"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 22, 2013

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" ! Economia fraca reduz arrecadação e pode impactar economia para pagar juros

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Após dar sinais de recuperação em maio, a arrecadação federal voltou a recuar no mês passado. Segundo a Receita Federal, o valor coletado com impostos e outras contribuições somou R$ 85,683 bilhões em junho, valor 0,99% menor que o registrado um ano antes, quando descontada a inflação do período.

Com isso, a arrecadação acumulada no primeiro semestre ficou praticamente estável, em R$ 543,985 bilhões apresentando elevação real de apenas 0,49% ante o registrado na primeira metade de 2012.

O desempenho mais fraco da arrecadação reflete a retomada errática da economia e as desonerações realizadas pelo governo para tentar alavancar o PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Sem o crescimento robusto das receitas, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de superavit primário (economia feita para pagar juros da dívida), que já foi reduzida de 3,1% do PIB para 2,3%.

Hoje a tarde está previsto que o governo anuncie um novo contingenciamento de gastos para compensar a arrecadação mais fraca e tentar cumprir a meta de superavit. Segundo a Folha apurou, o corte nas despesas deve ficar próximo de R$ 10 bilhões.

O tamanho do corte de gastos foi tema polêmico na equipe do governo. Um corte maior sinalizaria ao mercado o comprometimento com as contas públicas. Mesmo assim, há dúvidas se R$ 10 bilhões serão suficientes para atingir a meta.

IPI

A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento em termos reais corrigido pelo IPCA de 7,46%% em junho ante mesmo período de 2012. No mês, o recolhimento total de IPI somou R$ 3,893 bilhões. Em igual mês do ano passado, esse valor foi de R$ 3,395 bilhões. No ano, a arrecadação tem baixa real de 10,83%, somando R$ 22,383 bilhões.

Depois de uma breve recomposição de alíquotas em janeiro e nova extensão de benefício para o setor em março, o recolhimento de IPI sobre automóveis mostrou alta de 101,57% sobre junho de 2012, para R$ 353 milhões, ante R$ 164 milhões no mesmo mês do ano passado. No ano, o IPI automóveis tem baixa de 35,35%, somando R$ 1,817 bilhão.

O IPI dos automóveis teria alíquotas recompostas no decorrer do primeiro semestre deste ano, mas no fim de março o governo decidiu manter as alíquotas até o fim de 2013. No caso dos carros 1.0 o IPI é de 2%, contra os 7% originais, antes das desonerações, que começaram em maio de 2012.

A arrecadação de Imposto de Importação aumentou, em termos reais, 7,51% em junho ante mesmo mês de 2012. No mês passado, essa arrecadação totalizou R$ 2,912 bilhões. No mesmo mês de 2012, foi de R$ 2,539 bilhões. No ano, esse imposto mostra aumento real de 10,01%, totalizando R$ 16,917 bilhões.

MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA
Com o Valor

ENQUANTO ISSO NO BRASIL ASSENHOREADO POR VELHACOS... Ministro do TCU muda certidão e fica dois anos mais novo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça, alterar sua data de nascimento, tornando-se dois anos "mais jovem", informou ontem reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".

No TCU há seis anos, Carreiro conseguiu mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948.
Na prática, a mudança garante a ele mais dois anos de permanência no TCU, adiando sua aposentadoria compulsória aos 70 anos. Com isso, ele poderá tomar posse na presidência do tribunal para o biênio 2017/2018, o que não ocorreria se tivesse de deixar a Corte em 2016.


A eleição para a presidência do TCU é definida pela tradição:
o escolhido é sempre o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a função. O mandato é de um ano, mas sempre com renovação por mais um ano. Desde já, sabe-se que a vez de Carreiro chegará em 2017, sucedendo ao 
ministro Aroldo Cedraz, que deverá ocupar o lugar do atual presidente, ministro Augusto Nardes, no biênio 2015/2016.

Carreiro foi nomeado para o TCU co
m as bênçãos do senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República. Ele foi por muitos anos servidor do Senado, onde comandou a Secretaria Geral. Sua proximidade com Sarney nesse longo período lhe rendeu a indicação ao TCU. As indicações para o tribunal são políticas. 

A decisão judicial que lhe permitirá mais dois anos no TCU foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, no interior do Maranhão, onde Carreiro foi, inclusive, vereador. À Justiça, ele alegou que foi registrado com a data errada de nascimento, e apresentou como prova da verdadeira data a certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, que fica próxima ao pequeno município de Benedito Leite, onde o ministro nasceu. 

O documento registra o nascimento de Carreiro, filho de Salustiano e Maria, em 6 de setembro de 1948. No cartório, porém, o nascimento foi registrado como se tivesse ocorrido em 1946.

O ministro se aposentou pelo Senado em 2006, usando a data antiga, de 1946, ao completar 60 anos (pelos documentos válidos na época). Mas, curiosamente, em 2008, recorreu à Justiça para corrigir sua data de nascimento. A decisão da Justiça do Maranhão saiu em 2009. O Ministério Público foi contra o pedido de Carreiro, que esteve no local pessoalmente e levou até padre, com livro de bastimo junto, para ser testemunha. 

Conforme "O Estado de S. Paulo", com a mudança na data de nascimento Carreiro passou na frente de outro político experiente, na fila para a presidência: o ex-ministro José Múcio.
O GLOBO não conseguiu conversar com Carreiro ontem. Ao jornal paulista, o ministro disse que entrar na fila para comandar o TCU não foi o objetivo de sua ação na Justiça. 

