Decreto presidencial transferiu R$ 402,3 milhões do orçamento do Ministério da Defesa para a Presidência, beneficiando o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O governo alega que o remanejamento ocorreu para abastecer o programa de aeroportos, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pela administração dos terminais.
Mas a decisão de realizar o remanejamento por decreto, três meses depois da votação da lei orçamentária, desagradou quadros da Aeronáutica. Militares ouvidos pelo Correio discordam da estratégia de reforçar somente o caixa da SAC e "sucatear" as atividades da Defesa que ainda têm incumbências na área da aviação civil.
"As nossas Forças estão sucateadas, e em vez de aumentar os recursos, cortam. O sistema de radar que cobre o Brasil não é civil, é militar. Estão privatizando os aeroportos, mas o controle de tráfego não. Vai transferir isso tudo para a área civil? Então não vamos mais andar de avião", protesta um militar.
O secretário de Aeroportos da Sac, Juliano Noman, afirmou ao Correio que os aportes no Fnac não significam, necessariamente, recursos exclusivos para a secretaria. De acordo com Noman, o dinheiro pode "retornar" ao Ministério da Defesa, se os órgãos tiverem projetos comuns de investimento da aviação civil.
"Quando a lei orçamentária foi feita, não tinha o Fnac pronto. Com ações coordenadas, os recursos podem ir da Defesa para o Fnac e do Fnac para a Defesa. Não sei se a atividade fim da Aeronáutica é administrar aeroportos. Atualmente, 21 são administrados pela aeronáutica, mas não são terminais com perfis comerciais."
A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa afirma que o corte de R$ 402,3 milhões no orçamento foi um "acerto de contas" com a aviação civil e que não trará perdas para a pasta. A Presidência, por sua vez, informa que o fundo é um assunto "específico", por isso não foi contemplado nas discussões do Orçamento no Congresso em 2011.
O governo está preocupado em conseguir recursos para acelerar o plano de recuperação do sistema de aviação civil. A Medida Provisória nº 551 de 2011, que já está na pauta do plenário da Câmara, propõe a criação de adicional de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias como forma de angariar recursos para reformar, expandir e melhorar as instalações dos terminais.
Os recursos arrecadados também irão para o Fnac, sendo que 74,76% ficarão com o governo federal e 25,24% serão distribuídos aos estados, para a manutenção de aeródromos.
Portos
Além das reclamações dos militares sobre o remanejamento de recursos da Defesa para a Presidência, as Forças discordam dos rumos administrativos que deram à Secretaria de Portos vantagens em relação à aplicação de recursos oriundos de tarifas de navegação.
Os recursos, afirmam militares, poderiam ser prioritários para a indústria naval e não à construção de novos terminais portuários.
Os militares reclamam que o Ministério da Defesa tem sido excluído de todas as atividades de gerência de recursos, para se transformar em órgão coadjuvante das secretarias de porto e aviação.
JOSIE JERONIMO Correio Braziliense
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