"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 15, 2011

PAVOR À "ANTI-CORRUPÇÃO" : Brasil fica fora de tratado

O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado "anti-corrupção".

Países ricos assinaram nesta quinta-feira, 15, uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos.

"Esse acordo é um instrumento contra a corrupção" , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao 'Estado', insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. "Todos temos muito a ganhar", disse.

O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo "não era de interesse do Brasil". O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.

A reserva de mercado tem sido alvo de cobiça internacional. Afinal, com Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, empresas europeias e americanas acreditam que poderiam ter fortes ganhos no Brasil.

Hillary.
Patriota rejeitou a tese de que isso seria um sinal de que o Brasil não está interessado em acordos que combatam a corrupção. "Mais comprometidos que estamos nisso?" questionou.


Segundo ele, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, virá em março ao Brasil para participar de uma reunião ministerial para fortalecer o projeto de combate à corrupção no setor público, liderado pelos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff .

Estadão

A EXTRAORDINÁRIA GERENTONA/MAMULENGA/DAMA "TESTA DE FERRO" É OU NÃO É UMA NADA E COISA NENHUMA? : Números mostram ineficiência do governo em 2011.


O governo aplicou em 2011 muito menos do que o previsto para alguns dos principais programas mantidos pelo Executivo.

O ritmo lento de execução atinge o carro-chefe da gestão petista: dos 40,9 bilhões autorizados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano, 6,9 bilhões (16,9%) foram pagos.

Outros 16,6 bilhões foram usados para cobrir restos a pagar da primeira etapa do PAC, ainda no governo Lula.

O índice de execução é ainda menor quando são levados em conta outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida (0,79%), o Luz para Todos (0,27%), a implantação de sistemas de esgoto (0,41%) e a Polícia Nacional sobre Drogas (16,37%).

Um dos raros setores com aplicação razoável dos recursos previstos foi o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), com pagamento de 50,9% do destinado.

Algumas despesas, entretanto, aumentaram. O gasto com pessoal subiu 11,8% na comparação com 2010. Ao todo, foram gastos 732 bilhões de reais com salários e encargos trabalhistas.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Os dados foram obtidos do Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo, e levaram em conta o período entre 1º de janeiro e 12 de dezembro.

“A presidente Dilma está menos eficiente até do que o Lula”, disse o líder tucano durante a divulgação dos dados. “Isso é reflexo do congelamento da máquina. E esse é o maior desafio da presidente: enxugar, qualificar e botar para funcionar”.

Duarte Nogueira defende a redução do número de ministérios - hoje são 39. “O país funcionaria bem com 27 ou 28 ministérios. Eles receberam 26 do governo Fernando Henrique”, afirmou.

Ao fazer um balanço da relação do Planalto com o Congresso, Duarte Nogueira disse que o resultado foi frustrante.

“O ano começou com uma expectativa muito grande: a presidente falando em reforma polícia, tributária, em combate implacável à corrupção. O que se viu foi totalmente o contrário”, disse.

Gabriel Castro/VEJA Online

E NA REPÚBLICA DE TORPES...SOB O DISFARCE DA "TOGA" : Que Tribunal de Justiça é esse? Os lanches do TJ-GO

Pasmem!
"Em 10 meses, TJ gasta meio milhão em lanches” (O Popular, 15/11/11, Manchete, 1ª página).


Deire Assis, na coluna "Direito & Justiça”, afirma:
"A relação dos pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entre 1º de janeiro e 1º de novembro de 2011, conforme relatório da Diretoria Financeira e Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do órgão disponível no Portal da Transparência no site da instituição na internet mostram que o Judiciário gastou no período mais de meio milhão com o custeio de despesas com lanches:
R$ 519,9 mil”.


A colunista continua dizendo:
"Seis empresas constam como fornecedoras de despesas classificadas como ‘serviços de buffet’ e ‘fornecimento de lanches’. A maior despesa desta natureza (R$ 165,3 mil) ocorreu em fevereiro com fornecimento de lanches a magistrados e ao movimento de conciliação” (Ib. p, 8).


Que afronta aos trabalhadores/as, que ganham o salário mínimo! Que desrespeito acintoso para com todos aqueles/as que - por causa da iniquidade de nossa sociedade hipócrita - sobrevivem dos restos de comida dos lixões!