- Pode ser consequência, não que o objetivo seja esse. O propósito foi restabelecer minha data no meu registro de nascimento - afirmou Carreiro. 

O ministro disse que, como nasceu no interior do Maranhão, só foi registrado em 1965, apesar de ter nascido na década de 1940, e que isso gerou a confusão. Disse também que não mudou a certidão anteriormente porque nunca teve "tempo nem dinheiro para isso". Carreiro ainda negou mal-estar com os colegas da Corte por sua ação.

- Ninguém nunca questionou - garantiu ele.

 O Globo

E NO ANTRO REPUBLICANO ... Congresso não vota projetos anticorrupção e Correios monta equipe de 250 auditores.



Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção estão parados no Congresso, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender às ruas.

Ao menos 145 propostas estavam congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado até o dia 26 de junho, segundo a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas.

Desde então, houve avanços em algumas propostas, mas a maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes:
sem sair do lugar. 

Há casos de proposições paradas há mais de dez anos.
Nem foram aprovadas, nem arquivadas. 



Um dos projetos de lei que surgiram da CPI, como resultado de seus trabalhos, não tem sequer relator designado. O PL 7.368, de 2006, propunha a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção - composto por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal.

Esse sistema teria um grande banco de dados eletrônico, reduzindo a burocracia existente hoje na troca de informações entre os órgãos da administração pública. A proposta incluía ainda um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos.

A CPI das ONGs também levou adiante, por meio de um projeto de lei, a recomendação de criar um cadastro nacional para o registro e o controle de organizações não-governamentais. O cadastro permitira coletar informações sobre linhas de ação, financiamento e pessoal contratado pelas ONGs. O PL 3.877 avançou em duas comissões do Senado, mas não chegou ao plenário.

A paralisia envolve até projetos de deputados que morreram sem terem visto os textos de sua autoria andar. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), morto há pouco mais de dois anos em acidente de carro na BR-364, apresentou em 2005 um projeto que altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de dois a 12 anos para funcionários públicos com enriquecimento ilícito, além de multa.

O texto já foi aprovado por duas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, mas completa em agosto o sexto aniversário à espera de votação pelo plenário da Câmara.

Também parou no plenário uma proposta de emenda constitucional do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação e morto em 2011, que cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Inspirado em uma corte espanhola que auxilia a Justiça local em casos de terrorismo e corrupção, segundo a justificativa do então deputado, seria uma instância capaz de acelerar julgamentos de crimes contra o erário e evitar a impunidade.

A PEC foi aprovada em uma comissão especial e aguarda votação final da Câmara desde maio de 2010.

Na lista de projetos parados estão até textos de autoria de parlamentares que tiveram o mandato cassado, como o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vinculado ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes tem três propostas congeladas nos escaninhos do Congresso. Uma modifica regras para licitações e contratos, outra agrava penas para crimes de corrupção e a terceira trata de operações contra o sistema financeiro nacional. Nenhuma prosperou após sua ca
ssação.

Correios

Estopim da maior crise política do governo Lula e alvo de operações da Polícia Federal que levaram à cadeia um de seus diretores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganhou um programa de prevenção à fraude, inédito na administração pública federal. O gaúcho José Luis Boll, funcionário de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e nomeado recentemente chefe da auditoria interna dos Correios, está à frente do projeto.

Um dos pilares do programa é a identificação de cada etapa dos processos "críticos" e de quem são os funcionários responsáveis por eles: licitações, contratos, convênios, patrocínios, informática. A ideia é aumentar o rigor no monitoramento dessas ações.

"Os problemas encontrados nos Correios tiveram origem nas falhas dos controles internos", diz Boll, referindo-se a escândalos que a estatal protagonizou na década passada. "Onde há possibilidade de fraudes, o programa propõe maior controle para mitigar esses riscos", acrescenta.

A prevenção inclui, por exemplo, orientações a servidores que atuam em comissões de licitação a fim de identificar antecipadamente práticas como o conluio entre fornecedores. Estão sendo fechadas parcerias com órgãos como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) para aperfeiçoar a apuração de suspeitas de irregularidades, bem agilizar investigações no primeiro indício de irregularidades.

A auditoria interna dos Correios, formada por uma equipe de aproximadamente 250 profissionais, está sendo dividida em núcleos especializados, como o de contratos e o de licitações. Isso permitirá, segundo Boll, uma vigilância mais atenta sobre procedimentos que merecem cuidado especial. "A ideia é que tenhamos, com esse projeto-piloto, uma referência para toda a administração federal", comenta.


Foi na estatal que teve início a maior crise política do governo Lula - o mensalão. Um vídeo, que mostra o então funcionário Maurício Marinho recebendo dinheiro de empresários, esteve na origem da CPI dos Correios. No vídeo, Marinho dizia ter autorização do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que acabou denunciando o esquema de pagamentos
conhecido como mensalão.

Depois, em 2008, uma operação da Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes em agências franqueadas da ECT. Por ter ocorrido no mesmo alvo do escândalo anterior de corrupção, ficou conhecida como Operação Déjà Vu. Foram presos empresários e servidores, entre os quais o diretor comercial dos Correios. 


Por Daniel Rittner | De Brasília Valor Econômico