"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 18, 2014

A Petrobras passada a limpo


Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.
No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.
A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

 
O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.
A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

 Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

E NO DE(s)CÊNIO DOS PETRALHAS... MODUS OPERANDI NO brasil maravilha DOS VELHACOS E EMBUSTEIRA 1,99 DESAVERGONHADA : TRAPAÇA/GATO POR LEBRE/ME ENGANA QUE EU GOSTO/PASTEL DE VENTO/QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE ETC.



As autoridades da área econômica juraram que não apelariam mais para contabilidades criativas com a finalidade de fechar as contas públicas e manter as aparências. No entanto, já há mais do que indícios de que as manipulações continuam. São da mesma natureza das que foram feitas nos anos anteriores e foram denunciadas.

Nesta segunda-feira, o jornal Valor avisou que, para efeito de definição do superávit primário de 1,9% do PIB, ou seja, para cálculo da poupança do governo para abater a dívida pública, o Ministério da Fazenda subestimou propositalmente em pelo menos R$ 10 bilhões (pode ser mais) o rombo da Previdência Social deste ano.

Quem está dizendo isso não é um desses cricas que estão sempre à procura de pelo em ovo. Quem está dizendo que o governo Dilma está subestimando em tais proporções o déficit da Previdência e, com isso, se dedicando a “corte de vento” é ninguém menos do que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Este não é o único dado que reforça a impressão de que o governo segue enganando brasileiras e brasileiros a respeito da administração das contas públicas. O anúncio da obtenção do superávit primário de 1,9%, feito no dia 20 de fevereiro, também superestimou a arrecadação do Tesouro. Colocou no cálculo um avanço do PIB de 2,5%, quando o Brasil inteiro não conta (em média) com mais de 1,7%, como a Pesquisa Focus, do Banco Central, vem revelando todas as semanas.

Na semana passada, o banco Morgan Stanley avisou que apenas a possibilidade de racionamento de energia elétrica já derrubou para 1,5% as expectativas de avanço do PIB do Brasil neste ano. Ora, crescimento mais baixo da atividade econômica implica arrecadação também mais baixa, portanto, é fator de encolhimento do resultado das contas públicas. Insistir em arrecadação inconsistente com o tamanho do PIB é insistir no jogo manipulatório.

E por falar em energia elétrica, há evidências de que também está subestimado o aumento de R$ 21 bilhões na conta de luz, que fez parte do pacote de socorro para as distribuidoras de energia elétrica anunciado na semana passada. Se isso se confirmar, serão inevitáveis ainda maiores transferências do Tesouro para o setor.

Esta Coluna também já vinha chamando a atenção para o estrago sobre a arrecadação dos Estados que tem sido provocado pelo achatamento de preços e tarifas comandado pelo governo. O ICMS sobre combustíveis e energia elétrica é importante fonte de arrecadação dos Estados. Se mantém represados esses preços, a decisão populista do governo Dilma concorre ainda para que o restante do setor público também deixe de cumprir suas metais fiscais.
 
É frágil o atual arranjo em que se baseia a sustentação das contas públicas. O governo sabe disso e mal consegue disfarçar as contradições em que se enreda. A estratégia está clara. Consiste em tentar aguentar como der, empilhar esqueletos para dentro de um armário qualquer, esperar pelo resultado das eleições e depois ver como se consertam os estragos.

A principal consequência dessa postura é o aumento das incertezas. Hoje, qualquer empresário sabe que, em sua empresa, as decisões que podem esperar devem ser adiadas até que haja mais clareza.

Celso Ming/Estadão
Corte de vento