"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 08, 2012

EXECUÇÃO DO pac : "MODUS OPERANDI" - FALSAS PREVISÕES E CONVERSA PRA BOI DORMIR

Não há esforço de publicidade que dê jeito:
o Brasil precisa investir para crescer, mas não consegue. Balanços cor-de-rosa divulgados de tempos em tempos não são capazes de alterar esta realidade, que atravanca o desenvolvimento do país.


Ontem foi a vez de evidenciar-se a fragilidade da execução do PAC. Como parte de sua estratégia de marketing, o governo agora se concentra em falar da "segunda fase" do programa, mesmo que a primeira tenha redundado em fiasco, com rol enorme de obras ainda inacabadas.

Resultados apresentados de maneira agregada até tentam dar verniz de bom andamento ao programa, que em 2011 teria executado 21% do previsto para os quatro anos da gestão Dilma Rousseff.

Parece bom, mas nem a mais deslavada manipulação livra os números da constatação do fracasso.


Para começar, a maior parte do valor realizado no ano passado (36,7%) refere-se a financiamentos habitacionais. Empréstimos, por mais nobre que seja a finalidade, não são investimento, mas o governo do PT prefere não se dar conta disso: desembolsos imobiliários, inclusive para compra de moradias usadas, sempre foram o maior fermento do PAC.

A segunda parcela mais relevante é a das estatais, que responderam por 30% do que o governo computa como executado no ano passado. Ou seja, sem, principalmente, a Petrobras, o PAC seria uma sombra ainda mais pálida. Ao setor privado, couberam outros 17%.

O mais interessante, porém, é constatar a pífia execução dos investimentos que cabem diretamente ao governo federal. Dos R$ 204 bilhões que, segundo os números oficiais, teriam sido executados em 2011, somente R$ 20 bilhões saíram do Orçamento Geral da União. Isto é, apenas um de cada dez reais.

Em moeda sonante, o setor privado investiu quase o dobro do que saiu do Orçamento (R$ 35 bilhões) e as estatais aplicaram o triplo do desembolsado pela União (R$ 60 bilhões).

Para piorar, a maior parte dos desembolsos do governo refere-se a restos a pagar: do total pago, apenas um terço são obras efetivamente previstas para 2011.


O chamado PAC 2 tem orçamento total de R$ 955 bilhões. Destes, pelo menos R$ 247 bilhões (26%) referem-se a obras que não serão concluídas até 2014. Em alguns casos, o atraso é monumental, como mostra hoje o Valor Econômico.

"Dezenove obras 'estruturantes' do país, com orçamento de R$ 166 bilhões, se afastaram do cronograma desenhado pelo governo e serão entregues com até quatro anos de atraso. Projetos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia inaugurar ainda em seu mandato agora correm risco de não ser mais concluídos sequer no governo Dilma", informa o jornal, em manchete.

Na lista estão, entre outras, a ferrovia Nova Transnordestina, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro e a pavimentação da BR-163. Todas previstas para 2010, só serão entregues, na melhor das hipóteses, no último mês da gestão atual.

É notória a dificuldade do governo petista em aplicar o dinheiro do contribuinte em obras e ações que melhorem as condições de vida da população e aprimorem a infraestrutura para o setor produtivo.

Em 2011, "o investimento da União perdeu participação no PIB e contribuiu para a desaceleração do crescimento", analisa a Folha de S.Paulo.


Neste começo de ano, a situação não mudou. Segundo o site Contas Abertas, "nos dois primeiros meses deste ano, os investimentos da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) atingiram R$ 3,6 bilhões. O montante total desembolsado é R$ 1,1 bilhão menor do que o pago no mesmo período de 2011". A redução chega a 23%.

O baixo desempenho dos investimentos é um dos principais fatores que limitam a capacidade de crescimento sustentado do país, como restou mais uma vez claro com os resultados do PIB de 2011.

Nossa taxa atual é insuficiente para que o Brasil avance a um ritmo anual acima de 4%. Gastar é fácil; o difícil é investir.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O PAC não anda

CASERNA EM CRISE : SUCATEAMENTO E REPASSE

Mesmo com o orçamento sucateado, militares perdem mais R$ 402,3 milhões para o fundo dos aeroportos

Decreto presidencial transferiu R$ 402,3 milhões do orçamento do Ministério da Defesa para a Presidência, beneficiando o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O governo alega que o remanejamento ocorreu para abastecer o programa de aeroportos, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pela administração dos terminais.

Mas a decisão de realizar o remanejamento por decreto, três meses depois da votação da lei orçamentária, desagradou quadros da Aeronáutica. Militares ouvidos pelo Correio discordam da estratégia de reforçar somente o caixa da SAC e "sucatear" as atividades da Defesa que ainda têm incumbências na área da aviação civil.

"As nossas Forças estão sucateadas, e em vez de aumentar os recursos, cortam. O sistema de radar que cobre o Brasil não é civil, é militar. Estão privatizando os aeroportos, mas o controle de tráfego não. Vai transferir isso tudo para a área civil? Então não vamos mais andar de avião", protesta um militar.

