"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 22, 2011

CLARIVIDÊNCIA : A FARSA DA PROMESSA DE "PRESIDENTA" FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA E A LOROTA DO PAC.

O governo promete divulgar hoje mais um balanço sobre o andamento das obras e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Terá que torturar muito os números para extrair deles um resultado menos desfavorável do programa.

Quase cinco anos depois de lançado, o PAC continua sendo um amontoado de boas intenções. Nada além disso.


Engana-se quem é levado a imaginar que o governo Dilma Rousseff investe a plenos pulmões, como apregoa o marketing oficial.

Os dispêndios realizados neste ano não estão conseguindo sequer repetir os do ano passado e, mesmo assim, a maior parte dos desembolsos refere-se aos chamados "restos a pagar", ou seja, são contas herdadas da gestão anterior que ora estão sendo quitadas.


Segundo O Estado de S.Paulo, dos R$ 21,7 bilhões inscritos como ações do PAC pagas neste ano, R$ 16,1 bilhões, ou praticamente 75% do total, se referem a restos a pagar. Dos R$ 40,4 bilhões previstos no Orçamento do PAC para 2011, somente R$ 5,6 bilhões foram efetivamente aplicados em obras. "Em resumo, até agora, o atual governo só conseguiu executar 13,9% do que foi programado para 2011", comentou o jornal em editorial, no domingo.

Para piorar, o Orçamento deste ano tem R$ 17,9 bilhões, ou 44% do total, parados na estaca zero. Isso significa que não cumpriram sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho. São recursos que poderiam estar fazendo a diferença em termos de melhoria da qualidade de vida da população, mas estão esterilizados no caixa do Tesouro.

A observação isolada da execução de alguns programas dá melhor dimensão da paralisia. Para ficar no exemplo mais significativo, o "Minha Casa, Minha Vida" executou até agora apenas 0,05% do valor orçado para o ano. Ou seja, para começar a construir as 2 milhões de moradias prometidas na campanha eleitoral, a presidente Dilma só investiu R$ 6,5 milhões neste ano, que não dão nem para 100 casinhas...

Na realidade, os gastos com o PAC estão encolhendo em 2011, mostrou a Folha de S.Paulo na semana passada. Os desembolsos com obras do programa entre janeiro e outubro foram 14% menores do que no mesmo período do ano passado. "Este é o primeiro ano em que os gastos diminuem desde o lançamento do programa, em 2007."

"Projetos de grande visibilidade considerados prioritários pelo governo, como a ferrovia Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e a urbanização de favelas no Rio tiveram menos dinheiro", segundo o jornal.

Num balanço mais amplo, feito em fins de outubro, O Estado de S.Paulo também mostrara que apenas um terço das obras do PAC previstas para o período 2007-2010 foram concluídas até agora e 20% da lista de mais de R$ 600 bilhões de empreendimentos listados ainda não saiu do papel.

Algumas obras ainda nem conseguiram superar a fase de contratação de projeto básico ou de processo licitatório. Há ainda aquelas que já foram iniciadas, mas estão paralisadas por algum tipo de entrave, como contrato suspenso, questão ambiental e dificuldade de desapropriação de áreas", informou o Estadão.

Vale lembrar que, no início do mês, o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de 18 obras do PAC envoltas em suspeitas de irregularidades, entre elas a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. Ambas são reincidentes.

Dentre os empreendimentos do PAC, foram avaliadas 161 obras. A maior parte delas tinha irregularidades consideradas graves, segundo a Folha de S.Paulo.


Para driblar esta feia fotografia, os resultados do PAC a serem divulgados hoje devem conter as mandracarias de sempre.

O governo costuma manipular as planilhas de acompanhamento das obras:
quando algo não vai bem, acaba sendo excluído da lista, escondido debaixo do tapete. Para confundir ainda mais, foram criados dois PAC, mas na prática o que se denomina PAC 2 inclui boa parte do PAC 1 não encerrada na gestão Lula.


A triste realidade é que o Brasil ocupa a rabeira dos rankings mundiais que medem o investimento público. Em 2009, por exemplo, segundo estudo do economista José Roberto Afonso, o país ficou em 123º lugar na lista, superando apenas Croácia, República Dominicana, Uzbequistão, Líbano e Ucrânia.

Não há perspectiva de que tal cenário mude com o PAC.
Até agora, o programa lançado com estardalhaço por Lula, e que serviu de esteio para a eleição de Dilma Rousseff, não mostrou a que veio, exceto ter funcionado como eficiente peça de marketing e propaganda do PT para enganar brasileiros incautos.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

A "JUSTIÇA" QUE TARDA E FALHA: Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005.

No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais.

Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.


Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.

A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.

Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito.
A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.


"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.

A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon.

Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes.

Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.


O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".

Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.

Estadão

E NA CASA DO ÓCIO : MORDOMIA AMPLIADA PARA A CASTA INFAME..

O Senado Federal viveu uma das piores crises de sua história em 2009, quando foi revelada a existência de uma estrutura clandestina de poder que administrava a Casa através de decisões secretas que beneficiavam um seleto grupo de parlamentares.

Casos de nepotismo,
tráfico de influência,
funcionários-fantasma
e mordomias inaceitáveis em qualquer democracia civilizada ilustraram como senadores e alguns auxiliares se serviam do dinheiro público.

Em meio à pressão popular que se seguiu, o presidente do Congresso, José Sarney, anunciou uma série de medidas moralizadoras.

