"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 05, 2011

TUDO SOB "CONTROLE" ! CASTELO DE AREIA : STJ ANULA TODAS AS PROVAS OBTIDAS PELA POLICIA FEDERAL.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia que tenham sido obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.

A decisão da 6ª Turma do STJ compromete a investigação de um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

Os ministros entenderam que as provas obtidas contra os investigados se basearam única e exclusivamente em uma denúncia anônima. No entendimento de três dos quatro ministros da Turma, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico e depois a interceptação telefônica dos envolvidos.

Essa quebra, autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, teria ocorrido de forma genérica e indiscriminada.

Apenas o ministro Og Fernandes julgou que as provas foram obtidas de forma legal e, por isso, a ação penal poderia prosseguir normalmente.

No entendimento do ministro, Ministério Público e Polícia Federal apuraram a denúncia anônima e encontraram indícios que então embasaram os pedidos de quebra de sigilo.

Felipe Recondo

ATENÇÃO ESPECIAL PARA QUEM É ESPECIAL.


Carta de Formulação e Mobilização Política
Soube-se na semana passada que o governo federal se prepara para fechar dois dos mais respeitados serviços voltados à educação de pessoas com necessidades especiais do país: o Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines) e o serviço de ensino fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamin Constant (IBC).

O PT quer impor sua visão única das coisas também na educação de pessoas com deficiência; quer tratá-las igualmente, quando o que necessitam é de atenção e cuidados especiais.

Quando o assunto vazou, o Ministério da Educação recuou e negou a intenção. Mas documento assinado pelo ministro Fernando Haddad no ano passado permite o fechamento de instituições como o Ines e o IBC, que juntas atendem cerca de 800 alunos com necessidades especiais, do maternal ao ensino médio.

A resolução nº 4 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação "recomenda que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar", mostra O Globo em sua edição de hoje.

Hoje à tarde, haverá reunião em Brasília entre o MEC e as diretorias do IBC e do Ines para discutir o futuro das duas instituições. Fundadas ainda no século 19 no Rio, ambas têm atuação secular no ensino de pessoas com necessidades especiais. Foi o Ines, aliás, que desenvolveu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para lá todos os anos se dirigem alunos surdos de todo o país. Já o IBC ensina estudantes com deficiência visual e abriga a Imprensa Braille, além de capacitar professores e promover a reabilitação social de cegos.

A celeuma em torno de como tratar os alunos e as pessoas com necessidades especiais não é nova. Brotou também na campanha eleitoral do ano passado, quando o candidato tucano José Serra escancarou para o país o descaso que o governo petista vinha reservando a este expressivo segmento - estima-se que existam 29 milhões de pessoas com alguma deficiência no país.

A bandeira do tratamento especial é empunhada por Apaes de todo o país e entidades como o Instituto Pestalozzi. O que se defende é que pessoas especiais necessitam de cuidados, pedagogia e atenção especiais. Sob este ponto de vista, o Sistema Nacional de Educação deve continuar ofertando ensino em escolas especiais, sem descartar que pessoas com deficiência também possam optar por escolas regulares. Os dois sistemas poderiam, portanto, conviver harmoniosamente.

Na cartilha do PT, porém, só cabe uma linha única: a da matrícula dos estudantes especiais na rede regular de ensino. Seria, dizem, uma forma de "integrá-los" ao restante da sociedade. Trata-se de uma fórmula com a qual muitos não concordam.

"Os colégios públicos e também os privados não estão preparados para receber os alunos com necessidades especiais, tanto na questão de acessibilidade quanto pedagógica. Já temos ações nesse sentido", disse um defensor público da União ouvido por O Globo na semana passada.

A falta de integração das ações da saúde, educação e assistência social resulta na pouca participação de crianças e jovens com deficiência no Sistema Nacional de Educação. Apenas 875 mil estavam matriculados em 2009, de acordo com o Censo Escolar daquele ano. Isso dá apenas 1,6% do contingente existente nas nossas escolas.

Com base na totalitária visão petista, o financiamento às atividades especiais vem sendo garroteado pelo MEC, tanto sob Lula quanto na gestão Dilma Rousseff. Levantamento feito pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que o governo do PT vem executando parcela pífia dos orçamentos destinados ao "desenvolvimento da educação especial".

Em 2009 e 2010, o governo federal pagou apenas 46% do que estava prometido no Orçamento da União para estas despesas: foram R$ 138 milhões de um total de R$ 299 milhões previstos, de acordo com o Siafi. Neste ano, não mais que 4% do previsto saiu dos cofres da União até agora: foram R$ 8 milhões de uma dotação de R$ 211 milhões. O descaso é evidente.

Uma política séria para inclusão de pessoas com deficiência deveria promover a articulação entre Estado e entidades civis que cuidam deste numeroso grupo de indivíduos. Contar com a atuação de organizações como as Apae e as Pestalozzi é uma garantia de dignidade para estes brasileiros que precisam e merecem cuidados e atenção especiais da nossa sociedade.


AS MALAS PRETAS DO MENSALÃO.

