"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 02, 2013

Tapa na cara, por Marli Gonçalves

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Que semana, que dias horrorosos, quanta tristeza, lamento, dor, vergonha. Ainda olhamos no espelho as nossas faces rubras de tantos os tapas na cara que levamos, tantas as bordoadas. 

Nem sendo religioso e virando o outro lado do rosto. 
Já viraram por nós e o espancaram também

Corrupção, pouco caso, impunidade, leis não cumpridas, falta de ordem, de fiscalização, distribuição de propinas, cegueira generalizada, bandidos elegendo bandidos, fortes esmagando vozes, volta triunfante dos enxotados. 

Aqueles corpos estendidos no chão, queimados sem vela, envenenados em meio à alegria, e a simples menção da cena das centenas de celulares tocando em seus bolsos, procurados que eram naquela madrugada por quem pressentia que não mais os veria ou ouviria, não são coisa para se esquecer. 

E , assim como os sobreviventes e os feridos que ainda conseguirem escapar, lembrarão da terrível noite de Santa Maria para sempre, o resto de seus dias - inclusive porque certamente ainda sofrerão suas consequências - nós também não devíamos esquecer.

Mas esquecemos sempre, e sempre, como se nunca aprendêssemos nem com os nossos erros nem com os erros dos outros. Chega o Carnaval no país do próprio. Salões inseguros novamente estarão cheios de palhaços e colombinas com dedinhos para cima jogando álcool para dentro de si próprios, insanos, dormentes, banalizados e totalmente bananizados.

A serpentina, o confete, a música das bandas e trios elétricos, as piadas sem graça das musiquinhas axé-quentes-sensualizantes já transborda no país que esquece. Esquece de si. De seu papel, de suas possibilidades grandiosas de futuro. 

Tudo para viver um momento, um papel reles, pequenino, momentâneo, que acreditam histórico e infindável, com parceiros mal escolhidos, mal ajambrados. Com as névoas da propaganda maciça.

Não, não queremos luto eterno. Nem somos oposição por prazer. Queremos apenas que sirva para algo a alegria apagada daqueles cérebros que jamais veremos frutificar; assim como queremos, tinhosos que somos, que os feitos e a luta das milhares de pessoas perseguidas ou mortas lutando pela liberdade e democracia tenham valido.

Mas na mesma semana recebemos mais outros muitos tapas na cara. Murros. Descobrimos estupefatos que sempre pisamos todos em solos inseguros quando o pó da estrada baixa, após os cavaleiros passarem em garbo buscando culpados, tomando providências, batendo os cascos. 

Descobrimos, ainda, todos, que o idealismo morreu - vigoram agora os interesses, a divisão, a discórdia, as mentiras, e a desgraça de uma classe média que ainda ousa pensar, tentar reagir, se organizar, mas que dispõe de canetas apenas para abaixo-assinados ou para mostrar a boa marca em eventos sociais. 

Corajosa, mas apenas atrás da tela de um computador, de um pseudônimo; preguiçosa e egoísta demais para ir às ruas bater bumbo.

Isso é para a gente deixar de ser bobo, inocente, acreditar em pasteis de vento, que comemos ainda lambendo o leite derramado. Se festejamos alguma vitória, percebemos logo como elas eram apenas miragens no deserto ético. 

Ainda por cima, todos os dias ouvimos quietos que tripudiem em cima do pouco que achávamos ter conquistado, e eles o fazem de forma bruta, deselegante, terrivelmente avassaladora inclusive em nossas relações sociais - se não pensa como eles inimigo é. 

Criam exércitos de zumbis, usam robôs eletrônicos, amealham a ignorância, semeiam a discórdia, implodem ou manipulam os fatos, e quanto mais velhos vão ficando mais distantes estarão do que chamo de atingir o bom senso, como diria Tim Maia em seu Universo Racional. 
 São guerrilhas desinteligentes e obtusas.

Não consigo ver passar esse rio em nossas vidas sem me chatear. Não tenho mais preferência de margem para pescar - nem direita, nem esquerda. Até porque não há nada mais antigo e burro do que definir o mundo assim de forma tão maniqueísta. Prefiro apenas navegar com meu barquinho.

