"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 07, 2013

A COPA 2014 NA REPÚBLICA DOS FARSANTES : População foi induzida a acreditar que Copa resolveria problemas crônicos e se frustrou, diz especialista

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A euforia com o anúncio de que o Brasil sediaria a Copa fez as autoridades e os organizadores cometerem um erro de comunicação, que levou a população a acreditar que o evento resolveria problemas crônicos do país e gerou frustração, disse hoje (7) o coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Trengrouse, no 2º Seminário de Gestão Esportiva da FGV. "Nós prometemos demais e entregamos de menos, porque a Copa do Mundo nunca teve esse poder e nunca vai ter".

"O governo fez uma matriz de responsabilidades muito ampla, incluindo obras de aeroportos, portos, segurança pública, ou seja, uma série de investimentos que já deveriam ou já poderiam ter sido feitos e que deveriam acontecer com ou sem a Copa. Boa parte estava prevista pelo PAC.

Tentou-se aproveitar a Copa do Mundo para acelerar esses investimentos e, com isso, passamos para a população a impressão de que a Copa viria para resolver uma série de problemas crônicos e estruturais do Brasil”, disse.

Para Trengrouse, o verdadeiro legado da Copa do Mundo precisa ser a modernização do futebol no país, começando pelo calendário desportivo, que, na visão dele, prejudica os clubes pequenos e impede o crescimento do mercado. Para isso, ele defende que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) lidere um processo de reflexão com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais e aproveite a paralisação do calendário no ano que vem para reestruturá-lo.

"Nós temos 783 times profissionais e apenas 100 jogam o ano inteiro. São 683 times que jogam quatro meses por ano e dispensam toda a sua comissão técnica, jogadores e profissionais porque não têm atividade o ano inteiro. Essa base da pirâmide poderia gerar R$ 600 milhões e 30 mil empregos se jogasse o ano todo", disse Trengrouse, que defendeu o maior número de campeonatos locais.

"A alteração de calendário pode ser o ponto de partida para pensar toda a estrutura de receitas do futebol no país, porque as receitas decorrem das competições, do público, da relevância das partidas, da qualidade do espetáculo e também, é óbvio, da experiência que um estádio novo como esses de agora pode proporcionar".

Outro ponto em que é preciso modernizar o futebol é na gestão dos clubes, segundo o professor. "É do Século 19", criticou. Para ele, a Fifa deve promover a experiência entre clubes brasileiros e estrangeiros e as federações de futebol nacional podem seguir o exemplo das europeias definindo modelos de gestão para seus membros. A modernização pode levar o futebol brasileiro a gerar 2 milhões de empregos, em vez dos 370 mil atuais, movimentando R$ 62 bilhões, em vez de R$ 11 bilhões.

Trengrouse também cobrou da Fifa mais iniciativa para organizar um grande número de eventos de exibição pública que respeitem as particularidades do país, o que, para ele, é a única forma de oferecer à população uma experiência diferente das Copas que ocorrem em outros países: "Somos 200 milhões de brasileiros para 4 milhões de ingressos, dos quais metade já estão comprometidos com os patrocinadores e a outra metade é para todo o mundo.

A questão não é só o preço.
É preciso reconhecer que o povo brasileiro é apaixonado por futebol e não quer no Brasil a mesma experiência que ele teria se fosse no Japão, na Alemanha ou na África do Sul, que é a experiência de assistir pela televisão simplesmente", analisou o pesquisador. "É uma questão de inclusão social".

Na palestra, ele defendeu as exibições públicas em telões como medida de segurança. "Se não for planejado, eles vão acontecer sem planejamento e colocarão em risco a multidão".

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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E EM SALVADOR ? Governo vaza informações do caso do metrô de SP, mas tenta abafar escândalo do metrô de Salvador

Qualquer transgressão cometida por agentes públicos deve ser punida com o rigor da legislação, sem privilégios atrelados à politicagem que corrói a nação diuturnamente, como se o Brasil fosse o paraíso dos corruptos e a catedral da impunidade.

Os casos do metrô de São Paulo e da CPTM devem ser investigados a fundo, com os responsáveis punidos de forma exemplar ao final dos trabalhos, mas o vazamento de informações por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma ação criminosa com objetivo meramente político-eleitoral, uma vez que o plano do PT é tomar de assalto o governo do mais importante estado brasileiro.

Em qualquer país minimamente sério, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, já estaria preso por violação do segredo imposto ao caso pela Justiça no momento em que documentos foram disponibilizados ao órgão, cujo interesse inicial era a eventual formação de cartel. Ademais, condenar por antecipação, como têm feito Carvalho e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, em relação ao governo paulista serve para ratificar o modus operandi covarde e rasteiro do Partido dos Trabalhadores, legenda com viés de quadrilha que se transformou em caso de polícia, como confirmam fatos recentes.

Responsável pelo período mais corrupto da história nacional, o PT adota práticas mafiosas para fustigar os adversários, como se a legenda fosse uma reunião de bondosos e inocentes monges tibetanos. O Partido dos Trabalhadores passa por uma gravíssima crise de credibilidade e luta de forma insana nos bastidores para não cair definitivamente em desgraça junto à opinião pública. Para dar seguimento ao desesperado projeto o partido decidiu expor as mazelas dos adversários.

Ao ucho.info não compete defender esse ou aquele partido, mas, sim, os interesse de uma população que há pelo menos quinhentos anos é vilipendiada em seus direitos. Se o PT foi atingido por uma lufada de moralidade e quer consertar o Brasil depois de uma década de ações bandoleiras, que inclua no seu cardápio moralista o escândalo do metrô de Salvador, de cuja construção a mesma Siemens participa através de parceria com as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Para que os leitores conheçam os fatos, o Metrô da capital baiana foi orçado, em 1999, em R$ 400 milhões, mas até agora consumiu mais de R$ 1 bilhão, foi entregue pela metade e exibe falhas estruturais inaceitáveis.
 
O Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por obrigação fiscalizar a aplicação dos recursos federais, já apontou superfaturamento de R$ 400 milhões, em valores atualizados, na obra que está a cargo do consórcio Metrosal. Já o Tribunal de Contas do Estado da Bahia informa que a obra entregue pelo consórcio vale no máximo do que já foi pago, sendo que o superfaturamento chega a 113,7%.

O TCU aguardará até o próximo dia 29 de agosto a defesa do consórcio Metrosal, que terá de provar a não existência de superfaturamento na obra do metrô da capital dos baianos. Do contrário, o Tribunal enviará o caso para a Advocacia-Geral da União para que promova a devida cobrança judicial do valor superfaturado. A tendência é que o imbróglio soteropolitano termine em mais uma enorme e mal cheirosa pizza, porque no olho do furacão estão aliados políticos do Palácio do Planalto, entre eles o PMDB, e também o governo do petista Jaques Wagner.

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COM O "JEITO" PETRALHA O QUE PREDOMINA É : PESSIMISMO E REALISMO X ESPECTATIVA E REALIDADE. OU SEJA : O FUTURO A DEUS PERTENCE


Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tentou demonstrar a empresários em São Paulo que "a percepção da economia pelo mercado e pelos agentes econômicos é mais pessimista do que a realidade".

Tombini limitou-se a apontar áreas da economia, especialmente a dos investimentos, cujo comportamento vem sendo mais promissor do que o esperado.

O levantamento mais abrangente das expectativas do mercado é realizado justamente pelo Banco Central, por meio do Relatório Focas, que semanalmente apresenta as projeções (pelas medianas) de cerca de cem instituições financeiras, consultorias e outras empresas sobre os principais itens da economia.

Ao contrário do que afirmou Tombini, em geral, as expectativas do mercado são bem mais otimistas do que o I que afinal acaba acontecendo. Foi essa a observação que fez dia 4 de agosto, na Folha de S.Paulo, o economista da FGV Samuel Pessoa, após acompanhamento atento das projeções e dos resultados ao longo de cinco anos (veja o Confira).

O mercado quer acreditar. E quase sempre aposta em que tudo vá melhorar. O problema é que essa percepção otimista acaba sendo entortada pelas pauladas diárias que o mercado e os empresários acabam levando.