Por que tanta mordomia e tanto desperdício do dinheiro público?
Quem vai investigar se o valor dos lanches foi ou não superfaturado e se alguém se aproveitou ou não do dinheiro público para seus interesses pessoais?


Quem vai devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto indevidamente?
O TJ-GO deve - se é que tem - uma explicação à sociedade.


Seria oportuno e certamente muito saudável que o TJ-GO, antes de usar irresponsável e inescrupulosamente o dinheiro público - que é dinheiro do povo - com suntuosos e requintados lanches ou com superfaturamento dos mesmos, lembrasse a situação de miséria em que vivem muitos de nossos irmãos e irmãs no mundo e no Brasil.


No mundo, cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto;
1 bilhão de analfabetos;
1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares;
1,5 bilhão de pessoas sem água potável;
1 bilhão de pessoas passando fome;
150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo);
12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida” (www.webciencia.com - acessado em 05/11/11).


No Brasil - que é o quinto país do mundo em extensão territorial, ocupando metade da área do continente sul-americano - nós temos uma questão estrutural ao longo de séculos:
sempre se produziu uma desigualdade econômica e social muito grande, e que continua.
Vem diminuindo pouco.


Márcio Pochmann, presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirma que 10% ainda concentram um percentual de 70% da riqueza nacional, sendo que os 90% mais pobres têm acesso a apenas 25% a 30% da renda nacional.
Na opinião dele, se a gente considerar as famílias donas de conglomerados econômicos, cinco mil famílias detêm mais ou menos 45% da renda brasileira, o que é uma concentração absurda.

(...)
Em 2003, nós estávamos entre os quatro ou cinco piores países do mundo em distribuição de renda. Hoje estamos entre os 15, 20 países com a pior distribuição de renda do mundo.
No início dos anos 2000 tínhamos no Brasil em torno de 50 milhões de pessoas que, ou passavam fome diariamente, ou não tinham alimento suficiente regularmente.
Hoje, diminuiu mais ou menos pela metade, mas temos ainda em torno de 16 milhões de pessoas que estão na extrema pobreza (...)” (Selvino Heck. A fome é uma criação humana. Entrevista, julho/11. Em www.pucrs.br).


Os programas sociais - chamados programas de distribuição de renda - do Poder Público, sobretudo do Governo Federal, melhoram (pelo menos enquanto existem) a situação de miséria e fome do povo, amenizando seu sofrimento, mas não resolvem o problema na raiz.

De fato, a fome no Brasil continua gritante. Trata-se de uma tragédia a conta-gotas, dispersa, silenciosa, escondida nos rincões e nas periferias. Tão escondida que o Brasil que come não enxerga o Brasil faminto e aí a fome vira só número, estatística, como se o número não trouxesse junto com ele, dramas, histórias, nomes.

Na inversão do ciclo da vida, proeza é criança viva, bebê recém enterrado, acontecimento banal.No Brasil, a cada cinco minutos, morre uma criança. A maioria de doenças da fome. Cerca de 280 a 290 por dia.

É o que corresponderia, de acordo com o Unicef, a dois Boeings 737 de crianças mortas por dia.

Segundo o médico Flávio Valente -voluntário em campanhas contra a desnutrição e a fome- "existem, pelo menos, 36 milhões de brasileiros que nunca sabem quando terão a próxima refeição”.

Sempre segundo o médico, há hoje na sociedade um comportamento que é comum e do qual todos nós somos responsáveis:"a aceitação (...) de que crianças ainda morram de fome no nosso país e que isso seja considerado natural” (Jussara Faustino. Fome no Brasil. Em: www.coladaweb.com.br – 25/11/11).

(...)


Terminando, quero dizer: Se o TJ-GO meditasse sobre essa realidade iníqua, perversa e desumana, os lanches seriam certamente mais frugais e - quem sabe - não haveria superfaturamento ou desvio de dinheiro público.

Uma outra sociedade é possível! Lutemos para que ela aconteça.

Fr. Marcos Sassatelli
Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra
Adital

A violência nossa de cada dia

A violência é tão alarmante no Brasil que qualquer nova pesquisa ou estudo divulgado sobre assunto choca.

A situação de extrema gravidade que o país vive nesta área recomenda atenção redobrada da sociedade sobre o tema.

Há anos convivemos com um quadro de guerra. Se não houvesse exemplos isolados de sucesso, já teríamos sucumbido.
Ontem foi divulgado mais um levantamento sobre o assunto: o "Mapa da Violência 2012 - Os novos padrões da violência homicida no Brasil". Produzido pelo Instituto Sangari a partir de dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, mostra que cerca de 50 mil pessoas morrem assassinadas por ano no Brasil.