Já pensei diferente, não esqueço não - e a margem esquerda sempre foi a minha predileta, porque tudo o que eu queria e almejava para mim e para o meu país estava lá.

Agora não está mais, quase nada de bom está ali - até ao contrário, infelizmente.

Do meu morrinho de observação vejo reunidas ali só umas pessoas muito chatas e transformadas, além de um monte de piranhas famintas pelo poder, dinheiro e alguma carne nova para triturar.

São Paulo, 2013, o ano que começou com o ferro e o fogo

Marli Gonçalves é jornalista - - Anda difícil escrever, ser voz ou dar voz à razão. Agora, ainda por cima, andam querendo destruir e desacreditar a imprensa. Não conseguirão. A gente sempre vai usar o jornal para embrulhar o peixe, incluindo essas piranhas que ora ocupam a margem esquerda. Nossos cães ainda ladrarão muito e farão xixi em cima das fotos deles, sempre flagrados em suas falcatruas.
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Toda semana escrevo artigos, que também são crônicas, que também são nossos desabafos, e que vêm sendo publicados em todo o país, de Norte a Sul. Isso muito me envaidece, porque é uma atividade voluntária que exerço pelo prazer de escrever e, quem sabe, um dia, possa interessar alguém que a financie. No momento, não é o caso - não consigo viver disso sem vocês, leitores.

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Tenho um blog, Marli Gonçalves, divertido e informante ao mesmo tempo, no http://marligo.wordpress.com. 
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Está tudo dominado, Coluna Carlos Brickmann



Henrique Alves, do PMDB potiguar, é o deputado que, entre outras coisas, pagava reportagens a seu favor com dinheiro público - reportagens que, aliás, saíam no jornal de sua propriedade. Amanhã é o dia em que, se tudo correr normalmente, Henrique Alves assume a presidência da Câmara dos Deputados.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, acusa a imprensa de perseguir seu partido. Como é que soubemos de suas acusações? 
Pela imprensa. 
Qual a origem profissional de Falcão? 
A imprensa. 

Aliás, foi diretor de uma importante revista de negócios, capitalista da primeira à última página, Exame, da Editora Abril - que, veja só o caro leitor, virou símbolo do mal desde que Rui Falcão saiu de lá. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento da gasolina "não vai atrapalhar ninguém". Para ele, por exemplo, não atrapalha nada: 
só anda de carro oficial, tão econômico que há anos não sabe o que é pagar a gasolina.

Mantega é aquele ministro que todos os anos prevê inflação baixa e alto crescimento do PIB. Até acerta: 
só que costuma trocar os números de um e de outro.

José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, condenado à prisão em regime fechado no processo do Mensalão, diz que não se calará, mesmo que numa cela de segurança máxima. Terá também aqueles celulares fantásticos, daqueles que oferecem o melhor serviço disponível no país, aqueles que ninguém bloqueia?

Mas o noticiário ainda nos oferta algumas surpresas. 
Como aquela foto tirada em Cuba (http://www.granma.cu) em que Lula aparece lendo um livro.

O último tango

Pelo jeito, a grande função de Mantega é amaciar as más notícias.

O Chic Chopp

O Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas reuniu 17 mil pessoas em Brasília, para se informar sobre verbas federais. Foi movimentadíssimo, nas reuniões e fora delas. Um dos participantes mais notáveis foi o vice-prefeito de Águas de Lindoia, SP, Edu da Chic Chopp, do PSD.

Edu da Chic Chopp foi para Brasília no carro oficial da Prefeitura; lá, buscando conhecer os meandros da capital, usou o carro oficial, dirigido pelo motorista oficial, para circular em casas noturnas. 

No setor hoteleiro, por cerca de meia hora, conversou com uma senhora parada na calçada (pedia informações, conforme disse, a respeito de lugares onde pudesse comer alguma coisa). A senhora, gentil, o acompanhou a um bar e depois a uma boate.

Quanto ao lanche que buscava, saiu caro. 
Mas comeu, sim.

Quem são os pais?

Quem deve dar orientar seus filhos: a família ou o Governo? O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, vetou um projeto de lei que visava proibir a propaganda de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes", a pretexto de proteger crianças e adolescentes. 

Alckmin vetou o projeto por ser inconstitucional, já que esse tipo de legislação tem de ser obrigatoriamente federal.  E, fora isso, tem toda a razão ao vetar o projeto: 
quem é que decide quais os alimentos e bebidas que podem ser consumidos?

Este colunista, ao longo dos anos, já soube que o leite era o rei dos alimentos; depois, o leite passou a ser contestado, porque se dizia que o homem era o único mamífero a consumi-lo após a desmama (o que é falso: dê leite a um gato e ele vai adorar); hoje leite voltou a fazer bem. 

O ovo era essencial e devia ser consumido todos os dias; depois passou a ser meio prejudicial e a recomendação era comê-lo até três vezes por semana; depois, uma vez por semana. 

Hoje, ovo é bom de novo. 
Arroz com feijão era ruim, hoje é saudável. 
Suco de laranja era o máximo, hoje engorda tanto quanto refrigerante. 
A batata, tão demonizada, salvou a Europa da fome.

Sapo de fora

Mas a questão é que quem deve educar os filhos, também do ponto de vista alimentar, é a família, orientada por especialistas em quem confie, não gente que nem nos conhece e que gosta de palpitar.

E nunca se deve esquecer outra coisa: 
qual o valor, em termos mensaleiros, de uma autorização para fazer propaganda?

De onde vem

O autor do projeto de lei vetado pelo governador é o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão - aliás, um feroz crítico da imprensa que não apoie o Governo, e que ficaria enfraquecida ao perder publicidade.
Coincidência, claro.

A função da Justiça

O Judiciário está abarrotado de processos? 
Pelo jeito, não: pois uma questão referente ao uniforme dos jogadores do Vasco da Gama foi levada à Justiça, aceita e julgada. De acordo com a Justiça, o Vasco não pode jogar com seu terceiro uniforme, azul, "porque o estatuto do clube veta o uso de qualquer cor diferente das do escudo". 

Os clubes criaram uniformes alternativos, em cores não usuais, para facilitar a venda de camisas; e os utilizam vez por outra (o Corinthians, por exemplo, tem um terceiro uniforme roxo, e já usou um grená, em homenagem ao Torino, time italiano dizimado por um acidente aéreo). 

O Vasco diz que o uniforme azul já lhe rendeu R$ 1 milhão em vendas. 
Mas terá de abandoná-lo.

E por que a questão não foi discutida internamente no Vasco, em vez de contribuir para congestionar a Justiça? 
Boa pergunta.

Plataformas da Petrobas colidem durante temporal no RS

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O temporal que atingiu a região sul do Rio Grande do Sul na manhã deste sábado causou transtornos no polo naval de Rio Grande. A plataforma P-58, da Petrobras, desprendeu-se e chegou a ficar à deriva no Estaleiro Quip, próximo ao Porto Novo. Ela se chocou contra o navio-plataforma P-63, também da petroleira, que está atracado desde a última quinta-feira a poucos metros, no mesmo cais.

Segundo a Quip, o vento forte quebrou as amarras da P-58, que foi em direção à P-63, onde houve o choque. As amarras da segunda, porém, mantiveram-se firmes, o que impediu que fossem em direção ao canal.
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A empresa afirmou que não houve feridos no acidente e que, na primeira análise, não foi constatado qualquer dano às embarcações.

Rebocadores atuam no local para reposicionar a P-58, plataforma de 330 metros de comprimento por 56 metros de largura.

De acordo com a Praticagem da Barra, Rio Grande foi atingida com rajadas de vento superiores aos 100km/h.

P-63 irá para a Bacia de Campos

O navio-plataforma P-63, da Petrobras, atracou no cais do Estaleiro Quip, na quinta-feira. Depois de pronta, a P-63, com capacidade para processar 140 mil barris/dia, irá para o campo de Papa-Terra, na área do pós-sal da Bacia de Campos, operado pela Petrobras em parceria com a Chevron.

A previsão da Petrobras é que as atividades de construção terminem no primeiro semestre deste ano. Os serviços de integração consistem em instalar e interligar ao FPSO os módulos que irão compor o navio. Esta é uma das últimas etapas de construção da unidade, cujo casco foi convertido no estaleiro Cosco, na China, em um FPSO, plataforma que produz, armazena e transfere petróleo. 

O GLOBO 

QUEBRA 1,99 E A Trapaça tarifária-eleitoral

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Mais do que simplesmente usar outra vez de maneira inescrupulosa os mecanismos da contabilidade criativa - de que vem lançando mão com frequência cada vez maior para tentar encobrir sua inapetência política para limitar seus gastos às receitas que legitimamente tem auferido -, o que o governo do PT fez para anunciar a redução das tarifas de energia elétrica foi enganar o consumidor e comprometer programas de administrações futuras.

Por meio de complexa manobra contábil-financeira, legal, mas ardilosa, o subsídio implícito na redução tarifária - estimado em R$ 8,46 bilhões em 2013 e em valor semelhante em 2014 - não será fornecido diretamente pelo Tesouro Nacional, o que deixa a impressão enganosa de que não terá custos fiscais, mas implicará o comprometimento antecipado de receitas futuras. 

Os benefícios que a presidente Dilma Rousseff oferece no presente, para alcançar popularidade que lhe assegure boa posição na disputa eleitoral de 2014, somente serão pagos depois que ela deixar o poder - mesmo que seja reeleita.

Ninguém é contra a redução das tarifas de energia elétrica. Mas, para alcançar esse objetivo, o governo agiu atabalhoadamente e impôs ao setor um programa de renovação de concessões que implicou a redução compulsória das tarifas. 

Dadas as exigência econômico-financeiras implícitas nas regras para renovar suas concessões, que vencem a partir de 2015, empresas controladas por governos estaduais desistiram da renovação.

Sem a participação dessas empresas, não seria alcançada a redução tarifária média de 16,2% para consumidores residenciais e de até 28% para a indústria nas condições anunciadas pela presidente em setembro do ano passado, quando se conheceram as normas para a renovação das concessões que vencem nos próximos anos. 

Com as empresas estaduais, a parte da redução tarifária que caberia ao Tesouro foi estimada em R$ 3,3 bilhões.

A política energética do governo vem sendo severamente criticada, por causa da frequência dos apagões. O atraso na definição de grandes obras de geração hidrelétrica, o descompasso entre essas obras, quando executadas, e as de transmissão de energia - que gera situações absurdas como a de uma usina entrar em operação e não poder despachar a energia gerada porque as obras dos linhões estão atrasadas - e, em consequência, o maior uso da geração termoelétrica para compensar a perda de capacidade das hidrelétricas em razão do baixo nível de suas represas igualmente alimentaram as críticas.

Trata-se de um setor pelo qual a presidente tem interesse especial, pois, antes de chefiar a Casa Civil, foi ministra de Minas e Energia na gestão Lula.

Em resposta às críticas cada vez mais fortes, e estimuladas pela redução da capacidade das hidrelétricas em razão da estiagem do ano passado e pelas dificuldades para o cumprimento da promessa de redução de tarifas, a presidente anunciou, num rompante característico de seu modo de agir quando irritada, redução ainda maior do que a prometida, mesmo em condições mais difíceis. 

A queda será de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias.

Como tem feito com o superávit primário, também neste caso o governo Dilma utilizou manobras contábeis. A Itaipu Binacional tem uma dívida com a União, contraída para a construção da usina. Essa dívida vem sendo paga em parcelas anuais, de cerca de R$ 4 bilhões, e vence em 2023. O que o governo fez foi antecipar o pagamento de parcelas, por meio da venda desses créditos ao BNDES. 

O dinheiro recebido é transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a tarifa.