A principal delas previa a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um novo modelo de gestão, que conferisse mais transparência à caixa-preta em que se transformou a máquina administrativa da Casa.


Duas consultorias depois, a um custo de 1,2 milhão de reais, ficou pronto um relatório recomendando uma série de mudanças, aparentemente óbvias, como a redução de despesas e, principalmente, o corte de funcionários.
Além de nada ter sido feito, na semana passada o Senado ainda anunciou que vai promover uma nova leva ... de contratações.

A notícia vem apenas um mês depois de o próprio Senado garantir que nenhuma contratação seria realizada até a conclusão da reforma administrativa prometida por Sarney.

A justificativa oficial para admitir mais 246 servidores - com salários que podem chegar a 23000 reais - é a necessidade de repor parte dos funcionários que se aposentam neste ano.

As novas vagas preveem técnicos legislativos, essenciais para o andamento da atividade parlamentar, é verdade, mas também contemplam carreiras que, diante de uma estrutura absolutamente inflada, se tornam supérfluas - para dizer o mínimo.

Serão contratados, por exemplo, 27 profissionais da saúde, entre médicos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. O Senado já conta com 48 médicos e outros 43 profissionais de saúde de nível superior.

Isso sem falar do plano de saúde da Casa, um dos mais generosos já vistos. O benefício, vitalício e ilimitado, prevê reembolso total das despesas e se estende a dependentes, ex-senadores e funcionários de direção.

Este episódio é mais um exemplo de como a engrenagem do Senado age apenas para ampliar seus privilégios.

Uma das poucas tentativas de sanear a estrutura da Casa - que conta com 8000 servidores e um orçamento de mais de 3 bilhões de reais -, o projeto de reforma administrativa desenvolvido na Comissão de Constituição e Justiça está parado há quatro meses.

Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), previa o corte de metade dos 2000 cargos comissionados e um terço dos funcionários terceirizados, reestruturação dos gabinetes parlamentares e maior rigor no uso de imóveis funcionais.

São medidas que redundariam em uma economia de 150 milhões de reais por ano. Numa clara manobra de boicote ao relatório, o projeto foi tirado de Ferraço e passado a Benedito de Lira (PP-AL), aliado de Renan Calheiros, sumo representante dos maus costumes no Congresso.

"O Senado ultrapassou todos os limites da civilidade", diz Ferraço.

Na Câmara dos Deputados está tudo pronto para reajustar em até 39% os vencimentos dos servidores da Casa.

Se aprovado, o novo plano de carreira vai custar aos cofres públicos 207 milhões de reais por ano.

A conta, é claro, será apresentada ao contribuinte.

Gustavo Ribeiro Veja

ORÇAMENTO : União eleva previsão de gastos em R$ 9,8 bilhões

Em ofício encaminhado ontem ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo elevou as estimativas de despesas da União para 2012, que constam da proposta orçamentária, em R$ 9,8 bilhões.

Em parte, esse aumento dos gastos decorreu da nova previsão para o valor do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 545 para R$ 622,73 no dia 1º de janeiro. Antes, o governo esperava que o mínimo fosse para R$ 619,21.

O principal motivo para o aumento da previsão dos gastos em 2012, no entanto, foi o fato de que as despesas deste ano com os benefícios previdenciários, com o abono salarial, o seguro-desemprego e com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) estavam subestimadas e serão maiores do que o governo achava, quando elaborou a proposta orçamentária do próximo ano.
As despesas deste ano são a base para as projeções de 2012.

Em comparação com a proposta orçamentária de 2012, enviada ao Congresso em agosto, as despesas com benefícios previdenciários foram elevadas em R$ 6,5 bilhões.

Os gastos com o seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em R$ 3,1 bilhões e as despesas com o Loas, em R$ 183 milhões, o que totaliza R$ 9,783 bilhões.

Em seu ofício, a ministra informou que o governo alterou alguns dos principais parâmetros utilizados na elaboração da proposta orçamentária de 2012. Inicialmente, o governo trabalhava com um INPC para este ano de 5,7%.
Agora, trabalha com um INPC de 6,3%, o que elevou o índice nominal de reajuste do salário em janeiro para 14,26%.

O mínimo é reajustado com base no INPC deste ano e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A previsão de crescimento do PIB deste ano foi reduzida de 4,5% para 3,8%, mas o governo manteve a estimativa de expansão econômica de 5% para 2012.

O governo elevou sua previsão para a taxa de câmbio, que passou a ter variação média de 4,84% em 2012, contra a previsão inicial de 1,97%.

A taxa de juro básica (Selic) deverá agora apresentar uma variação média negativa de 2,02% no próximo ano, contra uma estimativa inicial de variação média positiva de 3,88%.

A estimativa para a inflação (medida pelo IPCA) para o próximo ano também foi corrigida, passando de uma variação média de 4,9% para 5,25%. Para o IGP-DI, a previsão do governo para 2012 passou de 5,92% para 5,88%.

O governo alterou também as previsões para o crescimento industrial. Inicialmente, projetou aumento de 2,95% para a quantidade da indústria de transformação neste ano. Agora, a estimativa de variação é de apenas 0,63%.

Para o próximo ano, a previsão passou de variação de 5,2% para 4,8%.

A estimativa para a variação da massa salarial em 2012 subiu de 9,79% para 10,41%. Os dados se referem a empregados com carteira assinada.


Ribamar Oliveira e Daniela Martins | De Brasília Valor Econômico