Se Tombini quer mesmo criticar a falta de realismo sobre a avaliação da economia tem de começar pelo que acontece dentro do governo. O campeão das projeções cor-de-rosa é reconhecidamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começou os últimos três anos anunciando um crescimento econômico entre 4,5% e 5,0% e vai amargando decepções. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%; em 2012, ficou em 0,9%; e em 2013, ele mesmo agora reconhece, será apenas "melhor que 2012".

Na área fiscal, há meses não se consegue pinçar uma única afirmação consistente do ministro Mantega. Depois grande vexame do final do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Agustin, submeteu as contas públicas de 2012 a mágicas contábeis, o governo garantiu que o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da divida) não seria inferior a 3.1 % do PIB, ou a R$ 159,9 bilhões. De lá para cá, esses números foram emagrecendo e, a esta altura, o ministro Mantega não consegue explicar como ainda pretende apresentar um resultado de 2,3% do PIB, E vejam que esse PIB não é o das projeções do início do ano; e também o PIB desidratado que, em 2013, provavelmente terá um crescimento ao redor dos 2%.

Quando se trata de avaliar o avanço futuro dos preços, não há nenhuma projeção confiável do governo - a não ser as do Banco Central, que desistiu de afirmar que a inflação convergiria para a meta (de 4,5%) "ainda que de forma não linear". Há três semanas, por exemplo, a presidente Dilma avisou que a inflação fecharia este ano "na meta" quando se sabe que a meta a que se refere não são os 4,5% definidos em lei, mas estes acrescidos da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

Não há quem possa seguir otimista se o governo avisa que não vai mudar sua Nova Matriz Macroeconômica, que deu errado.

Na tabela, as projeções sobre o comportamento do PIB no início de cada ano e o que aconteceu de fato.

Celso Ming O Estado de S. Paulo 

"GUVERNU" JÁ VÊ PIB FRACO TAMBÉM NO 3º TRIMESTRE

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O governo já sabe que a atividade econômica em julho foi fraca e admite a possibilidade de o 3º trimestre apresentar uma queda no ritmo de recuperação que vinha ocorrendo até o 2º trimestre. Os dados de produção e venda de automóveis, divulgados ontem pela Anfavea, decepcionaram e corroboram essa avaliação. A produção industrial, em grande volatilidade, não fixa tendência.

No mercado, há prognósticos de aumento de até 1 ponto percentual no desemprego nos próximos dois a três meses. O crédito ainda cresce nos bancos públicos, sobretudo na Caixa, mas de forma mais moderada. As instituições privadas fecharam as torneiras. Não está claro se julho foi um fato isolado ou se a recuperação do primeiro semestre está se esgotando.

Os fatores que penalizavam a indústria, como a valorização do câmbio, foram removidos. O dólar, que custava em média R$ 1,80 no início de 2012, está cotado a R$ 2,30. É fato que os efeitos da desvalorização do real demoram a aparecer, sobretudo no impulso ao comércio exterior. 


Há um prazo de seis meses a um ano até que os contratos de exportação do passado vençam e os novos sejam feitos a um câmbio mais favorável. O setor ainda foi beneficiado pelas desonerações de impostos e por reajustes salariais mais baixos. Os serviços também crescem a taxas mais modestas,

Não há, portanto, explicação para uma eventual redução da produção industrial no 3º trimestre a não ser a perda de confiança dos empresários. A descrença antecede as manifestações de protestos que tomaram as ruas do país em junho. Estas, porém, intensificaram o mau humor dos investidores. Esse é o quadro do lado da oferta. 


Já a demanda, que estava superaquecida, esfriou um pouco, mas não a ponto de comprometer um certo crescimento no ano, dizem economistas oficiais. As vendas no varejo reagem.

Agora parece que tudo conspira a favor da derrubada da inflação. A perda de fôlego da atividade econômica pode neutralizar boa parte do impacto da desvalorização cambial sobre os preços. 


