"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 24, 2010

DESASSOSSEGO INCOERCÍVEL NO (P)ARTIDO (T)ORPE COM A VOTAÇÃO.


O PT entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a exigência de dois documentos para votar – título de eleitor e outro documento oficial com foto.

A mudança na legislação eleitoral foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, e essa é a primeira eleição em que a medida tem aplicação prática.

De acordo com Pierpaolo Battini, um dos advogados da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o partido “não pede inconstitucionalidade da lei, mas uma interpretação específica, constitucionalmente adequada”.

Para ele, o documento com foto é essencial, enquanto o título de eleitor torna-se dispensável caso o nome do eleitor já esteja na lista com o mesário.

Por causa da proximidade das eleições, em 3 de outubro, a legenda pediu ao Supremo a concessão de uma liminar para tentar derrubar a obrigatoriedade dos dois documentos.

Preocupação

Petistas acreditam que a nova medida “burocratiza demais a votação” ao exigir dois tipos de documentos para o dia do pleito.

A preocupação gira em torno, portanto, da participação dos eleitores no dia 3 de outubro. “A burocracia pode impedir muita gente de votar”.

De olho nos votos, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, utiliza seu perfil no Twitter para alertar os eleitores sobre a necessidade de apresentar a documentação adequada.

"Importante. Prazo para segunda via do título eleitoral acabava hoje mas foi prorrogado até dia 30. Não esqueçam de levar título e documento com foto”, escreveu a ex-ministra nesta quinta.

Por sua vez, o TSE tem feito uma campanha intensa na TV e no rádio para lembrar o eleitor da obrigatoriedade dos dois documentos, visto que a medida é muito recente.

(Marina Dias)Veja

"Se a Dilma pode, por que ela não pode?" A POLÍTICA "PARTICULAR" ENSINADA PELO ÉBRIO.


Um dos advogados de Joaquim Roriz (PSC), Eri Varela comentou a decisão do ex-governador de desistir da disputa por um novo mandato no do Distrito Federal depois de o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ter resultado em empate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Ele também defendeu a escolha de Weslian Roriz para ser a nova candidata ao governo do DF na chapa "Esperança Renovada".

"Não podemos deixar o destino de 1,8 milhão de eleitores nas mãos do presidente Lula, que é inimigo do Roriz", disse ele, referindo-se ao fato de que a decisão final pode estar dependendo do voto do 11º ministro da Corte, que ainda deve ser indicado pelo presidente da República.

O advogado elogiou Weslian Roriz. Segundo ele, a esposa de Roriz "é uma mulher decente, digna, defensora das causas sociais e dos mais pobres". Assessores do ex-governador confirmaram uma entrevista coletiva hoje à tarde para detalhar a decisão.

Siqueira Campos, que disputa uma vaga de deputado distrital pelo PSC, ao ser questionado sobre a falta de experiência política e administrativa na vida pública de Welian Roriz, respondeu:

"Se a Dilma pode, por que ela não pode?"

Roriz foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de processo disciplinar que poderia cassar seu mandato e seus direitos políticos.

O então senador havia sido flagrado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal negociando a partilha de dinheiro de propina.

CAROL PIRES - Agência Estado

Mais :

Foto e nome de Roriz continuarão na urna, mas voto irá para sua mulher

O PELEGUISMO E O PODER ABSOLUTO DO JOGO.

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Estejam todos avisados: o governo tem pressa, decidiu instalar até novembro o Conselho de Relações do Trabalho (CRT) e não vai admitir atrasos.

A advertência é do ministro Carlos Lupi.

Se até o começo de novembro alguma confederação patronal ou central sindical não tiver indicado os nomes de sua representação, ele cuidará do assunto, consultando, segundo seu critério, entidades sindicais de grande projeção e representatividade”.

O alerta está no parágrafo primeiro do artigo 11 da Portaria n.º 2.092, assinada pelo ministro do Trabalho em 2 de setembro.

Dificilmente alguma central ou confederação deixará de indicar os nomes no prazo fixado - até o começo de outubro - para a instalação do conselho no mês seguinte. Seus dirigentes podem até achar boa a ideia da criação de mais esse órgão, mas a advertência, ou ameaça, não deixa margem para dúvida.

Sugerida ou não por entidades sindicais, derivada ou não do Fórum Nacional do Trabalho instalado em 2003, a criação do CRT é agora uma decisão de governo e constitui, claramente, parte de um projeto de poder.