Em 2010, foram exatas 49.932, ou 137 mortes por dia, ou um assassinato a cada dez minutos. Isso corresponde a 26,2 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Os números permitem classificar o Brasil como um país onde a violência é epidêmica - de acordo com critérios da ONU, nações onde a taxa é maior que 10 por 100 mil.

A criminalidade estacionou nesta faixa nos últimos anos.
O total de homicídios do ano passado só não é maior do que os registrados em 2003, 2008 e 2009, quando o número de mortes atingiu seu ápice na história brasileira:
51.434 assassinatos.

Em termos relativos, a situação já foi pior:
a maior média foi registrada em 2003, primeiro ano da gestão petista, com 28,9 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O que mais atemoriza é o aparato público de segurança não estar conseguindo conter as ocorrências, mantidas num patamar ainda muito distante do aceitável.

Não fosse o desempenho de alguns estados isolados, o quadro geral estaria muito pior.
Enquanto nos últimos dez anos o país viu o total de assassinatos crescer 10%, no estado de São Paulo o número de mortes baixou 63%. Se as ocorrências paulistas fossem excluídas da soma nacional, o Brasil teria registrado aumento de 49% nos homicídios na década passada.

Este exercício reforça a constatação de que são medidas isoladas as que têm produzido algum efeito benéfico sobre a criminalidade brasileira. De âmbito mais geral, apenas a campanha pelo desarmamento parece ter surtido melhores resultados.

O que explica êxitos como o de São Paulo - e também do Rio de Janeiro, que viu queda de 43% nos assassinatos desde 2000 - são políticas focadas de enfrentamento ao crime.

No caso paulista, o uso de mapeamentos sistemáticos das ocorrências permitiu às forças policiais concentrar ações de combate aos criminosos. Ao mesmo tempo, o estado é o que mais encarcera delinquentes. No Rio, a melhora tem ligação com medidas como o Disque-Denúncia e, em alguma proporção e apenas nos últimos três anos, com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora.

Na ponta oposta, e no rastro da disseminação do tráfico de drogas, estados do Nordeste são os que apresentam os piores indicadores de violência hoje. A escalada foi vertiginosa. Alagoas lidera o ranking, com 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, seguido por Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7).

O estudo também indica que a violência está avançando para o interior do país.
Enquanto, entre 2000 e 2010, a taxa de assassinatos nas capitais e regiões metropolitanas diminuiu 22,3% (de 43,2 para 33,6 por 100 mil habitantes), nas cidades interioranas subiu 46%, de 13,8 para 20,1 por 100 mil habitantes.

Diante de números tão negativos, o levantamento divulgado ontem compara a situação brasileira à de países mergulhados em guerras e batalhas militares.
E mostra que, nos últimos quatro anos, tombaram mais brasileiros assassinados do que os mortos na maior parte dos conflitos mundiais.

No Brasil, país sem disputas territoriais, movimentos emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos, morreram mais pessoas [192.804] vítimas de homicídio, que nos 12 maiores conflitos armados no mundo [169.574].

Mais ainda, esse número de homicídios se encontra bem perto das mortes no total dos 62 conflitos armados registrados nesse relatório [208.349].

Em 30 anos, ou seja, desde 1980, foram registrados 1.091.125 assassinatos no Brasil, o que dá uma média de quatro brasileiros mortos por hora, ou um a cada 15 minutos.

Ao longo do período, o total de homicídios cresceu 258% no país e a taxa média saltou de 11,7 para 26,2 para cada 100 mil habitantes.


Muito pouco tem sido feito em âmbito federal para deter esta assombrosa situação. O governo do PT continua enredado em planos mirabolantes de segurança que não saem do papel.

Em fins de novembro, anunciou um programa de ampliação da oferta de vagas em presídios cujos moldes são os mesmos de uma ação anunciada por Lula em 2010, sem nenhum sucesso.

Dilma Rousseff inaugurou seu governo, logo nos primeiros dias de janeiro passado, anunciando uma aliança sem precedentes com os estados para encarar a criminalidade.

O ano termina sem que nada de concreto tenha sido alcançado.
Até agora, a gestão petista só demonstrou de forma cabal que não está preparada para enfrentar esta verdadeira situação de guerra.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela