde que saíram do Paraguai, vivem em uma casa simples na fronteira com o país natal. Ambos falam muito pouco o português, se comunicam em guarani.

Sem solução

As esferas públicas envolvidas com a questão indígena nas regiões de fronteira conhecem o golpe, mas alegam ter dificuldade para combatê-lo.

O coordenador de proteção social da Funai, Francisco Oliveira de Souza, tenta minimizar as fraudes dizendo que o critério da etnia é feito pelo reconhecimento dos pares.

"Se há desvio, é com a conivência dos indígenas da comunidade", acusa. Souza faz uma digressão histórica e explica que o fato de um indígena nascer em um país vizinho não é relevante para a etnia. "Os limites internacionais foram marcados pelos brancos", ressalta.

Além disso, segundo ele, muitos índios não sabem precisar em qual lado da fronteira estão. A Funai estuda uma forma de diminuir as fraudes, mesmo não considerando o golpe abrangente.
"Queremos formar um banco de dados com todos os registros indígenas."

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que "se o cidadão está documentado como residente no território nacional e preenche todos os requisitos para ser incluído no Cadastro Único e sendo a documentação autêntica, o gestor municipal não pode negar o cadastramento e o MDS não pode impedir que ele seja selecionado como beneficiário do Bolsa Família".

Responsável pelo cartório do segundo ofício de Tabatinga e pelo de primeiro ofício de Benjamin Constant, Abdias Pereira de Oliveira explica que os índios fraudadores alegam falar somente a língua do seu povo — no caso, a ticuna — e contam com um tradutor, que atua sabendo do golpe, para conversar com o tabelião.

"O Brasil tem tudo:
saúde,
educação,
aposentadoria
e um monte de benefício.
Por isso, eles ficam tentando se passar por brasileiros. Quando percebo, não faço a certidão e levo o caso para a Justiça", explica.

Recentemente, o cartório fez uma campanha de registro e expediu a documentação para 1,5 mil índios.

"Visitei 19 comunidades afastadas e vi apenas um posto da Funai. Não tem como o funcionário do cartório conhecer tudo. O registro é feito na base da palavra", detalha o tabelião.

Em Tabatinga, mais de 2 mil índios recebem o Bolsa Família, o que corresponde a quase metade dos beneficiados na cidade: 4.148.

Professor da Universidade Estadual do Amazonas, Sebastião Rocha de Souza percebe modificações com o aumento dos benefícios para os índios. "Eles começaram a exercer a cidadania, mas também adquiriram o vício de ficar esperando a ajuda chegar", pondera.

De acordo com ele, índios deixaram de pescar, fazer artesanato e até de se dedicar à agricultura, contando exclusivamente com o amparo do governo.

"Muitas passaram a fazer questão de engravidar para conseguir o dinheiro do auxílio-maternidade", lamenta o educador.Inquéritos na PF

O delegado da Polícia Federal de Tabatinga, Gustavo Pivoto, entende que falta um controle maior dos órgãos do governo federal, principalmente da Funai.

Na delegacia regional, existem diversos inquéritos que investigam falsificações de documentos realizadas pelos índios da região, segundo ele.

"Tem indígena responsável pelo cadastro que quer se eximir da responsabilidade", lamenta.

Daniel Camargos Correio Braziliense

SEM DÚVIDA! O BRASIL DOS "ESPERTOS" E CASTA PREVILEGIADA : Dívida de R$ 800 milhões, prestação de R$ 200 .

Uma manobra jurídica vem permitindo que três das maiores empresas do ex-senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) paguem prestações de R$200 por mês aos cofres públicos, embora tenham dívidas tributárias que somam mais de R$800 milhões.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estevão conseguiu inscrever as empresas Saenco, Grupo OK Construções e Incorporações e Grupo OK Construções e Empreendimentos no programa de parcelamento especial da Receita Federal (Paes) - que permite aos contribuintes pagar débitos atrasados em condições mais favoráveis - como sendo de pequeno porte.

Embora concentrassem boa parte dos negócios do ex-senador, por ocasião do parcelamento, em 2003, as empresas já tinham faturamento muito baixo. Assim, conseguiram o benefício de pagar uma parcela da dívida tributária proporcional às suas receitas - o que fez com que cada uma adquirisse o direito de pagar apenas R$200 por mês.

- O que as três empresas pagam não cobre nem os juros que as dívidas delas acumulam - diz o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Jucá.

Ele argumenta que, além do faturamento das empresas ser incompatível com suas dívidas, elas não poderiam estar incluídas no Paes, pois não cumprem requisitos do programa.

O parcelamento especial prevê que débitos sejam quitados em até 180 meses. Portanto, prestações de R$200 não seriam suficinetes para quitar as dívidas no prazo previsto. Só para pagar juros e uma parte do principal dos débitos, seriam necessários, ao menos, R$8 milhões ao mês.

- As dívidas são impagáveis dentro do Paes - diz Jucá.

A procuradoria está tentando excluir as empresas de Estevão do programa, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tem aprovado recursos do ex-senador. Embora a lei do Paes deixe claro que o prazo para quitação das dívidas é de 180 meses, o TRF, com base na jurisprudência, deu prazo maior.

Por desvio na obra do TRT, cobrança de R$900 milhões

As empresas também têm obtido liminares favoráveis, reincluindo-as no programa. O argumento é que há risco de prejuízo aos seus negócios, já que, fora do regime especial, elas são alvo de execuções fiscais e não conseguem certidões para, por exemplo, obter créditos de programas do governo.

Procurado, Estevão alegou que não há nada ilegal:

- Se o Judiciário reconhece a legalidade dos procedimentos é porque há base legal. Se a PGFN não concorda, deveria ter se posicionado contra o Paes quando o Congresso o aprovou. O Grupo OK não faz as leis. A paralisação definida pela Justiça tem nos causado prejuízos enormes. As três empresas poderiam ter tido um faturamento de R$10 bilhões nos últimos 10 anos.

Condenado por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Estevão tenta acordo para quitar outro débito apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU), o montante chega a cerca de R$900 milhões. Mas, em proposta feita em setembro, Estevão se dispõe a pagar R$470 milhões em 60 parcelas mensais.

Ele argumenta que o governo usou indexadores errados.
- Não posso pagar mais nem menos do que diz a lei - alega o ex-senador.

A AGU informa que os termos da proposta estão sendo analisados com o apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pois envolvem a avaliação de imóveis do Grupo OK.

Uma primeira tentativa de acordo de Estevão, que previa o pagamento de parcelas mensais de R$2,5 milhões em 180 meses, foi recusada pelo governo.

Memória :
O BRASIL DOS "ESPERTOS" : Nove anos depois, Luiz ...

Martha Beck e Fabio Fabrini O Globo