Quando estava prestes a deixar o cargo que ocupou por oito anos, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que se dedicaria a uma nova causa:
provar que o mensalão não passara de uma "farsa".

Não contava que, no meio do seu caminho, haveria uma pedra: um minucioso e oficialíssimo relatório de 332 páginas produzido pela Polícia Federal sobre o caso.
O calhamaço confirma, com riqueza de provas, a existência do maior escândalo da história política brasileira.


Neste fim de semana, a revista Época divulgou em detalhes as conclusões da investigação promovida pela PF sob o comando do delegado Luís Flávio Zampronha, por determinação do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no STF. O relatório escancara as malas pretas que alimentaram o esquema de corrupção e compra de votos implantado pelo PT.

Seis anos após as primeiras denúncias, a PF concluiu que o mensalão não apenas existiu, como envolveu grosso desvio de dinheiro público. A maior parte dos recursos roubados saía do Banco do Brasil - mais especificamente, de um fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing de um cartão de crédito.

Os operadores do mensalão conheciam bem o caminho das pedras:
o Visanet era submetido a quase nenhuma vigilância e fiscalização; era, portanto, presa fácil para o bote dos mensaleiros petistas.
Dali, saíram pelo menos R$ 68 milhões de dinheiro do povo brasileiro.
A maior parte foi parar nas mãos de parlamentares comprados pelo PT.


A investigação da PF também chegou ao que a revista chama de "o elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Trata-se de repasse de R$ 98 mil para Freud Godoy, segurança pessoal do líder petista.
Marcos Valério remeteu-lhe um cheque, por correio, como pagamento a serviços de proteção ao então candidato durante a campanha e na transição à Presidência da República em 2002.


Em suma:
um amigo de Lula, que sempre prestou serviços a ele, recebeu dinheiro ilegal para pagar suas despesas trabalhando para o ex-presidente. É a primeira vez em que se descobre uma ligação direta entre o esquema de Marcos Valério e alguém da intimidade de Lula", revela
Época.

Freud também foi um dos principais envolvidos no chamado Escândalo dos Aloprados, que incluía a compra - com dinheiro de origem nunca descoberta - de um dossiê falsificado contra o então candidato a governador de São Paulo pelo PSDB em 2006, José Serra.

A investigação da PF abalroa outros grão-petistas da atualidade, como Fernando Pimentel, hoje ministro de Desenvolvimento e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff. Também mostra que os operadores do mensalão, com José Dirceu, Marcos Valério e Delúbio Soares à frente, praticavam às largas no governo de Lula o achaque a empresas - como o grupo Opportunity, de Daniel Dantas, de onde teriam saído US$ 50 milhões para alimentar os dutos da corrupção. Como se vê, a intimidação ao capital privado está no DNA do PT.

Como a drenagem de recursos públicos e os repasses a parlamentares continuaram no mínimo até 2004, desmonta-se, cabalmente, a tese do governo petista de que o mensalão constituía "apenas" caixa 2.
"O PT só reconheceu que era caixa 2, mas não levaram uma pessoa sequer na CPI para demonstrar isso",
reforçou ontem o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI do Mensalão. Ao todo, as empresas de Marcos Valério receberam R$ 350 milhões do governo Lula, parte para uso pessoal dos envolvidos.

Com o passar dos anos, o PT vinha se dedicando a tentar transformar o mensalão numa "piada de salão", seguindo o que vaticinara Delúbio Soares logo após ter se desligado da tesouraria do partido.
Apostava-se no esquecimento do público e, mais concretamente, na prescrição do crime de formação de quadrilha, do qual 22 dos 38 réus do processo que tramita no STF são acusados


Paralelamente, o PT cuidava de "reabilitar" seus próceres mensaleiros. Escalara João Paulo Cunha para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; arrumara uma boquinha especial para José Genoíno no Ministério da Defesa; preparava-se para refiliar Delúbio e Silvio Pereira ao partido; e abrira portas de palácios e gabinetes para José Dirceu desfilar e negociar com desenvoltura. Em suma, pusera em movimento a verdadeira farsa.

Para a parcela da população que prefere o estabelecimento da Justiça, um escândalo como o do mensalão só pode ser superado com aplicação da lei, não com o ilusionismo que o PT persegue.
J
unto às mais de 42 mil páginas do processo de investigação que tramita no STF, o sobejo trabalho da PF será, certamente, fundamental para sugerir a condenação dos réus, como espera a sociedade.

Contra a dura realidade dos fatos,
Lula terá trabalho extra para montar sua peça de ficção.

Fonte: ITV

A FARSA DA GERENTE FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA E SEU GOVERNO MAMBEMBE, CINZENTO.

Analisar a política brasileira não é tarefa fácil.
Nada parece ser o que realmente é. O cenário sempre é confuso. Verdade e mentira se misturam facilmente. O diz que diz supera a discussão programática. Há um gosto especial pela fofoca, pela pequena política.
As polêmicas tem a profundidade de um pires.


A presidente Dilma completou cem dias de mandato. É vista como um verdadeiro fenômeno. Elogiada por todos, até pela oposição. Todos louvam sua habilidade política e a capacidade gerencial. Alguns lamentam ter votado na oposição, tão eficiente é a sua gestão.