O Fórum foi constituído em 2003, no início da primeira gestão do presidente Lula, para esboçar um projeto de reforma sindical e trabalhista. Representantes de empregados e empregadores foram chamados para discutir o assunto com dirigentes e burocratas do Ministério do Trabalho.

Desse esforço resultou a Proposta de Emenda à Constituição n.º 369, de 2005, concebida, segundo seus autores, para modernizar a atividade sindical e o tratamento das questões trabalhistas.

A proposta chegou à Câmara dos Deputados em março de 2005 e a tramitação foi interrompida em março de 2008.

O assunto foi abandonado há dois anos e meio.

O governo, seu partido e seus aliados parecem haver perdido o interesse em qualquer aspecto modernizador daquele projeto.

Mas houve mudanças na relação entre governo e sindicatos nos anos seguintes. A administração petista conseguiu estender às centrais sindicais as benesses do imposto sindical.

A partir daí, as centrais passaram a lutar pelo domínio do maior número possível de sindicatos, no esforço para conseguir parcelas maiores do imposto.

Sindicatos chegaram a mudar de central mais de uma vez, nos últimos tempos, leiloando sua adesão em troca de vantagens.

Nunca antes na história deste país o peleguismo foi tão descaradamente guiado pelo fisiologismo.

Que as centrais sindicais defendam a criação do CRT é compreensível. Algumas dessas organizações não são, hoje, mais que extensões do governo, tal como concebido e moldado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais colaboradores de seu projeto de poder.

Mas as confederações patronais, ao que se informa, também apoiam o projeto e estão dispostas a participar do empreendimento. O CRT deverá, segundo a portaria, apresentar estudos e subsídios para a formulação de anteprojetos de lei, de outros atos normativos e de programas e ações governamentais.

Na prática, não podem rejeitar o chamado, porque o governo já decidiu constituir o conselho e, como esclareceu o ministro no texto da portaria, tomará providências para nomear representantes de cada lado, se as confederações e centrais não o fizerem.

A própria ideia de um organismo tripartite já desperta justificadas apreensões.

Em princípio, empregadores e empregados deveriam ser capazes de cuidar de seus interesses, dentro dos limites da lei e com recurso à Justiça ou a outro canal de mediação, quando o acordo é difícil.

Quando se fala de um conselho “tripartite”, o dado importante não é a referência a trabalhadores e empregadores, porque são os participantes originais do jogo.

O dado politicamente importante é a inclusão oficial do governo - a terceira parte - na mesa das conversações.

A portaria também se refere a câmaras bipartites, mas um dos participantes dessas câmaras será sempre o governo, por meio do Ministério do Trabalho.

A preocupação do governo obviamente não é com a modernização das relações do trabalho, mas com a consolidação de sua presença e de sua dominação nesse jogo.

Editorial/Estadão

INCERTEZAS NO USO DO FSB.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou muito sobre a decisão de permitir ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) intervir no mercado cambial para conter a valorização do real ante o dólar.

No entanto, parece ter esquecido as regras que criaram o FSB e aumentou as dúvidas sobre o alcance da medida.

Inicialmente, há que lembrar que o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) se baseou num equívoco, ao estabelecer que seus recursos viriam da poupança pública decorrente do superávit primário.

Esse superávit é uma figura contábil (muito manipulada pelo governo).

O que vale é o déficit nominal, que nos sete primeiros meses foi de R$ 65 bilhões.

Os recursos do FFIE nascem de um déficit importante e, quando forem usados, aumentarão o déficit.

Parecem estar na casa dos R$ 17 bilhões, ou seja, um valor muito pequeno para conter a valorização do real, levando em conta que a intervenção do Banco Central (BC) nos dez primeiros dias de setembro, por exemplo, ficou acima de R$ 5 bilhões.

Assim, o FFIE terá um poder de fogo muito limitado.

E, embora uma das suas funções seja a de "absorver flutuações dos ciclos econômicos", o ministro esclarece que, se faltarem recursos ao FFIE, poderá recorrer à ajuda do Tesouro, que, ao que tudo indica, teria de emitir títulos da dívida mobiliária.

O ministro explicou que a compra de dólares não terá nenhum efeito sobre os gastos públicos, pois se trata de uma troca de reais por dólar.

Se a operação for feita com recursos existentes, enfrentará o risco de uma desvalorização do dólar (que se verifica atualmente), o que representará uma perda para o Brasil, ao passo que o FSB foi criado justamente para permitir ao País aplicar seus recursos com maior rentabilidade do que a que o BC obtém em títulos do Tesouro americano, com rendimento apenas simbólico.

Se os recursos suplementares se originarem no Tesouro, a perda se torna substancial.

Até agora só se falou da intervenção que não se realizou, o que parece explicável pela opinião do ministro, segundo a qual o rombo externo não é grave.

O único fato positivo é que houve, finalmente, um acordo entre a Fazenda e o Banco Central para que esta instituição realize as compras em nome do FSB, para evitar uma desordem na atuação no mercado cambial, que deve ser fiscalizado pelo BC.

De fato, a ideia original era encarregar o Banco do Brasil dessas compras, cujo efeito sobre a taxa cambial continua duvidoso.

O Estado de S.Paulo

INCORRIGÍVEL E LITERALMENTE, É UM PALANQUEIRO, NÃO PALANQUEARAM FIRME ...

Sempre foi muito difícil conversar com Luiz Inácio da Silva e, pelo visto na entrevista ao Portal Terra, nada mudou.

Os oito anos na Presidência não serviram para que Lula aprendesse a atuar numa lógica diferente da que considera a disputa permanente o motor da vida.

O mundo, as coisas para ele têm essa dimensão: há o nós, há o eles, há o objetivo e um só valor, o resultado.

O resto - os meios, os preços, a coerência, a decência, as circunstâncias, as consequências - não interessa.

A dinâmica mental do presidente - isso fica nítido na esclarecedora entrevista - é apenas partidária.

Tanto que se define em um momento como "dirigente partidário", no outro diz que não exerce a Presidência com viés partidário e, no seguinte, defende seu direito de assumir "um lado" quando em época de eleições.

Lula acha que pode adaptar as regras da República à própria conveniência - uma delas a suspensão das obrigações presidenciais em períodos de campanha, sem sequer aludir à hipótese de pedir uma licença do cargo - e mede as pessoas por sua régua.

Acredita que todos competem o tempo todo. Exibe absoluta convicção de que os meios de comunicação disputam e que a informação é só um negócio de fachada.

Lula tem até razão quando defende que os veículos assumam suas posições político-eleitorais com clareza. Isso muitos fazem no mundo desenvolvido e aqui um ou outro até ensaia fazer.

Lula erra, contudo, quando generaliza e acha que toda crítica tem sentido partidário, que toda informação quando prejudica ou favorece alguém esconde uma motivação eleitoral.

Não percebe, por exemplo, que o que chama de "neutralidade disfarçada" muitas vezes ocorre exatamente por receio da patrulha e para não dar margem a desqualificações.

É manifestação da mesma visão atrasada que o faz desafiar jornais, revistas, rádios e televisões a entrarem na briga dos partidos.

Se de um lado os veículos não assumem posições, de outro se o fizessem seriam alvos de acusações porque os políticos em geral - e os cidadãos também - não sabem separar o direito de opinar do dever de informar.

Ademais, há muitos, senão a maioria, que simplesmente mnão têm posição contra ou a favor de alguém. As pessoas pode adotar critérios que não os partidários.

Por exemplo, a diferenciação entre certo e errado, legalidade e ilegalidade.

Quanto à defesa que Lula faz do próprio direito de assumir "um lado" na eleição, ninguém diz que ele não pode apoiar uma candidatura nem dar palpites.

Não pode é desrespeitar as leis, passar por cima do princípio da impessoalidade previsto na Constituição e ainda escarnecer do antecessor a quem hoje chama de "perdedor", mas a quem agradeceu a "imparcialidade" no processo, assim que foi eleito em outubro de 2002.

Contra-ataque.

A nova publicidade tucana que circula exclusivamente na internet é agressiva? Bastante.

Agora, o conteúdo dos filmetes é indubitavelmente oposicionista, em tom muito diferente daquele adotado habitualmente pelo PSDB e que tem sido alvo de críticas por excessivamente ameno.

A propaganda lança mão de alegorias de tintas bem carregadas e, neste aspecto, luta com as armas adotadas desde sempre pelo PT e particularmente escolhidas para uso nesta eleição pelo presidente Lula.

Bonito de ver não é, mas em matéria de agressividade e ausência de civilidade no trato o PT e Lula são os últimos a poder reclamar.

Inclusive porque quando o trato é cortês confundem cortesia com covardia.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Lógica de palanque