O secretário de Aeroportos da Sac, Juliano Noman, afirmou ao Correio que os aportes no Fnac não significam, necessariamente, recursos exclusivos para a secretaria. De acordo com Noman, o dinheiro pode "retornar" ao Ministério da Defesa, se os órgãos tiverem projetos comuns de investimento da aviação civil.

"Quando a lei orçamentária foi feita, não tinha o Fnac pronto. Com ações coordenadas, os recursos podem ir da Defesa para o Fnac e do Fnac para a Defesa. Não sei se a atividade fim da Aeronáutica é administrar aeroportos. Atualmente, 21 são administrados pela aeronáutica, mas não são terminais com perfis comerciais."

A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirma que o corte de R$ 402,3 milhões no orçamento foi um "acerto de contas" com a aviação civil e que não trará perdas para a pasta. A Presidência, por sua vez, informa que o fundo é um assunto "específico", por isso não foi contemplado nas discussões do Orçamento no Congresso em 2011.

O governo está preocupado em conseguir recursos para acelerar o plano de recuperação do sistema de aviação civil. A Medida Provisória nº 551 de 2011, que já está na pauta do plenário da Câmara, propõe a criação de adicional de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias como forma de angariar recursos para reformar, expandir e melhorar as instalações dos terminais.

Os recursos arrecadados também irão para o Fnac, sendo que 74,76% ficarão com o governo federal e 25,24% serão distribuídos aos estados, para a manutenção de aeródromos.

Portos
Além das reclamações dos militares sobre o remanejamento de recursos da Defesa para a Presidência, as Forças discordam dos rumos administrativos que deram à Secretaria de Portos vantagens em relação à aplicação de recursos oriundos de tarifas de navegação.

Os recursos, afirmam militares, poderiam ser prioritários para a indústria naval e não à construção de novos terminais portuários.

Os militares reclamam que o Ministério da Defesa tem sido excluído de todas as atividades de gerência de recursos, para se transformar em órgão coadjuvante das secretarias de porto e aviação.


JOSIE JERONIMO Correio Braziliense

VERSO E REVERSO :BC CORTA JURO SOB PRESSÃO E Racha:

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Por pressão de Dilma e da Fazenda, Selic cai 0,75 ponto. Dois diretores votam contra

Para alegria da presidente Dilma Rousseff, que foi avisada diretamente pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o Comitê de Política Monetária (Copom) pisou no acelerador e cortou a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, a 9,75% ao ano.

O BC não deu bolas para as acusações de que estaria agindo por pressões políticas.

Por cinco votos a dois, a autoridade monetária optou por dar mais estímulos ao crescimento econômico, já que a indústria está agonizando, e por reduzir o diferencial entre o custo do dinheiro no país e no exterior, que empurra o dólar ladeira abaixo.

Os dois votos dissidentes, por recuo de 0,5 0 ponto, foram dos diretores Carlos Hamilton (Política Econômica) e Luiz Awazu Pereira (Assuntos Internacionais).


A queda dos juros já havia sido sacramentada entre Tombini e Dilma na semana passada, antes de ela viajar para a Alemanha.

Mas tudo indicava que a Selic baixaria 0,5 ponto, até para não estimular desconfianças em relação à autonomia do BC. Mas com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 — crescimento de apenas 2,7% — e o tombo de 2,1% da produção industrial em janeiro, comprometendo o avanço da economia neste ano, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda partiram com tudo para cima da autoridade monetária, que respondeu favoravelmente.


Os diretores que votaram por uma baixa mais moderada alegaram que há o risco de o mercado entender que o BC aboliu o compromisso com a meta de inflação deste ano, de 4,5%, adotando um objetivo informal entre 5% e 5,5%, para garantir um avanço do PIB mais próximo de 4% do que de 3%.

Esse argumento se sustenta no fato de as expectativas de inflação para 2013 estarem em alta há várias semanas, justamente porque uma ação mais ousada do Copom estimularia o consumo além do recomendável.

A maioria do Comitê entendeu que vale a pena correr riscos.


Essa é a primeira vez, desde abril de 2010, que a Selic está em um dígito. A pergunta, agora, é para onde ela irá. O Planalto prevê uma taxa de 9% já no próximo mês.

Os mais otimistas falam em juros de 8,75% no primeiro semestre, voltando ao nível de 2009. Esse movimento dos juros foi tema da conversa de Dilma com assessores no avião que a levou para a Alemanha.


As respostas, acreditam os especialistas, poderão vir na ata do Copom a ser divulgada na quinta-feira da próxima semana.

"Se a recuperação da atividade for mais lenta do que se previa, o corte mais agressivo da Selic não será problema. Agora, se a recuperação for forte, poderemos ver a retomada das pressões inflacionarias ao longo de 2013", alertou Maurício Molan, economista-chefe do Banco Santander.

Para Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, a mudança da meta de crescimento da China, de 8% para 7,5% em 2012, afetou a decisão do Copom.

"Essa nova previsão fortalece a posição do BC de que o cenário externo implicará menos inflação", avaliou. "A dúvida, agora, é se o Copom manterá o ritmo de corte ou se já antecipou tudo o que pretendia fazer no ano", disse.


