"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 27, 2014

ENQUANTO A COPA DAS COPAS BOMBA EM CAMPO... Promessas descumpridas: gastos com Copa não estão transparentes



As promessas feitas pelo ex-presidente Lula ao trazer a Copa para o Brasil foram descumpridas: 
os investimentos não foram realizados só com recursos privados, assim como os gastos para o mega evento não estão transparentes. 
O Portal de Transparência da Copa (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014) está desatualizado e com informações divergentes entre si.

Isso pode ser verificado em qualquer consulta sobre a execução de empreendimentos de infraestrutura ou até mesmo dos estádios. 
Para esse último, por exemplo, apenas três das 12 cidades-sede, Porto Alegre, Manaus e Cuiabá, apresentam dados de 2014. 
As outras cidades estão com as contas desatualizadas: 
os dados mais recentes são de janeiro a outubro de 2013.

Quanto aos portos, o cenário encontrado é similar. 
Para as obras de Salvador, foram executados 48,5% do total previsto, isto é, R$ 19,7 milhões dos R$ 40,7 milhões orçados para construção do terminal marítimo de passageiros, estacionamento e urbanização da área portuária. Entretanto, esse dado não é confiável, pois é originário do 3º Balanço das ações do Governo Brasileiro para a Copa, publicado em abril de 2012. 
Então, a última informação prestada ao usuário comum está dois anos atrasada.

Além disso, os dados disponibilizados no portal não são claros. 
O caso é facilmente percebido se analisadas as obras do Porto de Fortaleza. 
Para elas, o Portal indica R$ 202,6 milhões de previsão de investimento. 
Na última prestação de contas, em janeiro de 2013, informou-se que 20% havia sido concluído.

Contudo, também é informado, para o mesmo empreendimento, que R$ 175,5 milhões foram contratados (destinados à obra já em contrato) e R$ 227,2 milhões já executados. Sendo assim, o valor executado é superior ao contratado, como também ao previsto, o que faz o percentual demasiadamente superior aos 20% indicados.

A prestação de contas dos aeroportos no Portal sofre do mesmo mal. 
A de Brasília e Natal possuem obras com a última atualização apenas de abril de 2012, quando foi publicado o 3º Balanço da Copa. Mesmo se fossem utilizados dados do último balanço publicado, o 5º Balanço, a informação ainda estaria desatualizada, pois esse contém dados de setembro de 2013. As outras cidades-sede possuem dados mais atuais, que variam de fevereiro a abril de 2014.

Dessa forma, o decreto assinado em 2009 pelo à época presidente, no qual previa que o Portal, sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU), reuniria todas as informações de orgãos e entidades que administraram recursos destinados a Copa, não foi plenamente cumprido.

Apesar das desatualizações, a CGU acredita que o Portal de Transparência vem cumprindo a função de dar publicidade aos recursos federais aplicados na Copa, haja vista a quantidade de visitantes diários que o site recebe: 
955,9 mil em 2013 e 756,5 mil no primeiro semestre de 2014. 
Além disso, informou que o Portal representa proatividade e ineditismo por parte do governo brasileiro, já que essa iniciativa não ocorreu nos demais países que sediaram o Mundial.

Já o Ministério do Esporte, que agrega os dados prestados pelas entidades executoras das obras, diz que a transparência dos investimentos feitos para o mega evento permite amplo acompanhamento do cidadão brasileiro. 
Para a Pasta, qualquer cidadão que tenha acesso à internet, em qualquer lugar do mundo, pode fazer o acompanhamento por meio do portal em questão.

Portal do Congresso

No mesmo período em que Lula assinou o decreto, em dezembro de 2009, o Congresso Nacional também lançou um portal de transparência da Copa sob o seu regimento. Esse sequer existe.

Idealizado pela Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014, das Comissões de Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara, o portal deveria estar hospedado na página do Senado (www.senado.gov.br/fiscaliza2014) e permitir ao usuário acompanhar a execução das obras, dos procedimentos licitatórios e dos serviços contratados. 