Em tese, se incorporado às expectativas, isso diminuiria também o tamanho do aperto monetário necessário para conter o IPCA em um patamar ligeiramente inferior aos 5,84% registrados no ano passado.
Valor Econômico

Ninguém sabe com quem está falando

Que o leitor me desculpe a autorreferência, mas para quem caracterizou o sistema brasileiro como dependente de uma dimensão hierárquica (a realidade do mais ou menos) que obriga em saber quem manda ou quem é dono - o famoso, mas pouco avaliado, "Você sabe com quem está falando?" - o mal-estar que nos assola tem tudo a ver com uma ausência de limites relacionada a uma forte presença da igualdade e a ausência significativa, típica do lulopetismo, de alguém capaz de ancorar responsavelmente a cena política.

A velha oposição entre direita e esquerda que sempre ajudou a montar a nossa cosmopolítica dividindo o mundo entre mal e bem, burgueses vendidos e nós, esboroou-se com as manifestações que trouxeram ao palco uma multidão de reivindicações, a maioria pedindo o final de dois pesos e medidas, de uma ética de condescendência típica das posições lulistas e messiânicas.

Fincadas na liberdade e exigindo igualdade, as passeatas inauguraram um escandaloso "ninguém sabe com quem está falando!" 
Deste modo, o mandamento central da nossa cartilha política sumiu depois das reações da presidente, cujo resultado criou novos confrontos. Mas o clímax desta ausência de limites foi a entrevista à "Folha de S.Paulo", na qual se lê que Dilma e Lula são "indissociáveis". 
Formam, como eu insinuei nesta coluna faz tempo, um perfeito ato de ventriloquia. 

Agora ninguém sabe mais se está falando com o ventríloquo ou com o boneco.

As passeatas testam de modo intenso onde estão os limites. 
Elas também desnudam a falta de interlocução entre as forças sociais que o próprio exercício da democracia liberal libertou entre nós. 
Nas repúblicas, tal papel cabe ao Poder Executivo. 
Um poder solitário, próprio de um personagem capaz de eliminar as arestas do impessoalismo da dimensão liberal, fundada no consentimento e na difícil ética de dizer não aos nossos desejos e interesses.

Como entender o nosso pobre, querido, passivo e abandonado "povo" quando ele deixa de ser a parte passiva de discursos populistas controlados por um partido, e passa a ser um protagonista livre a clamar não por uma revolução, mas por um estilo de governar mais sincero, mais honesto e menos mentiroso?
 Mais próximo das necessidades pagas pelo trabalho desse povo, o que faz das passeatas também uma cobrança. 
Uma exigência de reciprocidade depois de uma década e pouco de megapublicidade despudorada e promessas não cumpridas?

A explicação de que tudo foi obra de redes eletrônicas é importante, mas não se pode esquecer que nenhum computador opera sem ter sido ligado. Para que as redes influenciem, é preciso fazer parte de uma teia. De uma rede que valorizamos e seja capaz de ordenar para nós.

O fato novo é o elo entre individualismo, transparência e igualdade em tempo real e global. É a vida num universo translúcido no qual a comparação é um dado essencial e que, por isso mesmo, não pode conviver com a opacidade de um sistema de governo desenhado para manter os labirintos sombrios dos que se tornam aristocratas (e milionários!) pela política. É preciso liquidar a distância entre o ético e o legal onde nascem as oligarquias e os privilégios que sempre foram o apanágio do poder à brasileira. São eles que separam o abismo entre o circo futebolístico "padrão Fifa" do pão amargo de um transporte, de uma saúde, de uma educação e de uma segurança abaixo de todos nós - as pessoas comuns.

Vivemos hoje a rejeição de um mundo ideológico tão a gosto de um desonesto receituário político. 
Esquerda e direita escondem quem manda mais e quem manda menos; quem é realmente responsável pela torrente de escândalos que a mídia e as redes não podem abafar. 
Do fundo da megalópole dita sem alma, surge um povo livre de partidos. Sobretudo do partido do poder. 
O povo, curiosamente individualizado na passeata, aponta a dissonância: 
há um padrão internacional para o futebol, mas não há um padrão decente para a moralidade pública.