Encargo mais baixo no BB
A política de redução da taxa Selic foi transferida para a economia real imediatamente pelo Banco do Brasil.

Após o anúncio do corte de 0,75 ponto percentual na taxa, a instituição informou que diminuiu o custo de sete operações de crédito — quatro para consumidores e três para empresas.

O crediário do banco caiu de 3,35% ao mês para 3,31%; o financiamento de veículos encolheu de 1,32% para 1,29%.

A decisão de repassar a queda da Selic para os clientes reflete uma ordem do Ministério da Fazenda e da presidente Dilma Rousseff para reativar o canal de crédito para fortalecer a economia.

VICTOR MARTINS » VÂNIA CRISTINO Correio Braziliense

brasil maravilha E A "contabilidade criativa" : FGTS , AGORA, ENGORDA SUPERÁVIT PRIMÁRIO TEMPORÁRIO.


Depois da confusão criada pela decisão inédita do governo de usar recursos do FGTS para reforçar o superávit primário, o Tesouro Nacional decidiu que devolverá o dinheiro ao Fundo corrigido, para que os trabalhadores não tenham perdas.

Será aplicada aos recursos bloqueados (R$ 2,96 bilhões) a remuneração da conta única, que equivale ao rendimento dos títulos públicos depositados no Banco Central. Essa remuneração tem superado a Selic, destaca fonte da área econômica:

- O FGTS não vai perder, só vamos atrasar o repasse.

O valor bloqueado refere-se às receitas anuais com a arrecadação da contribuição social de 10%, paga pelos empregadores nas demissões de trabalhadores, além da multa de 40%.

Os conselheiros do FGTS e o Ministério do Trabalho, responsáveis pela gestão do Fundo, foram pegos de surpresa, pois desconheciam o artifício encontrado pelo governo para fechar as contas do ajuste de R$ 55 bilhões feito no Orçamento de 2012.

O esforço fiscal anunciado pela equipe econômica em fevereiro foi viabilizado com cortes de despesas do Orçamento e retenção de receitas, incluindo os recursos do FGTS, como noticiou ontem o colunista Ilimar Franco.

- Não fomos consultados. Ficamos sabendo pela imprensa e imediatamente pedimos esclarecimentos ao Ministério da Fazenda - disse um conselheiro.

O assunto foi tratado na reunião do Conselho Curador de anteontem, quando o secretário-adjunto do Tesouro Marcus Aurélio explicou que o governo decidira reter os recursos porque o FGTS tem dinheiro sobrando no caixa e fechara 2011 com uma disponibilidade de R$ 96 bilhões.

A decisão de devolver o dinheiro corrigido foi tomada ontem, em resposta à pressão dos conselheiros do FGTS, que alertaram para as perdas decorrentes da medida.

Apesar da decisão do Tesouro de devolver o dinheiro ao Fundo com correção, ainda não foi definida a data do repasse, que anteriormente era feita no mesmo mês da arrecadação.

No relatório de receitas e despesas divulgado em fevereiro, a equipe econômica justificou a decisão de reter os recursos do FGTS alegando que não há exigência legal de repasse imediato dos valores arrecadados.

Porém, desde a criação dessa contribuição (Lei Complementar 110/2001) - para ajudar a pagar a despesa da correção dos planos Verão e Collor I nas contas do FGTS - o Executivo vinha fazendo os repasses regularmente.

A lei que criou a contribuição permitiu a retenção de 20% dos recursos, referentes à Desvinculação das Receitas da União (DRU), desde 2004, mas os repasses foram integrais.

A decisão do governo tem respaldo legal, explicou um interlocutor. Os recursos são recolhidos na Caixa, mas como se trata de uma contribuição, precisam ser registrados no caixa do Tesouro.

Em julho, a Caixa vai zerar o expurgo dos planos econômicos no balanço do FGTS e não fará mais sentido a vigência da contribuição. Mas para que seja suspensa é preciso alterar a lei, que não fixou prazo para a cobrança.

Embora os recursos arrecadados sejam destinados ao caixa do FGTS e não migrem para as contas individuais dos trabalhadores, as centrais sindicais estão contra o governo e ameaçam recorrer à Justiça.

- É um absurdo o governo pôr a mão no dinheiro do trabalhador para fazer superávit. Se não recuar, vamos entrar na Justiça - disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

- A CUT é contra - reforçou o presidente Artur Henrique.

Depois de participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com líderes de partidos aliados no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar, mais uma vez, o dispositivo que permite o uso de recursos do FIF-FGTS em obras nas cidades que vão sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A possibilidade de usar os recursos foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, numa manobra do PMDB que incluiu a matéria na Medida Provisória 545. A proposta vai à sanção de Dilma, que deve vetar.

Em dezembro, texto semelhante foi aprovado na MP 540, e Dilma vetou , com ustificativa de que os recursos do FGTS são usados para moradia, e porque os investimentos em Copa e Olimpíadas têm regras próprias.

Na ocasião, o veto criou mal-estar entre Planalto e PMDB. Agora, o governo crê que não haverá desgaste na repetição do veto.

Geralda Doca O Globo