Mas, ao tentar abrí-lo, o internauta se depara com uma mensagem de serviço temporariamente indisponível.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não responderam os questionamentos do Contas Abertas sobre o portal em referência até o fechamento da reportagem.

Gabriela Salcedo e Thais Betat
Contas Abertas

O FUTURO A DEUS PERTENCE! Nas mãos de Deus


Embora reconheça que a inflação piorou, o
 Banco Central (BC) parece ter entregue tudo às mãos de Deus. 
O que tinha de ser feito foi feito. 

É o que pode ser deduzido do segundo Relatório de Inflação deste ano, divulgado nesta quinta-feira.

O BC já não conta com um recuo. 
Em março, projetara para todo o ano de 2014 uma inflação de 6,1%; agora admite que não ficará abaixo de 6,4%, a uma polegada do admissível. O risco de que a inflação transborde o teto da meta ao final deste ano saltou de 38% para 46%.
As projeções oficiais para 2015 também pioraram.
Foram de 5,5% em março e passaram a 5,7%.
Há razões para entender que o desrepresamento dos preços administrados pode provocar ainda mais estrago.

Se cumprisse à risca o regime de metas de inflação, o colegiado do BC teria de continuar a puxar os juros para cima. Desistiu de fazê-lo porque, no fundo, também faz a pergunta que o presidente Lula fez no dia 6, em Porto Alegre, quando apontou o indicador para o secretário do Tesouro, Arno Augustin: 
“Se a gente não tem inflação de demanda, por que está barrando o crédito?”.

O avanço do PIB está abaixo do previsto e “o deslocamento do hiato do produto” faz o jogo anti-inflacionário. É um jargão dos economistas para expressar tanto o aumento da capacidade ociosa como o crescimento econômico abaixo do potencial da economia. Na prática, o BC olha para os altos estoques das montadoras e para a velocidade das máquinas do resto da indústria e conclui que, nessas condições, os empresários contam até dez antes de fazer remarcações.

No diagnóstico do BC há mais fatores a considerar. 
Fazem o jogo contra o controle da inflação. A situação de pleno-emprego aumenta os riscos de inflação, diz o Relatório. O BC pede mais “moderação salarial”, ou seja, pede reajustes salariais mais baixos, que olhem mais para a inflação futura do que para a inflação passada. Embora não o diga explicitamente, pressupõe que um pouco mais de desemprego ajudaria a combater a inflação.

Outra afirmação grávida de consequências é a de que “há dois importantes processos de ajustes de preços relativos em curso na economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e realinhamento dos preços administrados em relação aos livres”. Se traduzisse esse código para algo mais compreensível, o BC estaria dizendo, em primeiro lugar, que o câmbio (cotação do dólar) cumpre uma função relevante na contenção da inflação, na medida em que preços mais baixos dos importados reduzem os reajustes dos preços internos. Há aí uma faca de dois gumes. Quando deixar que o dólar se ajuste para cima, em vez de derrubar, o BC estará concorrendo para aumentar a inflação.

Em segundo lugar, há o problema já conhecido dos preços administrados. Quando a panela de pressão das tarifas represadas de energia elétrica, dos combustíveis e dos transportes urbanos for destampada, os demais preços entrarão em ebulição.

São fatores que concorrerão para puxar para cima a inflação futura e, se isso for para o salário, como quer o BC, teremos mais inflação, e não menos.


Aí está a evolução do desemprego no Brasil. 
As estatísticas de maio ficaram prejudicadas pela greve dos funcionários do IBGE, que não permitiu o levantamento das informações em duas praças importantes do Brasil: 
Salvador e Porto Alegre. 
O número de maio reflete a situação em São Paulo.

Goal-Line Technology

Depois que admitiu que a inflação deste ano não ficará abaixo de 6,4%, o Banco Central terá de adotar a tecnologia da Fifa para saber se a bola ultrapassou ou não a linha fatal (meta de 4,5% mais 2 pontos porcentuais de tolerância).

Celso Ming
Estadão