Contudo, ninguém consegue identificar algo relevante realizado pela presidente nestes cem dias. O que ela realizou de tão brilhante? Quais os projetos apresentados? E os resultados daqueles desenvolvidos desde 2003? Ninguém sabe, ninguém viu. Só os áulicos - e haja áulico como no Brasil - é que saúdam o nada, o vazio. Pior, o governo revelou incapacidade e inoperância administrativas raramente vistas no Brasil.

Vamos aos fatos. Nos últimos três anos cresceu a demanda por etanol em mais de 70%. Já a oferta cresceu cerca de 20%. O resultado só poderia ser este a que estamos assistindo: desabastecimento somado com uma disparada nos preços. Frente à grave situação, o governo resolveu importar etanol e aumentar a adição de água. Convenhamos, é inacreditável.

A presidente tem quatro ministérios que poderiam ter observado esse problema no seu nascedouro:
Minas e Energia, Agricultura, Planejamento, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Claro que esses ministros não se destacam pela competência, vivacidade, brilho e conhecimento das áreas pelas quais são responsáveis.

Mas não é um problema nosso. Qualquer pessoa sensata não convidaria Edison Lobão sequer para tomar um café; mas a presidente o convidou para gerir um dos ministérios mais importantes do seu governo.

As grandes obras civis do PAC são um fracasso.
Os episódios de Jirau foram a gota-d"agua. Das poucas obras que estão sendo realizadas, todas estão com os cronogramas atrasados, o que aumenta ainda mais os custos, além de deixar de apresentar resultados no prazo estipulado. A infraestrutura do país está em frangalhos. Nada funciona a contento.


Todos os principais portos têm graves problemas. As estradas de rodagem federais estão abandonadas. Basta uma chuva para que desabem dezenas de pontes, criando sérios obstáculos à circulação de pessoas e mercadorias.

A economia está sem direção. A meta da inflação de 2010 foi superada, e a de 2011 - ainda em março - foi considerada pelo BC como inviável. Portanto, teremos dois anos (alguns estimam também que em 2012 o fato vai se repetir) com as metas estouradas. A presidente assiste passivamente à disparada dos preços e à retomada paulatina da indexação.

Vê dentro do próprio Palácio uma guerra surda contra o titular da Fazenda.
Nada faz. No fundo, até gostaria de rapidamente se livrar de um ministro que não foi escolhido por ela.
No Brasil presidencialista, o Ministério é formado por imposições (não indicações) de oligarcas e, como no caso atual, por solicitações pessoais do ex-presidente Lula.


Os programas sociais patinam. Minha Casa, Minha Vida" não conseguiu atingir sequer 20% da meta. Mesmo assim, demonstrando enorme eficácia propagandista, foi lançada a segunda etapa, isto quando faltam entregar 80% das casas da fase anterior.

E a Educação e Ciência e Tecnologia? Como é possível desejar ser um país emergente com os péssimos indicadores nestas duas áreas? Faltam verbas e, inegável reconhecer, faltam gestores. Os dois ministros são ruins. O que foi planejado nestes cem dias? Quais os passos dados para alcançar as metas? O Brasil comemora ser sede de uma Copa do Mundo.
Claro que é bom, mas quando comemoraremos um Prêmio Nobel de Física
?

Falando em Copa do Mundo, é notável a incompetência dos gestores, especialmente do ministro Orlando Silva. Tudo caminha para o improviso e para a realização de obras com licitações duvidosas, justificadas pela necessidade do evento cumprir o cronograma.


Quaisquer crítica ou denúncia serão consideradas impatrióticas, claro. Silva, ainda nos vemos, mas onde está o titular do Turismo?
Em São Luís? Como é mesmo o nome dele?


A ineficácia governamental é evidente. A máquina está inchada. Virou (e já faz algum tempo) instrumento de apresamento partidário.

A quantidade de ministérios é tão grande que a presidente não deve se lembrar de todos.
Mas, não satisfeita com a estrutura herdada de Lula, resolveu deixar a sua marca:
criou mais um ministério, o das Pequenas Empresas.

Mesmo assim não ficou plenamente satisfeita:
vai criar mais um, o da Aviação Civil. Somos, entre as democracias ocidentais, o país que tem o maior número de ministérios.


Deveríamos ter um planejamento estratégico. Mas como tê-lo tendo à frente da secretaria Moreira Franco? Como falar em planejamento, se o ministério que leva este nome só faz o orçamento (e mal, como vimos, com os cortes de 50 bilhões)?
Como pensar e bem planejar o futuro?


O país vai caminhando como um avião com piloto automático. Não deverá ocorrer alguma bobagem, mas também não haverá nenhuma ousadia. Faremos a lição como um aluno bem-comportado, como aqueles que não pensam, mas reproduzem docilmente às solicitações da professora. Estamos perdendo um tempo precioso.
O Brasil pode aproveitar muito bem suas potencialidades, ser ousado.

Deixar de lado elogios baratos é um bom começo. Reconhecer que o governo é cinzento revela somente realismo.

Marco Antonio Villa O Globo