Trata-se de uma antecipação de receitas. 
Na década de 1990, esse tipo de operação levou à quebra dos bancos estaduais, entre os quais o Banespa, e à desorganização das finanças dos Estados, só recompostas por meio de ampla renegociação de suas dívidas e, posteriormente, pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Imaginava-se que essa prática não mais fizesse parte do arsenal de espertezas dos gestores de dinheiro público.

O Estado de S.Paulo

E NA REPÚBLICA DE TORPES E brasil marvilha DOS FALSÁRIOS... Ministério Público deve investigar compra de refinaria pela Petrobras


O Ministério Público Federal (MPF) deve abrir uma investigação criminal para apurar irregularidades no processo de aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, com base em indícios levantados por procuradores do MPF que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU). Desde a compra da refinaria, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito.

Em novembro, os procuradores solicitaram à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de aquisição. Após um pedido da Petrobras de prorrogação de prazo para resposta, que foi aceito pelo órgão de controle, a estatal entregou cerca de 700 páginas com documentos, dos quais boa parte já foi analisada. Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo entregue pela empresa ao TCU, durante o recesso de fim de ano, até agora não apareceram argumentos convincentes para justificar o investimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto pelo aspecto estratégico.

Há várias decisões questionáveis, que podem levar o MPF a abrir um procedimento para verificar se há ocorrência de crime. Pode até pedir auxílio à Polícia Federal, uma vez que havia uma pessoa ligada à Petrobras que fazia parte da empresa belga (Astra Oil, de quem a estatal brasileira foi sócia na refinaria) disse a fonte.

O negócio teve início em janeiro de 2005, quando a Astra adquiriu a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Naquele mesmo ano, começaram as negociações entre a Astra e a Petrobras, que resultaram, em 2006, na venda, para a empresa brasileira, de 50% da refinaria e de seu estoque de óleo por US$ 360 milhões.

Estatal finalizou a compra em junho do ano passado

Depois da descoberta do pré-sal, os interesses das duas companhias entraram em conflito, e o contrato firmado entre elas exigia a aquisição total do negócio pela Petrobras em caso de desentendimento. A Petrobras pagou ao todo US$ 820 milhões para se livrar da disputa e assumir completamente a refinaria em junho do ano passado.

Além do TCU, políticos de oposição também se manifestaram contra a negociação da Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a enviar representação diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse instaurada investigação penal e cível sobre o negócio. O pedido aponta potencial prejuízo de R$ 1 bilhão para a estatal e tem base na lei 8.429/92, que prevê sanções para desvios de conduta de agentes públicos.

Há um ato de gestão potencialmente lesivo ao erário afirmou uma fonte a par dos documentos apresentados pela Petrobras ao TCU.

Procurada, a Petrobras informou ao GLOBO que, em 2006, a compra era estrategicamente interessante, e que o negócio estava alinhado ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior.

Segundo a estatal, todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico (...): processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros, diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados.

Empresa não revela instituição que avaliou valor da refinaria

De acordo com a estatal, depois da confirmação dos reservatórios do pré-sal, quando a expectativa de crescimento da produção petrolífera se concentrou em descobertas de óleos cada vez mais pesados diferentes do tipo refinado em Pasadena , a importância da refinaria nos EUA ficou menor dentro da estatal.

A empresa disse ainda que o valor de aquisição estava alinhado às transações do refino à época, conforme avaliação (fairness opinion) de instituição financeira de renome internacional. Indagada sobre qual entidade fez esse parecer, a Petrobras negou-se a responder, por julgar que a divulgação destes dados representa vantagem competitiva a outros agentes econômicos. O mesmo argumento foi usado para evitar comentário sobre a documentação enviada ao TCU.

A Petrobras ressalta que, durante as negociações com a Astra, empenhou seus melhores esforços na defesa dos seus interesses e dos seus acionistas, obtendo, dessa forma, redução significativa no montante originalmente pleiteado pela Astra, que superava em muito o valor final da sentença arbitral.


Danilo Fariello/O Globo