O resultado é uma perturbação histórica. No país do "Você sabe com quem está falando?"; na terra dos barões, dos populistas e dos que sabem tudo, não temos mais com quem falar. 
Há uma busca, mas a presidente ouve e não escuta. 
Ela gerencia: decreta e discursa. 
E quando o faz, cria outras passeatas e abre a coletividade para novos problemas.

Um lado meu teme pela ausência de atores mais conscientes dos seus papéis; um outro, otimista, acha que começamos a descobrir que democracia tem a ver com uma anarquia controlada. 
Um sistema onde cada qual sabe do mais difícil: 
a grande arte de dizer não a si mesmo.

Roberto DaMatta O Globo

EM TEMPOS DE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE II ... Cármen Lúcia quer a suspensão de acordo entre TSE e Serasa

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.

De acordo com a presidente, como o processo que resultou no acordo foi todo feito pela corregedoria, cabe somente a ela suspender o procedimento.

Lúcia ainda sugeriu à corregedora que, após uma análise mais criteriosa do contrato, e caso haja interesse em sua continuidade, que o mesmo seja celebrado após a ratificação do plenário, uma vez que nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a parceria com a Serasa.

"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", disse.


ACORDO

O acordo entre a Justiça Eleitoral e a empresa foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União do último dia 27, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.

Ele ainda garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mutuou.

"A única informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mão e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.

De acordo com a resolução do TSE 21.538 de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda expressamente, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço. "Nos casos vedados nós só validaríamos as informações repassadas pela Serasa", alegou o diretor.

Em relação à possibilidade de envio do número do título de eleitor e situação junto à Justiça Eleitoral para a Serasa, o diretor lembrou que a informação é aberta e está disponível no site do TSE mediante pesquisa contendo o nome completo e a data de nascimento. Ao realizar uma busca com esses dados é possível se obter tanto o número do título quanto a situação.

Como a resolução que rege o uso do cadastro eleitoral fala que o acesso dos dados às entidades será disponibilizado "desde que exista reciprocidade de interesses", Corrêa disse que no acordo a Serasa irá fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando-se em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.

O diretor ainda informou que há outros acordos de repasse de informações do cadastro eleitoral e citou como exemplo um firmado com a Caixa Econômica. Para ter acesso aos dados a Caixa ofereceu 1.000 kits para cadastramento biométrico. A Serasa, contudo, é a primeira instituição privada a celebrar um acordo desta natureza.

SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA 
Folha

ENQUANTO ISSO... AQUELE QUE NO brasil maravilha DOS FARSANTES LÊ(LIA?) HOJE O JORNAL DE 2015 : Eike Batista vê seu império "implodir", diz jornal britânico


O jornal britânico Financial Times analisou nesta quarta-feira a queda do empresário Eike Batista e afirmou na reportagem intitulada "Reverso da fortuna" que aquele que já foi o homem mais rico do Brasil, vê seu império de empresas de petróleo, mineração e logística "implodir".

Segundo o jornal, o empresário que representaria euforia com o Brasil e outras nações emergentes durante a primeira década do século XXI está em cheque após a derrocada de sua empresa principal, a petroleira OGX, e lembrou que a fortuna que já foi superior a R$ 67,8 bilhões foi reduzida a cerca de R$ 250 milhões. 

A matéria afirmou que a revolução atual significaria a "morte" do empresário e o fim da era de liquidez fácil já que as empresas brasileiras terão que lutar contra outros emergentes na luta por investidores. 

O jornal disse que a derrocada do empresário, que já foi garimpeiro, campeão de esportes náuticos e se casou com uma capa da Playboy, é "um teste para o exército de parceiros e para investidores estrangeiros."

EM TEMPOS DE VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE... Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.
A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.
Violação da privacidade. 
Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

"O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo "pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade" no Brasil.

Autorização.
Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são "protegidos". Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação.

De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa.
Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa.

Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos.


Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo
/COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA


Duas perguntas para: 
Dennys Antonialli, professor de Direito da USP
1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada?
É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso.

É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores.


2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa?
Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo.

Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas.